APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Olá, amigos em todo o Brasil, eu sou Kátia Sartório e começa agora mais uma edição do programa Bom Dia, Ministro. O programa tem a coordenação e a produção da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços. Hoje, aqui nos estúdios da EBC Serviços, o Ministro da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Eloi Ferreira de Araujo. Bom dia, Ministro. Seja bem-vindo.
MINISTRO ELOI FERREIRA DE ARAUJO: Bom dia, Kátia. Bom dia, ouvintes. Bom dia aos amigos. É um prazer retornar a este programa, já estou acostumado.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Prazer é todo nosso, Ministro. E, na pauta do programa de hoje, o Estatuto da Igualdade Racial, que entra em vigor no próximo dia 20, e também a campanha Declare sua Cor! O Ministro da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Eloi Ferreira de Araujo, já está aqui no estúdio e começa agora a conversar com âncoras de emissoras de rádio de todo o país, nesse programa que é multimídia. Estamos, ao vivo, no rádio e na televisão. Ministro, vamos à Rádio Aliança FM, em São Gonçalo, Rio de Janeiro. A pergunta é de José Perazzo. Bom dia, José Perazzo.
REPÓRTER JOSÉ PERAZZO (Rádio Aliança FM / São Gonçalo - RJ): Bom dia aos brasileiros. Bom dia a você, Kátia Sartório. E bom dia ao Sr. Ministro da SEPPIR, Eloi Ferreira de Araujo. Eu tenho essa única pergunta, por favor, Ministro. Todos os brasileiros estão cientes da injustiça social que fez vítimas fatais na história da escravidão brasileira e deixou uma herança de uma geração inteira de afrodescendentes despossuídos ou com os direitos cassados no Brasil. Pergunto: o que pode significar para os atuais 90 milhões de brasileiros os 65 artigos do Estatuto da Igualdade Racial, já sancionando pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que entrará em vigor dia 20 de outubro? Um bom-dia para todos.
MINISTRO ELOI FERREIRA DE ARAUJO: Bom dia, José Perazzo. Bom dia a todos os ouvintes da Rádio Aliança FM, em São Gonçalo, no Estado do Rio de Janeiro. José Perazzo, a sua pergunta é muito pertinente, porque, até aqui, nós só tivemos legislações que eram de natureza repressiva. Desde 1888, o Brasil não tinha uma legislação sequer que tratasse da necessidade da inserção, da inclusão da população negra, dos ex-escravos, naquela sociedade que nasceu no dia 14 de maio de 1888. Foi a Lei Afonso Arinos, tratando de questão repressiva, houve a nossa Constituição, que também tratou da punição, da sanção de tornar o racismo um crime inafiançável imprescritível, a Lei 7.716, a Lei Caó, estabelecendo as sanções aos crimes de racismo. Mas, contudo, não houve uma legislação, um documento legal sequer, um marco legal, para poder construir a promoção da igualdade racial. O Estatuto da Igualdade Racial é uma lei que pretende construir, dar o passo inicial nessa grande avenida imprescindível de ser percorrida pela nação, que é o Estatuto da Igualdade Racial. Ele dá um avanço, é um avanço que vai tratar de inúmeros temas, e trata de inúmeros temas para a promoção da igualdade racial, da educação, à saúde, as questões das terras quilombolas, a questão da justiça e segurança, da cultura. Enfim, é um documento que permite a gente pensar que o Brasil precisa incluir esse... cerca de 50.6% da população brasileira, que é constituída de pretos e pardos.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Você tem outra pergunta, José Perazzo?
REPÓRTER JOSÉ PERAZZO (Rádio Aliança FM / São Gonçalo - RJ): Não teria, não, Kátia Sartório. Agradeço a participação e aguardo um próximo convite. Bom dia para todos.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Nós é que agradecemos ao José Perazzo, da Rádio Aliança FM, de São Gonçalo, no Rio de Janeiro, pela participação no nosso programa. Ministro, vamos, agora, à Rádio Bandeirantes, em São Paulo, Capital. Leandro Manço, bom dia. Daqui a pouco a gente tenta mais uma vez conversar com o Leandro Manço, da Rádio Bandeirantes, de São Paulo. E eu vou aproveitar e conversar um pouquinho com o senhor também sobre Estatuto, não é, Ministro? Vocês lançaram esse livrinho, não é isso? É um resumo ou é o Estatuto inteiro que tem aqui?
MINISTRO ELOI FERREIRA DE ARAUJO: É o Estatuto na íntegra. Quem desejar ter esse documento pode se comunicar conosco, no nosso site, e nós vamos dar um jeito de providenciar a chegada dessa lei. É a Lei 12.288, é uma edição de bolso, é só a legislação exatamente, e que permite conhecer o que é esse diploma. E assim que formos solicitados, providenciaremos de chegar às mãos.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: E está sendo distribuído nas escolas... Onde que está sendo distribuído?
MINISTRO ELOI FERREIRA DE ARAUJO: Ainda não. Nós fizemos só uma edição, só uma prévia, Kátia. Porque nós estamos preparando uma documentação mais presente, com mais informações. Estamos iniciando o trabalho de regulamentação do Estatuto. Ou seja, trabalhar todos os dispositivos que o Estatuto apresenta. Porque, por ser uma lei de ação afirmativa e por tratar de um tema que guarda bastante complexidade, ele exige regulamentação. O que te digo da regulamentação? Por exemplo, foi falado, durante o processo de discussão do Estatuto, que ficou tramitando por cerca de dez anos, que o Estatuto tinha retirado o instituto de cotas para o ingresso de estudantes negros e negras na universidade brasileira. Ora, o Estatuto... A palavra “cotas” foi retirada de fato, a palavra “cotas”, mas a expressão “o instituto de ação afirmativa”... Cotas não é sinônimo de ação afirmativa. Cotas é um tipo, é uma modalidade, é uma forma da ação afirmativa e, por conseguinte, então, requer a regulamentação desse dispositivo, para que toda a sociedade possa ter acesso a essa possibilidade.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministro, agora, mais uma vez, vamos tentar conversar com a Rádio Bandeirantes de São Paulo, Leandro Manço. Bom dia.
REPÓRTER LEANDRO MANÇO (Rádio Bandeirantes / São Paulo - SP): Bom dia, Kátia. Bom dia, Sr. Ministro.
MINISTRO ELOI FERREIRA DE ARAUJO: Bom dia, Leandro.
REPÓRTER LEANDRO MANÇO (Rádio Bandeirantes / São Paulo - SP): Bom dia. Ministro, o Estatuto, ele traz que tipo de novidade em relação ao que a gente já tem de legislação na própria Constituição, por exemplo? Quais outros itens que reforçam o combate à discriminação racial aqui no país, Ministro?
MINISTRO ELOI FERREIRA DE ARAUJO: Leandro e a todos os ouvintes da Rádio Bandeirantes, no Estado de São Paulo, o Estatuto é um documento muito novo, é uma legislação muito moderna, traz ao mundo jurídico, brasileiro, esse instituto que eu me referi, que é o instituto das ações afirmativas. E, com o instituto de ações afirmativas, nos permite aquele avanço substantivo para poder tratar da promoção da igualdade racial. A Constituição Brasileira, ela é extraordinária e estabeleceu o grande marco legal de natureza para o Estado Brasileiro reconhecer a questão da discriminação racial, e que, desde a escravidão, não havia nenhum documento que reconhece que existe o racismo e que precisa ser tratado de forma definitiva. O Estatuto da Igualdade Racial, ele introduz, no meio jurídico brasileiro, as possibilidades para a promoção da igualdade racial no mundo do trabalho, no mundo do empreendimento, no mundo das comunicações e da utilização dos meios de comunicação, para a juventude, para a população negra como um todo. Não estabelece uma medida específica, porque ele cria as condições para a promoção da igualdade racial. Um exemplo: como assegurar que as comunidades quilombolas tenham o seu direito à terra garantido na forma como a Constituição estabelece? O Estatuto da Igualdade Racial, ao dispor que é reconhecida as terras dos remanescentes de quilombos, ele dá natureza concreta para isso, e aí precisa de o Estatuto ser regulamentado. E a regulamentação, a nosso juízo, é o Decreto 4887, que reconhece as terras dos remanescentes de quilombos. Aí já tem um documento para a titulação das terras, que dá segurança jurídica às comunidades quilombolas. Mas, além disso, é preciso que o avanço para a inclusão de políticas públicas de crédito, de financiamento e de assistência técnica e extensão rural às comunidades quilombolas, e isso está assegurado no Estatuto. Então, agora, com a regulamentação desse documento, nós avançamos nessa direção. E de tudo é imprescindível que a sociedade se aproprie desse documento, porque é muita informação que até aqui não era divulgada... Não tínhamos... É a primeira lei que trata de promoção da igualdade racial no Brasil, da criação de um ambiente de igualdade e oportunidade. E é importante também que se diga, Leandro, prezados ouvintes, que o Estatuto da Igualdade Racial, depois de dez anos de tramitação, lei de iniciativa do Senador Paulo Paim, só foi possível ser aprovado e ser sancionado pela sensibilidade do Presidente Lula. Vocês vejam que nós passamos 122 anos desde a abolição e nunca tínhamos uma lei com essa natureza.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Você tem outra pergunta, Leandro?
REPÓRTER LEANDRO MANÇO (Rádio Bandeirantes / São Paulo - SP): Eu queria saber do Ministro a percepção pessoal dele, como o assunto racismo é tratado entre os brasileiros. O senhor é otimista em relação à introdução desse assunto de forma positiva na sociedade, Ministro?
MINISTRO ELOI FERREIRA DE ARAUJO: Leandro, te digo que eu sou ultraotimista, sé é que se pode dizer isso. Por quê? Você veja, o Congresso Brasileiro, que aprovou o Estatuto da Igualdade Racial, ele tem, no Senado, em um universo de 81 senadores, um senador negro, que foi o autor dessa matéria, que foi o Senador Paim. E dos 513 deputados e disputadas, ele tem 18 deputados negros e negras. Então, você veja, quem aprovou o Estatuto da Igualdade Racial não foram, efetivamente, essencialmente, parlamentares negros e negras, foi o Congresso que, nesse instante de representação, representa o que foi a sociedade brasileira nesse momento. O Estatuto da Igualdade Racial, por conseguinte, não é um documento para negros e negras; é um documento para a Nação, é um documento para o Brasil buscar reparar os 380 anos de escravidão e que colocaram a população negra à margem, nas periferias, nos trabalhos menos qualificados, nas residências menos qualificadas, experimentando dificuldade para saneamento, água potável e todas as dificuldades inerentes a quem vive... viveu a escravidão. Então, quando esse Estatuto é da Nação, porque foi aprovado por esse Congresso que me referi, ele coloca para a gente o que há de melhor. A Nação brasileira, de fato, abraça a causa de reparar os 380 anos de escravidão, construir um ambiente de igualdade e oportunidade e celebrar, em definitivo, a democracia com a inclusão de todos. Então, esse é um documento da Nação.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Este é o programa Bom Dia, Ministro. Eu sou Kátia Sartório, estamos, hoje, com o Ministro da Secretaria de Políticas da Promoção da Igualdade Racial, Eloi Ferreira de Araujo. Ele conversa com âncoras de emissoras de rádio de todo o país. Lembrando às emissoras que o sinal dessa entrevista está no satélite, no mesmo canal da Voz do Brasil. Ministro, vamos agora a Cratéus, no Ceará, conversar com a Rádio Príncipe Imperial AM. Helvécio Martins, bom dia.
REPÓRTER HELVÉCIO MARTINS (Rádio Príncipe Imperial AM / Cratéus - CE): Bom dia, Kátia. Bom Dia, Ministro Eloi Ferreira de Araujo.
MINISTRO ELOI FERREIRA DE ARAUJO: Bom dia, Helvécio. É um prazer falar com você, aí, em Cratéus, no Ceará.
REPÓRTER HELVÉCIO MARTINS (Rádio Príncipe Imperial AM / Cratéus - CE): Ministro, receba com todo o carinho o abraço, aqui, das comunidades quilombolas, que são muitos nos sertões de Cratéus e na região dos Inhamuns. Ministro, o parabenizo por fazer parte da história do Brasil. O senhor terá, com certeza, a honra de estar lá, no próximo dia 20, o Estatuto da Igualdade Racial, lei sancionada, inclusive, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que beneficiará mais de 90 milhões de pessoas. Ministro, eu sou filho de pai negro e mãe branca; sou pardo. Ainda hoje sofro na pele uma humilhação, uma discriminação maldosa. É um sofrimento, Ministro, silencioso, que corrói e machuca muito. Eu lhe pergunto: a classe negra pode mesmo acreditar, pode confiar no Estatuto da Igualdade Racial? A lei é mesmo para valer ou será mais uma lei que só funciona na teoria?
MINISTRO ELOI FERREIRA DE ARAUJO: Helvécio, eu quero dizer a você e a todos os ouvintes da Rádio Príncipe Imperial AM que essa lei é para valer. E, como eu disse no início, essa é a primeira legislação, desde 1888, que trata das condições para a construção da igualdade e oportunidade no Brasil. Quando a escravidão no nosso país acabou, em 1888, naquele 13 de maio, a lei... Já disse até no programa anterior, na vez anterior, vez anterior que estive aqui, a Lei Áurea tinha um artigo, ela tem um artigo: “Está abolida a escravidão no Brasil”, e não houve nenhuma construção para a inclusão dos negros naquela nova sociedade que nasceu. A Lei Áurea, com um artigo, não foi desimportante, porque houve, com aquele gesto, sancionado pela princesa regente, a Princesa Isabel, a libertação de mais de um milhão de escravos, dado o fato extremamente significativo. Contudo, aquelas condições que foram asseguradas aos imigrantes europeus, como crédito, financiamento, terra - terra é muito importante, instrumento para a produção -, além de passagens subsidiadas, entre outros benefícios, não foram, esses benefícios não foram assegurados à população negra, o que provocou esse terrível ato de desigualdade na nossa Nação. O Estatuto da Igualdade Racial, então, ele surge com um pequeno atraso de 122 anos, mas é um documento muito importante, que ele dá início a todas essas possibilidades de construção de igualdade e oportunidade. Porque nós precisamos... A nossa convivência, no Brasil - como você disse, você é filho de pai negro, a mãe branca -, é uma convivência extraordinária e deverá continuar sendo assim, e nós lutamos para que ela nunca seja mudada, essa convivência extraordinária. Mas nós precisamos, então, com o Estatuto, não é alterar essa convivência, é melhorar ainda essa convivência com a inclusão de negros e negras nos postos de direção das grandes empresas, com a presença dos negros na administração pública - administração pública que digo, em todos, em todos os entes, na União, nos estados e nos municípios - pugnar para que não seja uma exceção alguns negros com formação universitária, ou com mestrado ou com doutoramento. É preciso que a Nação seja mais, que nós não sejamos exceção, mas que haja algo muito normal. E se me permite, Kátia, Helvécio, eu gostaria até de sinalizar uma conquista, que é extraordinária e o que Estatuto faz por reconhecer essa conquista, hoje, enquanto essa legislação tão importante, que diz respeito ao programa do ProUni. Com o ProUni, nós temos cerca de 714 mil jovens, nesse ano, na universidade brasileira. Desses, cerca 50% são de jovens pretos e pardos, que estão na universidade. É um negócio extraordinário. Nós nunca tivemos tantos jovens negros na universidade brasileira. Já estão até sinalizando que, por conta da pesquisa de orçamento familiar, já tem uma classe média negra se formando. Olha, eu não sou ainda tão otimista assim. Acho que os dados são importantes, há uma presença do consumo e do acesso... da mobilidade social, promovida pelo Presidente Lula, a gente já percebe que há uma mobilidade social, resultado de... 28 milhões migram de uma classe para outra, com certeza há uma mobilidade que forma... E quando os negros eram os mais pobres, dentre os mais pobres, há uma alteração no ‘status quo’, mas ainda é pouco, seguramente é pouco, porque nós temos 50.6% da população brasileira. E para a construção da igualdade, construção da paz, é preciso que todos estejamos mais uniformemente representados em todos os extratos e estamentos da sociedade.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Helvécio, você tem outra pergunta?
REPÓRTER HELVÉCIO MARTINS (Rádio Príncipe Imperial AM / Cratéus - CE): Com certeza. Ministro, na emissora que trabalho, aqui, na Rádio Príncipe Imperial AM, em Cratéus, no Ceará, nós temos quatro profissionais negros, e eu me orgulho disso. Aqui eles são respeitados e admirados, mas sempre vejo, conversando com eles, que, lá fora, ainda existem descriminações contra esses nossos colegas. Qual é a mensagem que o Ministro Eloi transmite para esses radialistas, com a instalação do Estatuto da Igualdade Racial e a participação deles, que é muito importante no censo, declarando raça?
MINISTRO ELOI FERREIRA DE ARAUJO: Saudações entusiásticas a todos os companheiros e amigos, aí, da Rádio Príncipe Imperial, Helvécio, por essa presença. E nós temos, hoje, que fazer a Nação se apropriar desse texto. É uma legislação da Nação brasileira. Não é uma legislação da população negra tão somente. Se a Nação se apropria desse documento, e profissionais de comunicação, como na Rádio Príncipe Imperial, vão dar uma grande contribuição de difundir, de debater, de conversar e de acompanhar a regulamentação que está sendo pensada para essa lei. Então, é o começo de uma grande caminhada que estamos iniciando para poder construir a igualdade e oportunidade. E não vamos, em nenhum instante, nos abater de termos, ainda, presença pequena de negros ou de negras. Pelo contrário, a gente tem que, hoje, estimular a esse ambiente de construção de igualdade e oportunidade, que está sendo muito possível graças a esse instante histórico e à contribuição e determinação do Presidente Lula de construir a igualdade e oportunidade.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Este é o programa Bom Dia, Ministro. Estamos, hoje, entrevistando o Ministro da Igualdade Racial, Eloi Ferreira de Araujo. Ele conversa com âncoras de rádio de todo o país. Lembrando que o áudio dessa entrevista vai estar disponível ainda pela manhã, na internet, na página de Secretaria de Imprensa da Presidência da República. Anote o endereço: www.imprensa.planalto.gov.br. Ministro Eloi, vamos, agora, a Campina Grande, na Paraíba, Rádio Campina FM. Arquimedes de Castro, bom dia.
REPÓRTER ARQUIMEDES DE CASTRO (Rádio Campina FM / Campina Grande – PB): Bom dia, Kátia. Bom dia, Ministro Eloi.
MINISTRO ELOI FERREIRA DE ARAUJO: Bom dia, Arquimedes.
REPÓRTER ARQUIMEDES DE CASTRO (Rádio Campina FM /Campina Grande - PB): Eu falo de Campina Grande, uma cidade que foi fundada em 1697, por Teodósio de Oliveira Ledo (0:21:24), que era capitão-mor dos sertões, e conhecido pela forma cruel como tratava os escravos, os negros. Ele, inclusive, foi repreendido pela Coroa, por Portugal, pela forma cruel como tratava os negros à época, como escravos, de forma bastante violenta. E a cidade de Campina Grande, como, me parece, boa parte do Brasil, faz questão de desconhecer ou de fingir que existe igualdade racial e que não existe preconceito. O brasileiro é hipócrita ao reconhecer-se preconceituoso, mas as empresas têm como prioridade pessoas de boa aparência. E a maioria dos grandes empregos, pesquisa feita aqui, por nós, da Rádio Campina FM, constatou que a grande maioria das empresas que tem atendimento ao público costuma não contratar pessoas negras, porque acham que quem tem boa aparência é quem é branco. O Estatuto da Igualde Racial pode contribuir para que essas pessoas negras, homens e mulheres, possam acessar o mercado de trabalho de forma igualitária, Ministro?
MINISTRO ELOI FERREIRA DE ARAUJO: Com certeza, Arquimedes. E a todos os ouvintes de Rádio Campina FM, em Campina Grande, eu quero dizer que, com certeza, o Estatuto reúne todas as condições para o acesso ao mercado de trabalho em igualdade de oportunidades, e construção desse ambiente de igualdade. E mais, a lei repressiva em relação a essa discriminação para ingresso no mercado de trabalho é a Lei 7.716, é a Lei Caó, e é um documento extraordinário. E combinada com o Estatuto da Igualdade Racial, a Lei 12.288, cria uma sinergia para avançar na construção da igualdade. Mas eu também gostaria de dizer, desse aspecto que você abordou, nos anos 1697, da história do Brasil. Nesse ano, Arquimedes, como você sabe, nós estamos comemorando os 100 anos do fim da chibata no Brasil. Os 100 anos de revolta que foi liderada pelo marinheiro João Cândido, que já tinha se passado... Passados 22 anos da abolição da escravidão, ainda eram infringidos, aplicados, nos marinheiros negros, embarcados na Marinha do país, na Marinha de Guerra, nos marinheiros negros, era aplicada a chibata; não era aplicada nos demais marinheiros. E João Cândido liderou aquele grande acontecimento que foi a Revolta da Chibata. E João Cândido foi de um gesto extraordinário: apontou todos os canhões da grande armada que o Brasil tinha, era a terceira frota armada do mundo, e apontou os canhões para o Rio de Janeiro. Você sabe quantos tiros foram disparados para que acabasse com a chibata? João Cândido liderou e não deixou que um tiro sequer fosse aplicado, fosse disparado contra o Rio de Janeiro, para não vitimar inocentes. Então, João Cândido é um herói, não da população negra, é um herói da Nação. E quantas vezes nós festejamos João Cândido? A historiografia não trabalhou o nome de João Cândido, porque João Cândido trouxe valor de generosidade, da determinação, da capacidade de diálogo e do sonho de uma sociedade mais justa, e ele acabou com a chibata. Então, nesse ano, 22 novembro, nós vamos estar comemorando os 100 anos do fim de chibata, liderada por esse homem extraordinário que foi João Cândido Felisberto. Então, esses nomes que tiveram perversidade na história, como Teodoro da Silva Leite(sic)[25:38], que você mencionou, a gente não deve desconhecê-los, mas eu acho que vamos construir cada vez mais a nossa identidade nacional festejando com entusiasmo a contribuição de João Cândido, de Luiz Gama, de tantos, Castro Alves, tantos que contribuíram para a construção desse momento que o país experimenta. E construção desse valor de autoestima, para que o mercado de trabalho não seja uma exceção à população negra, os postos mais qualificados, mas que sejamos todos bem aproveitados em todos os postos.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: E vão ter eventos, o próprio Ministério vai estar promovendo eventos nessa data. É novembro, não é, Ministro?
MINISTRO ELOI FERREIRA DE ARAUJO: Novembro. O mês de novembro, ele é emblemático, porque no dia 20 de novembro houve o fim, não o fim... A morte de Zumbi dos Palmares, na Serra da Barriga. E a morte do Zumbi dos Palmares foi de uma... tratado também... Um bandeirante também, que foi Domingos Jorge Velho, que acaba por liderar os bandeirantes, depois da extinção do Quilombo dos Palmares, da resistência que durou por mais de 100 anos, acabar por matar Zumbi dos Palmares, em 1695. Mas não matou o sonho da liberdade, isso ali ficou semeado na Nação. Então, em 20 de novembro, comemoramos o aniversário da consciência negra. Muitos municípios do Brasil já aprovaram legislação criando o feriado municipal da consciência negra, e muitos municípios ainda buscam recorrer desse feriado. É uma visão... Até porque já tem decisão no Supremo Tribunal Federal que reconhece a competência municipal para declaração de um feriado alusivo a essa data. Então, no mês de novembro, nós vamos comemorar...
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: De 16 a 21, não é?
MINISTRO ELOI FERREIRA DE ARAUJO: De 16 a 21 vamos ter uma programação extensa. Estamos estimulando, aqui, todo o Brasil: nesse ano, comemore o 20 de novembro, esse mês de novembro, essa semana da consciência negra, trazendo a memória do fim da chibata e a importância de João Cândido para a formação de identidade nacional, e formação de valor para a juventude e para as gerações futuras. E, ao mesmo tempo, vamos fazer no Rio de Janeiro o grande acontecimento, porque foi na Praça XV o palco que sediou... Quer dizer, na Bahia da Guanabara, mas nós vamos fazer na Praça XV o grande acontecimento, com uma grande exposição de João Cândido, com a distribuição de uma revista em quadrinhos, que foi idealizada pelo Maurício Pestana, que era um jovem que sempre trabalhou em matéria de promoção da igualdade racial. Então, nós vamos estar produzindo uma pauta muito bonita de revelação da história do Brasil e de construção, também, desse ambiente. Porque este ano... Kátia, muito rapidamente, mas só dizer, é um ano tão importante, 100 anos do fim de chibata, o Brasil realizou a primeira Copa do Mundo na África, nós comemoramos, também, a contribuição que foi dada por Joaquim Nabuco, um grande abolicionista que comemoramos, também, 100 anos do seu passamento, nesse ano de 2010, e um número de ações que tem sido. E a principal ação...
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: É o Estatuto.
MINISTRO ELOI FERREIRA DE ARAUJO: É o Estatuto da Igualdade Racial. Então, é um ano muito marcante, que dá uma contribuição para a formação de valores para a Nação.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministro Eloi, vamos, agora, conversar com a Rádio Difusora Sul FM, de Imperatriz, no Maranhão, onde está Léo Costa. Bom dia, Léo. Léo? Daqui a pouco, a gente tenta, então, falar com Léo Costa. Vamos conversar com a Rádio Difusora AM, de Pouso Alegre, Minas Gerais. Gleison Marques, bom dia.
REPÓRTER GLEISON MARQUES (Rádio Difusora AM / Pouso Alegre - MG): Bom dia, Kátia Sartório. Bom Dia, Ministro. Ministro, embora considerando o texto mais positivo do que negativo, várias críticas foram feitas. Uma delas diz o que estatuto desvia-se do tema mais sensível, relacionado ao preconceito no Brasil, que é a instituição de cotas em universidades, empresas e partidos políticos, mudanças que foram feitas no texto inicial pela Câmara e também pelo Senado. Qual a sua opinião relacionada a estes pontos?
MINISTRO ELOI FERREIRA DE ARAUJO: Olha, bom dia, Gleison Marques, e a todos ouvintes da Rádio Difusora aí em Pouso Alegre, Minas Gerais. O Estatuto foi resultado de um amplo debate havido na Câmara e no Senado. Durante mais de dez anos essa matéria tramitou e muitas contribuições foram oferecidas para a elaboração dessa matéria. E nós sabemos que existem resistências para debater este tema. Existem, não buscamos escamotear, e sempre houve resistência. Tanto assim que o mito da democracia racial foi mantido até há pouco tempo, como se o Brasil experimentasse uma democracia racial, com a presença de negros e negras em todos os ambientes, de uma forma muito natural, muito comum. Então, durante o debate, o Senador Demóstenes Torres (DEM-GO), foi o relator da matéria no Senado, e ele resistiu muito em muitos temas. E S. Exa. acabou por tirar a palavra “cotas”. Mas a palavra “cotas”, ao ser retirada, não ofendeu um instituto da ação afirmativa, porque o instituto da ação afirmativa é o que permite ter a presença de cotas. Ou seja, no instante da regulamentação, nós pensamos que devemos apresentar... Dentre todas ações afirmativas que devem ser observadas para assegurar a igualdade de oportunidades está o instituto de cotas. Cotas, renda salarial, local de moradia, lugar de formação escolar, como se foi na escola pública ou se foi uma escola gratuita.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: A questão da saúde da mulher negra também, por causa da mortalidade, por que isso ficou de fora também, não é, Ministro?
MINISTRO ELOI FERREIRA DE ARAUJO: Mas da mesma forma que o art. 8º, quando ele trata da saúde de população negra, ele foi faz uma avenida para poder tratar especificamente da saúde da população negra, em especial da saúde da mulher negra. Quando o relator de matéria trabalhou, ele insistia em um tema, mas talvez muito por desconhecimento, provavelmente, de saber que uma doença falciforme é uma doença prevalente na população negra, ou de conhecer que o número maior de casos de hipertensão acaba por acometer também a população negra sofrer mais incidência, e de outras enfermidades que, tratadas especificamente, vão melhorar, e muito, até a administração pública ter os seus programas e suas despesas de formas diferenciadas. Então, o que foi retirado do Estatuto acaba... Foi a palavra, foi uma resistência muito grande. Resistência. Mas ficou um documento que talvez deva...
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Que permite que esses temas voltem.
MINISTRO ELOI FERREIRA DE ARAUJO: Permite a gente avançar.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Mesmo que não tenha que passar pelo Congresso, é isso?
MINISTRO ELOI FERREIRA DE ARAUJO: Mesmo que não tenha que passar pelo Congresso, esses temas estão presentes. Estão presentes, e não transversalmente, e sem interpretação, eles estão presentes no texto. As cotas estão presentes no texto, como a ação afirmativa. É uma... Por exemplo, Kátia, e Gleison, o Estatuto de Igualdade Racial, ele tem o condão de fazer, hoje... Nós temos três ações que estão ofendendo os direitos da população negra no STF. O STF recebeu uma ação contra o ProUni, que leva jovens à universidade brasileira, recebeu uma ação contra a política de cotas e recebeu uma ação contra as comunidades quilombolas. Estas três ações foram oferecidas pelo Partido Democrata, contra o ProUni, contra as comunidades quilombolas e contra as políticas de cotas. O Estatuto da Igualdade Racial, ele possui o condão de desconstruir essas ações, de permitir um grande avanço e de permitir a nossa vitória.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Esse é o programa Bom Dia, Ministro. Eu sou Kátia Sartório e estamos, hoje, com o Ministro da Igualdade Racial, Eloi Ferreira de Araujo. Ele conversa com âncoras de emissoras de rádio de todo o país. Lembrando que a NBR é a TV do Governo Federal, que transmite a gravação ao vivo, agora, essa entrevista, e também transmite a gravação dessa entrevista, ainda hoje à tarde, com reprises no sábado e no domingo. Ministro, vamos conversar com a Rádio Sul FM, de Imperatriz do Maranhão. Léo Costa.
REPÓRTER LÉO COSTA (Rádio Difusora Sul FM / Imperatriz - MA): Alô, muito bom dia, Kátia. Bom dia ao Ministro Eloi e um bom-dia especial a todos os brasileiros. Ministro, se falou em relação à participação do negro no mercado de trabalho, que a gente sabe o que é o índice preocupante, porque hoje temos apenas 43,2% que trabalham com carteira assinada. Só que a área educacional também é uma questão preocupante. Por exemplo, dados do Dieese apontam que 24,6% dos negros com mais de 15 anos não têm instrução alguma, 42,8% têm o Ensino Fundamental incompleto. No topo da pirâmide, com Ensino Superior completo, apenas 2,3% dos negros, enquanto entre os não negros o percentual é de 8,8%. Sabemos que existem as cotas em unidades de Ensino Superior. Com o Estatuto, os negros terão oportunidades mais amplas nas questões educacionais?
MINISTRO ELOI FERREIRA DE ARAUJO: Seguramente, Léo. Bom dia a todos os ouvintes da Rádio Difusora Sul FM, no Maranhão, Imperatriz. O Estatuto é esse documento para esse avanço. O estudo do Ipea apontou, em 2008, que mantidas as políticas de ação afirmativa, as universalistas, que hoje são realizadas no Brasil, nós levaremos 65 anos para a promoção da igualdade racial. É muito tempo. Nós esperamos reduzir esse tempo substantivamente com esse documento, construindo políticas públicas de promoção de igualdade racial. Então, o Estatuto, ele, seguramente, esses índices que são apresentados hoje, esses números que são muito fortes, muito duros, eles deverão ser reduzidos. E isso, esperamos mensurar isso em um breve espaço de tempo, algo como ações afirmativas, como são ações temporais, deve ser observado o tempo. Esperamos, a cada década, observar a eficácia e os resultados alcançados pelas ações que o estatuto pretende levar adiante.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Você está ouvindo e assistindo o programa multimídia Bom Dia, Ministro. Ele é produzido e coordenado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços. O nosso convidado de hoje, o Ministro da Igualdade Racial, Eloi Ferreira de Araujo. Ministro, vamos, agora, conversar com a Rádio FURG FM, Rio Grande, no Rio Grande do Sul, onde está a Sheron Nicolette. Bom dia Sheron.
REPÓRTER SHERON NICOLETTE (Rádio Furg FM / Rio Grande - RS): Bom dia, Kátia Sartório. Bom Dia, também, Ministro. E como falo de uma universidade, eu gostaria, também, de falar algumas ações dessa Universidade Federal, que tem promovido, com relação a ações inclusivas. Só que antes, eu gostaria de ressaltar que a pergunta de um dos colegas que falou que o texto de novo Estatuto exclui algumas colocações com relação a cotas para escolas, publicidade, é uma pergunta que está explanada em algumas páginas da internet, principalmente da Uol, e quem tem o costume de ler passa, certamente, por esta leitura. Então, mais que realizar uma pergunta, eu gostaria, realmente, de explanar sobre essas ações da Furg, aqui, da nossa Universidade Federal, que neste ano de 2010 adotou um programa de ações inclusivas. E eu gostaria de saber, então, do Ministro, o apoio político que vai ser dado a essas universidades, que elas têm autonomia para adotarem políticas educativas de inclusão social.
MINISTRO ELOI FERREIRA DE ARAUJO: Bom dia, Sheron, e a todos os ouvintes da Rádio Furg FM, aí no Rio Grande. Olha, as ações das universidades têm toda a sua legitimidade, mesmo porque essa autonomia universitária assim diz. Agora, com o Estatuto da Igualdade Racial, nós queremos criar um ambiente em que as universidades estejam instadas a adotar essas políticas, adotar as políticas inclusivas, as políticas promoção da igualdade racial. O apoio... Nós, hoje, temos bolsas de iniciação científica, que é uma necessidade para poder aprovar os alunos que estão na graduação e querem iniciar o caminho da universidade, caminho da pesquisa. Então, temos bolsas de iniciação científica, que estamos estimulando, em parceria junto com o MEC, e bolsas de pós-graduação. É só um início, na verdade, nós vamos avançar muito mais. Porque precisamos, nessa hora, praticamente que avançar de uma forma muito firme, é para levar mais jovens negras e negros à universidade brasileira, e apoiando naquilo que for possível, naquilo que for necessário, o ingresso e a permanência de estudantes negros e negras na universidade brasileira.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministro, eu gostaria que o senhor conversasse um pouquinho com a gente agora sobre essa campanha pública, que incentiva a população a declarar sua cor, ou a sua raça, no censo desse ano. Ela envolve uma questão de identidade cultural. O senhor observa mudanças positivas nesses últimos anos, em relação à autoestima, a afirmação da identidade cultural por parte da população negra e também indígena brasileira? E eu acrescento também uma outra pergunta, que seria: Essa campanha não é restrita ao censo, ela vai continuar, não é isso?
MINISTRO ELOI FERREIRA DE ARAUJO: Vai continuar, é uma necessidade dessa campanha ser mantida, porque um mito de que o Brasil vivia uma ampla democracia racial, ela caiu por terra, os fóruns internacionais de combate ao racismo e a discriminação, eles deram muita força, muita sustentação a que o movimento negro brasileiro ganhasse essa força de questionar, de cobrar, e de exigir uma nova ordem, um novo tema é colocado na ordem do dia, e havia aquela situação: “Puxa, sujeito não é... É negro”, o negro é associado sempre à expressão do que não fosse bom. Quando as coisas não vão bem, há quem diga assim: “A coisa tá preta”. Por quê? São expressões que acabam sendo associadas ainda que no inconsciente, mas que tem uma direção perversa e que combatem aquele valor precioso que é da elevação da autoestima, essa campanha ela vai trabalhar para cima, levando a autoestima, levantando o valor de que é bonito ser negro, é bonito ser branco, é bonito ser indígena, é bonito ser cigano e de que todos somos lindos e maravilhosos, não é? E que devemos, com esta forma, com a campanha, criar o que é importante, a elevação da autoestima, a sua autodeclaração, e o gosto, sem ter constrangimento e, se me permite rapidamente dizer, durante a votação do Estatuto da Igualdade Racial, como se fosse algo assim: "O ministro é preto, mas eu não vou dizer para o ministro que ele é preto não, quero dizer para o ministro que ele não é preto". Então houve durante...
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Moreninho, não é? Moreninho, não é?
MINISTRO ELOI FERREIRA DE ARAUJO: Pois é, agora você veja, Kátia, no Senado eu nunca tive dúvida da minha cor, da minha vida, da minha família toda, nós sempre... A minha avó sempre dizia o seguinte: “Passou de branco, preto é”. Não adianta ficar com historinha. E nós sempre tivemos muito orgulho disso. O que eu quer dizer? É que durante a votação no Senado alguém perguntou assim: “Mas, Ministro, o senhor não é nem preto”. Ora, como se fosse até ser uma elevação, dá um gosto assim: “Ministro, você não é preto não, você...”. Mas eu não sou feio porque eu sou preto, eu me sinto muito bem, o que nós brigamos não é por estes aspectos, brigamos para poder ter a inclusão de negros e negras em todo o processo de fruição dos bens econômicos, culturais e científicos que estão na sociedade nessa época.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: E para quem quer conhecer a campanha Declare Sua Cor, é só entrar em: www.portaldaigualdade.gov.br eu já estou vendo aqui, está bem bacana, viu, Ministro?
MINISTRO ELOI FERREIRA DE ARAUJO: Legal.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Vamos, então, agora, Ministro, conversar com a Rádio 88 FM, de Porto Seguro, na Bahia. Onde está Tarcizo Porto. Bom dia, Tarcizo.
REPÓRTER TARCIZO VIEIRA (Rádio 88 FM / Porto Seguro - BA): Bom dia, Kátia. Só uma correção, porque aí você se referiu ao nome do e-mail, mas, na verdade, é Tarcizo Vieira, só uma pequena correção, tá ok?
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ah, Tarcizo Vieira?
REPÓRTER TARCIZO VIEIRA (Rádio 88 FM / Porto Seguro - BA): É, porque vocês tiveram como referência o e-mail.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: É, o Porto né? Então, estamos conversando com o Tarcizo Vieira, da Rádio 88 FM, de Porto Seguro, na Bahia.
REPÓRTER TARCIZO VIEIRA (Rádio 88 FM / Porto Seguro - BA): Pois é, Kátia, prazer falar com você, principalmente com o ministro. Ministro, nessa linha de pensamento da visibilidade do negro, o Estatuto que pretende corrigir, a gente vê a Taís Araújo estrelando a campanha, muito bem feito, muito significativo, ela... Principalmente do artista negro na televisão, que já melhorou muito, já apareceu. Mas a gente vê que no noticiário da TV, os apresentadores, a gente vê aqui, por exemplo, no Estado de Bahia, a maioria é negra, ela, junto com São Luís, do Maranhão, são as capitais que tem mais negros, junto ao Rio de Janeiro, mas não é o que a gente vê na tela da TV, até parece que na Bahia só tem apresentadores brancos, apenas a TV Educativa, que é a TV Estatal, tem apresentadores negros, a gente vê isso pouco na tela. Como o senhor vê que o Estatuto pode, de uma forma educativa, não impositiva, de corrigir isso? A gente sabe que nos Estados Unidos a televisão americana, em relação a isso, é bem diferente.
MINISTRO ELOI FERREIRA DE ARAUJO: Você trabalhou de uma forma muito precisa, meu querido Tarcizo Vieira, da Rádio 88 FM, em Porto Seguro. Tarcizo, nós precisamos mudar essa realidade e a imposição não vai ser o melhor dos caminhos, nós estamos trabalhando no convencimento, estamos buscando discutir com os anunciantes, discutir com as emissoras, que é preciso assegurar a presença da população negra. Nós tivemos a Copa do Mundo na África, como eu falei, você sabe quantos jornalistas negros foram cobrir a Copa de Mundo? Acho que pouquíssimos, jornalistas negros brasileiros, acho que pouquíssimos, por quase... Eu não vi muitos jornalistas, confesso que não vi, mas sei que a equipe brasileira era muito grande. Nas mídias, nós temos discutido com as mídias mesmo que os anunciantes devem observar até os seus produtos, você não vê muitos negros, eu não me lembro de ter visto negro anunciando creme dental, e é uma das coisas curiosas, porque a compra dos escravos se media, entre outras coisas, pela dentição, se eram dentes bons, fortes, mas os negros não anunciam o creme dental, por que será? Não utilizam? Xampu, as mulheres negras não usam xampu? Tem alguma coisa que está fora da ordem e nós vamos ter que trabalhar. Com o Estatuto, que tem a previsão de trabalhar com as ações afirmativas e construir ações afirmativas para a inclusão da população negra para trazer esse debate, trazer tranquilamente, até mesmo porque quem aprovou o Estatuto da Igualdade Racial foi o Congresso Brasileiro, dando um documento para a nação reparar a escravidão, os 380 anos de escravidão e reparar a invisibilidade perversa, como você também sinalizou.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministro, o tema agora é a capoeira. Com o Estatuto, a capoeira, que é um esporte só nosso, não é assim que a gente fala? É bem brasileiro, ele vira um desporto e também criam-se normas para a preservação da capoeira, é isso?
MINISTRO ELOI FERREIRA DE ARAUJO: Isso. A capoeira, quando nós trouxemos para o Estatuto, tinha... E tem aquela preocupação, não sei se vocês lembram um tempo atrás, o cupuaçu foi objeto de um registro internacional de patentes, cupuaçu japonês, acho que era japonês. Foi terrível isso, imagina, daqui a pouquinho a capoeira, que é uma cultura genuinamente nacional, já é praticada em mais de 140 países, vai que alguém resolve patentear a capoeira. Então, hoje a capoeira é...
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Por lei.
MINISTRO ELOI FERREIRA DE ARAUJO: Por lei, ela é um desporto nacional e com isso a produção dos benefícios derivados desse desporto, como incentivos fiscais, como a organização e reconhecimento dos mestres de capoeira e valorização dos mestres, e valorização dos capoeiristas que nesse Brasil grande, iniciam inúmeros jovens na prática da capoeira, na prática da disciplina e, por conseguinte, disputando a juventude para a práticas saudáveis e de sua autoestima, de seu autoreconhecimento. O Estatuto de Igualdade Racial, como vocês vêem, trabalha tantos temas, que é preciso a nação dominar esse diploma. Esse que é o nosso desejo.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministro, e no que se refere às religiões, as crenças negras, o que o Estatuto prevê para o candomblé, para umbanda, ou seja, para essas religiões de matrizes africanas, que estão presentes no país, mas que, durante muito tempo, e ainda hoje, o preconceito ainda é muito grande e são poucos os que são reconhecidos.
MINISTRO ELOI FERREIRA DE ARAUJO: Bem, esse é um tema muito interessante, porque a capoeira e as religiões de natureza africana foram perseguidas no século XX agora, nos anos 20 do século XX, ainda havia uma perseguição intensa da capoeira e das religiões de natureza africana e o tempo avançou e nenhuma medida de colocar em igualdade de oportunidades as religiões de natureza africana haviam sido tomadas. Hoje nós temos no Estatuto, nos seus artigo 23 até o artigo 26, uma série de dispositivos de inclusão, igualdade de oportunidades, com as demais religiões e, sobretudo, porque o estado brasileiro é laico, mas ele tem que assegurar o direito de todos que crêem, a liberdade de consciência, a preservação cultural e até o direito de não crer tem que estar assegurado pela lei, e o Estatuto da Igualdade Racial, ele assegura essa igualdade de... Preservação, o direito da prática dos cultos, o direito da preservação dos seus locais, o direito de darem assistência religiosa nos lugares como hospitais, e lugares de internamento, de internação e, ou seja, traz os direitos apresentados e reconhecidos a todas as demais religiões, às religiões de natureza africana.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: O senhor falou há pouco tempo atrás, agora aqui com a gente, sobre a questão da regulamentação. Agora, de fato, nós já temos o Estatuto e quando é que sai essa regulamentação, Ministro?
MINISTRO ELOI FERREIRA DE ARAUJO: Nós estamos...
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Tem prazo?
MINISTRO ELOI FERREIRA DE ARAUJO: Não, não há prazo para a regulamentação. Nós estamos dialogando com a Casa Civil. Inicialmente devemos amadurecer juntos, porque são matérias que, como envolvem inúmeros outros temas, porque a questão de promoção da igualdade racial é transversão. Transversão porque são todos os órgãos, todos os ministérios têm esse tema para poder tratar. Então, ele exige um diálogo com todos os órgãos do governo. Então, por conseguinte, se tratar sozinho não dá. Então, nós estamos... Nosso prazo não existe, mas nós queremos fazer no mês de novembro, que é o mês da Consciência Negra, um grande acontecimento, com inúmeros projetos de regulamentação. Inúmeros projetos.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: E esses projetos já foram discutidos com a sociedade civil organizada, isso foi uma ação que já foi discutida, ou seja, a regulamentação já está pronta e foi encaminhada, é isso?
MINISTRO ELOI FERREIRA DE ARAUJO: Não, estamos discutindo primeiro no âmbito do governo, porque o Estatuto foi aprovado, como você bem disse, depois de uma grande movimentação do Movimento Social Negro, que apoiou e exigiu a aprovação do Estatuto. As entidades do movimento negro foram ao Senado, foram à Câmara, para poder dialogar com os parlamentares, congressistas, para a aprovação. E esse mesmo movimento social também participou na defesa do Estatuto, no Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, que aprovou todas as iniciativas e agora estamos avançando na aprovação, na discussão dessas regulamentações, para discutir junto com o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial e discutir com a sociedade civil à aprovação dessas matérias.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Está certo. Ministro, vamos conversar com a Rádio Difusora, de Goiânia, em Goiás, onde está Meirene. Bom dia, Meirene.
REPÓRTER MEIRENE (Rádio Difusora / Goiânia - GO): Muito bom dia, Kátia. Bom dia, ministro Eloi Ferreira, bom dia. Ministro. Meu questionamento é com relação à reserva de cotas para negros nas universidades públicas. O caso causou polêmica, porque gêmeos univitelinos, um da cor branca e o outro negro, e o irmão teve a cota negada. Como fazer para acabar com este impasse e garantir o acesso às universidades públicas para as pessoas negras?
MINISTRO ELOI FERREIRA DE ARAUJO: Bom dia, Meirene. Bom dia a todos os ouvintes da Rádio Difusora. Bom dia a todos os amigos aí de Goiânia. Meirene, com a política de cotas, que as universidades públicas adotaram, nós levamos cerca de... Algo como pouco mais de 50 mil jovens pretos e pardos ingressando na universidade pública do nosso país. Possível que na margem de erro, um caso como esse não deveria acontecer, mas em tendo acontecido, é preciso que seja resolvido. Resolvido o caso é avançar na promoção da inclusão e da justiça social. O que tem que nos provocar profunda indignação, Meirene e todos os ouvintes, pensamos que diz respeito à universidade brasileira, manter-se naquela condição de escola quase que nórdica, onde a presença de negros e negras quase não se vê. Isso, de fato, é algo para nos indignar, porque se 50% da população brasileira compõe-se de pretos e pardos, é preciso que estes tenham assento no ambiente universitário, daí que eu acho que mais do que um erro formal, um erro material havido, que pode ser reparado, nos causa preocupação, mas acho que nossa indignação deve estar voltada em visibilidade e a não presença da população negra num ambiente universitário. Vamos levar a juventude negra para a universidade. Inclusão faz bem.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministro Eloi, vamos agora a Rádio Comunitária Cidade FM, de Altamira, no Pará. Jorge Júnior, bom dia. Jorge Júnior? Alô? A gente está tentando falar com o Jorge Júnior, da Rádio Comunitária Cidade FM, de Altamira, no Pará. Alô, Jorge? Não, perdemos contato, daqui a pouco, então, a gente tenta, mais uma vez, conversar com eles.
Ministro, o senhor já deu até uma declaração, dizendo que a gente precisa de um tempinho para que a sociedade sinta os impactos do Estatuto, que vai ser... Já foi aprovado e vai ser, de fato, lançado, não é isso? No dia 20. Que tempinho é esse que o senhor prevê assim?
MINISTRO ELOI FERREIRA DE ARAUJO: Acho que Jorge voltou.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Voltou? Vamos falar com o Jorge primeiro então. Jorge Júnior, Rádio Comunitária Cidade FM, de Altamira, no Pará.
REPÓRTER JORGE JÚNIOR (Rádio Comunitária Cidade FM / Altamira - PA): Está me ouvindo?
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Muito baixo, pode aumentar o retorno, por favor?
REPÓRTER JORGE JÚNIOR (Rádio Comunitária Cidade FM / Altamira - PA): Melhorou agora?
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Jorge?
REPÓRTER JORGE JÚNIOR (Rádio Comunitária Cidade FM / Altamira - PA): Melhorou?
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Está melhor.
REPÓRTER JORGE JÚNIOR (Rádio Comunitária Cidade FM / Altamira - PA): É o seguinte, antes eu quero só fazer rapidinho, só um primeiro comentário, porque infelizmente a gente estava tentando já desde ontem entrar em contato com o pessoal da assessoria e não passaram, assim, realmente o que ia ser tratado, o título hoje. Mas temos uma pergunta, me desculpe se não for, assim...
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Não tem problema, Jorge, a gente está no finalzinho do programa já, você pode fazer a sua pergunta.
REPÓRTER JORGE JÚNIOR (Rádio Comunitária Cidade FM / Altamira - PA): O que diz respeito, eu queria que explicasse melhor, de uma forma... Sobre o assunto, como declarar sua raça, para V. Exa., o que se define raça realmente? Para quem está ouvindo a Rádio Cidade, para explicar melhor o que se define raça.
MINISTRO ELOI FERREIRA DE ARAUJO: Bom dia Jorge Júnior e a todos os ouvintes da Rádio Comunitária Cidade FM, em Altamira. Jorge, o que corre? O censo realizado pelo IBGE, tem uma série de 1872, quando foi realizado o primeiro censo no Brasil, e naquela ocasião identificava-se a cor como preto, pardo, e isso acompanha a nossa formação. Nós não tratamos aqui de raça sob componente biológico, raça, tratamos objetivamente do que existe de interpretação sociológica, que coloca todos os descendentes de escravos em situação desfavorável e o Instituto da Autodeclaração trata de uma convenção internacional da qual o Brasil é signatário, ou seja, é lei, é norma constitucional brasileira, o Instituto da Autodeclaração. Então, quem se autodeclara negro, preto, pardo, é quem é negro, preto e pardo. Então, quem é indígena, ou quem é cigano, ou quem é branco, são todos que se autodeclaram à luz da convenção 169. Então, meu caro, esse tema é um tema de tratado internacional, não é um tema de criação da nossa vontade.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada, então, a Jorge Júnior pela participação. E, Ministro, infelizmente nosso tempo acabou, eu gostaria de agradecer sua presença mais uma vez e esperamos agora pelo dia 20, não é isso?
MINISTRO ELOI FERREIRA DE ARAUJO: Dia 20 de outubro é o dia que o Estatuto entra em vigor. Agora, como é uma ação, um documento de ação afirmativa, nós teremos que ter uma avaliação para este documento da sua eficácia, da sua implementação, ou seja, dos seus resultados para a construção do Brasil mais igual, mais fraterno. Então, vamos dar, como você pediu, um tempo? Dez anos está bom? Vamos avaliar esse documento em dez anos. Bem, eu não quero retornar daqui a dez anos, quero retornar aqui antes, mas daqui a dez anos vamos avaliar se esse documento produziu os resultados que nós esperamos de construção do nosso país, mais democrático, e com igualdade de oportunidades, com um Brasil mais feliz e mais justo para todos os brasileiros.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministro Eloi Ferreira de Araújo, muito obrigada e a todos que participaram conosco dessa rede, meu muito obrigado e até o próximo programa.