09/04/2009 - Bom Dia Ministro, com o ministro das Cidades, Márcio Fortes

08h00: Bom Dia Ministro, com o ministro das Cidades, Márcio Fortes

Assuntos: programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, lançado em 25 de março; ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).


ÍNTEGRA

MINISTRO: Estamos aqui para responder às perguntas que nos vem de todo o Brasil, é um prazer sempre poder indicar as ações do governo, do Ministério das Cidades em particular. Eu sei que as perguntas virão muitas sobre Habitação hoje. Acho que o termo está na moda, o Programa Minha Casa, Minha Vida foi lançado e a expectativa é do dia 13, quando começa a ser implementado, ou seja, na próxima segunda-feira.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: E esse é um dos temas da pauta de hoje, do programa de hoje, o Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida, que foi lançado no dia 25 de março pelo governo e também o ministro vai falar sobre as ações do Ministério das Cidades no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O ministro Márcio Fortes vai explicar todas as regras, para participar do novo programa habitacional e também de outros programas de habitação do Ministério das Cidades, que continuam atendendo os municípios menores, como o Fundo Nacional de Habitação de Interesse, por exemplo, que tem novas seleção prevista para ainda este mês. Márcio Fortes vai também conversar com a gente sobre o 6º Balanço do PAC, com informações dos dois primeiros anos do programa, quando os números apontam progressão dos investimentos em habitação e saneamento. O ministro das Cidades, Márcio Fortes, já está aqui no estúdio, pronto para começar agora a conversar com âncoras de emissoras de rádio de todo o país.

RADIO ELDORADO-SÃO PAULO (SP)/LUCAS LAGATA: a meta do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida é construir um milhão de moradias para famílias com renda mensal de até dez salários mínimos. O objetivo é reduzir 14% o déficit habitacional do país. Em quanto tempo será possível chegar a essa meta?

MINISTRO: o programa, como você diz, tem o objetivo de chegar a um milhão de unidades habitacionais e o próprio presidente da República já disse que não tem prazo para completar. A idéia é que se possa fazer no menor prazo possível e o projeto foi concebido no sentido de que o ciclo que vai dar, no momento da decisão de levar adiante um projeto e a entrega das chaves, esse ciclo seja reduzido de 33 meses, para 11 meses. Então, com isso, nós estamos querendo dar agilidade ao processo de construção de casas e você vai perguntar: quando se completa o processo de um milhão de unidades? Como o foco vai estar nas empresas, as empresas trabalham com resultados, com política de resultados. Elas vão querer exatamente apresentar mais projetos rapidamente, para poder fazer o giro, como faz qualquer empresa, em qualquer setor que atua, ou seja, haverá interesse recíproco nosso de construção de casa, e das empresas em levar adiante a sua atividade.

RADIO ELDORADO-SÃO PAULO (SP)/LUCAS LAGATA: o Programa também prevê a construção de 400 mil habitações para a população com ganhos mensais médios entre três e seis salários mínimos. Eu gostaria que o senhor explicasse como vai acontecer o financiamento para a população?

MINISTRO: e você disse bem, nós temos faixas, faixas de zero a três salários mínimos, de três a seis salários e de seis a dez salários mínimos. A distribuição das unidades é 400 mil unidades para a primeira faixa, em seguida temos 400 mil para de três a seis. Exatamente sua pergunta vem por aí. O importante nessa questão habitacional é que nós estamos dando oportunidade a mais pessoas participarem do processo, porque, qual era o problema anterior? É a capacidade de pagamento da família, no momento de atender a seus compromissos com contratos da unidade habitacional. O que acontece? Você tem uma renda, você tem o valor do imóvel e você vai ver que a sua renda não bate com o valor do imóvel que você quer. Então nessa faixa, nós temos o subsídio, o subsídio, que é importante, começa em R$ 23 mil, na faixa de três salários mínimos e vai numa escadinha, vai chegando a R$ 2 mil, quando você chega à faixa teto de seis salários mínimos. Ou seja, você tem uma importante participação de recursos para completar o que falta pra você poder comprar a sua casa própria.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: e por quê que só podem entrar no Programa imóveis novos e que ainda vão ser construídos?

MINISTRO: na verdade o espírito do Programa é duplo: primeiro combater os efeitos da crise internacional no Brasil. Como é que se combate essa crise? Fazendo a economia girar, fazendo com que os setores produzam mais, haja mais compras, mais vendas, mais geração de impostos, mais geração de emprego, mais geração de renda. Tudo isso tem sido muito bem explicado pelo presidente Lula. Também nessa área da construção civil, se procurou dar mais giro, mais velocidade a economia, como? Gerando obras, as obras serão as obras de construção das unidades habitacionais, com isso, você vai ter mais geração de emprego, mas também na retaguarda com a indústria, você terá produção de mais insumos. Insumos necessários à produção das casas, cimento, telhas, tijolos, esquadrias, produtos petroquímicos para as tubulações, por aí afora. Com isso você tem, por esse lado, uma importante geração de empregos e do outro lado nós temos o quê? Você está atuando com uma construção civil que você tem intensa participação da mão-de-obra, ou seja, uma de área intensiva em mão de obra e você não tem importação de insumos, você está girando a economia. E o que você tem ao lado desse mote inicial que é a repercussão da crise internacional, você tem objetivo importante, que é combater o déficit habitacional. Por isso que o programa, como você disse bem há pouco, tem já uma meta de um milhão de unidades, atacando em cerca de 14% o déficit habitacional existente.

RADIO MANCHESTER AM-ANÁPOLIS (GO)/CRISTIANO CARLOS: um dos grandes problemas que ocorre, principalmente na questão da habitação, e que pode estar entravando de certa forma nos municípios a construção dessas casas no Programa Habitacional, Minha Casa, Minha Vida, é a questão da falta de terrenos que os municípios estão enfrentando. Por acaso, se houver atraso na entrega de projetos dos municípios, os municípios poderão perder o subsídio desse programa?

MINISTRO: primeiro, vamos esclarecer: o caminho que nós estamos adotando não é transferir recursos aos estados e municípios. Esse é o caminho anterior do Fundo de Habitação e Interesse Social, programas que passavam até por recursos de emendas, isso no passado. No momento nós estamos focando outro caminho: o caminho para a empresa. Com isso nós queremos dar velocidade ao processo, porque quando você trabalha com recursos transferidos para estados e municípios, você tem o segundo momento, que é da licitação e você tem prazo, tem editais, tem que obedecer à lei 8666 e também, depois você tem que enfrentar os prazos de recursos entre os participantes do certame e o tempo vai passando. Também tinha problemas ambientais, problemas de regularização fundiária. Nesse pacote agora que nós temos, nós vamos atuar diretamente com a empresa, ou seja, a empresa vai trazer o projeto, mais ou menos a semelhança que havia com Projeto de Arrendamento Residencial o PAR, em que a empresa trazia o projeto para a Caixa, para a Caixa analisar e depois, o PAR comprava o projeto e ele era repassado para aqueles participantes do processo de arrendamento e depois ficariam como proprietários, depois de 15 anos de pagamento de aluguéis. Então é mais ou menos isso, não fazemos mais o caminho via município/estado e ganhamos tempo nessas questões das licitações e vamos direto às empresas. O giro das empresas é importante, ou seja, elas terão interesse em trazer mais rapidamente um grande número de projetos, para que possam realizar seu objetivo.

Quanto à questão das terras, há várias hipóteses. As empresas já podem ter as terras, isso é uma hipótese de trabalho, mas também é esperada a participação de adesão de estados e municípios no programa, também contribuindo para redução dos custos através da doação de terras. As prefeituras e municípios poderão fazê-lo, além também do que ficar estabelecido no termo de adesão com estados e municípios no sentido de que haja uma contribuição para redução de impostos, como ICMS, no caso de estados e ISS no caso de prefeituras e uma importante redução na parte do ITBI, que é o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. A questão da velocidade passa também por um acerto que já houve com a área de meio ambiente, para que as decisões sobre a licença ambiental sejam tomadas com muito mais agilidade.

RADIO MANCHESTER AM-ANÁPOLIS (GO)/CRISTIANO CARLOS: há um prazo estipulado, para que possam ser entregues esses projetos, que as empresas também possam estar entregando esses projetos?

MINISTRO: nós temos o déficit habitacional nacional. Será distribuída a quantidade de unidades por estado, aliás, como já fizemos no dia da apresentação do programa, já soltamos um quadrinho em que aparece o número de unidades a serem construídas em vários estados e também estarão sendo distribuídos de acordo com a concentração do déficit habitacional pelas faixas. Então você tem ai faixas de zero a três, três a seis, seis a dez, em princípio esse é o quadro de trabalho, sendo que você vai ter nacionalmente com distribuição de 400 mil e 200 mil unidades de acordo com as três faixas. O que vai acontecer? Alocado o número de habitações por estado, internamente no estado e nas cidades você terá a apresentação dos projetos pelas empresas. A quanto mais velocidade, mais rapidamente será atendida essa necessidade de se reduzir o déficit habitacional. Se isso vai ser feito aqui ou acolá, vai depender exatamente da velocidade das empresas da qualidade de seus projetos e a qualidade dos insumos apresentados de atenção aos standeres, as normas aos padrões de construção de habitações que nós esperamos que seja sólidas e módicas no seu preço.

RÁDIO BANDEIRANTES-SÃO PAULO (SP)/RAFAEL COLOMBO: a prefeitura de São Paulo já anunciou que do jeito que as coisas foram colocadas, não deve participar do Programa Nacional de Habitação por uma questão: o preço dos terrenos aqui na capital e também na região metropolitana. O governo do estado parece que partilha dessa mesma opinião. O senhor já teve algum contato específico com o prefeito Kassab e com o governador Serra, sobre esse assunto especificamente e o senhor acha que é possível que esse projeto tenha sucesso sem a adesão do governo do estado e da prefeitura da maior cidade do país?

MINISTRO: o governador Serra participou das reuniões preparatórias conosco no Palácio. Quero esclarecer o seguinte, responder inclusive a sua pergunta complementando a pergunta anterior e que o caminho é através do contato direto com as empresas. Ou seja, os recursos vão estar disponibilizados para as empresas. A questão da adesão dos estados e municípios será sempre importante na questão como eu disse da doação dos terrenos, como também para organização dos cadastros e também para redução dos impostos. Mas os programas poderão ser feitos independentemente da adesão dos estados e municípios, porque como o foco é a empresa, no momento que você tem o número de unidades distribuído pelo estado, você vai ter a apresentação dos projetos de acordo com a situação das empresas que querem construir e elas poderão trabalhar com terrenos que já têm, não há nenhuma impossibilidade contra isso e também inclusive a recursos para financiar até a compra dos terrenos, para que os projetos sejam levados adiante.

Quanto ao elevado preço da terra, é só lembrar que o projeto foi montado com uma referência de um preço de uma unidade em São Paulo, algo em torno de 45 metros quadrados que teria um valor aproximado de R$ 60 mil, foi montado apenas como referência esse valor para dar sustentabilidade, ou seja, as unidades habitacionais no Brasil todo poderão oscilar para cima ou para baixo em seus preços, mas acontece que tem que haver um número básico de referência e esse numero é tomado, por isso é que se fala que o programa pode envolver movimentação de recursos na faixa de R$ 60 bilhões, ou seja, um milhão de unidades desses R$ 60 mil, ou seja, há sustentabilidade econômica financeira no projeto já a partir dessa preocupação com valor do terreno em algumas capitais e algumas regiões metropolitanas.

Então eu repito, a adesão é importante para os estados e municípios, mas se não houver a adesão o programa segue com a participação direta das empresas, muitas delas já têm seus bancos de terras, têm terras disponíveis e têm projeto para apresentar em todo Brasil.

RÁDIO BANDEIRANTES-SÃO PAULO (SP)/RAFAEL COLOMBO: Eu queria saber do ministro por quê que ele acha que está havendo essa postura aqui em São Paulo, da prefeitura de São Paulo e do governo do estado, o senhor que pode haver algum componente político nessa questão?

MINISTRO: Cada governador e prefeito podem ter suas razões, são parceiros do governo federal em várias atuações, no PAC são parceiros nossos, procuraremos entender por quê essa manifestação inicial, mas eu digo que os projetos estarão tendo o curso em todo Brasil inclusive em São Paulo. A relação como eu disse é com as empresas e as empresas têm nos procurado e muitas empresas de São Paulo têm nos procurado exatamente já para mostrar o interesse e atuar nas várias faixas. Algumas delas estavam acostumadas a trabalhar em faixas mais elevadas, então acertamos seus projetos, seus investimentos, suas prioridades para atender também às faixas de salário mensal mais baixo e se adaptarem a essa questão do valor do terreno também. Ou seja, as empresas estão se adaptando e vão apresentar rapidamente seus projetos.

RÁDIO 98/FM-JOÃO PESSOA (PB)/LENILSON GUEDES: Eu gostaria de saber do ministro sobre o programa Minha Casa Minha Vida, como aqui na Paraíba como vai ser desenvolvido esse programa e quais as cidades que serão beneficiadas?

MINISTRO: não há definição de cidades que serão beneficiadas. Nós teremos por estado a distribuição de número de unidades em função do déficit habitacional. Nós distribuímos no dia do lançamento do programa por estado, o total de unidades que poderiam ser construídas a partir desse déficit nacional e a partir da questão do número de unidades, ou seja, pro-rata do número que devem ser construídas, então são valores que estão disponíveis já. No caso da Paraíba, nós temos inicialmente um valor que foi colocado na tabela que foi distribuído de 21.306 unidades que é um pro-rata de um milhão dentro da questão do déficit habitacional nacional e dentro também dos cálculos que foram feitos para o déficit habitacional existente no estado.

RÁDIO 98/FM-JOÃO PESSOA (PB)/LENILSON GUEDES: e a população, de que maneira ela pode ter acesso a esse programa.

MINISTRO: São três faixas, de zero a três salários mínimos, de três a seis de seis a dez. Você terá a titulação importante de estados e municípios para que possa ser disponibilizado o acesso ao cadastro. As empresas também farão, os movimentos sociais, entidades representativas de movimentos sociais também terão suas iniciativas para cadastramento e também a Caixa divulgará oportunamente como ela estará recebendo esses pleitos de participação, de acordo com as faixas que comportam a participação dos entes referidos. Ou seja: estados e municípios, empresas, movimentos sociais e a própria Caixa e agentes financeiros.

RÁDIO JOVEM PAN-ARACAJU (SE)/ANDRE BARROS: o programa é um programa muito interessante, sem dúvida alguma, mas aqui em Sergipe, há uma previsão apenas de 11.301 habitações, mas a oposição aqui tem cutucado o governo Marcelo Beda por conta de promessas anteriores do governo federal, de que seriam feitas 600 mil habitações no país e dizem que não vai sair do papel. Que garantias o senhor está dando hoje aos sergipanos de que realmente essas casas serão feitas por aqui?

MINISTRO: O governador tem mostrado o maior interesse em participar do programa. Como eu disse, o governo do estado, as prefeituras terão termo de adesão para participar, mas o foco será do interesse das empresas também em trazer seus projetos, para que sejam levadas adiante as obras. A garantia está no interesse empresarial, está no interesse do poder público em contribuir com doações de terrenos, com diminuição de impostos, também com a participação dos movimentos sociais, das entidades representativas, que trarão também contribuição para elaboração dos cadastros. Temos também a participação da parte de custas reduzidas pelos cartórios, que isso também foi negociado com os cartórios redução de custas, cobranças que antigamente duplicavam na individualização das unidades produzidas. Hoje você tem um acerto de que só serão cobradas taxas relativas à individualização após o Habite-se. Você tem um prazo para a questão ambiental, há vários acertos que foram feitos, são negociações feitas, claro com a entidade representativa dos cartórios com a entidade representativa do setor ambiental, com o Ministério do Meio Ambiente, com (trecho inaudível) que vem do Conama, esperamos agora já para os próximos dias. Com isso nós temos a garantia de que é montado um ambiente de agilidade e de vontade de fazer, para que as obras sejam levadas adiante e que possa ser atendido esse pleito da população de acesso à casa própria.

RÁDIO JOVEM PAN-ARACAJU (SE)/ANDRÉ BARROS: eu gostaria apenas, só reforçando, se existe a possibilidade de fazer mais de 11.300 habitações por aqui, se isso pode acontecer nesse espaço que falta de tempo do governo Lula.

MINISTRO: nós temos no Ministério vários programas em curso e continuam, é bom esclarecer isso, esse programa aqui foi montado com o objetivo de dar uma atenção especial nossa também com a crise internacional, além do interesse maior na questão do déficit habitacional. Mas nós temos outros programas que continuam rodando tranqüilamente, como por exemplo, o Finhis, que vem convocação em breve, o programa, por exemplo, da resolução 460 do Fundo de Garantia. Temos o crédito solidário reforçado agora no programa, temos a questão da habitação rural, também reforçada neste programa.

E você deve ter acompanhado, você que é um expert no assunto, que nós temos feito de tempos em tempos a distribuição de recursos quando há mais agilidade de uma área ou outra. Você pode ter uma agilidade maior em um estado ou no outro. E com isso em questão de agilidade também podemos responder fazendo deslocamento de recursos para uma área ou para outra. Então, em principio, nós achamos que esses são os números e como há muito interesse já demostrado até o momento pela parte empresarial, acreditamos que vamos trabalhar com esses números que estão aí.

Mas se, por acaso, houver mais agilidade em um estado ou outro, os números, por exemplo, não sejam totalmente completados em uma área ou outra a gente possa fazer uma redistribuição sempre no interesse de combater o déficit habitacional.

PERGUNTA: RÁDIO CIDADE-FORTALEZA(CE)/CARLOS PONTES: eu acabei de fazer o comentário a respeito dos planos que o governo Lula vem tratando, até mesmo para poder enfrentar a crise e essa construção de um milhão de casas soluciona de uma só vez vários problemas, porque para construir as casas vai dar incentivo à Construção Civil, vai diminuir o número de desempregados e ainda vai garantir a Constituição onde diz que todo o brasileiro tem direito ao um lar.

Em relação a isso, como esse projeto vai ser realmente implantado? Porque ele foi anunciado dia 25 de março, mas, a partir de quando efetivamente a população brasileira vai começar a ser beneficiada pelo plano?

MINISTRO: não é só na frente de trabalho que se geram empregos, geram-se empregos também na indústria, porque a indústria vai produzir os insumos necessários a essas obras. O lançamento foi feito no dia 25 do mês passado e temos também a data que foi também colocada naquele momento de início do programa efetivo, que será segunda-feira. Nesse intervalo, nós trabalhamos na parte de regulamentação de normas, edição de projeto de lei, edição de medida provisória, edição de decreto, normas internas da Caixa, procedimentos internos, para você ter simuladores de cálculos, etc, como você faz no momento que você quer vender imóveis, você tem que fazer simuladores para ver sua renda, o valor de imóvel pretendido, a questão dos subsídios, então uma série de medidas que foram adotadas nesse intervalo completadas para que a partir do dia 13 o programa já esteja rodando. Ou seja, segunda-feira dia 13 é o dia de início efetivo do Programa Minha Casa, Minha Vida entrar no ar.

PERGUNTA: RÁDIO CIDADE-FORTALEZA (CE)/CARLOS PONTES: a questão burocrática, com esse programa a população vai ter menos dificuldades de poder ter acesso ou ainda vai ter que passar por todo aquele processo burocrático, demorado, que se arrasta geralmente por meses?

MINISTRO: vamos ver nosso espírito: o espírito é de reduzir o ciclo de produção e também reduzir o tempo necessário para que todos os procedimentos burocráticos e administrativos sejam completados. A Caixa Econômica é parceira nossa em todo esse projeto, ela inclusive teve um caderno de encargos já elaborado e aprovado para fixar os prazos máximos para que todos esses eventos ocorram, ou seja, aprovação de projetos, aprovação de cadastro. Com isso, nós temos então já definidas não só neste lado da questão da construção e do cadastro, mas também para outras ações, como eu disse anteriormente, na área de licença ambiental, nós temos prazos agora fixados máximos para que as coisas aconteçam rapidamente: nada de burocracia, nada de delongas, vamos construir casas que a população está esperando, que têm seus sonhos para serem realizados.

PERGUNTA: RÁDIO CAPITAL FM-CAMPO GRANDE (MS)/PIERRE ADRI: todos sabem perfeitamente que o objetivo do governo federal é atingir um milhão de casas até 2010. No entanto, é bom frisar que as dificuldades imperam no sentido de que o problema está sendo colocado por vários municípios com relação a áreas perto das cidades e evidentemente que qualquer local que seja longe da comunidade dificulta a ação do Ministério, com relação a infraestrutura, esgoto, água, o que o Senhor acha disso?

MINISTRO: quando lançamos o programa, você deve ter notado que havia valores de financiamento com subsídios também colocados naquele total de R$ 34 bilhões que se diz respeito a subsídios para a compra e também para subsídios para financiamentos. Você dever ter notado que havia um valor de R$ 5 bilhões, esse valor de R$ 5 bilhões com financiamentos de juros fortemente subsidiado, esse financiamento se destina exatamente para que você possa além de ter infraestrutura dentro do próprio condomínio, dentro da própria área que vão ser construídas as casas , você também possa fazer a ligação da infraestrutura com infraestrutura da cidade.

Não queremos que estejam longe da parte urbana esses terrenos, de modo que você tenha a população participando da vida desta cidade, usufruindo dos equipamentos existentes de trabalho, de lazer, religiosos, hospitalares, centro de saúde, escolares, tudo que existe nessa cidade, justamente esse valor de R$ 5 bilhões para fazer o link, o que for necessário para ter água, esgoto, luz, parte viária de ruas, então você possa ter oportunidade de nesse conjunto novo construindo possa estar dentro do âmbito da cidade, todo mundo participando da vida urbana.

PERGUNTA: RÁDIO CAPITAL FM-CAMPO GRANDE (MS)/PIERRE ADRI: especificamente para o Mato Grosso do Sul qual seria a estratégia, as perspectiva de alavancar mais empregos, mais progressos com referência ao seu ministério, ministro?

MINISTRO: meu ministério tem várias ações no seu estado, nós somos parceiros dos programas tradicionais do PAC, de habitação e também de saneamento, lembrar que na área de saneamento, temos um grande projeto de preservação do Pantanal. Esse é um projeto conjunto com o Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e temos a preocupação de controlar os esgotos e tratá-los, evitar que haja danos a esse santuário, que é o santuário que tem um interesse ambiental, interesse turístico, e de extremo carinho que todos os brasileiros temos por ela.

Então, só para citar são dois exemplos, essa parte de habitação, saneamento e justamente do foco do interesse da saúde humana, através do controle do saneamento, ou seja, do esgoto, mas também da parte de saúde e meio ambiente.

PERGUNTA: RÁDIO MAIS FM-JOINVILLE (SC)/SARED BUERI: a BR-280 aqui em Santa Catarina escoa boa parte da produção dos municípios da região. Há previsão para o início e conclusão da obra de duplicação desta rodovia que liga especialmente Jaraguá do Sul ao Porto de São Francisco do Sul, onde há um dos portos mais importantes do país, ministro?

MINISTRO: é realmente uma obra importante do PAC, essa é uma obra que é da área do ministério dos Transportes. Nós temos, no balanço feito pela ministra Dilma, uma referência expressa quanto à data eu tenho que verificar juntamente nos meus (trecho inaudível) porque a minha especialidade é habitação e saneamento, eu gostaria de poder responder também a pergunta de todo o PAC, mas se é uma data especifica você me dá um tempinho que estou vendo aqui nas minhas ligações, é a rodovia 280. Deixa eu ver, estou com o PAC todo aqui na minha mão, essa é uma pergunta específica deixa eu ver aqui, se por acaso, consta aqui no momento esse dado, se não tiver depois eu mandarei para você, a informação por telefone ou você me liga, o meu telefone é 9121-5527, qualquer telefonema será muito bem recebido por mim, telefonema seu, dos ouvintes, para dar esse dado complementar que realmente não estou tendo no momento.

RÁDIO MAIS FM-JOINVILLE (SC)/SARED BUERI: com relação ao saneamento, que é da área obviamente mais específica do ministro, eu rapidamente dando uma olhada, por ora, os municípios com população entre 50 e 150 mil habitantes, haverá facilidade dos municípios implantarem o saneamento. Aqui na região de Joinville, especificamente Joinville, maior cidade do estado, que benefícios terá a prefeitura para a ampliação desse serviço, ministro?

MINISTRO: vamos trabalhar no Brasil inteiro, com essas ações na área de habitação, jogando sempre com o saneamento. Habitação e saneamento estão juntas essas duas situações. Ou seja, hoje em dia tem a preocupação de construir lares, nós não construiremos casas apenas, mas lares em que vamos dar uma resposta necessária à questão do déficit habitacional e também à questão do tratamento de esgotos e à questão de disponibilização de água com qualidade para a população. São ações que serão importantes, estão sendo importantes também agora nesse programa novo, Minha Casa, Minha Vida.

Em Santa Catarina, nós temos uma atenção muito particular em função da calamidade havida recentemente. Temos que dar uma resposta a essa necessidades habitacionais de todos aqueles que passaram pelo drama. Eu tive a oportunidade de visitar o estado, visitar várias cidades atingidas e vi como a natureza agrediu de maneira muito dura famílias que estavam, muitas vezes, em áreas normais, não era de risco, mas de uma hora para a outra realmente vemos deslizamentos inesperados, quantidade de chuva impressionante. Nós temos a participação nossa, também nessa área de saneamento ,com projetos de macro e micro drenagem, para fazer juntamente com os geólogos, que estão estudando essa questão dos solos em Santa Catarina, para termos uma resposta efetiva nessa área de cuidado com o curso das águas que vêm das chuvas.

RÁDIO DIFUSORA ACREANA-RIO BRANCO (AC)/LEÔNIDAS BADARÓ: o assunto em pauta nos últimos meses tem sido a crise financeira mundial. Como é que está a preparação do governo? A gente tem acompanhado e a população tem uma preocupação muito grande em relação à garantia desses investimentos. As obras do PAC estão garantidas, mesmo com essa crise, que pelo que a gente acompanha, graças a Deus tem atingido pouco ainda o nosso país?

MINISTRO: o presidente tem inclusive tem se esforçado em repetir a todo instante que as obras do PAC na habitação, saneamento, em particular, não sofrerão qualquer contingenciamento, qualquer corte. Ao contrário, nós estamos fazendo reuniões seguidas até para estimular mais obras. Nós temos feito contato com governadores, com prefeitos, com as empresas, com mestres de obras, com todo mundo que é responsável, com a Caixa Econômica, com seus gerentes, para ver, porque em um ou outro caso pode haver algum atraso porque pode ter paralisado momentaneamente uma obra, a questão das medições, tudo nós fazemos para que as obras tenham seu curso normal. Nós não estamos diminuindo obras, ao contrário, estamos agilizando velocidade nas existentes e inclusive, fazendo novas chamadas, como o Finhis, Fundo de Habitação e Interesse Social, como estamos fazendo agora um lançamento de recurso para a drenagem no Brasil todo, para os próximos dias. Deveremos estar fazendo uma também uma chamada para financiamento, também para saneamento, proximamente. Então, nós continuamos em ampliar as obras, e não com essa preocupação sua, ao contrário, de diminuir, nós vamos aumentar cada vez mais as obras porque é assim que a gente vence a crise, fazendo a economia girar, gerando emprego, gerando renda e gerando produção de insumos, que vão alimentar justamente as obras que queremos levar adiante.

RÁDIO TRANSAMÉRICA-UBERLÂNDIA (MG)/KARLOS ALBERTO: o quê que a pessoa tem que fazer para participar do plano habitacional, ministro? Bom dia.

MINISTRO: bom dia. Primeiro, ter o sonho. Todos nós temos o sonho de ter a casa própria, então é essa vontade de ter a casa própria, esse é o grande mote. De acordo com a faixa de renda, de zero a três salários mínimos, três a seis ou seis a dez, você terá um apoio significativo do programa. Porque muitas vezes você tem um sonho, mas não tem como realizá-lo, ou seja, tem renda baixa e não pode completar com sua capacidade de pagamento o valor da unidade que você pretende comprar. Então nós temos de zero a três, subsídio pleno através de recurso do Orçamento Geral da União, nós temos R$ 16 bilhões alocados para construir 400 mil casas nessa faixa de zero a três salários mínimos. De três a seis salários mínimos, teremos mais 400 mil unidades, com um subsídio de R$ 10 bilhões, parte do Orçamento Geral da União e parte do Fundo de Garantia. E o subsídio é de três a seis, então começa com R$ 23 mil, ou seja, R$ 23 mil é um valor importante de subsídio para que você possa comprar a sua casa própria. O que significa? Você entra com uma parcela do pagamento e R$ 23 mil numa escala decrescente até R$2 mil, de acordo com sua faixa, com sua capacidade de pagamento, completa o valor do imóvel. O que você tem que fazer, conforme a sua faixa é se dirigir aos locais que serão definidos para cadastramento.

Lembrar que as prefeituras, estados, têm suas unidades já de suas companhias estaduais, companhias municipais de habitação, que devem ser os locais indicados por eles para fazer o cadastramento, como também os movimentos sociais, entidades representativas também já fazem seus cadastros, assim como as empresas que participarão do programa têm seus stands, e estarão também fazendo o cadastramento. E a Caixa estará indicando como será feita exatamente essa apresentação de seus pleitos, porque a Caixa também é um parceiro importante, decisivo na realização desses programas. A Caixa divulgará como se fará exatamente esse acesso, esse cadastramento.

O importante é que você esteja atento e que você possa divulgar, para junto aos nossos ouvintes todos, esses procedimentos específicos estarão disponíveis a partir de segunda-feira, dia 13, quando o programa se inicia.

RÁDIO TRANSAMÉRICA-UBERLÂNDIA (MG)/KARLOS ALBERTO: restrição de crédito: a pessoa pode participar se ela tem restrição de crédito e cidades com menos de 100 mil habitantes, como elas vão participar desse programa?

MINISTRO: o programa foi concebido para atender o déficit habitacional que está fortemente concentrado nas regiões metropolitanas, inclusive porque nessas regiões metropolitanas você tem até outras consequências: questão de segurança, quando você tem um déficit habitacional muito forte, você tem favelas, ocupação de áreas de risco. Então você tem que atentar para esse drama dessas populações. Então por isso está concentrada nossa ação em regiões metropolitanas e cidades com mais de 100 mil habitantes. No caso das cidades com menos de 100 mil habitantes, você deve ter visto, no lançamento do programa, que existe uma situação especial na faixa de 100 mil até 50 mil habitantes, estará sendo objeto de um ato específico, deverá estar sendo editado possivelmente hoje ou amanhã, um decreto que deve dispor sobre algumas situações. Posso adiantar, de modo geral, se você está numa cidade que teve calamidade, você tenha migrações fortes em função de investimentos que estão sendo realizados por obras de infraestrutura, você tenha um crescimento da população acima do crescimento da população do estado, seu déficit habitacional seja maior que a média do déficit-estado. Estou dizendo algumas possibilidades de trabalho que são imediatamente o roteiro para essa ação que teremos na faixa de cidades com população entre 50 e 100 mil habitantes.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: quanto à restrição de crédito, ministro?

MINISTRO: quanto à restrição de crédito, é lembrar que nós temos dentro do programa o Crédito Solidário. Só para dar um exemplo, no Crédito Solidário, já houve dispensa da questão de Serasa para que ele fosse levado adiante. No caso específico de financiamento das faixas que vão acima de três salários mínimos, teremos que fazer exatamente o cadastramento das pessoas, ver seu perfil socioeconômico, sua capacidade de pagamento, ver todo seu quadro, para justamente definir, normalmente num financiamento como haverá participação. Mas haverá o maior carinho, maior interesse, como já fizemos no Crédito Solidário, para que todos possam participar.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: ministro, eu queria fazer uma pergunta para o senhor sobre um seminário que o seu Ministério está promovendo em sete estados, sobre a prevenção de conflitos fundiários urbanos. Começa em Curitiba, não é isso? O que vocês vão discutir lá?

MINISTRO: o Programa Habitacional não é só a casa em si, você tem que ver também a questão da posse e da propriedade. Você também tem que ver a questão de invasões, questão de como lidar com essa relação entre invasões e proprietários, você tem que ver a questão da lei de parcelamento do solo, que já está no Congresso, temos que ver as medidas provisórias que foram anteriormente editadas, 335 e 355 viraram inclusive leis, recentemente é o momento do lançamento do programa também, editamos outra Medida Provisória, todos com o objetivo de agilizar essa questão da titulação. Essa última importante, essa última Medida Provisória no dia 25, dispõe sobre iniciativas do poder público, no sentido de fazer demarcação de áreas, com interesse social, ou seja, áreas para demarcação fundiária, para que você possa identificar a situação dos proprietários, que muitas vezes, aqui nessa questão de regularização fundiária.

Às vezes vai até aparecer o espírito da coisa, você pegar uma caravela, voltar a Lisboa ir à Torre do Tombo, em Portugal, para verificar a situação das terras brasileiras, porque com aquela questão das capitanias hereditárias, das Três Marias, que tinham obrigações de produção do agronegócio também, digamos assim, e obrigações não compridas, tivemos também depois a devolução, o império exigiu a devolução, muitas terras que não foram objetos de exploração econômica, tivemos as chamadas terras devolutas, aí expressão que foram devolvidas e é uma confusão geral sobre as propriedades dessas terras e é claro que tivemos ocupações indevidas ao longo do tempo todo e você tem um quadro muito complicado no Brasil. Eu diria que mais de 30% do domicílio brasileiro não tem regularização fundiária correta.

Então você tem que lidar com a questão da posse e depois da regularização plena através da propriedade. Então, através dessa última Medida Provisória, o que se quer é fazer da demarcação de áreas de interesse social, para efeitos de delineação também de um perito que vai ser feita essa ação fundiária, você poder ter junto aos cartórios, chamadas a respeito dessas áreas, para saber, editais de convocação para identificar quem é o proprietário, se existe proprietário ou não, para que os ocupantes ali possam ter um título inicial de posse, que depois de cinco anos poderá ser convertido em um título de propriedade e reconhecimento de uso capião social, na verdade.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: qual é o público alvo desses seminários?

MINISTRO: o público alvo, na verdade, são os gestores públicos, porque você tem que aprender a lidar com esse problema, você tem que ter a capacidade de negociação, diplomacia e não truculência, porque é um tema de muito cuidado, porque você lida com as pessoas, quem está em determinada área, você tem que compreender que você está em uma área invadida, você tem que tratar da questão da sua remoção, se por acaso uma determinação judicial para reintegração de posse, como isso deve ser feito de maneira mais elegante, mais cuidadosa e mais carinhosa, porque são pessoas, pessoas como todos nós. Você tem que ter respeito pelo sentimento, sentimento que você tem que ter com as pessoas de carinho, para evitar que muitas vezes uma ação mais dura, mais de repressão possa levar a ferimentos, a mortes, situações indesejáveis.

Se há uma necessidade de fazer uma remoção, vamos ver onde colocar, em que áreas podemos colocar provisoriamente, que solução depois nós daremos para construir casas para essas pessoas. Mas é importante não só a questão de tratamento nesse momento da remoção, mas sobretudo o tratamento do quadro geral da regularização fundiária. Reconhecer que é um problema crônico no Brasil, não é de agora, não se aplica a uma tal região, mas se aplica a todas as regiões, com características específicas. Quando você tem regiões, por exemplo, como Rondônia. Outro dia entregamos 2.640 mil títulos de regularização fundiária em Porto Velho, você tem um quadro mais recente de ocupação, você consegue identificar mais ou menos as propriedades públicas, privadas, quais são os proprietários, você tem uma chamada mais fácil para identificar esse quadro todo. Em outras situações de procedência de capitanias hereditárias, como mencionei, as terras devolutas, esse quadro é muito confuso no Brasil inteiro e o próprio poder público, mas muitas vezes, e esse é um problema que nós temos hoje em dia, quando temos prédio público e iremos destinar à habitação social, para fazer desmembramento é uma confusão geral, porque muitos prédios públicos não estão regularizados em cartórios. Para fazer o desmembramento, como fazê-lo? Esse é o problema. Se não tem nenhum registro inicial e nessa Medida Provisória estamos dispondo exatamente sobre esse quadro, para permitir que uma ação nossa possa depois se desdobrar em individualização das unidades de parcelamento e que o proprietário possa ter a oportunidade de usufruir o seu terreno com tranquilidade pela vida inteira.

E registrar o seguinte: sempre haverá uma preferência de registro em nome das mulheres.

RÁDIO TROPICAL-RIO DE JANEIRO (RJ)/VIRGÍNIO CRIVELO: nós apresentamos aqui o programa Rio Ecologia, que é um programa virado ao meio ambiente completamente. E nós queremos uma informação com relação a essas casas da construção, essas casas que serão construídas. Serão realmente habitações ecologicamente corretas?

MINISTRO: essa é a nossa intenção, respeito ao meio ambiente, respeito à ecologia, à sustentabilidade do planeta. Lembrar que todos os procedimentos de construção, como os materiais de construção, é tudo registrado de acordo com normas técnicas nos órgãos devidos, mas também, a própria Caixa tem no seu departamento de urbanismo exatamente o cuidado de ao receber os projetos, ver o atendimento também nessa questão da qualidade, da durabilidade, a respeito dos insumos, mas também respeito ao meio ambiente quanto ao processo de construção e relativamente à produção desses itens.

Então esse é um carinho especial que nós temos com o meio ambiente e lembrar que na construção do programa, como qualquer programa habitacional nosso, nós temos a preocupação sim, com o meio ambiente, porque inclusive está nas normas de regularização fundiária, a respeito do meio ambiente, atenção especial para isso e também nós temos a questão da proteção do meio ambiente através do investimento forte em saneamento, através da coleta e tratamento de esgotos.

RÁDIO TROPICAL-RIO DE JANEIRO (RJ)/VIRGÍNIO CRIVELO: realmente com relação a essa questão do tratamento de esgoto. A quantidade de construções será muito grande, isso é bom, vai criar condições para o povo. Agora, esse esgoto todo produzido e o lixo gerado nesse processo, será que nós vamos ter estrutura hoje ou tem algum plano que venha a dar uma contingência especial a essa questão do lixo, da geração de tanto lixo e esgoto, que vai ser gerado?

MINISTRO: todos esses conjuntos habitacionais, toda essa habitação terão também a preocupação com a infraestrutura que dê sustentabilidade ao meio ambiente. Não estaríamos construindo casas, estaríamos construindo lares e lares para mim significa o seguinte: é uma construção que está cercada de toda infraestrutura necessária em termos de água, esgoto, de luz, de escola, de posto de saúde e de intenso respeito ao meio ambiente, inclusive que você tenha área de proteção ambiental, que devem ser preservadas. Você deve ter também cuidado nesses condomínios também com o ambiente, através de reserva de área, de parques, para que você possa ter um convívio maior com a natureza. Aliás, lembrar que recentemente estive sobrevoando em Nova Iguaçu, para ver alguns projetos habitacionais, sei que o município tem uma intensa ação nessa área e que o setor privado também está com projetos muito grandes para construir casas em Nova Iguaçu.

RÁDIO GLOBO-NATAL (RN)/MARCÍLIO DANTAS: esse programa habitacional será menos burocrático, já que ele é destinado para famílias de baixa renda? E qual o primeiro caminho, na realidade o primeiro passo, que o cidadão brasileiro deve tomar a partir de agora?

MINISTRO: é um programa que tem o objetivo de reduzir tempo necessário a entrega das casas. Focando como estamos focando a questão nas empresas, nós cortamos o caminho de fazer frente a inúmeras licitações, a recursos, etc. Você teria também prazos maiores que antigamente para licenciamento ambiental. Para esse programa Minha Casa, Minha Vida, hoje temos prazos fixados, no máximo 30 dias pelos órgãos ambientais. Nós temos compromissos do agente financeiro, através de caderno de encargo da Caixa, de que há prazos definidos e máximos para que tudo aconteça, ou seja: o objetivo é desburocratizar e acelerar o acompanhamento das obras, acelerar a execução das obras, acelerar a entrega das chaves, ou seja, um processo todo muito cuidadoso que teremos, como já estamos tendo no PAC. Porém agora com esse programa nós estaremos mudando diretamente com as empresas que trabalham por resultados, as empresas têm interesse em gerar. Como você tem supermercados, por exemplo: qual o segredo do supermercado? É o chamado shelf life, que é o prazo de prateleira. É mais negócio você vender 10 milhões de alfinetes do que um telefone celular. Então, porque a velocidade de venda faz com que você tenha grandes retornos, isso faz com que muitas empresas que estão trabalhando com unidades mais caras descubram agora que é um grande negócio construir habitações de interesse social, específicas para essa faixas que estão sendo selecionadas. Quanto mais giro, mais empregos terão resultados, mais elas interessarão em fazer mais casas, por isso foi colocado pelo presidente que não há prazo. Foi colocado inicialmente para se discutir o tema, um prazo de dois anos e o presidente disse: não há prazo, o prazo vem a ser o resultado da agilidade do programa, eu particularmente acredito que o programa possa se realizar em menos de dois anos, porque haverá um interesse muito grande do setor privado em construir essas unidades.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: o senhor disse a pouco que as mulheres vão ter preferência na regularização fundiária, mas esse programa vai contemplar também algumas profissões específicas?

MINISTRO: o programa é geral, para todos os brasileiros. Na organização dos cadastros, poderá haver organização de cadastro através de alguns sindicatos que queiram trazer já as propostas de seus associados em participar do programa. O segredo do programa é atuar com a empresa, atuar com a doação de terrenos e atuar com cadastros efetivos, cadastros que reflitam o interesse da população em participar de acordo com a sua renda, de acordo com seu perfil e com sua capacidade de pagamento. Então, nesse conjunto todo, é importante que você tenha tudo funcionando, em conjunto e aí está o segredo para que você tenha a participação de todos.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: como ficam as cidades com menos de 100 mil habitantes nessa política de habitação do governo?

MINISTRO: você tem concentração nas áreas onde está mais grave, mais crítico o ponto do déficit habitacional, com consequências paralelas na área da segurança, na falta de saúde, no risco a vida já que muitas vezes você está ocupando um morro, áreas próximas a rios que trazem enchentes. Nós estaremos focando então a solução nas regiões metropolitanas e nas cidades com mais de 100 mil habitantes, mas também nessa faixa de 50 mil a 100 mil, haverá a preocupação do programa em atender como foi colocado desde o momento do lançamento.

Já mencionei: as situações em que você tenha tido calamidade, situações de investimentos grandes até nossos, na área de infraestrura; pode ser também nosso ministério ou em outros ministérios, obras grandes na área de estradas, ferrovias, portos etc. Também quando você tem um crescimento populacional acentuado ou um crescimento do déficit habitacional acentuado em relação à média do estado. Então situações que são objetos inclusive de um ato próprio do governo, um decreto que deverá estar saindo e dispondo sobre a matéria. Há interesse em atacar não só as regiões metropolitanas, mas em casos especiais essas cidades porque são pontos específicos que devem ser levados em consideração para a solução do problema habitacional local.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: o Ministério das Cidades também tem outros programas de habitação, que continuam atendendo os municípios menores. O Fundo Nacional de Habitação de Interesse, por exemplo, que vai abrir uma nova seleção prevista ainda para este mês. Quais são as regras para participar desse programa?

MINISTRO: nós fazemos a chamada via prefeituras e governo do Estado, diferente do programa atual que nós estaremos atuando o programa Minha Casa, Minha Vida com as empresas. No outro caso, nós teremos a chamada pelo site do Ministério das Cidades, www.cidades.gov.br, na chamada nós diremos quais são as condições de participação, as ações que estarão envolvidas dentro do programa e estaremos colocando também as pontuações referidas no programa para efeito de seleção. As prefeituras devem está atentas já temos o Finhis rodando, o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social rodando desde 2006, temos agora essa rodada com recursos significativos para o Brasil inteiro e a habilitação é simples, on line, a prefeitura do governo do Estado responde suas perguntas e já se cadastra e depois nós pontuamos e selecionamos.

Mas também continua o programa do Fundo de Garantia, a Caixa é agente operadora, nós supervisionamos a questão da distribuição de recursos, que é o programa da resolução 460, em que você tem uma ação conjunta com prefeituras, com estados que fazem doações de terrenos, de modo a viabilizar essa operação de financiamento. Mas se você perguntar, Qual a diferença do outro programa? Novo. O programa novo inclusive parte muito do PAR, do Programa de Arrendamento Residencial e também da 460, a resolução em que você tem um financiamento oriundo do Fundo de Garantia, acoplado a este financiamento a um subsídio que o próprio Fundo de Garantia dá, utilizando recursos que ele tem auferidos em função de rendimentos excepcionais de investimentos, ou seja, você tira um valor adicional para subsídio de modo a viabilizar o acesso a casa própria, porque muitas vezes o mutuário não tem condição de pagar o valor todo.

Então no fundo você tem o estado ou município dando terreno, você tem o financiamento subsidiado pelo Fundo de Garantia e o próprio subsídio em dinheiro, os programas continuam a rodar a título de exemplo. Dentro do próprio Programa Minha Casa, Minha Vida, mas comparado com números a parte, seguem as atividades do crédito solidário que é um juro zero por período de dez anos o pagamento. Você tem também o programa de habitação rural, que está sendo acompanhado nesse programa geral, que temos agora, R$ 500 milhões para cada um: R$ 550 milhões para o programa de habitação rural e R$ 500 milhões para o Crédito Solidário, que é um programa que começou há pouco tempo, quando cheguei ao ministério em 2005 ele estava no início de suas atividades, ele teve o ônus do êxito que praticamente gastamos todo o recurso que estava disponível para fazer as casas e então ele segue agora com seu êxito e através do reforço de mais R$ 500 milhões para construção de unidades que participam nessa ação, entidades representativas dos movimentos sociais basicamente: cooperativas, fundações, dentre outras.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: existe um site específico com informações sobre esse novo programa de habitação Minha Casa, Minha Vida ou é só no Ministério das Cidades?

MINISTRO: Especificamente sobre o programa vai haver um site, wwww.minhacasaminhavida.gov.br. Nesse site, teremos referências específicas sobre o programa, como também respostas a essas perguntas que estão sendo feitas agora de modo mais detalhado, de maneira que todos possam ter condições de participar e de ver seu sonho realizado.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Acho que é importante o senhor também citar que esse programa vai compatibilizar o valor da prestação da casa próprio com a capacidade de pagamento de cada família.

MINISTRO: De zero a três salários mínimos, o subsídio é praticamente total com R$ 16 bilhões disponíveis. Antigamente os subsídios para uma faixa de três salários mínimos nos programas anteriormente existentes, por exemplo, na região metropolitana de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal, o subsídio era R$ 6,384 mil, o subsídio agora é R$ 23 mil.

Para faixa de quatro salários mínimos, que era R$ 2,8 mil, agora é R$ 16 mil e para faixa de cinco salários mínimos, que não havia, é R$ 9 mil e para seis salários mínimos, que não havia, agora são R$ 2 mil. Ou seja: o que é o subsídio? É o dinheiro que é dado para completar o que você precisa para pagar para ter sua casa própria. Você tem que ver se sua capacidade de pagamento vai até um certo valor. Você tem um valor que completa e você vai ver qual o imóvel que você pode comprar nessa sua faixa de salário, sua capacidade de pagamento. R$ 23 mil é grande, específico do governo federal do Fundo de Garantia, para que o processo de financiamento seja um êxito. Lembrar que também nós estamos reduzindo os valores relativos ao seguro de vida, que tinha uma parcela muito grande para o mutuário, um valor muito grande na parcela que o mutuário pagava, cerca de 35% que estão sendo reduzidos drasticamente com subsídios de até cinco salários mínimos e reduzidos fortemente dai adiante.

Temos também a questão do Fundo Garantidor: se você perde o emprego, tem um percalço qualquer na sua vida, você pode, de acordo com regras específicas que foram discutidas e lançadas, você poderá lançar algumas prestações para o final do pagamento, ou seja, refinancia. Com isso você tem a garantia de duas coisas: da continuidade do processo, pois o agente financeiro recebe o pagamento do fundo garantidor e você deixa de pagar temporariamente as prestações, você pode chegar a até 36 parcelas por período, ou 24 ou ainda 12 de acordo com a sua faixa de renda, essas parcelas podem ser jogadas progressivamente para o futuro e serem refinanciadas se você tiver um percalço, um problema específico, como por exemplo, de desemprego.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada mais uma vez por sua participação no programa Bom Dia Ministro.

MINISTRO: Foi um prazer estar aqui e estamos no Ministério, ou através do site, através dos nossos telefones, disponíveis para informações, tem o telefone do meu gabinete, é 2108 1615, ou 1601. A Comunicação Social é 2108 617, com a Regina. O prefixo é 61 que é Brasília. Já dei meu telefone celular para qualquer pergunta, é 9121 5527, pode ligar que eu respondo, não tem problema nenhum, tenho o maior prazer.