Arquivos: 06/10/2011 - Transcrição
APRESENTADOR LUCIANO SEIXAS: Olá, você em todo o Brasil. Eu sou Luciano Seixas e começa agora mais uma edição do programa Bom Dia, Ministro. O programa tem a coordenação e a produção da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços. Hoje, no programa, o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Bom dia, Ministro.
MINISTRO JOSÉ EDUARDO CARDOZO: Bom dia, Luciano. É um prazer estar com você e com todos os seus ouvintes.
APRESENTADOR LUCIANO SEIXAS: O prazer é nosso. Seja bem-vindo. No programa, o Ministro vai falar sobre a Campanha Nacional do Desarmamento, que já recolheu mais de 25 mil armas, entre maio e setembro deste ano. O número supera em mais de 20 vezes o total recebido de janeiro a abril deste ano pela Polícia Federal, que é o órgão responsável por acolher as entregas voluntárias de armamentos, fora das mobilizações. O Ministro vai falar também sobre a ampliação no efetivo da Operação Sentinela, que atua para prevenir e reprimir crimes transnacionais, como o tráfico de drogas e de armas. Um outro assunto a ser tratado hoje diz respeito às ações realizadas para combater cartéis, um dos focos da atuação do Ministério este mês. O Ministro José Eduardo Cardozo começa a conversar agora, ao vivo, com âncoras de emissoras de rádio de todo o país. E a primeira participação vem de Fortaleza, da Rádio Verdes Mares, Nilton Sales. Bom dia, Nilton.
REPÓRTER NILTON SALES (Rádio Verdes Mares / Fortaleza - CE): Ministro, bom dia, jornalista amigo e entrevistador. Nós estamos apreensivos com relação à aproximação da Copa do Mundo, com relação à entrada de contrabando no Brasil, principalmente drogas. Como o Ministro tem um plano, a gente queria que ele pudesse... que ele explicasse para a gente como é que vai ser feito esse plano.
MINISTRO JOSÉ EDUARDO CARDOZO: Bem, Nilton, eu acho que uma questão importante que nós temos que ter claro é que nós vamos ter grandes eventos no Brasil. E, para isso, nós vamos precisar desenvolver toda uma política de segurança que implica não só em ações do governo federal, mas também em uma articulação com os governos estaduais e com os próprios municipais. Para isso, nós criamos uma Secretaria, que é a Secretaria Especial de Segurança para Grandes Eventos, que terá o encargo de coordenar essas atividades em conjunto, realizadas em conjunto por todas as forças federais, incluindo Ministério da Defesa, ou seja, Exército, Marinha e Aeronáutica, bem como também com as forças das polícias dos estados, e uma atuação interligada, claro, com os municípios. Essa Secretaria está colocada sob um cargo de um delegado federal, o Dr. Botelho, que já está desenvolvendo todo o plano de segurança da Copa. Então, portanto, no que se refere à Copa do Mundo, nós teremos a divulgação em curto espaço de tempo do grande plano de segurança que nós vamos desenvolver, e, tenho certeza, pelo que eu tenho acompanhado, que teremos eventos bastante seguros, com um alto padrão de eficiência na nossa atuação. Agora, isso prejudica outros campos de atuação que nós temos que ter, não só visando esses grandes eventos, mas como, também, visando a nossa política de segurança cotidiana. É nessa perspectiva que nós lançamos o nosso Plano de Fronteiras, que, pela primeira vez, na história do Brasil, congrega, através de um esforço coordenado, as ações do Ministério da Justiça e do Ministério da Defesa. Ou seja, nós temos, hoje, atuando, de forma articulada, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Força Nacional, as três armas do Ministério da Defesa, Marinha, Exército e Aeronáutica, e ainda uma relação que nós temos cada vez mais articulada com a própria Receita Federal e com o Ministério do Meio Ambiente, tendo em vista as características da nossa fronteira, muitas delas ocupadas por áreas florestais. Nesta linha, nós temos desenvolvido a Operação Sentinela, que já existia no governo do presidente Lula, mas foi reformulada e ampliada no nosso governo, e a Operação Ágata, que são intervenções militares muito fortes, feitas na região de fronteira. E o resultado, eu posso te garantir, tem sido bastante exitoso. Quando você pega os números desse período, desde que iniciou essa operação de fronteiras, em junho deste ano até hoje, nós tivemos uma elevação muito grande de apreensões de drogas, tivemos um nível de abordagem de carros, aeronaves, como, talvez, nunca tenha ocorrido na história brasileira. E o mais importante é que nós temos feito isso de forma muito bem coordenada, muito harmônica, com o Ministério da Defesa. O Ministério da Justiça e o Ministério da Defesa têm atuado de uma forma muito integrada, em um comando único. Nós, portanto, temos muito ainda a fazer, mas posso afirmar, com segurança, que todas as políticas gerarão, no Brasil, eventos seguros, não só para todos os brasileiros, mas também para aqueles que, aqui, enquanto turistas, vierem acompanhá-los.
APRESENTADOR LUCIANO SEIXAS: Alguma outra pergunta, Nilton?
REPÓRTER NILTON SALES (Rádio Verdes Mares / Fortaleza - CE): Não, muito obrigado. Bom dia, Ministro.
APRESENTADOR LUCIANO SEIXAS: Nós agradecemos a sua participação e, agora, vamos a São Paulo. Da Rádio Capital AM, fala Cid Barboza. Alô, Cid, bom dia!
REPÓRTER CID BARBOZA (Rádio Capital AM / São Paulo - SP): Bom dia, Luciano Seixas, e muito bom-dia, Ministro José Eduardo Martins Cardozo. Ministro, está sendo anunciada, aí, a ampliação no efetivo da Operação Sentinela, que tem, exatamente, objetivo de combater os crimes transnacionais, como o tráfico de drogas e de armas. Por outro lado, as entidades que representam delegados e peritos da Polícia Federal enviaram, no mês passado, ao Congresso, uma carta, pedindo a ajuda dos parlamentares, porque o Fundo de Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fins da Polícia Federal, o Funapol, sofreu um corte de 28% neste ano. O que o senhor diz a respeito?
MINISTRO JOSÉ EDUARDO CARDOZO: Veja, eu acho que nós temos que entender o contexto em que as coisas se inserem. Este ano, nós tivemos, em decorrência da situação econômica que todos têm acompanhado e visto, um contingenciamento de 50 bilhões no governo federal. E óbvio, isto atingiu todos os Ministérios. Não seria possível que o Ministério da Justiça escapasse disso. Isso é um esforço que todos os Ministérios tiveram que fazer, justamente para que nós conseguíssemos, hoje, estar preparados para enfrentar a situação econômica que atinge o mundo inteiro. E vocês têm visto que o Brasil tem se saído bem nesse processo de crise, ou seja, nós estamos preparados para enfrentá-la. Se nós não tivemos tido essa prudência, nós não estaríamos na situação que hoje nós estamos. Mas, claro, isto implicou nesse contingenciamento. Por esta razão, nós tivemos uma preocupação muito grande, nesse período, de buscar maximizar os nossos recursos humanos, através de uma melhoria do nosso gerenciamento, buscando com que cada dinheiro, existente no nosso orçamento, pudesse render o dobro daquilo que renderia normalmente. E nós temos tido êxito. Porque, se vocês compararem o nível e o número de operações que a Polícia Federal desenvolve este ano, ele é equivalente, praticamente, ao do ano passado. Alguns meses, um pouco mais; outros meses, um pouco menos. Ou seja, não caiu o nível de operações, apesar de nós termos tido esse contingenciamento. Além disso, nós recebemos verbas extras, ou seja, verbas que a Presidência da República liberou para nós justamente para atuações; dentre elas, a do Plano de Fronteiras. A presidenta da República tem o Plano de Fronteiras como uma prioridade do seu governo. Nós sabemos da gravidade que nós temos nas nossas fronteiras. Nós temos uma extensão de quase 17 mil quilômetros de fronteiras terrestres, de difícil fiscalização, porque fazemos fronteiras com vários países. Algumas regiões de mata, outras de terras indígenas, outras com pequenos aglomerados urbanos. Ou seja, nós temos situações das mais diversificadas. E fiscalizar 17 mil quilômetros de fronteiras não é simples. Por isso, nós desenvolvemos a Operação Sentinela, desenvolvemos a Operação Ágata, todas com excelente resultado, com a garantia de recursos orçamentários para isso. Nós tivemos um aporte de receitas, de recursos para isso, e ainda teremos mais nos anos seguintes, inclusive com a autorização para concursos e provimento de cargos vagos da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Então, portanto, sob esse aspecto, eu posso dizer: a Operação Sentinela, as atividades da Polícia Federal estão garantidas no seu funcionamento, na sua continuidade, inclusive com novos concursos, com reposição de quadros, porque isto é uma prioridade do governo da presidenta Dilma Rousseff. Ou seja, se o contingenciamento não atrapalhou em grande medida as nossas ações ao longo deste ano, nos anos seguintes, pode ter absoluta certeza, nós vamos desempenhar muito melhor as missões que nos são dados por lei e nos são cobradas e exigidas pela sociedade brasileira.
APRESENTADOR LUCIANO SEIXAS: Alguma outra pergunta, Cid?
REPÓRTER CID BARBOZA (Rádio Capital AM / São Paulo - SP): Em relação à campanha “Tire uma arma do futuro do Brasil”, o governo está empenhado aí nessa Campanha de Desarmamento. Por outro lado, o deputado Paulo Pimenta, que é do PT do Rio Grande do Sul, recentemente denunciou que mais de 3 mil armas foram roubadas, por exemplo, de fóruns, em todo o Brasil. Quais são as ações que o governo pode desenvolver, no sentido de promover o desarmamento, além de pedir para o cidadão se desarmar e também proteger as armas que estão legalizadas ou estão em poder da Justiça?
MINISTRO JOSÉ EDUARDO CARDOZO: A pergunta é muito boa. Porque nós temos, na campanha do desarmamento, o objetivo de tirar o maior número possível de armas de circulação, porque as armas geram violência, as armas... Às vezes, as pessoas acham que, tendo uma arma, vão conseguir se defender. Isso... Os estudos mostram que não é verdade. O efeito surpresa de um assalto, a possibilidade de alguém ter um desatino, num certo momento da vida, a possibilidade de uma criança pegar uma arma e praticar violência inadvertidamente, são situações que se repetem no cotidiano brasileiro. Esses últimos dias têm demonstrado isso. Uma criança que, infelizmente, atira na sua professora e se suicida... Situações de violência que estão se colocando aí de uma forma absurda, que mostram que a arma é sempre um risco, é sempre um perigo. Então, a campanha tem esse objetivo: retirar a arma de circulação. Porém, existem armas que já foram retiradas de circulação e que representam um potencial risco, diante da possibilidade de serem desviadas. Por exemplo, embora nós não tenhamos números seguros acerca disso, eu creio que estão acauteladas, nos fóruns de todo o país, cerca de 700 mil armas. Pelo menos essa é uma informação que nós recebemos. E, enquanto estas armas não forem destruídas, elas podem ser furtadas, elas podem ser roubadas, elas podem ser desviadas dos fóruns, como tem acontecido e como bem observou o meu querido amigo, o deputado Paulo Pimenta, do PT do Rio Grande do Sul. Ora, essa situação tem que ser enfrentada. Nós já dialogamos com o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, o Ministro Cezar Peluso, e já acertamos com o Ministro Peluso um Termo de Cooperação, que será firmado entre o Ministério da Justiça e o CNJ, e que será assinado nos próximos dias, em data a ser marcada. Este termo, ele busca conjugar os esforços do Ministério da Justiça, do Conselho Nacional de Justiça e do Ministério da Defesa, para que essas armas que estejam depositadas e acauteladas nas unidades forenses em todo o país sejam destruídas o mais rapidamente possível. Ou seja, nós queremos agilizar eventuais perícias, eventuais situações judiciais que serão exigidas em relação a essas armas, para que elas possam ser destruídas. E, portanto, haverá, com início já nos próximos dias, assim que nós formalizarmos este Termo de Cooperação, um entendimento entre o Poder Executivo, isto é, do Ministério da Justiça, do Ministério da Defesa e do Conselho Nacional de Justiça, para que estas armas sejam, o mais rapidamente, destruídas. E é por isso que a campanha do desarmamento, assim que nós assinarmos esse Termo de Cooperação, ela terá como objetivo, não só tirar armas das ruas e destruí-las, mas também destruir armas que estão acauteladas em várias unidades do país, para que elas não tenham a possibilidade de serem desviadas e voltarem à circulação.
APRESENTADOR LUCIANO SEIXAS: Este é o programa Bom Dia, Ministro. Hoje, com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que conversa ao vivo com âncoras de emissoras de rádio de todo o país. Agora, a participação da Rádio CBN, de Manaus, com Samara Souza. Bom dia, Samara.
REPÓRTER SAMARA SOUZA (Rádio CBN / Manaus - AM): Bom dia, Luciano. Bom dia ao Ministro da Justiça...
MINISTRO JOSÉ EDUARDO CARDOZO: Bom dia.
REPÓRTER SAMARA SOUZA (Rádio CBN / Manaus - AM): José Eduardo Cardozo. Bem, Ministro, a Força Nacional, em uma parceria do governo do estado do Amazonas com o governo federal, mandou recentemente mais 24 homens para reforçar o policiamento no sul do Amazonas, precisamente na comunidade de Santo Antônio do Matupi, no município de Manicoré, para reforçar as ações de segurança nas áreas de desmatamento ilegal e conflito agrário da região. Eu pergunto ao senhor, Ministro: há um trabalho específico para intensificar a Campanha do Desarmamentonessas áreas de conflito?
MINISTRO JOSÉ EDUARDO CARDOZO: Ah, sem sombra de dúvida. Eu tenho conversado, inclusive, a respeito com o governador Omar Aziz, que é um grande parceiro do governo federal e do Ministério da Justiça, exatamente na perspectiva de nós termos o ataque a essas situações de violência. Nestas zonas de conflito, é importante ter claro que nós temos várias causas que geram essa situação. O armamento sensível é uma delas e, portanto, a intensificação da Campanha de Desarmamentoé central. Mas há outras causas. Boa parte destas situações de violência que acontecem no Norte do país tem a ver com disputas agrárias, ou seja, com a não regularização fundiária, disputa por terra, que gera, também, disputas geradas... que propiciam disputas causadas pelo desmatamento, por situações de criminalidade muito específicas de certas regiões do país, e, particularmente, da região Norte. Nós mesmos desenvolvemos, por determinação da presidenta Dilma Rousseff, a chamada Operação de Defesa da Vida, que foi lançada com a ação conjunta da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Força Nacional e as polícias estaduais, naquele momento em que nós tivemos lamentáveis acontecimentos na região Norte do país, com várias pessoas sendo exterminadas, e várias pessoas colocadas sob risco, não é? Eu estive presente no estado do Amazonas, estive no estado do Pará, estive em outros estados brasileiros, justamente, para discutir com os governadores esta linha de trabalho, ou seja, nós temos várias frentes de atuação nos estados do Norte do país, em certas zonas de conflito, para que nós possamos reduzir a criminalidade, reduzir a violência, reduzir a taxa de homicídios. A Campanha do Desarmamento é uma delas. Mas, além disso, nós temos que atacar as causas, tratar, e isto o Incra vem cuidando, o Ministério do Desenvolvimento Agrário vem cuidando, o Ministério do Meio Ambiente vem cuidando. Quer dizer, atacar a questão do desmatamento, atacar a questão da disputa fundiária, através da regularização dessa situação, porque, se, por um lado, nós temos que atacar em si o problema, pela ótica da segurança pública, no fundo, nós também temos que atacar as causas sociais que geram este problema. Essa é a razão pela qual nós temos atuado em conjunto com esses Ministérios. Não é um problema fácil de resolver, mas nós temos buscado cumprir o nosso papel, numa parceria muito estreita com os governadores dos estados e, particularmente, no estado do Amazonas, com o meu querido amigo, o governador Omar Azis.
APRESENTADOR LUCIANO SEIXAS: Alguma outra pergunta, Samara?
REPÓRTER SAMARA SOUZA (Rádio CBN Manaus/ Manaus - AM): Sim, Luciano. Ministro, há uma parceria com os países vizinhos, da tríplice fronteira, para combater esses crimes que acontecem nas fronteiras, principalmente, aproveitando aí, a Operação Sentinela, que é feita pelo Brasil?
MINISTRO JOSÉ EDUARDO CARDOZO: A pergunta é muito boa, Samara, porque o nosso Plano de Fronteiras, ele parte de um pressuposto: nenhum programa de segurança pública consegue ser efetivado, se não houver a integração de todas as forças que atuam nessa área. Por isso que nós integramos as forças do Ministério da Justiça com o Ministério da Defesa. Por isso que nós integramos as forças federais com as forças estaduais, criando, inclusive, comitês de gestão integrada nos estados de fronteiras, como, hoje, nós temos em vários estados. E por isso que nós estamos buscando, o mais possível, integrar as forças policiais brasileiras com as forças policiais de outros países. Nós temos já vários acordos de cooperação e de integração destas forças, com resultados bastante positivos. Por exemplo, nós temos tido um trabalho bastante estreito, de colaboração, com a polícia paraguaia, o que nos permitiu, recentemente, a erradicação de plantação de maconha em solo paraguaio, feita pela Polícia Federal brasileira. Da mesma forma, nós conseguimos fazer uma forte erradicação de plantações de coca, ilegais, no Peru, também com esta colaboração. Hoje, a Polícia Federal tem vários adidos nas nossas embaixadas, em outros países. Temos adidos no Paraguai, temos adidos na Bolívia, temos adidos na Colômbia, temos adidos no Peru. Portanto, nós temos um entendimento, e cada vez mais buscando um entendimento muito forte, com os países da região de fronteira, porque, sem esta integração, sem esta troca de experiências, sem esta troca de informações, nós nunca conseguiremos enfrentar a contento esse tipo de criminalidade, que entra no país pelas fronteiras. E, recentemente, inclusive, eu tive uma reunião com o governo francês por uma questão que, às vezes, as pessoas não lembram. O Brasil, ele tem uma fronteira com a Guiana Francesa, que é território francês. E nós temos, já, uma ponte que está para ser inaugurada, que liga o Brasil à Guiana Francesa, que liga o Brasil a Cayenne... A Cayenne não, mas à Guiana, onde a capital é Cayenne. Isto trará problemas futuros muito sérios, se nós não tivermos uma integração com a polícia francesa e o desenvolvimento de uma política de segurança, naquela região. Por isso, esta vem sendo uma preocupação central, uma preocupação forte do governo brasileiro, discutindo políticas que integrem, efetivamente, as polícias não só dos países que fazem fronteira conosco, mas, também, com outros países do mundo, uma vez que, hoje, o crime, infelizmente, também passa por um processo de integração globalizada. E nós temos que ter essa integração internacional, para que nós possamos enfrentá-lo à altura.
APRESENTADOR LUCIANO SEIXAS: Estamos entrevistando o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o nosso convidado de hoje no programa Bom Dia, Ministro, que é transmitido pela EBC Serviços. A EBC disponibiliza o sinal desta entrevista para todas as emissoras de rádio do país, no mesmo canal da Voz do Brasil, via satélite. O áudio da entrevista também é disponibilizado hoje, ainda pela manhã, na página da Secretaria de Imprensa da Presidência da República, na internet. O endereço é: www.imprensa.planalto.gov.br. E, agora, a participação da Rádio Cultura AM, de Foz do Iguaçu, no Paraná, com Cida Costa. Bom dia, Cida.
REPÓRTER CIDA COSTA (Rádio Cultura AM / Foz do Iguaçu - PR): Bom dia, Luciano. Bom dia, Ministro. A minha pergunta e, ao mesmo tempo, uma afirmação, Ministro, uma constatação: terminou a Operação Ágata II, aqui, na fronteira de Foz do Iguaçu com o Paraguai, Cidade do Leste, Foz do Iguaçu, Argentina. O que nós percebemos, nesta última semana, principalmente, Ministro, no que se refere à volta da criminalidade com força total. O contrabando volta a atuar na nossa fronteira com uma força devastadora. O contrabando... Aí a gente pode perceber, inclusive, o aumento de veículos pela BR-277, aumentou violentamente, própria estatística da Polícia Rodoviária. O que mostra, assim: quando a segurança é reforçada na nossa fronteira, esse volume de contrabando, de armas e tudo cai muito, violentamente. As Forças de Segurança viram as costas, vão embora, retomam todo o esquema novamente. Tem bairros da cidade, casas que são loteadas para depósitos. Aí não se sabe se só de contrabando, se é de drogas, o que é. Então, o que se percebe é a necessidade urgente da permanência de uma ação mais forte do governo, aqui, na nossa fronteira. Isto será possível, Ministro?
MINISTRO JOSÉ EDUARDO CARDOZO: Veja, eu não posso te dissecar o nosso Plano de Segurança de Fronteiras, mas eu posso te dar um indicador importante: nós temos 17 mil quilômetros de fronteira. É impossível você manter, nos 17 mil quilômetros, ou nos 34 pontos vulneráveis que nós temos de fronteira, detectados por nós, um contingente militar permanente, como esse que é deslocado na Operação Ágata. Isto é impossível. Aliás, seria fantástico que pudéssemos, mas isso é absolutamente impossível, seja pela impossibilidade efetiva, em termos de recursos humanos, materiais e financeiros, que pudessem fazer isto de forma permanente. Então, o que nós fazemos? Nós fazemos a Operação Ágata, que é uma intervenção muito forte, em pontos não declarados do território nacional, e em datas não marcadas, que tem um elemento dissuasório muito forte, ou seja, inibidor muito forte. E mantemos a Operação Sentinela articulada com a Operação Ágata, dentro de uma situação permanente, onde nós mudamos a atuação das forças policiais. A Polícia Federal fica numa atividade mais de investigação e inteligência, a Polícia Rodoviária Federal e a Força Nacional, numa situação mais ostensiva de fiscalização desses pontos vulneráveis. O que é que nós articulamos e tem dado resultado? Isso foi muito bem demonstrado na Operação Ágata I e tenho certeza que será demonstrado na Operação Ágata II. Quando nós fazemos a operação dissuasória na Operação Ágata, e ela termina, aquela situação que ficou reprimida do tráfico, do contrabando de armas, ou seja, de todos os crimes que ocorrem na fronteira, ela tende a buscar uma imediata volta. É exatamente o que você falou. Ou seja, durante um período, há a paralisação e, depois, volta. E aí é que nós fazemos a apreensão, e aí que nós pegamos com maior êxito. Ou seja, você inibe por um período, e aí, quando se retorna, aí nós temos ações espetaculares. O maior resultado da Operação Ágata I não foi durante a sua realização, porque o tráfico para. É depois do término da operação. Então, veja: isto é muito articulado, ou seja, quando o crime organizado acha que as coisas relaxaram, ele vai para a ofensiva. E aí que você pega, que você apreende, que você também fiscaliza e acaba tendo bons resultados. Basta você ver os resultados das operações que foram feitas na Operação Sentinela, após a Ágata I, e você verá que o nível subiu muito de apreensões. E eu tenho certeza que acontecerá o mesmo na Ágata II, aí, na região de Foz do Iguaçu, da tríplice fronteira. O que não quer dizer que nós não precisamos ainda melhorar mais. O nosso Plano de Fronteira é um plano para quatro anos. Nós vamos crescer o efetivo da Operação Sentinela, nós estamos estudando medidas importantes. Você sabe, por exemplo, que aí, no Rio Paraná, que eu tive a oportunidade de percorrer, junto com o governador Beto Richa, aí, naquela extensão que vai até o lago, que faz aquela fronteira com o Paraguai, não é, e vai até o Lago de Itaipu, que são acho que aproximadamente 12 quilômetros, aquilo nós estamos estudando medidas de intervenção, ali, inclusive pensando em fazer um parque linear, na nossa costa, para evitar exatamente esta situação de contrabando, essa situação de passagem de mercadorias, que nós temos, lamentavelmente, de uma forma muito intensa, ali. Ou seja, nós estamos estudando todo um conjunto de situações. Temos, por exemplo, no estado do Paraná, uma grande articulação com o governador Beto Richa, que, recentemente, criou um comando de gestão integrada com a nossa presidente, está criando um batalhão de fronteira no estado do Paraná. Então, tudo isso está sendo feito. Agora, é importante perceber: Operação Ágata e Operação Sentinela se complementam e se entrelaçam num único plano que, a meu juízo, tem sido bastante exitoso, como mostram os resultados.
APRESENTADOR LUCIANO SEIXAS: Alguma outra pergunta, Cida?
REPÓRTER CIDA COSTA (Rádio Cultura AM / Foz do Iguaçu - PR): Para finalizar, Ministro, não é possível que mesmo o Exército, que nós temos os quartéis, aqui, do Exército brasileiro, localizados em Foz do Iguaçu, em Cascavel, cidade pertinho, não seria... Não estaria na hora desses homens do Exército ficarem permanentemente dando apoio à Polícia Rodoviária, à Receita Federal, de uma vez por todas?
MINISTRO JOSÉ EDUARDO CARDOZO: Veja, o nosso plano prevê isso. É importante ter claro que a Operação Sentinela, embora coordenada e executada pelas forças do Ministério da Justiça, elas recebem o apoio logístico e a atuação conjunta das Forças Armadas, na medida das suas disponibilidades. Então, isso está sendo feito, é evidente. Há muito ainda a acrescer e a progredir. Agora, vamos ser claros: vocês viram uma presença muito forte, militar, nesses dias, na região da tríplice fronteira, que é a Operação Ágata. Recentemente, inclusive, um deputado, amigo aí do Paraná, me dizia que, para percorrer as estradas, ele parou em quatro barreiras, muito fortemente localizadas, uma fiscalização muito forte. Por quê? Porque aí nós temos o elemento dissuasório forte. A partir daí, na Operação Sentinela, nós atuamos com inteligência, com investigação e também com vigilância ostensiva, não no mesmo padrão, óbvio, porque seria impossível, mas em padrões que nós tentamos atacar as situações de vulnerabilidade de fronteira. Aquilo que as Forças Armadas puderem fazer, uma vez que as Forças Armadas, por imperativo legal, têm atuação de segurança pública nas regiões de fronteira, nos 150 quilômetros das fronteiras, elas estão fazendo, e ainda farão mais, porque, cada vez, nós estamos mais integrados na Operação Sentinela. Agora, isso tudo é um plano, é uma estratégia, eu não posso tecer mais considerações, porque, quando você fala em estratégia de segurança pública, se eu entregar detalhes dos nossos planos, os nossos inimigos, os criminosos, ficam sabendo. Mas pode ter certeza que nós estamos melhorando muito essa atuação conjunta entre as nossas forças.
APRESENTADOR LUCIANO SEIXAS: Você está ouvindo o programa Bom Dia, Ministro, que tem a coordenação e a produção da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços. E, agora, a participação da Rádio Cultura 1110 AM, de Florianópolis, Santa Catarina, com Paganini. Alô, Paganini, bom dia.
REPÓRTER PAGANINI (Rádio Cultura 1110 AM / Florianópolis - SC): Bom dia, Luciano. Bom dia ao nosso Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Bom dia e uma ótima semana a todos. Ministro, o Brasil tem o Estatuto do Desarmamento. Sabemos que Lei 10.826 entrou em vigor em 2003 e regulamenta o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição no Brasil. Este Estatuto é bem conhecido e divulgado para o povo brasileiro?
MINISTRO JOSÉ EDUARDO CARDOZO: Olha, eu acredito que ainda falta muita divulgação em relação ao Estatuto do Desarmamento. Ainda há muitas dúvidas em relação a que pessoas podem ter armas, que pessoas podem não ter armas. Portanto, acho importante, sim, que se façam campanhas de esclarecimento em relação aos direitos das pessoas, gerados por esse Estatuto. Inclusive, aquilo que me parece a força motriz dessa lei, que é a questão do desarmar. Ainda nós temos, como eu dizia agora, há pouco, uma cultura da violência muito forte no país. As pessoas acham e se sentem mais protegidas quando têm uma arma na sua casa, quando têm uma arma... Quando porta uma arma. Isso é uma falta de compreensão total da realidade. O portar uma arma é um risco para quem a porta, não é? Há um risco de acidente. Quantas pessoas morrem por acidente! Há um risco de, às vezes, a pessoa, mesmo bem adestrada, bem treinada, no uso das armas, cometer desatinos. Há o risco de um parente, de uma criança, pegar esta arma e cometer uma violência. Recentemente, eu ouvi um depoimento muito comovente do pai daquele menino que pegou a arma dele e, infelizmente, gerou uma tragédia, em que ele dizia o seguinte: “Não usem arma. Eu sou uma pessoa treinada, a minha família, eu nunca imaginei que fosse acontecer isso, e o meu filho pegou a arma em um lugar que eu guardava, que achava seguro, e cometeu aquela situação, lá, de violência”, que nós todos... que entristeceu, e o Brasil todo passou a viver de luto por causa... naqueles dias, por causa disso. E ele dizia o seguinte: “Eu sou adepto à campanha do desarmamento”. E, olha, era uma pessoa que precisava da arma para trabalhar. Então, é essa a política que vem do Estatuto do Desarmamento. Mas, infelizmente, as pessoas ainda resistem a isso. Há interesses econômicos por trás, há empresas que querem vender armas, que querem vender munições e, portanto, trabalham tentando criar obstáculos à difusão desta ideia, mas esta é uma situação que nós estamos vencendo ao longo do tempo. Nesta campanha do desarmamento, nós já apreendemos 25 mil armas. E com uma novidade, que é importante nós dizermos a todos os ouvintes: como nós garantimos, nessa campanha, o anonimato, ou seja, uma pessoa que entrega a arma não tem que se identificar, e mesmo assim recebe um pagamento de R$ 100,00 a R$ 300,00, de acordo com a arma que efetivamente entrega, nós tivemos a entrega de armamento pesado pela primeira vez nas campanhas do desarmamento. Nós tivemos, por exemplo, mais de 50 fuzis entregues nessa campanha, tivemos submetralhadoras entregues e metralhadoras entregues nesta campanha. O que, inclusive, nos surpreendeu muito. As pessoas voluntariamente entregando fuzis, em uma dimensão que nunca havia acontecido. Isso eu considero um grande êxito dessa campanha do desarmamento, o fato de nós termos obtido, não só a arrecadação de 25 mil armas, mas, dentre elas, de armamento pesado, né? E espero que, até o final do ano, nós consigamos arrecadar muito mais armas. Eu sempre digo, as pessoas perguntam: “Qual a sua meta para a campanha do desarmamento?”. Eu digo: “A maior possível. Se eu tiver que tirar verba de outros setores do Ministério da Justiça para pagar armas que são entregues pela população, eu o farei com grande prazer”.
APRESENTADOR LUCIANO SEIXAS: E agora, no programa Bom Dia, Ministro, a participação da Rádio Gazeta AM/CBN, de Cuiabá, no Mato grosso, com Michely Figueiredo. Alô, Michely, bom dia!
REPÓRTER MICHELY FIGUEIREDO (Rádio Gazeta AM/CBN / Cuiabá - MT): Bom dia, Luciano. Bom dia ao Ministro. Muito bom-dia a todos que nos ouvem. Ministro, eu gostaria de fazer a seguinte pergunta: existiu uma revolta muito grande da população, aqui, de Mato Grosso, e até de alguns estados, por conta de um decreto boliviano que permitiu a regularização de carros roubados, mediante o pagamento de uma taxa. Inclusive, um deputado, aqui, do Mato Grosso, o deputado Emanuel Pinheiro, vem encampando a ideia de que, se nada for feito pelo governo boliviano, que o consulado da Bolívia, em Mato Grosso, seja fechado. Eu gostaria de saber o que o governo federal tem feito, quais as ações que tem sido desencadeadas pelo governo federal, na tentativa de negociar o fim dessa regularização de carros roubados na Bolívia. Mato Grosso acaba sendo um dos principais... uma das principais vítimas, já que, aqui, a gente tem estatísticas que mostram que, a cada mês, 60 carros são levados daqui para o país vizinho.
MINISTRO JOSÉ EDUARDO CARDOZO: É. Nós temos tido um diálogo permanente com o governo boliviano, e um diálogo respeitoso, porque a Bolívia é um país irmão e soberano. Então, nós temos que, obviamente, dialogar com o governo boliviano, como temos feito, mostrando que, muitas vezes, certas situações, que lá são colocadas como apropriadas para o povo boliviano, podem trazer efeitos, reflexos funestos em países de fronteira, como é o caso do Brasil. Eu mesmo estive na Bolívia, conversei muito, à época, com o então Ministro, o Sacha Llorenti, Ministro do interior da Bolívia, sobre essa questão e também sobre outras questões importantes. Por exemplo, na Bolívia, a receptação não é crime, não é? E isso, claro, favorece situações de desvio de mercadorias no Brasil para serem vendidas em território boliviano. Tudo isso está fazendo parte de uma discussão permanente que nós temos com aquele governo, inclusive de colaboração. Eu iria, inclusive, há cerca de uma semana atrás, até Cochabamba, onde nós estaríamos celebrando um acordo com o governo boliviano e com o governo norte-americano, na perspectiva de colaborarmos em situações de fronteira. Portanto, é evidente: nós temos que ter uma situação respeitosa com a Bolívia, a Bolívia é um país irmão, mas isso não quer dizer que nós não devamos ter uma postura ativa neste entendimento com o governo boliviano, para que nós evitemos situações que lá sejam decididas e que tragam problemas em território nacional. Essa questão dos carros, a questão da receptação e outras, são questões que estão sendo tratadas pelo governo federal com o governo boliviano e também pelo nosso adido da embaixada brasileira em La Paz. Eu espero que nós, cada vez mais, consigamos ter uma proximidade entre as nossas polícias, entre as nossas políticas de segurança, para que nós possamos solucionar problemas dessa natureza.
APRESENTADOR LUCIANO SEIXAS: Você está ouvindo o programa Bom Dia, Ministro, uma parceria da EBC Serviços com a Secretaria de Imprensa do Palácio do Planalto. E agora nós vamos contar com a participação da Rádio Belém FM, de Belém do Pará, com o Antônio Carlos. Ao vivo. Alô, Antônio Carlos, bom dia.
REPÓRTER ANTÔNIO CARLOS (Rádio Belém FM / Belém - PA): Bom dia, Luciano. Bom dia, Ministro José Eduardo Cardozo. Satisfação, mais uma vez, participar desse programa. Ministro, a nossa preocupação toda, Ministro, é que, um tempo atrás, aconteceu aqui, em Belém, o jogo do Brasil e Argentina, onde teve maior confusão, violência, morte, e, agora, recentemente, vai acontecer aqui em Belém, no próximo fim de semana, o Círio de Nazaré, que é mais de 2 milhões de pessoas que participam desse evento religioso. Será que seria possível o Ministro intervir com o governo para poder trazer para o Pará, para Belém, a Força Nacional? Porque a gente vê, no noticiário, aqui, em Belém, todo dia, crianças, adolescentes, presos, aí, com os adultos, nos presídios, entendeu? E os carros das polícias, da segurança, todos no estacionamento, parados, sem gasolina, sem nada. Então, nós estamos numa situação meio insegura, aqui, no Pará, aqui em Belém. Bom dia, Ministro.
MINISTRO JOSÉ EDUARDO CARDOZO: Bom dia. É um prazer falar com você. Na verdade, o que é importante ter claro é que toda essa questão de segurança pública, ela tem que ser feita dentro de uma relação estrita de colaboração entre o governo federal e o governo estadual. O que eu posso te dizer é que eu já estive, pessoalmente, em Belém participando de reuniões com o governador, com o secretário de segurança pública, e o governo federal está inteiramente aberto a estabelecer uma colaboração com o governo estadual. O que nós não podemos fazer, porque a lei não nos permite, é deslocar contingentes da Força Nacional para qualquer estado sem a solicitação do governo do estado. Para que eu possa alocar a Força Nacional em um estado é necessário que o governador nos solicite. E eu tenho absoluta certeza, e desde já afianço, que se, para o Círio de Nazaré ou para alguma atividade, for necessário o deslocamento da Força Nacional para o estado do Pará, basta que o governador nos solicite e nós faremos, evidentemente, o acompanhamento, a liberação que for necessária, dentro das nossas possibilidades. Mas, repito: essa é uma questão que eu não tenho como decidir, por respeito à autonomia dos estados. Qualquer situação de alocação da Força Nacional em território de estado exige uma solicitação do governo. E, se assim for feito, nós analisaremos com muito cuidado e muito carinho pelo estado do Pará. Até porque festa como essa do Círio de Nazaré é uma das grandes festas nacionais, uma festa maravilhosa, que eu acho que precisa ser realizada em uma situação de absoluta segurança. Pode, portanto, o governo do Pará... Pode, portanto, o estado do Pará contar com a estrita colaboração do governo federal naquilo que nos for solicitado.
APRESENTADOR LUCIANO SEIXAS: E, agora, no Bom Dia, Ministro, a participação da Rádio Grande FM, de Dourados, no Mato Grosso do Sul, com o Eduardo Palomita. Alô, Eduardo. Bom dia.
REPÓRTER EDUARDO PALOMITA (Rádio Grande FM / Dourados - MS): Bom dia. Bom dia, Luciano. Bom dia, Ministro. Ministro, nós estamos localizados, aqui, em uma faixa de fronteira, a faixa entre o Brasil e o Paraguai, um local muito extenso. Sabemos da importância da proposta do desarmamento, que o cidadão comum tem se empenhado para entregar as suas armas. Mas como fazer para que essas armas não cheguem até o nosso país? Nós temos, aqui, acabamos de presenciar, de acompanharmos de perto, a Operação Ágata, que não obteve aquele resultado satisfatório que a população esperava, que os jornalistas que cobrem a área, a área policial, esperavam também. Então, como fazer? O cidadão está se empenhando e entregando a sua arma; a nossa força de segurança não tem conseguido tirar da mão da marginalidade as armas que entram pela fronteira seca. Existe alguma proposta para uma ação constante e permanente na faixa de fronteira para o desarmamento, Ministro? Bom dia.
MINISTRO JOSÉ EDUARDO CARDOZO: Bom dia. Você colocou uma questão que ela é crucial e importante. Eu conheço bem a região, inclusive a sua cidade de Dourados, já estive várias vezes aí. Antes mesmo de ser Ministro, eu já tive a oportunidade de manter contato com a população, até como professor em alguns cursos que tive a oportunidade de ministrar aí em Dourados. E eu sei que esse é um problema central. A questão do tráfico de armas, do armamento, ele é central. Se você... Apenas para se registrar para os nossos ouvintes, Eduardo, os nossos estudos mostram que os municípios de fronteira, em todo o país, são municípios que apresentam um alto índice de violência, justamente por força do armamento, por força do tráfico, por força das organizações criminosas que atuam nesta região. E é por isso que nós desenvolvemos o nosso Plano de Fronteira. E uma das questões do Plano de Fronteira, que envolve a Operação Sentinela e a Operação Ágata, que, há pouco, nós falávamos, é, justamente, uma relação com as forças policiais. O estado do Mato Grosso do Sul, ele tem um batalhão de fronteira, uma ação de fronteira forte. Eu mesmo já conversei com o governador várias vezes, na perspectiva de nós aperfeiçoarmos esta forma de atuação. A situação tem melhorado muito, mas ainda falta muito a ser feito. E, nessa perspectiva, o que eu posso te dizer é que nós sabemos, exatamente, os pontos vulneráveis do nosso território. Nós temos, aí na região, pontos vulneráveis, e estamos desenvolvendo ações de inteligência e ações ostensivas para atacar esse tipo de problema. Eu não consigo resolver esse problema do dia para a noite e eu nem sei se é possível você ter uma fronteira totalmente impenetrável. Aliás, não existe, no mundo, país que consiga ter uma fronteira impenetrável. Mesmo países que fizeram muros, obstáculos físicos nas fronteiras, não conseguem resolver problemas, como os Estados Unidos da América, que tem... É um país que tem uma forte... Um forte policiamento das fronteiras e não consegue resolver esse problema ao longo das suas faixas. Então, portanto, o que eu posso te observar é que nós estamos fazendo o melhor possível para que nós possamos melhorar, exatamente, essa situação que, lamentavelmente, atinge as fronteiras. Como novidade, eu posso te observar o seguinte. A Secretaria de Assuntos Estratégicos, que é coordenada pelo Ministro Wellington Moreira Franco, está, em conjunto com o Ministério da Justiça, com o Ministério da Defesa, com o Ministério do Meio Ambiente, desenvolvendo um plano para o desenvolvimento econômico e social das cidades de fronteira. Por quê? Porque nós sabemos que se nós conseguirmos levar mais serviços públicos para as cidades de fronteira, se nós conseguirmos melhorar a qualidade de vida e econômica das cidades da fronteira, nós teremos condições de evitar que setores da população sejam cooptados pelo crime organizado e passem a atuar de uma forma a gerar mais violência para si próprios. Nós sabemos que, infelizmente, nós temos, nessas situações de fronteira, a localização de pessoas excluídas, situações de pauperização, de empobrecimento, e que geram situações muito delicadas. E, portanto, se, por um lado, nós temos que desenvolver políticas de segurança pública, se nós temos que desenvolver políticas de desarmamento, nós temos, também, que levar políticas sociais e políticas de desenvolvimento econômico para a nossa região de fronteira, porque também é através de uma melhor qualidade de vida que você consegue atacar a violência e a criminalidade. Isso nós temos... Nos preocupa muito. Nós temos desenvolvido ações nesse sentido. Acho que ainda estamos longe de atingir o ideal, mas já avançamos muito.
APRESENTADOR LUCIANO SEIXAS: Você está ouvindo o programa Bom Dia, Ministro, hoje, com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. E o programa Bom Dia, Ministro tem a coordenação e produção da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços. A NBR, a TV do governo federal, está transmitindo, ao vivo, este programa e reapresenta a gravação desta entrevista hoje à tarde e em horários alternativos: no sábado pela manhã e no domingo, também, à tarde. Agora, a participação da Rádio Boas Novas 580 AM, da Rede Brasil, de Recife, Pernambuco, com Elida Régis. Alô, Elida. Bom dia.
REPÓRTER ELIDA REGIS (Rádio Boas Novas AM / Recife - PE): Bom dia. Bom dia, Ministro. Bom dia a todos. Ministro, estudos como o Mapa da Violência mostram que os índices de homicídios diminuíram no período das campanhas. Existe uma média a ser atingida de diminuição desse índice até o final desse ano?
MINISTRO JOSÉ EDUARDO CARDOZO: Veja, o que você disse é a absoluta verdade, Elida. Sempre que nós atingimos os nossos picos da Campanha do Desarmamento, cai o número de homicídios. Isso é uma realidade inexorável. O próprio Instituto Sangari, que desenvolveu esse estudo do Mapa da Violência, bem mostra essa suas conclusões. Então, portanto, nós não temos a menor dúvida de que quando a Campanha do Desarmamento pega, cai, de forma bastante acentuada, o nível de criminalidade. Se você me perguntar, como eu disse há pouco, qual a meta, o que eu gostaria de ter, eu gostaria de chegar a um sucesso absoluto nessa Campanha do Desarmamento, com uma redução brutal de armas em circulação, com a entrega voluntária dessas armas pela população e o Ministério da Justiça deslocando verbas orçamentárias que tem para atividades para este tipo de finalidade. Porque, veja, quando a pessoa entrega, voluntariamente, a arma, nós temos a condição de atingir um universo de arrecadação de armas muito superior do que pode atingir a ação comum da polícia. Veja só, nós tivemos nesses meses, nesses poucos meses, nesse ano, de Campanha do Desarmamento, 25 mil armas arrecadadas. Você imagina o nível de operações policiais que nós teríamos que ter para arrecadar 25 mil armas; o custo, para o estado, que nós teríamos, para arrecadar essas 25 mil armas. Seria quase que impossível que, nesse curto espaço de tempo, com as forças federais, nós pudéssemos fazer isso. E nós conseguimos fazer isso com a colaboração da população, com a discussão do problema do armamento, com a discussão, colocada para a população, de que ter armas não auxilia nada na defesa de quem quer que seja. Então, a nossa meta é arrecadar o maior número de armas possível. Nós estamos nos esforçando para isso. Lançamos a segunda etapa da Campanha do Desarmamento, com novos... Com um novo visual, com uma nova mensagem, com novos filmes publicitários. E eu espero que esse apelo cresça e cresça muito. Temos tido uma grande colaboração das redes de televisão, de quase todas as redes de televisão, que têm divulgado, muitas vezes gratuitamente, as nossas mensagens. E, portanto, o envolvimento da população é muito importante. O envolvimento da sociedade civil tem sido muito importante. E, aqui, o Ministério da Justiça faz um agradecimento público à Rede Desarma, que envolve muitas entidades da sociedade civil e que tem ajudado bastante as nossas ações, como o Viva Rio, como o Sou da Paz. Nós temos muita ajuda da sociedade civil. E é muito importante que, nessa arrancada final, nesses últimos meses do ano, nós possamos chegar a um elevado nível de arrecadação de armas para o sucesso da Campanha do Desarmamento e para a queda do nível de homicídios.
APRESENTADOR LUCIANO SEIXAS: E, agora, no Bom Dia, Ministro, a participação da Rádio Difusora de Bagé, no Rio Grande do Sul, com o João Vicente. Alô, João Vicente. Bom dia.
REPÓRTER JOÃO VICENTE (Rádio Difusora / Bagé - RS): Bom dia, Luciano. Bom dia, Sr. Ministro. Aqui, estamos na zona de fronteira do Brasil com o Uruguai. Claro que já foi falado, por duas oportunidades, da Operação Ágata; então, para não ser repetitivo, vamos perguntar um outro assunto, que é, justamente, o seguinte, neste contexto do desarmamento: Sr. Ministro, qual é a diferença daquele referendo das armas, que o resultado ‘não’ foi o vencedor, em relação, agora, à esta nova campanha do Ministério da Justiça? Eu faço uma espécie de pergunta de advogado do diabo, que é, mais ou menos, o seguinte: não é, um pouco, ir contra o que a população já decidiu? Porque o ‘não’ foi o vencedor daquele referendo, Sr. Ministro.
MINISTRO JOSÉ EDUARDO CARDOZO: Olha, eu não diria que a tua pergunta é de advogado do diabo, mas de advogado de Deus, porque me ajuda a esclarecer uma confusão que, muitas vezes, as pessoas fazem. O que foi votado, naquele momento, pela população brasileira? Se a população brasileira poderia adquirir armas ou não. O direito de aquisição de armas, dentro dos limites da legislação em vigor, ficou sacramentado. Uma coisa é você proibir as pessoas de adquirirem armas; outra coisa é a campanha de incentivo a que as pessoas, voluntariamente, entreguem as armas que estão disponíveis. Ou seja, a pessoa pode optar. Desde que atenda aos requisitos legais, ela pode adquirir armas. Isto é o que resultou daquela situação de consulta popular realizada naquele período. Agora, o governo, diante das estatísticas que tem, diante dos estudos que tem, também tem a possibilidade de debater com a população que ela não deve adquirir armas e que ela não deve ter armas. Agora, isso é uma opção da pessoa. No fundo, é a mesma coisa a diferença entre proibir que as pessoas fumem e orientar, esclarecendo os males que o fumo traz para a saúde pública. Essa é a mesma diferença. Nós não temos a proibição que as pessoas possam comprar cigarros, mas temos toda uma orientação de saúde pública em que aquele que compra o cigarro deve ficar advertido dos malefícios que o fumar traz para a saúde. Pois bem, é a mesma coisa em relação a armas. Se decidiu que as pessoas podem comprar armas, dentro dos requisitos legais. Agora, o governo, através das suas ações, orienta: ter armas faz mal para a saúde, faz mal para a vida; ter armas coloca em risco a sua vida e a vida da sua família. É, mais ou menos, uma situação idêntica ao que acontece em vários campos em que o estado não proíbe uma conduta, mas orienta e debate a perspectiva de que essa conduta não deva ser seguida.
APRESENTADOR LUCIANO SEIXAS: E temos, ainda, uma última participação no Bom Dia, Ministro de hoje, da Rádio Difusora Acreana, de Rio Branco, no Acre, com Jorge Braun. Alô, Jorge. Bom dia.
REPÓRTER JORGE BRAUN (Rádio Difusora Acreana / Rio Branco - AC): Bom dia, Luciano. Bom dia, Ministro. E a informação para vocês é a seguinte. Olha, aquele resultado da campanha, feito pela [ininteligível] pelo Ministério, [ininteligível] a população adulta. Eu gostaria de saber se o Ministério pretende realizar alguma campanha direcionada para as crianças, para que elas também sejam parceiras da Justiça e incentivem seus pais a entregar as armas. Hoje, os nossos jovens são atingidos, por todos os lados, com informações que levam à violência: é violência na televisão, violência na internet. E muitos jogos eletrônicos, como um tal de GTA, que [ininteligível]. O Ministério poderia fiscalizar, mais de perto, essa conduta de produtos, como, no caso, a internet, a própria televisão e os jogos eletrônicos divulgados no país?
MINISTRO JOSÉ EDUARDO CARDOZO: Jorge, nós tivemos um problema, um pouquinho, na recepção da tua pergunta. Eu acho que eu entendi; agora, se eu responder diferente do que você me falou, eu te peço desculpas, mas o áudio se atrapalhou, um pouquinho, agora, nesse momento. O que eu posso te dizer é o seguinte. Nós temos uma situação, hoje, da cultura da violência, que ela é muito difundida, ou seja, programas de televisão, videogames, revistas dizem ou passam a ideia subliminar de que o herói é aquele que mata, o herói é aquele que aniquila, o herói é aquele que subjuga, pela força, o outro. E isso é a descaracterização do sentido humano na sua essência, ou seja, se dá mais valor à força física, à força bruta e à violência do que ao peso da palavra, ao peso do argumento, ao peso da reflexão. É nessa perspectiva que a cultura da paz, como nós costumamos chamar, que é a cultura que aponta os malefícios da violência, ela é uma ação que nós temos que desenvolver permanentemente. O Ministério da Justiça desenvolve atuações no campo da cultura da paz. Nós temos a questão da política de desarmamento como uma delas e temos sempre trabalhado nessa perspectiva. Ou seja, combater a violência não é só um combate repressivo daquele que age de forma violenta, é, na verdade, também, um combate que deve ser feito a uma cultura que incentiva esse tipo de práticas.
APRESENTADOR LUCIANO SEIXAS: Ministro José Eduardo Cardozo, muito obrigado por sua presença aqui no programa de hoje, o Bom Dia, Ministro.
MINISTRO JOSÉ EDUARDO CARDOZO: Eu que agradeço. Um bom-dia a todos vocês.
APRESENTADOR LUCIANO SEIXAS: Nós estamos encerrando, neste momento, mais uma edição do Bom Dia, Ministro, recebendo o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Eu sou Luciano Seixas, e nós voltamos em uma próxima oportunidade. Até lá.