APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Olá, amigos em todo o Brasil, eu sou Kátia Sartório e começa agora mais uma edição do programa Bom Dia, Ministro. O programa tem a coordenação e a produção da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços. Hoje, aqui, nos estúdios da EBC Serviços, a Ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros. Bom dia, Ministra. Seja bem-vinda.
MINISTRA LUIZA HELENA DE BAIRROS: Bom dia.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Na pauta do programa de hoje, a Campanha “Igualdade Racial é Para Valer”. A Ministra Luiza Bairros também vai explicar o sistema de cotas e a regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial. A Ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, já está aqui, no estúdio, e começa agora a conversar com a gente, com âncoras de emissoras de rádio de todo o país, neste programa que é multimídia, estamos ao vivo no rádio e na televisão. Ministra, já vamos conversar com a Rádio Estadão, lá de São Paulo, capital, onde está Lucas Lagata. É isso, Lucas? Bom dia.
REPÓRTER LUCAS LAGATA (Rádio Estadão / São Paulo – SP): Bom dia. Bom dia, Ministra Luiza Bairros. Em relação às declarações polêmicas dadas pelo Deputado Jair Bolsonaro, do PT do Rio de Janeiro, sobre os homossexuais e também sobre os negros, dizendo que evitar a homossexualidade era uma questão de educação e que sua família não corria o risco de ter pessoas casadas com negros, qual é o posicionamento da Secretaria Especial em relação à postura do parlamentar, Ministra?
MINISTRA LUIZA HELENA BAIRROS: Bom dia, Lucas. Na verdade, qualquer tipo de ato de discriminação contra qualquer grupo, sejam os negros, os homossexuais, deve ser motivo de reprovação geral por toda a sociedade. No caso específico desse deputado do Rio de Janeiro, a própria Câmara Federal tem se encarregado de tomar as medidas no sentido de avaliar se esta atitude, essas declarações, devem ou não ser punidas. Existem várias representações de diferentes deputados para o Conselho de Ética da Câmara e nós esperamos que o Poder Legislativo tenha a capacidade de tomar a decisão que lhe parecer mais coerente, e coerente, inclusive, com toda a reação que nós temos visto em setores da sociedade, particularmente a partir do Movimento Negro e do Movimento LGBT.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Você tem outra pergunta, Lucas? Lucas? Lucas, você pode repetir a sua pergunta? É que nós não ouvimos o início dela.
REPÓRTER LUCAS LAGATA (Rádio Estadão / São Paulo – SP): Posso. Como a Campanha “Igualdade Racial é Para Valer” planeja reduzir os altos índices de homicídio contra a população negra?
MINISTRA LUIZA HELENA DE BAIRROS: A questão da redução dos índices de homicídio, especialmente no segmento jovem da população negra, depende de um conjunto de medidas coordenadas que toquem em várias áreas da vida social. Nós temos debatido muito e pensado em encaminhamentos em relação à essa questão dentro da SEPPIR, e o que nos parece é o seguinte: a morte física, ela é, na verdade, o final da linha de um processo de várias outras mortes que acometem esses jovens. Existe uma morte intelectual, que é dada pelo momento em que esse jovem desiste da escola por achar que a escola não oferece para ele nenhum tipo de interesse, existe uma morte das expectativas desse jovem, que pode não perceber suas possibilidades e suas oportunidades dentro do mercado de trabalho, existe uma morte cultural, que é dada por um processo não tão raro, que é o de criminalizar, de discriminar as manifestações culturais a que esses jovens são ligados. Então, a morte física, ela já é algo que denota um processo mesmo de desvalorização da vida da pessoa negra, que é dado pela forma como o racismo acontece na nossa sociedade. Então, eu estou dizendo tudo isso para dizer que, na verdade, para o trabalho que o governo fará em relação a esta meta de redução dos homicídios, deverá envolver vários ministérios que, em diálogo com a SEPPIR, nós poderemos ver quais são as maneiras de fazer com que esses jovens retornem para as escolas, de fazer com que eles tenham as condições que precisam para poder exercer a sua cidadania, que é algo que acontece de uma forma muito especial quando se trata dessa faixa etária. Obviamente, existem medidas a serem tomadas, que dizem respeito mais especificamente à questão da segurança pública, mas não podemos pensar nos homicídios, nesses homicídios, nessas taxas tão altas, como sendo uma decorrência apenas dessa dimensão, que é a dimensão da segurança.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Este é o programa Bom Dia, Ministro. Eu sou Kátia Sartório e a nossa convidada de hoje é a Ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Ela conversa com âncoras de emissoras de rádio de todo o país. Lembrando às emissoras que o sinal dessa entrevista está no satélite, no mesmo canal da Voz do Brasil. Ministra, vamos agora a Rádio CBN, aqui, de Brasília, onde está Brunno Melo. Brunno, bom dia.
REPÓRTER BRUNNO MELO (Rádio CBN / Brasília - DF): Bom dia, Kátia. Bom dia, Ministra. Ministra, ainda insistindo um pouco nessas declarações que foram dadas nos últimos dias, partindo aí do que foi dito pelo Deputado Jair Bolsonaro e ontem, também, no twitter, outro deputado manifestando aí declarações preconceituosas. Eu queria saber se a Pasta vai tomar alguma atitude ou vai ter algum posicionamento oficial em relação a estas declarações.
MINISTRA LUIZA HELENA DE BAIRROS: Como eu já tinha respondido, Brunno, na pergunta anterior, nós achamos que o protagonismo, nesse momento, é do Legislativo, é da Câmara Federal. Eu acho que nós temos que fazer com que todos os setores da sociedade, todas as esferas institucionais, tomem a sua própria responsabilidade com relação a esses casos explícitos de racismo, como foi esse caracterizado na declaração do deputado. Já existem, como eu disse, várias representações contra ele. Já existe, inclusive, um início de discussão sobre a questão da impunidade parlamentar, até que ponto ela deve, ela pode ser considerada. E eu acho que esse é mais um caso que vai contribuir, ajudar a sociedade brasileira a criar as suas próprias defesas contra esses atos conservadores, contra atos racistas que, nesse momento, não contribuem nem um pouco com esse processo em que estamos todos envolvidos, de construir, efetivamente, uma democracia racial, de construir, efetivamente, uma possibilidade de igualdade racial no país.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Você tem outra pergunta, Brunno?
REPÓRTER BRUNNO MELO (Rádio CBN / Brasília - DF): Sim, Kátia. Eu gostaria de saber como a Ministra avalia esse acirramento de expressões racistas na internet, abertamente também, na televisão, atribui a quê esse tipo de declaração ou se é uma coisa que sempre ocorreu e agora as pessoas estão expressando mais abertamente. Isso é preocupante?
MINISTRA LUIZA HELENA DE BAIRROS: Olha, eu não diria que é preocupante, eu diria que nós estamos vivendo, já desde alguns anos, na sociedade brasileira, um processo em que, na medida em que as conquistas relativas ao povo negro vão ficando mais evidentes, na medida em que o próprio movimento negro consegue, no diálogo, inclusive, com o estado, estabelecer políticas públicas que beneficiem mais especificamente algum setor, a este setor da sociedade, vão se tornando mais evidentes também as reações de determinados setores a esta forma como as relações raciais no Brasil sempre se deram. Na verdade, o que estas pessoas querem é que a sociedade permaneça exatamente do modo que sempre foi. Durante a maior parte da vida brasileira, o racismo não foi discutido abertamente e, em muitos casos, o racismo nunca foi admitido e, mais do que isso, não se admite ainda em setores significativos que o racismo produza efeitos na vida das pessoas. O racismo produz desvantagens na vida das pessoas negras, do mesmo modo como produz vantagens na vida de pessoas brancas, independentemente da classe social. Então, quando você faz um movimento, que é um movimento no sentido de maior igualdade de oportunidades, existem os setores que se sentem prejudicados com isso, como se fossem perder um direito, quando, na verdade, o que nós estamos fazendo na sociedade é buscar um tipo de situação onde nenhum grupo racial tenha privilégios pelo fato de pertencer, pelo fato do seu pertencimento. Então, essas reações, eu atribuo a este deslocamento que nós temos assistido na sociedade brasileira, no sentido de uma mobilidade relativamente maior para as populações negras, com uma possibilidade de participação em determinados espaços que os negros não tinham antes, então isso, obviamente, acaba causando esse tipo de resposta conservadora. Nós recebemos, esta semana, através da ouvidoria da SEPPIR, já denúncias identificando vários sites na internet que se dedicam exclusivamente a fazer este processo de desqualificação da pessoa negra, um processo de desumanização da pessoa negra. É muito incrível quando você lê esses sites, o vocabulário que é utilizado, a forma perversa com que os negros são referidos nesses lugares. Então, nós estamos trabalhando para ver como, junto com a Polícia Federal, enfrentamos também esta questão do racismo na internet.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministra, vamos agora à Rádio Difusora, de Goiânia, em Goiás. A pergunta é de Edson Rodrio. Bom dia, Edson.
REPÓRTER EDSON RODRIO (Rádio Difusora / Goiânia - GO): Bom dia, Kátia. Bom dia, Ministra. Ministra, eu acho que as páginas sociais na internet nunca estiveram tão movimentadas quanto esta semana, por conta das declarações do Deputado Jair Bolsonaro. Diante da situação, eu pergunto à senhora o seguinte: como a senhora vê este problema de preconceito, uma vez que algumas pessoas, boa parte, um bom número de pessoas, fizeram comentários e demonstraram apoio ao deputado? A senhora vê que o preconceito diminuiu realmente ou ele aumentou e surge de uma forma camuflada e está realmente embutido com toda a força? Qual é a sua opinião, Ministra?
MINISTRA LUIZA HELENA DE BAIRROS: Olha, a minha opinião em relação a isso é que você, na medida em que o racismo é denunciado, que ele se torna uma questão nacional, como é hoje, você, ao mesmo tempo, cria um afrouxamento da etiqueta que existia no Brasil com relação a manifestações racistas. Sempre foi considerado politicamente incorreto manifestar abertamente o racismo. Hoje, isso está colocado de uma forma diferente, porque a situação dos negros na sociedade mudou, o próprio posicionamento político dos movimentos negros acaba obrigando a que este véu, que encobria as opiniões de tantas pessoas, caia. Então, é exatamente isso que nós estamos assistindo agora. Existe esta necessidade de demonstrar uma insatisfação com uma proposta, que é uma proposta, inclusive, abraçada pelo próprio governo federal, de que não é mais possível nós continuarmos numa sociedade onde metade da população é considerada supostamente inferior, onde metade da população fica fora das oportunidades que estão aí, colocadas na sociedade. Então, o racismo é algo que tem a ver com poder. Se você mexe na posição dos grupos raciais, obviamente você também ataca determinados interesses, daí essas reações mais explícitas contra qualquer possibilidade de igualdade na nossa sociedade.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Edson.
REPÓRTER EDSON RODRIO (Rádio Difusora / Goiânia - GO): Bom, eu gostaria de perguntar, também, a Ministra o seguinte: a política adotada pelo Brasil para o estabelecimento ou a promoção da igualdade, ela tem recebido algumas críticas, inclusive dos próprios negros, como seria um reforço ao preconceito. A senhora vê dessa forma também, Ministra?
MINISTRA LUIZA HELENA DE BAIRROS: Em absoluto, de maneira nenhuma. Uma coisa que é bem simples, não há muito o que complicar com relação a isso... O caso mais específico é o caso das cotas e da maneira como essas cotas têm sido utilizadas nas universidades. Nenhuma pessoa negra é obrigada a fazer uso desse direito. Se uma pessoa negra acha que, em tendo acesso a determinados lugares por conta de ações afirmativas que são feitas para permitir ou para facilitar o acesso dela a determinados espaços, ela tem o direito de opinar e dizer: “Não, eu não quero dessa forma. Vou fazer da forma tradicional”. Agora, o que não pode haver é retirar o direito de quem queira se utilizar desse tipo de mecanismo. É simples assim.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Este é o programa Bom Dia, Ministro. Estamos, hoje, com a Ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, conversando com âncoras de emissoras de rádio de todo o país. Lembrando que a NBR, a TV do governo federal, retransmite hoje, ainda hoje, à tarde, a gravação dessa entrevista, e também no sábado e domingo, no fim de semana, com horários alternativos. Ministra, vamos, agora, conversar com a Rádio Comunitária Cidade FM, de Altamira, no Pará. A pergunta é de Jorge Júnior. Bom dia, Jorge.
REPÓRTER JORGE JÚNIOR (Rádio Comunitária Cidade FM / Altamira - PA): Bom dia. Bom dia, Ministra. Aqui, na Rádio Cidade, temos aqui questão do Programa “Igualdade Racial é para Valer”, que define que a campanha também é convocar, é pensar sobre a responsabilidade do Movimento Negro. Temos, aqui, a finalidade, também... Os negros, não é, tem a questão dos direitos de educação, cultura, esporte, lazer, saúde, trabalho, direitos de defesa e muitas outras coisas que foram passadas para nós. Não seria, assim, pode-se falar assim, um privilégio maior a uma classe e deixar, vamos dizer assim, a nós, também, pessoas normais, um privilégio menor do que o dos negros?
MINISTRA LUIZA HELENA DE BAIRROS: Jorge, eu não sei se eu entendi bem a sua pergunta, mas me parece que o que está por trás dela é uma discussão que tem acontecido, nos últimos tempos, que tem a ver com o seguinte: é possível tratar os desiguais de forma igual? Essa pergunta é que tem que ser respondida, para a gente poder entender por que, num determinado momento, a sociedade e o estado colocam como tarefa sua recuperar os direitos de um determinado grupo que, historicamente, tem sido discriminado no país. Então, fundamentalmente, é isso. Eu insisto muito no fato de que, quando a gente fala nos negros, nós estamos falando de metade da população brasileira. E você não pode, num país como o nosso, nesse momento, principalmente, que nós vivemos, que o país se prepara e caminha para ser uma das nações mais importantes do mundo, no momento em que você tem, da parte do governo, um conjunto de programas extremamente importantes no sentido da melhoria da infraestrutura do país, e uma série de outros programas, como o próprio Minha Casa, Minha Vida, que mobiliza vários setores da economia, que cria, no mercado de trabalho, uma ampliação inusitada, eu diria, você não pode abrir mão da metade da população num momento como esse. É impossível. Nós temos, o tempo todo, lendo nos jornais, por exemplo, a questão da falta de mão de obra em vários setores que são vitais para nós. Será que nós estaríamos vivendo esse tipo de crise, como alguns chamam, no mercado de trabalho, se nós tivéssemos, ao longo da história do Brasil, incluído a população negra? Eu acredito que não. Então, é justamente isso que nós estamos fazendo. Acho que é um dever nosso, enquanto cidadãos e cidadãs comprometidos com a democracia, recuperar esse tempo em que a população negra ficou fora dos lugares mais valorizados da sociedade.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Jorge Júnior, você tem outra pergunta?
REPÓRTER JORGE JÚNIOR (Rádio Comunitária Cidade FM / Altamira - PA): Sim. Não seria melhor, primeiramente, além de dar alguns privilégios a uma raça, não seria melhor a educação do povo, em geral, em respeitar todos, para ter os direitos iguais?
MINISTRA LUIZA HELENA DE BAIRROS: Olha, Jorge, eu acho que você está confundindo privilégio com direito. Nós estamos falando, aqui, de direitos, a possibilidade de garantir, de promover direitos. Você tem, historicamente, no país, um diferencial, do ponto de vista da participação na sociedade, entre negros e brancos, que ficou, até muito pouco tempo, crescendo, porque nada era feito para que as pessoas negras pudessem acessar as mesmas oportunidades. Então, não se trata, em absoluto, de benefício. Eu acho que o benefício acontece quando você tem, como temos ainda em alguns lugares, e tínhamos isso muito mais fortemente alguns anos atrás, uma participação de quase 100% de pessoas brancas em determinados espaços, em determinadas ocupações. Então, eu acho que isso é o que não poderia ser. O privilégio era o que havia antes. Nós trabalhamos, agora, dentro de uma noção de direitos iguais para todos.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Este é o programa Bom Dia, Ministro, um programa que é coordenado e produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços. E, hoje, a nossa convidada é a Ministra Luiza Bairros, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Ministra, vamos, agora, à Rádio Clube de Blumenau, em Santa Catarina. Jorge Theiss, bom dia.
REPÓRTER JORGE THEISS (Rádio Clube de Blumenau / Blumenau - SC): Bom dia, Kátia. Bom dia, Ministra Luiza Bairros. Hoje, a minha pergunta é com relação ao Estatuto de Igualdade Racial, que foi aprovado no ano passado. Quais os tipos de ações que devem ser aplicadas a curto prazo, Ministra?
MINISTRA LUIZA HELENA DE BAIRROS: Olha, Jorge, o Estatuto, ele condensa uma série de conquistas e de avanços que se registraram nesse âmbito da promoção da igualdade racial nos últimos anos. Com ele, nós temos a possibilidade de ter, hoje, instituída, uma política nacional de saúde da população negra, que, para nós, é muito importante, porque nós registramos, no âmbito da população negra, doenças que são doenças prevalentes, e que o sistema de saúde não atentava para este tipo de coisa. Até por isso, nós continuamos tendo taxas de mortalidade maiores, em todas as faixas etárias, na população negra. Não apenas se morre mais, como se morre mais cedo entre os negros, no Brasil. Nós temos a possibilidade, também, através do Estatuto, e isso é muito importante, do ponto de vista da SEPPIR, de finalmente formular um sistema nacional de promoção da igualdade racial. E qual é a importância disso? É exatamente a possibilidade que nos dá de amarrar, num pacto que façamos entre governo federal, estados e municípios, com uma definição de competências. Quer dizer, o que cabe a cada um dos entes federados fazer para que essa ideia ou esse princípio da promoção da igualdade racial seja o eixo das políticas públicas. Nós temos dado uma ênfase bastante grande, na SEPPIR, à elaboração desse sistema de promoção da igualdade racial, que deverá, também, envolver, para além do executivo, outras esferas de poder, porque nós temos, também, que criar algumas garantias do ponto de vista do acesso à justiça por parte das pessoas negras. Então, eu acho que este é um caminho bastante promissor que o Estatuto tem aberto para a nossa ação, a partir do estado.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Você tem outra pergunta, Jorge?
REPÓRTER JORGE THEISS (Rádio Clube de Blumenau / Blumenau - SC): Tenho, sim. O Brasil é um país de diferentes culturas, diferenças culturais. Isso foi levado em consideração na elaboração desse Estatuto, e neste estudo, ficou constatado que, apesar das nossas diferenças culturais, a desigualdade é a mesma?
MINISTRA LUIZA HELENA DE BAIRROS: Sem dúvida. O Estatuto leva, sim, em consideração essas diferenças culturais quando ele faz uma menção específica às religiões de matriz africana, que são expressões que têm uma presença muito grande na sociedade brasileira; e faz, também, essa diferenciação cultural quando fala na capoeira, como outra expressão cultural importante criada e desenvolvida pelos negros e que, hoje, faz parte do patrimônio cultural do Brasil; e também, num certo sentido, atenta para essa questão quando fala das comunidades quilombolas e busca tratar dos direitos que estas comunidades têm aos territórios que tradicionalmente ocupam.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Este é o programa Bom Dia, Ministro. Eu sou Kátia Sartório. E, hoje, a nossa convidada é a Ministra Luiza Bairros, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Ministra, vamos conversar, agora, com a Rádio FM Cultura, de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, onde está José Fernando Cardoso. Bom dia, José Fernando.
REPÓRTER JOSÉ FERNANDO CARDOSO (FM Cultura / Porto Alegre - RS): Bom dia, Kátia. Bom dia, Ministra. Ministra, no Rio Grande do Sul, nós, recentemente, tivemos dois casos relacionados ao racismo, que tiveram grande repercussão: um estudante baiano, Helder Santos, na cidade de Jaguarão, foi agredido, física e verbalmente e, após denunciar o fato, ele passou a receber ameaças de morte, se sentiu intimidado a deixar a cidade; e o garoto Tairone Silva, natural de Osório, de apenas 17 anos, era uma promessa do boxe brasileiro, foi assassinado a tiros, pelas costas, em circunstâncias que ainda não estão totalmente esclarecidas. Fala-se que o policial tinha inveja da fama do garoto, mas também é citada a questão racial. O fato é que, nesses dois casos, tanto o estudante como o boxeador eram negros e os agressores policiais. Eu lhe pergunto: o Ministério tem algum levantamento estatístico sobre qual a proporção de crimes praticados, no país, tendo como motivação a questão racial, praticados por agentes da lei? E o que o Poder Público tem feito para lidar com esta questão?
MINISTRA LUIZA HELENA BAIRROS: Olha, nós não temos, no Ministério, esse levantamento específico dos casos de morte praticadas pelo próprio estado, por instituições policiais, por motivações racistas, por uma questão principal: no geral, a instituição policial, ela não aceita que o racismo seja uma motivação para a sua ação. Não há um reconhecimento, por parte dessas instituições, de que a pessoa negra, quando abordada por um policial, ela seja tratada de forma mais violenta ou ela seja tratada de modo arbitrário. Esta leitura, geralmente, ela é feita fora da própria instituição. Os movimentos negros tratam de fazer isso, tratam de fazer estas denúncias, por isso não temos essa estatística. Agora, é certo que existe uma crescente tendência no sentido de que o estado venha a considerar o problema do racismo como um componente nesse momento de confronto da polícia com a população, e isso tem crescido muito em função das estatísticas mais amplas que temos a respeito dessa questão. Quer dizer, você tem, no Brasil, hoje... Eu não tenho aqui, comigo, nesse momento, os números, mas nós temos, no Brasil, hoje, uma constatação de que a proporção de pessoas negras que, de algum modo, já se envolveram ou foram envolvidas em algum tipo de revista feita por policiais enquanto andava na rua, enquanto trafegava num ônibus, isso é muito maior na população negra do que em qualquer outro grupo racial. Então, isso dá para você um indicador que eu acho que é bastante importante, de que existe uma diferenciação nesse sentido. Também há estudos feitos a partir de entrevistas cientificamente montadas e pensadas com policiais, que mostram muito evidentemente a maneira como é construída a ideia da suspeição entre policiais, coisas que são passadas, muitas vezes, já a partir dos treinamentos que eles têm, e essa suspeição, ela é toda recortada em cima da pessoa negra. Então, é com esta realidade que a gente tem buscado trabalhar, e é com este tipo de pressuposto que nós temos nos aproximado nas discussões com o próprio Ministério da Justiça, no sentido de que as nossas ações no governo, daqui para frente, levem em conta isso, até porque essa evidência de mortes violentas entre pessoas negras, entre jovens negros, é algo que nós não podemos mais continuar negando.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: José Fernando.
REPÓRTER JOSÉ FERNANDO CARDOSO (FM Cultura / Porto Alegre - RS): Eu, até pegando o gancho desse caso aí, do estudante baiano, o Helder Santos, que não aguentou a pressão e as ameaças de morte que recebeu e acabou deixando a cidade, voltando para a Bahia... A senhora, o Ministério tem um levantamento de quantos crimes de racismo e de injúria, qualificada pelo racismo, acabam não sendo levados adiante, acabam não resultando em condenação, uma vez que, muitas vezes, a vítima, após fazer as denúncias, passa a sofrer as ameaças, acaba se sentindo coagida a retirar a denúncia e como ficou esta questão após a promulgação do estatuto?
MINISTRA LUIZA HELENA DE BAIRROS: Olha, nós estamos, agora, em um processo, inclusive, de reorganização da Ouvidoria da SEPPIR, buscando uma maneira de fazer esse levantamento desses dados de quantas queixas, efetivamente, são feitas e, dessas queixas, quantas seguem no inquérito policial e, concluído o inquérito policial, quantas são encaminhadas à Justiça, e, em sendo encaminhadas à Justiça, quantas, efetivamente, resultam em alguma condenação. Essa informação... Esse dado é um dado difícil de ser levantado, mas a gente tem procurado formas de fazer isso, porque você, ao contrário de outros tipos de crime, você não tem delegacias especializadas, você não tem varas especializadas. Então, essas denúncias ficam muito pulverizadas no país todo. Como nós pretendemos, agora, a partir da SEPPIR e em colaboração com os estados, criar aquilo que eu estou chamando, provisoriamente, de rede de atenção aos casos de racismo e de intolerância religiosa, nós esperamos, a partir disso, criar condições mínimas para rastrear a existência desses casos no país e, portanto, fazer esse tipo de diagnóstico que você está me propondo aqui, agora. Agora, eu queria aproveitar a pergunta do Jorge Fernando para tranquilizar a população do Rio Grande do Sul, que deve estar bastante ansiosa em relação ao caso de Helder Santos. Nós pudemos, felizmente, agir muito rapidamente com relação a isso, com a colaboração preciosa da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul. O Helder já se encontra fora do estado, e nós já estamos em um processo bem adiantado de resolver a questão da transferência da matrícula dele para outra universidade federal. Obviamente, o final feliz para um caso desses seria o Helder ter o direito de permanecer no Rio Grande do Sul, o direito de permanecer em Jaguarão, mas o mais importante, nesse momento, é a integridade física dele e essa possibilidade que o governo do estado tenha de levar às últimas consequências a investigação dessa arbitrariedade cometida pela Brigada Militar aí.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministra, vamos, agora, a Imperatriz, no Maranhão, conversar com a Rádio Difusora Sul, com Geizel Nascimento. Bom dia, Geizel.
REPÓRTER GEIZEL NASCIMENTO (Rádio Difusora Sul FM / Imperatriz - MA): Bom dia. Bom dia a você. Bom dia, Ministra. E bom dia a todos.
MINISTRA LUIZA HELENA DE BAIRROS: Bom dia.
REPÓRTER GEIZEL NASCIMENTO (Rádio Difusora Sul FM / Imperatriz - MA): Bem, Ministra, eu quero começar, posso dizer assim, a nossa conversa lhe dando os parabéns pela campanha Igualdade Racial é Para Valer. Acredito eu que é uma iniciativa muito importante. Tem que ser divulgado, tem que ser massificado, tem que ser bastante discutido, esse assunto. E a minha pergunta para você, Ministra, é o seguinte. A campanha foi lançada, o Estatuto da Igualdade Racial foi aprovado e sancionado no ano passado. Quando é que vai começar a sair do papel, para que os recursos, para que essas ideias, para que esses movimentos comecem a chegar nos estados e também nos municípios?
MINISTRA LUIZA HELENA DE BAIRROS: Olha, na verdade, ela já está saindo do papel. A gente espera, na próxima semana, já ter as peças... Algumas peças publicitárias foram criadas, já sendo divulgadas, distribuídas. A ideia da campanha é de que ela não seja uma propriedade da SEPPIR ou do governo federal, mas que cada agente social e econômico possa aderir a essa campanha, mais do que uma campanha, a esse movimento, e, a partir dele, realizar aquilo que, por uma razão ou outra, ao longo do tempo, não lhe ocorreu fazer efetivamente. Nós temos várias ideias que estão sendo costuradas dentro da SEPPIR e nós estamos conversando com os setores todos a respeito dessas possibilidades. Para você ter uma ideia, a própria CBF está muito interessada em trabalhar conosco no desenvolvimento dessa proposta, porque nós temos no futebol um exemplo muito importante de como quando nós trabalhamos com a diversidade racial nós conseguimos aquilo que é de melhor que o Brasil tem. Então, por que não, a partir desse exemplo do futebol, nós partirmos para outras áreas da vida social? Tenho, nesse último mês, percorrido alguns estados brasileiros, levando essa ideia, conversando com governadores, com prefeitos, com outros setores da sociedade. A aceitação tem sido muito boa, e eu acho que, muito em breve, passado esse período, que é o período da conversa, das negociações, do convencimento, da apresentação, de possibilidades, nós já vamos ter, ainda antes do final desse primeiro semestre, um resultado, digamos assim, já bem robusto de como essa campanha vai se desenvolver no restante do ano.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministra, vamos, agora, ao Ceará, conversar com a Rádio Verdes Mares, de Fortaleza, onde está Nilton Sales. Bom dia, Nilton.
REPÓRTER NILTON SALES (Rádio Verdes Mares / Fortaleza - CE): Alô. Bom dia.
MINISTRA LUIZA HELENA DE BAIRROS: Bom dia.
REPÓRTER NILTON SALES (Rádio Verdes Mares / Fortaleza - CE): Bom dia, Kátia Sartório e ministra Luiza Bairros. Sra. Ministra, agora há pouco, a senhora falou que a CBF está interessada nesse projeto, mas eu acho que também não é por aí, só dizer que está interessada, porque esse problema do preto com o branco nas torcidas, isso vem de muito tempo e não vai acabar assim. Quando elas se encontram, o pau come, é um branco contra um preto. Não tem como...
MINISTRA LUIZA HELENA DE BAIRROS: É, na verdade, Nilton... Eu venho, Nilton, de uma trajetória que é do movimento negro. Eu comecei com isso junto com muitas pessoas no Brasil há um pouco mais de 30 anos. E se nós tivéssemos, naquela época, pensado que isso não ia acabar nunca, nós não teríamos chegado até aqui. Então, a gente trabalha sempre nessa perspectiva: toda a sociedade pode mudar, as mentalidades podem mudar. O Brasil tem dado demonstrações sobre isso nos últimos anos, e eu acho que o nosso compromisso é de perseverar, perseguindo essa possibilidade de uma sociedade justa. Quanto a essa questão das torcidas, isso é real. O racismo sempre vem como um elemento, com uma arma para ser utilizada em momentos que são momentos de disputa. Não existe dúvida nenhuma com relação a isso. Agora, é verdadeiro também, Nilton, o fato de que, muito provavelmente, o único espaço que nós temos, no Brasil, onde não existe restrição, atualmente, à entrada de pessoas negras, onde, portanto... Onde, muitas vezes, inclusive, nós participamos, nesses espaços como os times de futebol ou a própria seleção brasileira, participamos disso na condição de maioria. E é, muito provavelmente, um tipo de desempenho que nós temos no Brasil onde todo mundo reconhece que é aí que nós temos excelência. Então, por isso a importância que nós estamos dando a esse apoio da CBF. Na verdade, é algo que depende, no momento, muito mais de nós, na própria SEPPIR, de apresentar, para essa instituição, as ideias que nós podemos desenvolver juntos. Não fique agoniado com o fato de essas coisas não estarem todas ainda fechadas, porque é isso mesmo. Nesse trabalho nosso da SEPPIR, a gente tem que prestar muita atenção nos processos, na maneira como a gente vai fazendo as coisas. Construir esse processo com firmeza é fundamental para que os resultados apareçam lá na frente.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, é a nossa convidada de hoje no programa Bom Dia, Ministro. Ela conversa com emissoras de rádio de todo o país. Ministra, vamos, agora, à Rádio Catedral, de Juiz de Fora, em Minas Gerais, onde está Rafael Lemos. Bom dia, Rafael.
REPÓRTER RAFAEL LEMOS (Rádio Catedral / Juiz de Fora - MG): Bom dia. Bom dia, Ministra. No lançamento da campanha Igualdade Racial é Para Valer, a senhora disse que as mortes violentas na população negra não são questões de âmbito exclusivo da segurança pública, mas de cunho social. Como tem sido o diálogo com as diversas instituições e esferas do poder no objetivo de compreender essa realidade e revertê-la?
MINISTRA LUIZA HELENA DE BAIRROS: Olha, a receptividade a este tipo de formulação tem sido muito boa dentro do governo. Nós temos, inclusive, agora, com a presidenta Dilma Rousseff, uma oportunidade única de fazer com que essas questões possam amadurecer, depois desses oito anos de trabalho da SEPPIR. Vocês sabem que, nesse governo, a presidenta Dilma criou quatro fóruns que reúnem, em cada um deles, diferentes ministérios, que são os fóruns de erradicação da pobreza, infraestrutura, desenvolvimento econômico, direitos e cidadania. E é desse fórum de direitos e cidadania que a SEPPIR participa, e são membros dele cerca de dez ministérios, que são os ministérios prioritários para esta agenda que nós temos. Então, a partir desse fórum, que é um fórum menor, mais manejável e que permite uma participação mais efetiva de cada um dos ministérios, é que nós estamos costurando propostas de ações que vão ser levadas de forma integrada, de acordo com as competências e as finalidades de cada área, de maneira que, para além da segurança pública, a gente consiga, efetivamente, ter ações referidas principalmente à questão da educação, da cultura e da formação profissional dos jovens negros.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministra, agora, de Minas Gerais, nós vamos lá para cima, para o Acre, conversar com a Rádio Difusora Acreana, em Rio Branco. Luciano Tavares, bom dia.
REPÓRTER LUCIANO TAVARES (Rádio Difusora Acreana / Rio Branco - AC): Bom dia. Bom dia, Ministra. Aqui no Acre, nós temos a questão da situação da vulnerabilidade social dos indígenas. É muito peculiar da região amazônica. Eu perguntaria à Ministra, que já começa a sua administração já com mais de três meses, quais as políticas do governo federal para a região amazônica, para os indígenas, sobretudo para o estado do Acre?
MINISTRA LUIZA HELENA DE BAIRROS: Luciano, existe uma divisão de trabalho dentro do governo, e do ponto de vista de políticas específicas para a população indígena, a responsabilidade final, como você sabe, é da FUNAI, e não da SEPPIR. Nós, na SEPPIR, trabalhamos, no que se refere à população indígena, muito mais com as questões da discriminação. Nós temos, hoje, no Brasil, uma população indígena urbana que cresce e que tem sido, na sua vida urbana, objeto de muitas manifestações de discriminação. Nós temos recebido várias denúncias na conversa com grupos indígenas que nos procuram, ou que têm assento no próprio Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, de casos de crianças indígenas discriminadas nas escolas, de famílias indígenas impedidas, por imobiliárias, de ter um contrato de aluguel e coisas desse tipo. Então, na verdade, o nosso trabalho se refere muito mais à proteção desses direitos, nos casos de discriminação racial, do que uma intervenção mais específica com políticas públicas para a comunidade indígena, porque, como eu disse, isso, a FUNAI é quem faz.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministra, vamos, agora, a Cuiabá, em Mato Grosso, à Rádio Alternativa FM, Várzea Grande, de Mato Grosso. Aberides Alves, bom dia.
REPÓRTER ABERIDES ALVES (Rádio Alternativa FM / Várzea Grande - MT): Bom dia. Bom dia, ministra Luiza Bairros. Ministra, a pergunta é o seguinte. Aqui no Mato Grosso, mais especificamente no município de Livramento, existe uma comunidade quilombola que aguarda, há muito tempo, pelo seu reconhecimento. A senhora... O que a senhora tem de informação para a comunidade aqui de Várzea Grande, do Grande Cristo Rei, que também tem uma área reconhecida como quilombo, que é o Capão de Negro, que já foi reconhecido? Mas, agora, nós estamos falando, especificamente, do quilombo Mata Cavalo, Ministra. A senhora tem alguma informação a passar para a comunidade aqui?
MINISTRA LUIZA HELENA BAIRROS: Aberides, eu não tenho, aqui comigo, as informações detalhadas sobre todas as comunidades quilombolas do Brasil. Nós temos 1.500 comunidades certificadas. Obviamente, me ajudaria mais, nessa pergunta, se você tivesse algum detalhe ou caso específico com relação a esta comunidade que seria preciso a gente encaminhar aqui a partir de Brasília.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Você tem, Aberides?
REPÓRTER ABERIDES ALVES (Rádio Alternativa FM / Várzea Grande - MT): No momento, eu não tenho, até porque a gente gostaria de estar sabendo sobre isso. Mas, Ministra, eu tenho outra pergunta que, se possível, a senhora podia responder para a gente, é sobre as declarações que um deputado deu, na imprensa, e que foi notícia em mídia nacional, justamente, Sra. Ministra, nesse momento que o governo vem desenvolvendo este trabalho aí, inclusive um trabalho internacional. O que a senhora tem a dizer sobre isso, Ministra?
MINISTRA LUIZA HELENA DE BAIRROS: A própria Câmara Federal tem se encarregado de tratar deste caso do deputado. Da maneira como as coisas estão sendo encaminhadas, é bem provável que ele seja interpelado através da Comissão de Ética da Câmara, e vamos esperar que a Câmara possa agir, nesse caso, com a firmeza que a sociedade brasileira espera, porque nós não podemos, nessa conjuntura, admitir mais declarações tão explicitamente racistas como estas que foram dadas. Eu tenho a impressão de que esse caso, apesar da forma como ele atingiu e desrespeitou não só aos negros como aos gays, ele também tem um efeito pedagógico, que é no sentido de nós pensarmos o quanto ainda é preciso fazer para banir essas ideias atrasadas do nosso meio.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministra, a senhora falou, há poucos instantes, sobre as questões das denúncias que chegam na SEPPIR através de site, as pessoas que estão... Eu queria que a senhora desse o caminho para as pessoas que estão nos ouvindo agora e que forem vítimas de algum tipo de ação, de racismo. É a Ouvidoria? Onde elas devem procurar?
MINISTRA LUIZA HELENA DE BAIRROS: Elas podem procurar, obviamente, a Ouvidoria da SEPPIR. Nós temos o próprio site do Ministério, que é www.seppir.gov.br, e também podem ligar para a SEPPIR, no (061)3411-3610, que, a partir desse telefone, nós podemos fazer todos os encaminhamentos necessários.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Eu vou repetir o telefone: (061)3411-3610. Ministra, muito obrigada pela sua participação no programa Bom Dia, Ministro.
MINISTRA LUIZA HELENA DE BAIRROS: Eu que agradeço esse passeio matinal por tantos lugares do Brasil. Agradeço a atenção, e vamos continuar firmes na nossa campanha, no nosso movimento Igualdade Racial é Para Valer.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada, Ministra. E a todos que participaram conosco dessa rede, meu muito obrigado. E até o próximo programa.