06/08/2009 - Bom Dia, Ministro, com a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire

APRESENTAÇÃO DE KÁTIA SARTÓRIO:

Na pauta do programa de hoje, os três anos da Lei Maria da Penha e o balanço da Central de Atendimento à Mulher no primeiro semestre deste ano. A ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres vai explicar o prêmio Boas Práticas na Aplicação, Divulgação ou Implementação da Lei Maria da Penha, que será lançado hoje aqui em Brasília. O prêmio foi criado para estimular a correta aplicação da legislação e será concedido a pessoas físicas ou jurídicas indicadas por terceiros, cujos trabalhos merecem especial destaque no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. A ministra Nilcéa Freire já está aqui no estúdio, pronta para começar a conversar ao vivo com ancoras de emissoras de rádio de todo o país.

RÁDIO BANDNEWS-RIO DE JANEIRO (RJ)/POLIANA BRETAS: Antes de pedir pra senhora comentar os dados da Secretaria, a gente queria saber o seguinte: às vésperas desse terceiro aniversário da Lei Maria da Penha, um levantamento aponta aqui no Rio um aumento muito grande de registros de violência doméstica e agressão. Aqui no Rio cresceu 46%, segundo a ONG Rio Como Vamos. Ao todo foram 16 mil notificações em 2008, contra 11 mil no ano anterior. O Distrito Federal também continua liderando esse ranking no país. Eu queria que a senhora comentasse esses dados e depois falasse sobre os dados da Secretaria, que a senhora está apresentando hoje.

MINISTRA: Nós temos duas vertentes de interpretação desses dados. A primeira delas é que, efetivamente, com esse novo regramento sobre a violência contra a mulher, que é representado pela Lei Maria da Penha, mais mulheres, mais cidadãos, mais cidadãs, se encorajam a denunciar, a pedir auxílio, ou seja, sabem que hoje o estado está mais preparado para acolher as denúncias e para proteger as vítimas. Por um outro lado, a interpretação que pode ser feita que com o aumento da violência geral na sociedade, isso também influencia a própria violência doméstica. São dois sistemas que se intercomunicam, como nós fazemos sempre questão de dizer que a violência doméstica intrafamiliar é alimentada pela violência geral da sociedade e a alimenta. Tanto é que essa é uma das questões que nós estamos levando à Conferência Nacional de Segurança Pública, que se realizará agora em agosto e nós produzimos em sete grandes capitais do país - nas sete maiores metrópoles - diálogos entre mulheres, para que possamos levar à Conferência Nacional de Segurança Pública, qual é o olhar, qual é a perspectiva das mulheres para a segurança pública do nosso país.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministra, essa conferência será aonde?

MINISTRA: A Conferência Nacional vai ser aqui em Brasília, ela se inicia no dia 28 de agosto.

RÁDIO BANDNEWS-RIO DE JANEIRO (RJ)/POLIANA BRETAS: Eu queria também que a senhora comentasse, esses dados ministra Nilcéa Freire, que vocês estão divulgando hoje, em relação ao aumento no número de atendimentos desse Ligue 180.

MINISTRA: O Ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher, não só recebe telefonemas, faz encaminhamentos, acolhe as denúncias. Mas ele também é um ótimo instrumento para que nós possamos ter cada vez mais conhecimento sobre a violência contra a mulher no nosso país. Agora, já com quatro anos de funcionamento da central, nós podemos ver algumas questões mais nitidamente. Primeiro: a posição dos estados quando nós fazemos o ranqueamento do número de ligações por estado. Nós começamos a verificar a repetição de posições. Por exemplo, o Distrito Federal, do ponto de vista da proporcionalidade com relação à população, é unidade da federação, onde há a maior demanda à Central de Atendimento à Mulher. Do ponto de vista de número absoluto, temos o estado de São Paulo. Isso tem se repetido, o que começa a caracterizar que efetivamente há um indício de que nesses estados, pelo menos, ao que parece, há uma violência mais repetida contra as mulheres.

RÁDIO AMAZONAS FM-MANAUS(AM)/PATRICK MOTTA: Chamou-nos a atenção recentemente um caso ocorrido por todo o país, de onde a Lei Maria da Penha foi utilizada em favor de um homem, para manter a ex-mulher distante dele. E um fato semelhante já teria ocorrido também em Minas Gerais. Pergunto: a Lei Maria da Penha, que foi criada pra combater a violência contra a mulher, também está a favor do homem?

MINISTRA: Eu diria que a Lei Maria da Penha está a favor da sociedade, na medida em que ela veio para coibir a violência contra a mulher, ela está a favor da sociedade. No entanto, nós entendemos como um equívoco a aplicação da lei no sentido de proteger os homens. Mas encaramos isso com tranqüilidade, porque equívocos acontecem e nesses dois casos são exceções para confirmar a regra. Em três anos de implementação da Lei Maria da Penha, só dois juízes entenderam que ela poderia ser aplicada aos homens, o que confirma a realidade, que nos casos de agressões dentro do lar, são as mulheres, com ampla margem de vantagem, as mais agredidas.

RÁDIO AMAZONAS FM-MANAUS(AM)/PATRICK MOTTA: Ministra, em muitas cidades, as delegacias registram aumento no número de denúncias sobre violência contra a mulher após a Lei Maria da Penha. Na sua opinião, ministra, essas agressões aumentaram, ou a mulher é que está perdendo o medo e denunciando mais?

MINISTRA: Certamente é o fato de nós termos hoje uma lei e termos mais equipamentos disponíveis para a sociedade fazer o boletim de ocorrência, fazer a denúncia, buscar auxílio, isso tem contribuído para que o número de denúncias aumente. Por exemplo: nós temos hoje 419 delegacias especializadas em todo o país. Relativamente há pouco tempo, nós tínhamos 360, esse número aumentou, portanto, nós vamos também ter um maior número de pessoas demandando serviços das Deans. Hoje, nós já temos 132 centros de referência em todo o país. Em 2004, nós tínhamos apenas 13 centros, ou seja, nós decuplicamos o número de centros de atendimento especializado às mulheres vítimas de violência. Tudo isso contribui, portanto, para que a violência contra a mulher se torne mais visível na sociedade, e portanto, mais passível de ser enfrentada e de ser combatida, porque este inimigo, que está dentro dos lares brasileiros, infelizmente ainda, ele antes era praticamente invisível aos olhos da sociedade.

RÁDIO NOVA ALIANÇA-BRASÍLIA (DF)/COM EDSON CIPRIANO: Um novo estudo da Universidade Federal de São Paulo - Unifesp - feito com sete mil famílias em 108 cidades do Brasil, comprova que o álcool funciona como combustível da violência doméstica. Nas entrevistas feitas durante um ano, os pesquisadores identificaram que em quase metade das agressões que acontecem dentro de casa, o autor das surras estava embriagado. E o que é pior: é alto índice de tolerância ao agressor. Pois a mulher considera que a culpa pela violência recebida está no álcool e não no violentador. Como a senhora encara essa realidade, ministra?

MINISTRA: Essa pesquisa da Unifesp corrobora com o que nós pensamos e que temos os dados também. Os dados da Central de Atendimento à Mulher mostram que o álcool e outras drogas ilícitas estão presentes em cerca de 54% dos relatos de agressão. Nós entendemos que a violência contra as mulheres é estruturada na desigualdade de poder entre homens e mulheres. É uma violência que tem características muito especificas, mas evidentemente o álcool e as drogas são facilitadores, eu diria desencadeadores, muitas vezes da reação violenta, sem os quais o agressor talvez pensasse melhor antes de cometer o delito de violência doméstica familiar contra as mulheres. Portanto é muito importante que se preste atenção nessa associação.

Com relação à outra questão, da tolerância à violência contra as mulheres, é importante dizer que essa tolerância não parte das mulhereS. É uma tolerância que a sociedade alimentou durante muito tempo. A cultura foi sempre a de que em briga de marido e mulher não se mete a colher, a dignidade da mulher está em aguentar calada e dentro de casa as coisas que se passam naquele ambiente. E há uma questão muito importante: a violência contra as mulheres talvez seja o único tipo de violência que é entendido como uma violência que mantém a ordem. Porque ela é mantenedora da ordem patriarcal. A violência contra as mulheres é uma violência que visa enquadrar as mulheres dentro de um determinado padrão. Isso evidentemente está se desconstruindo, felizmente, mas isso foi infelizmente o padrão cultural vigente na sociedade por muitos e muitos anos. Não só no Brasil, mas como em todo mundo.

RÁDIO NOVA ALIANÇA-BRASÍLIA (DF)/EDSON CIPRIANO: Tem uma outra questão também: a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres divulgou no início deste ano um balanço do atendimento do 180, no ano de 2008. O número é da Central de Atendimento à Mulher e atende mulheres que sofreram agressões ou ameaças. Nos atendimentos realizados em 2008, a participação das unidades em todo país foi diferenciada. O DF foi a unidade da federação que mais entrou em contato com a central, com mais de 350 atendimentos para cada 50 mil mulheres. Em segundo lugar, está São Paulo e Goiás em terceiro. O balanço revelou ainda que a maior parte das mulheres que entrou em contato com o 180 é negra, tem entre 20 e 40 anos, é casada e cursou parte ou todo o ensino fundamental. A senhora considera que a Lei Maria da Penha veio dar vazão a esse grito de socorro sufocado a tempos, ministra?

MINISTRA: Com certeza. A sociedade que hoje, através de uma pesquisa realizada no primeiro semestre desse ano, conhece a Lei Maria da Penha - cerca de 78% da população brasileira conhece a Lei Maria da Penha - a população e sobretudo as mulheres passaram a ter nesse instrumento um elemento de encorajamento para buscar ajuda, para fazer as denúncias. A situação que você menciona do 180, os dados que nós apresentamos no início de 2008 eles do ponto de vista do ranqueamento das unidades da federação em termos de demanda ao 180, mais ou menos permanece a mesma, sendo o Distrito Federal a unidade da federação que proporcionalmente mais demanda o atendimento à central.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministra, nesse primeiro semestre mudou muito o perfil das ligações para o 180? Porque vocês também têm um balanço desse primeiro semestre desse ano.

MINISTRA: Não. Não mudou muito, ele permanece mais ou menos o mesmo, inclusive o perfil da mulher agredida, que não pode ser tomado como esse é o perfil da mulher agredida, mas esse é o perfil da mulher que busca ajuda do 180 e a mulher que busca a orientação eo encaminhamento para um serviço público, ou seja, que certamente não dispõe de outros recursos para romper com o ciclo da violência.

RÁDIO BANDEIRANTES-PORTO ALEGRE (RS)/TÉRCIO SARCO: Uma informação que nós divulgamos aqui no início da semana, relativa a uma decisão julgada pela Justiça, uma decisão da justiça de (inaudível), no noroeste do Rio Grande do Sul, de um homem beneficiado pela Lei Maria da Penha. Eu queria perguntar para a ministra qual a avaliação que ela faz sobre esse precedente que se abre e se ela acredita que esse tipo de decisão pode se tornar recorrente nos próximos meses no país também, abrindo uma brecha para novas interpretações com relação à Lei Maria da Penha.

MINISTRA: Não. Eu não acredito, eu acho que isso é um equívoco de interpretação e é uma exceção pra confirmar a regra. Como majoritariamente as agressões que acontecem dentro dos lares, acontecem contra as mulheres, a Lei Maria da Penha existe com esse diferencial afirmativo, em função dessa realidade, nós acreditamos que ela majoritariamente continuará sendo aplicada contra os homens, protegendo a situação das mulheres de todas as idades e de todos os graus e níveis de parentesco e relação com seus agressores.

RÁDIO PRINCESA FM-FEIRA DE SANTANA (BA)/DILSON BARBOSA: Ministra, a nossa pergunta é a seguinte: a Central de Atendimento à Mulher, que atende 24 horas, pelo 180, faz um balanço dos últimos seis meses. Que balanço a senhora faz e qual o saldo positivo disso?

MINISTRA: Nós temos dito e repetimos cada vez com mais ênfase, que mudou o padrão do tratamento da violência contra as mulheres no nosso país. Nós podemos dizer que esse padrão era um antes da Lei Maria da Penha e passa a ser outro depois da Lei Maria da Penha. Não só porque ela oferece uma possibilidade de punição maior e mais efetiva aos agressores, portanto cessando a sensação de impunidade que permeava a sociedade com relação a esses crimes, mas também porque ela preconiza uma série de políticas e medidas de prevenção e de proteção às mulheres em situação de violência. Entre as medidas de prevenção está a criação de uma verdadeira rede de serviços especializados no atendimento às mulheres em situação de violência. Portanto essa rede vem sendo implementada em todo país, através do Pacto Nacional de Enfrentamento da Violência contra a Mulher.

Não que não houvesse iniciativas anteriormente à lei nesse sentido, mas a lei ela vem consolidar a necessidade de criação desses serviços, de que eles funcionem em rede e que nós tenhamos um projeto, um programa nacional como o Pacto Nacional de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres, para enfrentar este fenômeno que tanto prejudica a sociedade brasileira.

RÁDIO PRINCESA FM-FEIRA DE SANTANA (BA)/DILSON BARBOSA:: Outra pergunta que nós fazemos à ministra é a seguinte: a Secretaria de Politicas para as Mulheres lança nesta quinta em Brasília o prêmio Boas Práticas na aplicação. O que vai ser realmente esse prêmio e quem são as pessoas, o objetivo dele, ministra?

MINISTRA: O prêmio visa estimular as boas práticas. Nesses anos de trabalho, nós temos verificado atitudes, práticas exemplares em todo o país, na aplicação, na implementação da Lei Maria da Penha. Tanto do ponto de vista do sistema de Justiça, como do sistema de segurança. No nível dos Executivos estaduais, municipais. Exemplos engrandecedores por parte da Sociedade Civil e também da própria mídia. Por isso nós queremos estimular essas boas práticas através do prêmio e reuni-las num banco de boas práticas, para que elas possam ser copiadas, replicadas por outros agentes públicos e da sociedade, no sentido de enfrentar a violência contra as mulheres.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministra, a senhora citou agora a pouco as punições que e lei implementou. Eu queria que a senhora explicasse um pouquinho melhor para a gente quais são essas penalidades. Porque a gente até já se acostumou a ouvir que antes era só pagar uma cesta básica. Agora a coisa está diferente.

MINISTRA: O agressor pode receber uma pena de um a três anos de restrição de liberdade. Ele pode ser preso. A prisão pode ser feita em flagrante e há o Instituto da Prisão Preventivo, ou seja, quando a vítima está sobre grave ameaça, a autoridade policial pode decretar a prisão preventiva do agressor.

Uma questão muito importante são as medidas protetivas de urgência, que podem ser decretadas imediatamente, solicitadas pela autoridade policial aos juizados, aos juízes. E, essas medidas protetivas, elas têm, eu diria que um efeito importantíssimo: elas podem salvar vidas. Porque antes, quando uma mulher estava ameaçada ou tinha sido vitimada, agredida fisicamente, muitas vezes ela mesma portava a intimação para casa. Ela levava a intimação para o marido, para o companheiro comparecer a delegacia policial.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Era motivo de mais uma briga.

MINISTRA: Exatamente. Muitas vezes aí ela morria. Hoje, a autoridade policial pode imediatamente afastar o agressor do lar, pode fazer a busca e apreensão de armas. Porque nós temos que nos lembrar que a existência de uma arma em casa é também um facilitador. Aquilo que podia ser uma agressão física, um tapa, quando há um revólver na mão pode virar um assassinato. Então a busca e apreensão de armas, o cancelamento de procurações, isso é extremamente importante, porque muitos agressores forçam as suas companheiras, as suas esposas a fazerem procurações delegando a eles todo o poder, inclusive de gestão do seu patrimônio. Então, as medidas protetivas visam assegurar não só a integridade física da vítima, sua integridade moral e a integridade do seu patrimônio, que, afinal de contas, não é só dela, é também dos seus filhos menores.

RÁDIO EMISSORA RURAL-PETROLINA (PE)/MARCELO DAMASCENO: Aqui no sertão nordestino, mais especificamente em Petrolina, nós temos uma média de ocorrências policiais de agressão à mulher que chega a seis, no caso de Juazeiro também, seis, sete agressões registradas, quando não as que deixam de ser registradas porque a mulher não é encorajada a fazer isso. Mas com a instalação da Secretaria da Mulher, aqui na cidade de Petrolina e com o movimento muito forte de mulheres na cidade de Juazeiro, Bahia, que fica aqui ao lado - nós somos unidos por uma ponte de 700 metros - a situação tende a se fortalecer. Então, eu pergunto o seguinte: a Lei Maria da Penha realmente tem contribuído para uma diminuição sensível de agressão à mulher aqui no Nordeste, pelos números que a senhora disponibiliza no seu ministério?

MINISTRA: Nós temos uma realidade em Pernambuco. Como você citou, a criação da Secretaria da Mulher, não só em Petrolina, mas a secretaria de Estado da Mulher aí em Pernambuco. Eu tenho que parabenizar o governador Eduardo Campos pela criação da secretaria e por estar implementando o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Há um Plano Estadual de Combate à Violência e em Pernambuco, felizmente, começa a haver um impacto positivo sobre as mortes.

Pernambuco, infelizmente, liderava no Brasil o número de assassinatos de mulheres. E hoje, esta curva começa a declinar, o que significa que é possível sim, com a implementação correta da lei, com a criação de uma rede de atendimento às mulheres, com campanhas sistemáticas, como tem sido feitas, em Pernambuco em todos os eventos, em todas as festas populares, recentemente - inclusive em estive na Festa de São João de Caruaru, acompanhando o governador e a ministra Dilma Rousseff - a campanha é feita. É uma campanha sistemática, onde número grande de pessoas estão lá, as colegas das secretarias da Mulher do estado de Pernambuco, fazendo essa campanha. No caso do carnaval, por exemplo, o slogan da campanha é "Violência contra as mulheres é coisa de outros carnavais". Uma campanha muito bonita. Portanto, é possível mudar esse triste quadro da violência no nosso país.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Inclusive eles são fortes candidatos ao prêmio Boas Práticas na Aplicação, Divulgação e Implementação da Lei Maria da Penha, não é ministra?

MINISTRA: Eu não posso falar...

RÁDIO EMISSORA RURAL-PETROLINA (PE)/MARCELO DAMASCENO: Aqui só recentemente foi criada a Delegacia da Mulher e que só funciona de segunda à sexta. Final de semana não funciona. Por incrível que pareça, uma delegacia de mulher constituída por agentes de polícia do sexo masculino. E só agora, por força também de vereadoras e de deputadas pernambucanas é que nós tivemos aqui um sistema prisional específico de mulheres em Pernambuco e no caso particularmente de Petrolina. Aí eu fico imaginando, um país de dimensões continentais como o Brasil, um sistema prisional - como no caso do Pará - onde se misturam mulheres, até da menor idade (crianças, adolescentes), junto com homens. Qual a orientação do seu ministério para um sistema prisional especificamente para mulheres?

MINISTRA: Nós temos trabalhado durante o ano de 2007 no diagnóstico do sistema prisional feminino. Verificamos uma série de violações dos direitos humanos das mulheres. Tanto é que um dos eixos do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e a promoção dos direitos humanos das mulheres que vivem em situação de prisão. Com relação à situação de Pernambuco, especificamente, há um dado que eu acho que é extremamente alvissareiro: todo o sistema prisional feminino passará para a responsabilidade da Secretaria de Políticas para as Mulheres de Pernambuco, o que permitirá um olhar diferenciado para o sistema prisional. Do ponto de vista nacional, nós estamos, juntamente com o Ministério da Justiça, através do Departamento Penitenciário e da Secretaria de Reforma do Judiciário, trabalhando em mutirões.

Pernambuco está incluído e já está trabalhando nesse mutirão de revisão dos processos das mulheres que hoje estão em situação de prisão. E um dado muito importante do ponto de vista nacional é que nós temos hoje uma planta básica específica para construção e reforma de unidade prisionais femininas. O governo federal, através do Fundo Penitenciário, só financia atualmente, ou só financiará, construção de novas unidades ou reformas que respeitem esta planta estabelecida, que tem todos os requisitos necessários, inclusive para que as mulheres em situação de prisão possam ter a convivência com seus filhos recém natos, terem o período de amamentação, como hoje se preconiza na lei.

APRESNETADORA KÁTIA SARTÓRIO: Essa planta básica já está aprovada, já está valendo?

MINISTRA: Já está aprovada, está valendo. Ela foi um esforço conjunto de trabalho do Ministério da Justiça, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e outros parceiros do Governo Federal.

REDE JANGADEIRO FM-FORTALEZA (CE)/ROSANA AMAZONAS: Ministra, a senhora tem em números qual a posição do Ceará, estado onde nasceu a mulher que deu nome à lei 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, qual a posição do nosso estado no número de denúncias feitas à Central de Atendimento à Mulher, através do telefone 180?

MINISTRA: Se nós considerarmos o número de atendimentos por cada 50 mil mulheres, ou seja, proporcionalmente, o estado do Ceará é o 25º no ranking em termos de demanda à Central de Atendimento à Mulher.

REDE JANGADEIRO FM-FORTALEZA (CE)/ROSANA AMAZONAS: Referente ao Projeto de Lei em tramitação no Senado, que pretende alterar o Código de Processo Penal, que pode repercutir sobre a Lei Maria da Penha. Inclusive, ministra, no último dia 24 de julho, aconteceu aqui no Ceará a Reunião Nacional de Promotores de Justiça para discussão desse projeto e suas repercussões sobre a Lei Maria da Penha. Ao final do encontro foi elaborada uma carta e encaminhada ao Senado. Essa carta já demonstra preocupação com o tema, principalmente no que se refere a medidas protetivas, prisão preventiva, que a Lei Maria da Penha confere o direito às mulheres. Como é que a Secretaria de Políticas para as Mulheres se posiciona sobre essa questão?

MINISTRA: Nós nos posicionamos exatamente como o Fórum realizado aí em Fortaleza. Reiteramos os termos da carta que foi acordada no Fórum e essa não é somente a nossa posição, é posição também do Ministério da Justiça, através da Secretaria de Assuntos Legislativos e vamos agora, com o início dos trabalhos legislativos, empreender esforços no sentido de que esta nova formulação proposta no Código de Processo Penal, que não tem repercussões negativas somente sobre a Lei Maria da Penha, não prossiga em sua tramitação.

REDE JANGADEIRO FM-FORTALEZA (CE)/ROSANA AMAZONAS: Eu queria saber a opinião da senhora e o posicionamento também da secretaria acerca desses novos fatos que têm surgido da Lei Maria da Penha estar beneficiando também homens.

MINISTRA: Eu já tenho mencionado. Nós temos encarado isso como equívocos, como tropeços que acontecem na implementação de qualquer lei, porque a interpretação cabe naquele momento aos juízes. Nós temos que ficar vigilantes no sentido de que a lei não seja deformada. No entanto, não podemos ter controle absoluto sobre sua aplicação. Foram dois casos nesse período de três anos, o que reitera que a violência contra as mulheres, que acontece dentro de casa, é majoritariamente contra as mulheres.

RÁDIO CATEDRAL-JUIZ DE FORA (MG)/DÉSIA SOUZA: Ministra, Juiz de Fora foi uma das sete cidades de Minas a ser contemplada com a verba da implantação do Centro Integrado da Mulher, mas devido a um débito existente com o INSS, a implantação foi adiada para 2010. Só que a prefeitura local já conseguiu renegociar essa dívida. A senhora acha que ainda é possível a implantação do CIM ainda neste ano?

MINISTRA: Nós estamos discutindo com a Coordenadoria da Mulher do estado de Minas Gerais essa estrutura, o Centro Integrado de Atendimento a Mulher, que já inauguramos em Belo Horizonte e que está previsto para as sete grandes cidades, os sete pólos de Minas gerais é muito importante e certamente nós estamos trabalhando no sentido de que Juiz de Fora seja uma das cidades contempladas, removendo essas dificuldades burocráticas e administrativas que nós encontramos inicialmente.

RÁDIO CATEDRAL-JUIZ DE FORA (MG)/DÉSIA SOUZA: Juiz de Fora é uma cidade com cerca de 600 mil habitantes, é considerada hoje uma das principais cidades da Zona da Mata mineira, um pólo de desenvolvimento dessa região. De acordo com dados da Delegacia de Mulheres, são cerca de 600 ocorrências de violência todos os meses. Para evitar essa realidade, nós temos um conselho atuante, um núcleo de Defensoria Pública. Além de uma delegacia que funciona desde 1986. A Lei Maria da Penha, que está em vigor desde 2006, prevê a implantação de um juizado especial de violência contra as mulheres. Por quê uma cidade como Juiz de Fora, que tem número expressivo de violência e também uma nobre história de luta, ainda não possui esse juizado?

MINISTRA: A implantação dos juizados especializados não foi uniforme em todo país, nós temos tempos diferenciados. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais se comprometeu e aprovou na Assembléia Legislativa a legislação autorizativa para a criação de mais unidades de juizados e varas especializadas. Foi inaugurada agora recentemente o de Belo Horizonte e há previsão portanto de criação e instalação do juizado em Juiz de Fora. Inclusive estou convidada para ir à Juiz de Fora agora nas próximas semanas, justamente visando a questão da instalação do juizado.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Inclusive, falando em Judiciário, ministra, ontem a senhora esteve com o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo e com o ministro José Antônio Toffoli, que é o Advogado geral da União, discutindo a constitucionalidade da Lei Maria da Penha. Ou seja, a ideia é uniformizar, padronizar a aplicação da lei em todo país?

MINISTRA: Essa ação declaratória de constitucionalidade foi proposta pela União ao final de 2007. Nós estávamos naquele momento bastante preocupados com a fala e algumas sentenças de juízes de primeira instância e nós resolvemos recorrer ao Supremo para pacificar essa questão. Ontem, nós estivemos com o ministro Marco Aurélio Mello, que é o relator do processo. Já está de posse dos pareceres da Procuradoria Geral da União, da Advocacia Geral da União e se comprometeu conosco a solicitar a colocação do processo em pauta o mais rapidamente possível, para que a ação declaratória possa ser votada em Plenário e portanto, como você diz, dirimir uma série de dúvidas que vem surgindo e colocar um ponto final sobre essa discussão da constitucionalidade da lei.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Porque na verdade, a lei ainda gera dúvidas, é isso, no poder Judiciário? Porque a gente vê até pelas perguntas que aconteceram aqui hoje em relação à aplicação da lei em benefício de homens.

MINISTRA: Eu diria que ainda há no âmbito do Judiciário, como de resto em toda a sociedade, mas no Judiciário isso é muito importante ser salientado, uma série de resistência a dois aspectos da lei. O primeiro aspecto, naquilo que concerne, que é uma lei específica para as mulheres e há toda uma discussão sobre a validade dessa ação afirmativa e nós reafirmamos que há a necessidade de tratar desigualmente aqueles que na sociedade estão em condições desiguais, como é o caso de homens e mulheres no que se refere à violência doméstica, aí entra a familiar. Por outro lado há toda uma discussão em torno de se a ofendida, a vítima pode desistir da ação penal. Ou seja, se a ação penal é pública, condicionada à representação e à manutenção da representação pela vítima ou se não há essa possibilidade de retirar a ação. Nós entendemos que a lei é clara, no sentido de que o crime não pode ser apagado e portanto a ação é pública e incondicionada. No entanto, há interpretações diferenciadas e isso é um debate que acontece, que nós inclusive achamos que é um debate que favorece até um maior esclarecimento da sociedade sobre os seus direito e sobre os significado da Lei Maria da Penha.

APRESENTADORA KÁTIA SARTORIO: E esse encontro ontem foi positivo?

MINISTRA: Foi bastante positivo. Nós estávamos acompanhadas da Drª Greice, da Advogacia Geral da União, o Dr. Antônio Toffoli tinha no momento um compromisso com o presidente da República, mas encaminhou a sua segunda pessoa da Advogacia Geral da União e portanto o ministro Marco Aurélio foi extremamente receptivo a colocar em pauta o mais rapidamente possível essa ação declaratória.

RÁDIO CORREIO E CBN-LONDRINA (RN)/GILSON GONÇALVES: Ministra, numa recente decisão de um juiz no estado do Rio Grande do Sul, um homem teve o direito de proteção com base na Lei Maria da Penha. Como é que a senhora analisa essa decisão do magistrado, que é motivo de várias discussões neste país?

MINISTRA: Eu estou até sorrindo aqui porque, eu já respondi umas dez vezes hoje a essa pergunta. E encaro isso com naturalidade, porque a exceção à lei geral chama mais atenção do que a regra, evidentemente. Foram deferidas milhares de medidas protetivas de urgência. Centenas de mulheres deixaram de sofrer agressões mais graves em função dessas medidas de afastamento do agressor do lar, de guardar uma certa distancia da vitima, mas chama atenção quando uma medida dessas é enunciada para proteger um homem. Foram dois casos até agora em toda a existência da lei. Eu repito o que já disse: é a exceção para confirmar a regra de que a grande maioria das agressões nos lares acontece contra as mulheres. Mulheres de todas as idades, é importante que a gente diga que não só as mulheres adultas, mas as meninas, as adolescentes são vítimas de agressões dentro dos próprios lares.

RÁDIO CORREIO E CBN-LONDRINA (RN)/GILSON GONÇALVES: Ministra, a Lei Maria da Penha atende em sua amplitude a todas as necessidades às mulheres vítimas da violência nesse país?

MINISTRA: Nós entendemos que sim. A violência domestica e intrafamiliar. A lei é bastante completa e complexa como é complexa a violência contra as mulheres. Ela foi resultado de muitos anos de discussão, até se chegar ao um concesso sobre os termos da lei. Eu diria que a lei também é exemplar do ponto de vista da sua elaboração, da sua formulação e do seu processo de aprovação no Congresso Nacional, que conseguiu ser uma lei aprovada por unanimidade por todos os partidos no Congresso Nacional.

RÁDIO AMÉRICA AM-VITÓRIA (ES)/BRUNELLA MARINS: Ministra, em alguns lugares os homens também estão recorrendo a lei Maria da Penha como uma forma de proteção. E desse fato deles estarem procurando também não atrapalharia o fundamento da lei, que é a proteção da mulher?

MINISTRA: Eles recorrerem não há problema nenhum. O problema são os juizes entenderem que os homens são passíveis de utilização da Lei Maria da Penha. Mas, como eu disse há pouco a um colega seu, a exceção chama atenção, mas ela vem confirmar a regra de que são as mulheres efetivamente as agredidas majoritariamente nos lares brasileiros.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministra, eu queria que a senhora explicasse um pouquinho mais para a gente o prêmio que será lançado hoje. É a sua quinta edição, não é isso?

MINISTRA: Não, é a primeira edição do prêmio. Nós estamos lançando ele hoje. A partir de amanhã, você e todos os brasileiros e brasileiras poderão fazer indicações para concorrerem ao prêmio. Então, nós vamos trabalhar mediantes indicações. Essas indicações serão analisadas por um comitê inicialmente, se fará uma triagem dessas indicações, vendo a sua pertinência, classificando-as por categorias e depois faremos a avaliação final do prêmio. Esperamos no próximo 07 de agosto de 2010 estar entregando um prêmio a pessoas físicas e jurídicas que tenham contribuído para combater, enfrentar a violência contra a mulher, aplicando corretamente a Lei Maria da Penha, fazendo uma boa divulgação. Portanto, os veículos de imprensa, a mídia também estão concorrendo ao prêmio, jornalistas que publiquem matérias, que façam bons artigos sobre a Lei Maria da Penha, instituições acadêmicas que desenvolvam pesquisas a respeito dessa questão, enfim, o prêmio contemplará toda essa gama de possibilidades.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Só fazer uma correção, que eu estava olhando no site da sua Secretaria. É um outro prêmio, que está na quinta edição, que é o Mulher e Ciência. Então, só para a gente confirmar, as indicações a este prêmio, chamado Boas Práticas na Aplicação, Divulgação ou Implementação na Lei Maria da Penha, elas podem ser feitas até o dia 08 de março do ano que vem. Vamos então anotar o endereço: premiosboaspraticaslmp@spmulheres.gov.br. Está certo agora, ministra? Ministra, a gente tem uma pergunta a mais para fazer a senhora: houve uma aumento dos atendimentos em relação ao mesmo período do ano passado? Como foi a porcentagem nesse balanço que a gente faz da Central de Atendimento à Violência contra as Mulheres?

MINISTRA: Houve uma aumento de 32% da demanda à Central e do número de atendimentos. Esse número evidentemente não nos alegra, mas por outro lado significa para nós que a Central é cada vez mais conhecida. Nós aliás agradecemos sempre a oportunidade de divulgar o número Ligue 180. Ele pode salvar uma vida, a partir do momento que alguém aciona a Central. Então o número é mais conhecido . Nós estamos fazendo campanhas em várias capitais do país. No Rio de Janeiro, em colaboração com a prefeitura do Rio de Janeiro, nós estamos com a propaganda do 180 nos transportes públicos, na semana passada lançamos no Amapá, já estamos com a Bahia, com Minas Gerais, para fazer a mesma campanha. Em Natal, ou seja: quanto mais o número é divulgado, mais serviços nós podemos prestar, mais acolhida nós podemos fazer àquelas mulheres que necessitam. Porque muitas ligam para fazer o relato da violência. Muitas vezes não é naquele dia que ela liga pela primeira vez, que ela pergunta o que fazer, ou que ela faz a denúncia ela liga para contar a sua história. Um desabafo. E como isso é importante! Porque a partir desse primeiro momento, ela começa a refletir, ela começa a poder falar do assunto, porque a barreira mais difícil a ser rompida é subjetiva, é poder inclusive admitir que é vitima de violência.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Esse número 180 funciona 24 horas?

MINISTRA: 24 horas, todos os dias da semana, inclusive feriados. Nós estamos agora completando o processo de licitação, nós vamos ainda este ano dobrar a capacidade de atendimento da Central. Desde quando a Central foi inaugurada, nós já fizemos 650 mil atendimentos. Não é que tenhamos recebidos 650 mil ligações, nós fizemos 650 mil atendimentos. O que significa que pudemos auxiliar, pudemos encaminhar, pudemos orientar 650 mil pessoas através do Ligue 180. Três numerozinhos muito simples, muitos orelhões já têm, de graça, muitos orelhões têm a tecla 180, não precisa digitar os três números, ele é absolutamente acessível.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Então, ainda esse ano, esse atendimento pode dobrar?

MINISTRA: Ele vai dobrar ainda esse ano. Nós vamos estar preparados pra receber mais atendimentos porque à medida que as campanhas vão sendo feitas, mais gente conhece, mais gente nos demanda.

RÁDIO BRASIL SUL AM 1290-LONDRINA (PR)/ODAIR JOSÉ: Londrina é uma cidade bem resolvida no quesito questões da mulher. Realmente, a gente observou que houve um aumento nas denúncias, tudo mais e eu queria fazer a pergunta pra ministra na seguinte questão: houve esse aumento, mas em contrapartida, na outra ponta, a conscientização por parte também dos homens aumentou, ministra?

MINISTRA: Londrina, eu estava aqui comentando, realmente é uma cidade bem resolvida. Londrina tem uma Secretaria da Mulher já há muitos anos, é um município que trabalha, tem mantido esse trabalho de políticas para as mulheres ao longo dos anos. Eu vou te dar um dado que é um dado que nos alegra: na pesquisa Ibope, que foi feita no início desse semestre, uma pergunta era “o quê você faz diante de um caso de agressão ou presenciando uma cena de violência?”. Cerca de 30% dos entrevistados e entrevistadas disseram que tomam uma atitude ou que tomariam uma atitude. Isso significa uma mudança no padrão de comportamento. A indiferença começa a ser combatida. Aumenta o nível de consciência, sobretudo, aumenta a consciência sobre o quê? A violência contra as mulheres não é um problema das mulheres e nem para ser resolvido entre mulheres. É um problema da sociedade e para ser resolvido pela sociedade, pelo Estado brasileiro, que deve intervir no sentido de acabar com esse fenômeno que tanto nos entristece, porque no lastro da violência, tenho dito isso e repito com muita frequência, no lastro da violência doméstica intrafamiliar contra as mulheres, nós vamos encontrar impactos econômicos importantes, porque ela é responsável por um alto absenteísmo de mulheres ao trabalho. Vamos encontrar impactos educacionais, crianças que vivenciam a violência cotidianamente em seus lares têm baixo rendimento escolar. O aumento do número de doenças, tanto com representação orgânica, física, como o aumento da Aids entre mulheres, como doenças decorrentes da pressão psicológica e do adoecimento psíquico da família que vivencia a violência cotidianamente.

RÁDIO JORNAL 820 AM-GOIÂNIA (GO)/DOUGLAS FERNANDES: Aqui em Goiás, a gente tem oito delegacias apenas para 246 municípios. Como que está a estrutura pra melhorar o atendimento contra a violência à mulher?

MINISTRA: O estado de Goiás é um dos estados que aderiu ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, apresentou um amplo projeto para deslanchar a partir de 2009. Já começamos a trabalhar desde 2008 com o governo do estado de Goiás, vamos inaugurar na próxima semana um Centro Integrado de Atendimento e de Promoção da Igualdade na cidade de Goiânia, uma parceria entre União e o estado de Goiás, parceria através da nossa secretaria e da Secretaria da Promoção da Igualdade do estado de Goiás. Com relação às delegacias, nós estamos trabalhando com um conceito que é o seguinte: nós estamos trabalhando tanto com o conceito de delegacia especializada, ou seja, serviço especializado, mas também com o conceito de atendimento especializado. Ou seja, nós não podemos ter uma delegacia especializada em cada município brasileiro, isso é impossível, mas nós podemos ter um atendimento especializado em cada delegacia distrital. Nós podemos ter pessoas capacitadas a fazerem um atendimento diferenciado e um atendimento de qualidade em cada delegacia e é com esse conceito que nós estamos trabalhando, inclusive com o governo do estado de Goiás.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministra, eu queria agradecer muito a sua participação no Bom Dia Ministro.

MINISTRA: Eu é que agradeço, eu queria dizer que passa sempre muito rápido o tempo. A gente pensa: uma hora vai demorar muito, e quando a gente vê acabou. É porque esse programa é extremamente importante. Eu agradeço sempre a oportunidade de estar aqui.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Volte sempre. E a todos que participaram conosco dessa rede, o meu muito obrigada e até o próximo programa.