12/02/2009 - PROGRAMA: Bom Dia Ministro, com o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Na pauta do Programa de hoje, a Segunda Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, que acontece em junho aqui em Brasília e vai reunir mil e seiscentos representantes de todo o país, para uma avaliação dos avanços e desafios das diretrizes das Políticas Públicas definidas na Primeira Conferência Nacional, que aconteceu em 2005.

O ministro da Igualdade Racial Edson Santos, vai conversar com a gente também sobre o Brasil Quilombola, o maior programa do governo federal, voltado para comunidades remanescentes de quilombos, que envolve ações de 23 ministérios e órgãos públicos, que buscam garantir o acesso a serviços como instalação de luz elétrica, educação, saúde, capacitação profissional. E ainda sobre a tramitação do estatuto da igualdade racial no Congresso Nacional e também da participação da Secretaria no Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas, que terminou ontem aqui em Brasília. O ministro da Igualdade Racial já está aqui no estúdio e começa agora a conversar com âncoras de emissoras de rádio de todo o país.

RÁDIO EDUCATIVA-CAMPINAS(SP)/SÉRGIO RODRIGUES: Eu gostaria que o senhor destacasse alguns dos principais pontos do estatuto da igualdade racial, que deve ser aprovada ainda esse ano?

MINISTRO: O Estatuto, ele é uma legislação que visa consolidar, enquanto política de Estado a promoção da igualdade racial. Então nesse sentido, ele tem elementos como políticas de educação, o recorte racial da cultura brasileira, a defesa das comunidades religiosas de matriz africana, a reafirmação do compromisso do Estado brasileiro com as comunidades remanescentes de quilombo. Enfim, o estatuto ele é uma legislação que visa assegurar os direitos da população negra, direitos esses que não foram observados, quando da abolição da escravidão, e que gerou essa dívida imensa do Estado brasileiro para com esse segmento da população. O estatuto visa exatamente fixar normas legais que possibilitem ascenção da população negra, a sua inclusão, no processo econômico do Brasil de forma qualificada e a mobilidade social dos negros no Brasil, a partir da educação.

RÁDIO EDUCATIVA-CAMPINAS(SP)/SÉRGIO RODRIGUES: Agora ministro em relação a inclusão da história da África na rede de ensino, como será a capacitação dos professores e como o tema será abordado em sala de aula?

MINISTRO: A lei 10.639, nós estamos elaborando junto com o Ministério da Educação, um Plano Nacional de Implementação dessa lei, porque ela não depende apenas da ação da Seppir. Como é uma disciplina, que está sendo introduzida no currículo da educação no Brasil, não só das crianças, mas do ensino fundamental médio e universitário, ela exige que o Ministério da Educação efetivamente seja o coordenador da implementação dessa lei, dialogando com estados e municípios, e também com universidades no sentido de criarem as condições de qualificar profissionais para a implementação da disciplina, que é da história da África e a revisão historiográfica do Brasil, inserindo o papel do negro na formação do Estado brasileiro.

KÁTIA SARTÓRIO: E como é que está isso junto ao MEC, a negociação junto ao MEC da Secretaria?

MINISTRO: A negociação está muito boa, era pra termos lançado esse plano em dezembro do ano passado, mas como o MEC inclusive, ele fez um estudo sobre essa matéria, e entendeu que deveria aperfeiçoar o plano. Esse lançamento ficou para ser feito ainda no início desse ano de 2009.

RÁDIO BAND NEWS-RIO DE JANEIRO (RJ)/MARIANA BRENER: A atual prefeitura do Rio tem adotado várias medidas para melhorar as condições de vida na capital fluminense. Nada porém se fala quanto a promoção da igualdade social na cidade. O governo federal pretende realizar algum tipo de parceria com a prefeitura para combater a discriminação, ou melhorar a condição de vida dos negros cariocas?

MINISTRO: Sim, nós já temos um diálogo bastante avançado com a prefeitura da cidade do Rio de Janeiro e o prefeito já criou uma coordenadoria de promoção da igualdade racial, que será efetivamente numa solenidade apresentada a sociedade no dia 3 de março. A partir dai a prefeitura do Rio de Janeiro vai estar inserida nesse Fórum Intergovernamental de Promoção de Igualdade Racial. Eu acho que é um grande avanço, a cidade do Rio de Janeiro, ela tem praticamente a metade de sua população de negros e pardos, e não se justifica até esse momento não termos na prefeitura, um órgão que cuide dessa temática da Promoção da Igualdade Racial e da criação de oportunidades para jovens, negros e negras.

RÁDIO BAND NEWS-RIO DE JANEIRO (RJ)/MARIANA BRENER: A Universidade do Estado do Rio de Janeiro está realizando um estudo, que visa reavaliar o sistema de cotas. A UERJ foi a primeira faculdade do Brasil a adotar o sistema em 2001. Passados os 8 anos, qual a sua avaliação sobre o mecanismo ministro? Ainda é necessária?

MINISTRO: Ainda ele tem produzido efeitos bastante positivos. Estudos que se tem, até ainda feitos de forma superficial. Há indicadores de que os estudantes de cotas tem um bom rendimento na universidade, é baixa a evasão do estudante cotista e nós estamos com isso inserindo nas atividades econômicas jovens negros e jovens pobres com qualificação. Então acho que é altamente positivo o saldo da política de cotas durante esses 8 anos. A UERJ juntamente com a Universidade de Brasília são pioneiras na implementação da política de cotas.

A Universidade de Brasília já tem um estudo mais ou menos avançado, mais aprofundado em relação ao impacto desse instrumento dentro da universidade. E aquela preocupação de que isso iria levar a universidade a rebaixar o seu nível de ensino não se verificou. Até porque os estudantes cotistas tem rendimento igual, ou até mesmo superior aos estudantes não cotistas em curso da área de humanas e biomédicas. E evidentemente há uma dificuldade maior desses estudantes em cursos da área de ciências exatas, por conta ainda da sua base de ensino médio e fundamental ainda precária. Mas isso demonstra o caráter positivo da adoção dessa medida, e eu acho ainda prematuro fazer-se uma avaliação do impacto do estudo de cotas na sociedade.

Até porque nós temos que esperar algumas gerações, para nós colhermos o fruto desse investimento do estado brasileiro e das universidades brasileiras na educação propiciando aqueles que não teriam acesso a universidade pelas vias universais, a possibilidade de ser qualificada para contribuir na sociedade com profissões mais qualificadas.

APRESENTADORA: O senhor disse que a UERJ e a UnB foram pioneiras nesse sistema de cotas, e as outras universidades públicas do país como é que é hoje o diálogo entre a secretaria e essas entidades?

MINISTRO: Olha no ano passado eu tive uma conversa com o conselho universitário da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e com a Universidade Federal de Goiás. Cada universidade ela dota a política de cotas de acordo com a sua realidade de acordo com o grau de compreensão da comunidade universitária. Não existe uma forma única de cotas adotadas nas universidades. A Universidade Federal de Goiás já adotou a politica de cotas e está em vigência este ano.

A Universidade Federal Rural ela abriu uma discussão dentro do conselho universitário, eu estive recentemente com o reitor da universidade professor Ricardo e á assim uma tendência bastante favorável a adoção da política de cotas na Universidade Federal Rural. E diga-se de passagem, universidade essa que já teve lei de cotas, mas era a lei do boi que facilitava o ingresso na universidade dos filhos de agricultores e fazendeiros. Agora acho que é hora da população pobre e da população negra e parda ter acesso também as universidades públicas, como a Universidade Rural é.

RÁDIO JORNAL-GARANHUNS (PE)/EDUARDO PEIXOTO: A pergunta ministro, aqui de Garanhuns é a seguinte: a gente nota uma cobrança muito grande da sociedade contra a questão de o governo fazer algo para os negros entre outros assuntos, mas até que ponto, qual o ponto de vista do ministro quanto a sociedade e o pensamento que ela tem contra o negro, ela tem a parcela muito grande de culpa quanto a esse preconceito ministro.

MINISTRO: Eu acho que você coloca bem a questão do preconceito que é exatamente a ausência do conhecimento que faz, do histórico da presença do negro aqui é que chegou como escravo e após o período da abolição ele não teve espaço na sociedade não teve um lugar na sociedade brasileira. O Brasil optou pela politica de incentivo a imigração européia e asiática. E esses ocuparam as funções mais qualificadas, as fábricas, eram operários das fábricas no Brasil. Só da década de 30 com a CLT é que foi assegurada a população brasileira que era eminentemente negra o acesso ao serviço formal existente no Brasil com a lei dos dois terços de reservas de vagas de dois terços para brasileiros. Então eu acho que isso marca muito a sociedade brasileira no sentido de ela não perceber no negro um potencial de contribuição para o processo de desenvolvimento econômico e social no Brasil.

E isso só se resolve com educação com acesso ao conhecimento e é devido a esse fato que nós estamos envidando todos os esforços para implementação da lei 1.639 que vai ser um instrumento bastante eficaz acredito eu para que nossa população principalmente as nossas crianças a nossa juventude cresçam libertas desse preconceito dessa visão discriminatória em relação a população negra.

EDUARDO PEIXOTO: A questão recentemente tem o exemplo do Barack Obama onde foi eleito presidente da maior potencia mundial, o senhor acredita que com esse preconceito por ele ser negro existe uma cobrança maior de diversas pessoas que também tem a importância muito grande no mundo?

MINISTRO: Não, acho que há uma expectativa grande em relação ao governo de Barack Obama em função das condições em que ele assume a presidência da República nos Estados Unidos, um momento de uma crise que só se compara a crise de 1929, pelo que nós temos visto nos jornais tem priorizado a criação de medidas que visem retomar o crescimento da economia americana, diga-se de passagem, medidas muito parecidas com aquelas que o Brasil já vem adotando no sentido de que o estado recupere a sua função de indução do desenvolvimento econômico.

Agora essa expectativa ela se dá em relação ao desempenho do presidente Barack Obama que é o primeiro negro a ocupar a presidência da república nos Estados Unidos. Eu acho que isso também é fruto do debate que a sociedade americana experimentou na década de 60 e veio a comunir com a politica dos direitos civis e que possibilitou a população negra o acesso a universidade o acesso ao mercado de trabalho o que hoje tem se como natural nos Estados Unidos o negro ser diretor de uma grande empresa, ser prefeito de uma grande cidade, já tivemos prefeito em Washington, que é a capital da república e hoje tem-se um presidente da república, acredito que isso inclusive vai impactar positivamente a sociedade brasileira no sentido de não discriminá-lo o agente público, o político por conta da cor da sua pele ou de sua origem social.

EDELSON FREITAS - RÁDIO TROPICAL - SIMÃO DIAS/SE: Ministro se falando sobre a aprovação do estatuto da igualdade racial, nós temos vários aspectos não temos dúvida disso, mas quais os principais aspectos do teor igualitário entre os povos e as raças que nós podemos destacar como principais no estatuto da igualdade racial ministro.

MINISTRO: O acesso a educação, a questão da defesa das religiões de matrizes africanas, a reafirmação do principio do compromisso do estado brasileiro com as comunidades remanescentes de quilombos. E nós tratamos também no estatuto de forma transversal a questão do esporte do acesso a saúde, em fim, aos serviços assim básicos que vão garantir a cidadania a comunidade negra brasileira.

EDELSON FREITAS: Como serão aplicadas as leis das cotas?

MINISTRO: Esse é um debate que está já bem avançado no Congresso Nacional, ontem eu estive com o presidente do Senado senador José Sarney, o projeto está numa comissão, na comissão de Constituição e Justiça do Senado, e nós solicitamos ao presidente que olhasse com carinho e desse serenidade ao processo de tramitação do projeto de cotas no Senado. Evidente que ele encerra uma polêmica uma divergência em torno do conteúdo do projeto, mas eu acredito que cabe ao Congresso fazer esse debate de dirimir as dúvidas que existam em relação a alguns pontos do projeto de cotas, mas não deixar de oferecer esse documento legal a sociedade brasileira.

JORGE CALMON - RÁDIO CONTINENTAL AM - SERRINHA/BA: Ministro seria muito interessante que o senhor pudesse fazer uma espécie de balanço sucinto das atividades da secretaria que o senhor comanda aqui no país em se tratando da questão que envolve a igualdade racial.

MINISTRO: Olha, eu gostaria de fazer uma colocação também em perspectiva. Primeiro, nós temos um programa chamado Programa Brasil Quilombola, que envolve 23 ministérios em uma ação voltada a oferecer serviços essenciais às comunidades remanescentes de quilombo, que vai desde o fornecimento de energia elétrica, saneamento básico, educação, saúde, reforma das condições de habitação dessas comunidades e a devida titulação das comunidades remanescentes de quilombo. Eu entendo que o ano passado, nós avançamos bastante em termos de atender a 127 comunidades. Pretendemos este ano, ainda, instalarmos nove comitês gestores da agenda social quilombola. Temos instalados nove comitês da Agenda Social Quilombola, e esperamos este ano instalar o restante desses comitês. Que, são formas do Governo, dos órgãos do governo federal, juntamente com os órgãos estaduais e municipais e a sociedade civil definirem que tipo de ação nós teremos junto às comunidades remanescentes de quilombos. Acredito que esse formato possibilita a ser um grande avanço e uma sustentabilidade na ação do Governo Federal na assistência às comunidades remanescentes de quilombo. O objetivo de termos a votação da Lei de Cotas do Estatuto da Igualdade Racial, isso faz parte do balanço da Cepi (?), na medida que o estatuto está tramitando na Câmara Federal. E, temos a possibilidade ainda, de neste mês antes do Carnaval, votarmos o Estatuto da Igualdade Racial. A Lei de Quotas, como aqui já coloquei, tem a possibilidade de ser votada no Senado Federal. E, uma questão que eu havia esquecido de colocar, que é o feriado nacional do dia 20 de novembro, que há também a possibilidade de ser votado pelo Senado Federal. Já foi votado pela Câmara e foi encaminhado ao Senado Federal, de forma que nós teremos a condição de ter no dia 20 de novembro, não um feriado localizado em determinadas regiões do país, mas sim um feirado, assim como é o feriado do dia 21 de abril para todo o território nacional. E há também uma agenda voltada para as grandes cidades, que vai da qualificação de jovens negros para o mercado de trabalho, que nós vamos lançar esse ano, que o Plansec (?), onde pretendemos qualificar cerca de 25 mil jovens. Nós temos um programa chamado Trabalho Doméstico Cidadão, onde pretendemos qualificar milhares de empregadas domésticas no Brasil. Hoje, essa profissão é exercida por 90% de mulheres e homens negros e em um grau de informalidade muito grande. Apenas 30% dos trabalhadores domésticos têm a sua carteira assinada e o nosso objetivo é fazer com que o Programa Trabalho Doméstico Cidadão se expanda em nível de Brasil e com isso qualificando e dignificando essa profissão.

RÁDIO CONTINENTAL BAHIA-SERRINHA (BA)/JORGE CALMON: o que é que está levando o senhor a pedir urgência ao Senado no processo sobre a chamada Lei de Quotas?

MINISTRO: É porque ela é urgente. Eu acho que é um debate que vem se arrastando no Brasil. O primeiro projeto que tratava dessa questão foi apresentado em 1999. Então, já fazem 10 anos que esse debate vem se dando no Congresso Nacional e na sociedade brasileira. Então, eu acho que já é hora do poder público, do Congresso Nacional, posicionar-se sobre essa matéria. E a celeridade é por conta também do quadro, também, de desigualdade. Eu acho que, assim como o presidente da República coloca que quem tem fome tem pressa. Eu acho que quem tem fome de saber, de inclusão, de mobilidade social, também tem pressa no Brasil. E, já é hora do Brasil ultrapassar isso que é uma chaga na sociedade brasileira, que é o retrato da desigualdade social.

RÁDIO RIO MAR-MANAUS (AM)/AMARILDO SILVA: sobre as 373 equipes do Programa Saúde da família. Em particular: no ano passado aconteceu um grande encontro aqui na Assembléia Legislativa do Amazonas, com as lideranças quilombolas. E, foi apresentada à assembléia, não só pelo Amazonas, mas discutida em nível nacional pelas representações quilombolas, sobre a questão da medicação. Da forma de tratamento com o negro, com o remanescente quilombola. Pois, segundo eles mesmos, a questão de medicamentos para o controle da hipertensão, por exemplo, eles devem ser diferenciados daqueles que são aplicados à pessoa de pele branca - se podemos dizer assim. Como senhor vê esse ponto, essa diferenciação, em particular a citação sobre o medicamento da hipertensão, que causa uma certa divergência para o quilombola, para o negro.

MINISTRO: Não. Não é para o quilombola, para o negro. É do negro para o branco. Nós temos propensão a ter pressão arterial alta. Isso inclusive já foi absorvido pelo governo federal, pelo orçamento federal. Nós temos um programa de saúde da população negra coordenado pelo Ministério da Saúde. A Cepir tem dialogado com o Ministério da Saúde no sentido da implementação desse programa. Evidentemente, é essa a questão que você coloca né, da qualificação dos profissionais de saúde para enxergar especificidades, quando do atendimento do homem e da mulher negra.

RÁDIO CBN-CUIABÁ (MT)-DAVI DE PAULA: Ministro, nessas metas para 2009, o que está previsto para Mato Grosso em termos de recursos para as comunidades quilombolas? Só lembrando, ministro, que aqui na baixada cuiabana, nós temos o Quilombo Mata Cavalo, e que é uma área de conflito. Infelizmente os anos vão passando e até hoje não se resolveu o problema. Ora e outra ocorre despejo na área do Quilombo Mata Cavalo, em Mato Grosso. Eu gostaria de saber o que que prevê, no caso, essa meta para 2009, para Mato Grosso?

MINISTRO: A Agenda Social Quilombola dispõe de R$ 2 bilhões para serem investidos até 2011. E a forma da liberação desse recurso, que não sofre contingenciamento, é em função da apresentação de projetos voltados às comunidades remanescentes de quilombo, que vão desde saneamento básico, fornecimento de energia elétrica, reforma da casas. Enfim, é toda uma agenda que envolve 23 ministérios. E vai depender da capacidade dos gestores estaduais e municipais apresentarem projetos para que esses recursos sejam liberados. Esse é um ponto. em relação à questão do Quilombo Mata Cavalo, desse conflito que não é apenas nessa região, por que a questão quilombola, o grande desafio que temos pela frente é a questão fundiária, a questão da terra. Isso é uma função a cargo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, que eu estive, tive um encontro recente com o ministro Guilherme Cassel, que me informou inclusive que o Ministério do Desenvolvimento Agrário está contratando um conjunto de servidores, de funcionários, de técnicos agrônomos, agrimensores, enfim. Parte deles terá a função de atender a essa demanda das comunidades remanescentes de Quilombos. Nós temos que lembrar que durante um bom tempo, na década de 90, nós tivemos uma política de desmonte do Estado, com incentivo à demissão, o que deixou uma lacuna muito grande na prestação de serviços essenciais à população, dentre os quais, hoje eu incluo as comunidades remanescentes de quilombo e as tensões fundiárias que essas comunidades enfrentam em seu dia a dia.

PERGUNTA: Enquanto essas áreas de quilombo ainda não são regularizadas, isso não implica, não atrapalha o investimento do Governo Federal? Como por exemplo, o Governo Federal liberou R$ 2 milhões para o Mata Cavalo. Ficou em torno de 2 anos nas contas da prefeitura municipal e acabou retornando aos cofres do Governo Federal, por falta da regularização da área. Isso não tem ocorrido também em outras regiões?

MINISTRO: Olha, eu acho que há algum equívoco em relação a isso, porque a questão fundiária não impede o acesso a serviços, a investimentos do Governo Federal. Eu acho que deve ter ocorrido algum problema com a prefeitura, no caso da não utilização desses recursos, que dependem efetivamente da apresentação de projetos.

Porque os recursos liberados pelo Governo Federal são recursos fiscalizados pelo Tribunal de Contas, pela Controladora Geral da União e é fundamental que os investimentos sejam justificados a partir de projetos onde, não só os órgãos de controle do Governo Federal, mas também a sociedade poderá acompanhar e fiscalizar a execução desses investimentos.

Então, eu acredito que há algum equívoco nesse campo, até porque nós temos implementado ações junto a comunidades remanescentes de Quilombo que ainda não têm a sua titulação definitiva.

RÁDIO MEGA FM-CAMPO GRANDE (MS)/EMÍLIA CHACON: Bom dia, ministro. Uma das ações para este ano é a aprovação da Lei de Cotas. Eu queria saber se já se tem ao certo a porcentagem que será proposta para essa Lei?

MINISTRO: Na verdade, o que está no Congresso Nacional, a grosso modo, são cotas sociais com recorte racial. A cota social é um percentual de metade das vagas das universidades públicas para estudantes carentes. Dentro desse universo das vagas para estudantes carentes vai ser definida uma cota racial, em função do peso da população negra em cada estado.

Vou te dar um exemplo: no Rio de Janeiro, 49% da população é formada por negros. Então nós teremos na cota racial um percentual de 49% da reserva de vagas das cotas sociais voltadas para a população negra. Assim como na Bahia, 80% da população é negra. Então, dentro do universo de cotas, 80% estará voltado para a população negra. Mas eu te diria que nós temos que aguardar o texto final do Congresso Nacional.

Esse projeto está no Senado e vai receber emendas e aperfeiçoamentos que os senadores irão apor ao projeto e só a partir daí nós teremos noção, efetivamente, do formato que a Lei de Cotas vai adquirir.

RÁDIO VERDES MARES-FORTALEZA (CE)/NILTON SALES: Senhor ministro, nós vamos ganhar aqui no Ceará uma Universidade de Integração Luso-Afro-Brasileira. Eu gostaria que o senhor explicasse qual a importância dessa universidade?

MINISTRO: Primeiro, o governo do presidente Lula tem como prioridade nas relações internacionais, a relação Sul-Sul, o que pressupõe um estreitamento com os países da África. O Brasil tem sido muito solicitado no sentido do estabelecimento de convênios e de parcerias com países da África e também empresas brasileiras têm sido chamadas a prestar serviços a países africanos.

Essa aproximação, nós entendemos também no âmbito da troca de informação, de tecnologia e daí termos construído esta proposta de uma universidade de brasileiros e africanos sediada aqui no Brasil, na cidade de Redenção, que foi a primeira cidade a abolir a escravidão em nosso país. Eu acho que isso será bom, Nilton, no sentido primeiro, do estreitamento da relação entre os brasileiros e os africanos. Nós precisamos conhecer melhor a África. A África não é uma coisa una. Há uma diversidade muito grande no território africano do ponto de vista cultural, do ponto de vista religioso.

Nós herdamos muita coisa da cultura e das religiões africanas. Eu acho que é o momento de nós termos uma aproximação a fim de fortalecermos essa identidade com o continente africano. Ademais nós sabemos que a África é vítima constante de situação de fome, de miséria do povo, de doenças. Eu creio que a grande contribuição que o Brasil tem a oferecer ao continente africano é exatamente na formação e qualificação de profissionais que irão voltar para seus países, em condição de ajudar seu povo a melhorar a qualidade de vida.

APRESENTADORA: Ministro a gente sabe que o governo apresentou no Congresso Nacional esse projeto de implantação da Universidade Federal de Integração Luso-Brasileira chamada Unilab em agosto de 2008. Em outubro do ano passado o ministro Fernando Haddad já fez a implantação da Comissão que vai cuidar dessa universidade. Como está o trâmite no Congresso?

MINISTRO: Eu não tenho assim informação detalhada do estágio da discussão no Congresso Nacional, mas eu acredito que não teremos problemas na aprovação dessa medida.

RÁDIO ITATIAIA-BELO HORIZONTE (MG)/- EDUARDO COSTA: A Universidade Federal de Minas está concluindo amanhã o registro, ou seja, a matrícula dos candidatos aprovados no seu último vestibular e pela primeira vez a UFMG acolhe candidatos que tiveram bônus especial, foram dados 10 pontos para aqueles que vieram de escolas públicas e mais 15 pontos para aqueles que declaram-se negros, a gente vê uma diferença dessas cotas da UFMG ou nesse bônus em relação a outras universidades porque aqui decidiu o colegiado, a partir de uma proposta do reitor, não apenas reservar a vaga, mas deixar que todos possam disputar e ao final aqueles que se destacam, entre negros e procedentes de escola pública, ganham pontuação a mais e acabam tendo pontuação maior. O senhor considera justo esse sistema da UFMG ao que pode compatibilizar os interesses dos que são a favor e contra as cotas, ministro?

MINISTRO: Nós temos experiências muito variadas no Brasil em relação a cotas. Como o conselho universitário da universidade ele decide por aderir a cota ele vislumbra a realidade local e o nível de convencimento da comunidade universitária. Eu considero válido e é algo que nós devemos inserir assim no nosso catálogo enquanto a análise das iniciativas feitas pelas comunidades universitárias no sentido da lei de cotas. Eu só acho que a gente deve realçar, Eduardo, é que isso demonstra que, embora haja polêmica, em relação a forma da implementação da medida de cotas, mas na essência as principais universidades do nosso país vem demonstrando o caráter positivo dessa medida, eu acho que esse é o grande saldo dessa questão, e a polêmica que encerra o debate de cotas, salva aquelas que são contrárias radicalmente à adoção dessa política, quanto aos mecanismos, o formato, que a lei de cotas vai adquirir, eu considero plenamente pertinente, eu acho que o Senado Federal deverá observar essas iniciativas a fim de chegar a um denominador, a uma síntese, que atenda à realidade brasileira.

Eduardo: É, eu fico agradecido a reposta do ministro e gostaria de salientar, ministro, que o que me parece diferente nessa ação da UFMG é exatamente que não se premia o mau aluno só porque ele veio da escola pública, só porque ele é negro. Como bem diz o reitor, o aluno que vem de escola pública ou que tem a pela negra ele enfrentou uma corrida pra chegar a universidade e uma estrada cheia de buracos e outros obstáculos, enquanto aquele de uma classe média ou rico que vem da escola privada viveu numa escola pavimentada, então o bônus ajuda aqueles que chegam lá na ponta e que empatam, aí vai obter maiores dificuldades, aí eu considero que é uma atitude, digamos, mais honesta inclusive para com os que ficam fora por conta do bônus, não ministro?

MINISTRO: Eu acho, mas todas as universidades elas observam o mérito em primeiro lugar, não tenho conhecimento de que uma pessoa que não tenha se qualificado pelo fato de ser negra entrou na universidade. Por exemplo, a universidade do estado do Rio de Janeiro e a UnB as pessoas tem que se classificar na primeira fase do vestibular pra fazer jus, que é eliminatória, para fazer jus a política de cotas, né, ao mecanismo de cotas. Então, existem várias iniciativas que observam o mérito mas com formatos diferentes na adoção da política de cotas, mas eu concordo contigo e como reitor da UFMG que mérito deve ser observado no ingresso de jovens independente da cor da pela ou da origem social na universidade.

RÁDIO 96 FM – ARAPIRACA (AL)/AÍLTON ALVES: Muito bom dia, ministro. Bom dia, ministro. Hoje a gente sabe que a internet é o terceiro meio de informação em todo país, aliás, acredito eu que no mundo. Eu quero saber qual a política que será colocada em prática pra facilitar o acesso da classe negra, por exemplo, com relação à inclusão digital no nosso país.

MINISTRO: Olha o governo já tem tomado medidas até universais porque nós não podemos colocar esse mecanismo apenas para a população negra, mas para a população carente de uma forma geral o acesso a essa tecnologia via, primeiro, a computadores a preço compatível e acessível à população mais pobre do Brasil. Temos também, até em nível do nosso trabalho, buscado introduzir tele-centro junto a comunidades negras de quilombos e comunidades pobre no Brasil. Eu acredito que hoje há, assim, uma abertura muito grande de possibilidades de acesso da população pobre do Brasil ao mecanismo, a comunicação virtual.

APRESENTADORA: Ministro, agora há pouco a gente conversou com uma emissora e o senhor falou sobre o programa de saúde para a população negra. A informação que a gente tem é que houve um grande seminário nacional em 2004, onde se estabeleceram algumas diretrizes e depois a gente não teve mais notícias da implantação desse programa. Como é que está isso hoje?

MINISTRO: Na verdade esse programa quando - 2004 ainda não era ministro né? Houve uma série de definição em relação ao programa Saúde da População negra que ficou sem ser implementado durante um bom tempo e nós repactuamos esse programa com o ministro Temporão ano passado e o Ministério da Saúde assumiu o compromisso da implementação desse programa. Ontem, inclusive, eu tive a oportunidade de receber o prefeito de Paulo de Fontene, no Rio de Janeiro, onde tem um consórcio com 14 municípios cujo o eixo central na nossa relação com esse consócio é exatamente a questão da saúde da população negra, alimentos "falciforme" já que nessa região do centro sul fluminense há uma grande incidência dessa doença por conta do alto percentual de negros naquela região. Então, o Ministério da Saúde já está atento a essa questão do programa da saúde da população negra que tinha sido interrompido e ao compromisso do ministro da Saúde, ministro Temporão, com a retomada do programa e que o MEC efetivamente libere os recursos para que a gente possa tocá-lo junto aos estados e municípios.

RADIO BRASIL SUL – LONDRINA (PR)/FÁBIO CAVAZOTTI: Ministro, gostaria que o senhor trouxesse alguns dados aí a respeito de um tema que ainda é polêmico que é a questão de ingresso de pessoas por meio das cotas nas universidades, como é que o governo federal avalia quantitativa e qualitativamente esse processo de cotas dentro das universidade nas diversas experiências, se o governo federal tem acesso aos dados aí inclusive nas universidades estaduais aí no nosso país?

MINISTRO: Nós temos a partir das informações que nos chegam das universidades uma avaliação bastante positiva tanto do ponto de vista do rendimento e da frequência desses jovens no ambiente universitário, agora não foi feita assim uma pesquisa nacional de forma mais abrangente ou coordenada pela Sepir ou pelo Ministério da Educação de avaliação da política de cotas, ainda não tivemos condição de fazê-lo.

RADIO BRASIL SUL – LONDRINA (PR)/FÁBIO CAVAZOTTI: E há perspectiva de um estudo nesse sentido, um estudo integrado, amplo, pra inclusive combater as vozes contrárias desse tipo de política?

MINISTRO: Há necessidade na medida em que embora não haja uma lei federal regulando a política de cotas na medida que a gente tem mais de 50 universidades públicas aderindo a esse mecanismo, eu acho que há a necessidade de se fazer uma avaliação até para a sociedade brasileira tenha a noção do impacto dessa medida na vida do nosso povo. Agora é importante dizer que apenas no ano passado nós tivemos jovens formados por cotas na universidade do estado do Rio de Janeiro e na Universidade de Brasília, então nessas universidades é possível é possível não só fazer um estudo da política de cotas em si na universidade, mas também verificar como esses jovens formados pela política de cotas foram absorvidos no mercado de trabalho, de uma forma em geral. Esse também é um componente importante do processo de avaliação da política de cotas.

APRESENTADORA: Ministro, como foi a participação da sua secretaria no Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas que terminou, ontem, aqui em Brasília?

MINISTRO: Nós tivemos, ontem, um painel com o secretário de Direitos Humanos, Paulo Vanucci, e a secretária Nilcéia, das Mulheres, onde nós situamos os gestores municipais da importância da adoção de políticas de promoção da igualdade racial. Mostramos a partir do histórico da sociedade brasileira, da necessidade do Estado não se colocar neutro nesta questão. Quando há desigualdade cabe ao Estado ser um elemento de redução da igualdade. Aí, mostramos que os municípios são fundamentais para a implementação das políticas de promoção da igualdade racial. A exemplo da saúde e do SUS que tem como centro nos municípios a educação, nós só teremos êxito, em políticas de promoção da igualdade racial na medida em que haja capilaridade junto aos municípios. E tivemos uma boa recepção. Nós montamos um stand no Centro de Convenções e, hoje, nós teremos a informação do grau de adesão dos municípios ao Fórum de Igualdade Racial. Espero que eu tenha sido positivo e que eu tenha sido convincente.

APRESENTADORA: Esse fórum é um mecanismo da secretaria de incluir essas entidades, as prefeituras, no caso especificamente nessa luta contra o preconceito, a discriminação. É isso, ministro?

MINISTRO: É, e também é uma forma de nós discutirmos a implementação de políticas. Por exemplo, nós temos esta dificuldade, esse objetivo da implementação da Lei nº 10.639/2003. Os municípios são fundamentais para que a gente possa alcançar as crianças, no ambiente educacional com a disciplina da escola da África. Então, essa é uma discussão que ocorre no Fórum Intergovernamental de Políticas Racial (Fipir).

RÁDIO GLOBO – TERESINA (PI)/YANTOK SILVA: Ministro, queremos saber qual é a avaliação que o senhor faz das ações realizadas ano passado e quais os projetos para este ano?

MINISTRO: Olha, o balanço para o nosso trabalho, inclusive é importante a sua pergunta, porque me dá oportunidade de falar da Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial que vai acontecer no final do mês de junho, aonde nós faremos um balanço da atuação do governo em relação às políticas de promoção da igualdade racial. É um fórum onde os estados vão eleger delegados da sociedade civil e também representantes públicos para participarem desse debate. E aí, nós teremos a condição de fazer e apresentar à sociedade brasileira um balanço da eficiência ou da eficácia das políticas de promoção da igualdade racial e de nossa atuação.

RÁDIO GLOBO – TERESINA (PI)/YANTOK SILVA: Ministro, como é feito o reconhecimento de uma área quilombola?

MINISTRO: Primeiro, essa área tem que ser identificada pela Fundação Cultural Palmares que faz a identificação dessa comunidade e a partir daí, o Instituto Nacional de Colonização da Reforma Agrária, ele atua no sentido de fazer um relatório, de marcar a área e fazer um relatório antropológico da região e a conseqüente demarcação da área quilombola e a sua titulação. Esse é o processo. Mas, eu volto a colocar que a partir da certificação da comunidade, não está inviabilizado impedido o acesso a serviços de agenda social que nós coordenamos em nível de governo federal.

APRESENTADORA: Ministro, agora há pouco o senhor falou sobre a Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial que vai acontecer em junho, aqui em Brasília, que vai reunir 1.600 representantes de todo o país. Mas eu gostaria que você explicasse as conferências estaduais que vão acontecer nos estados preparatórias para essa grande conferência. Como as pessoas participam desses módulos?

MINISTRO: Nós estamos dialogando com os governadores do estado, que eles deverão emitir um decreto convocando as conferências estaduais que poderão ser precedidas de conferências municipais, de onde sairão delegados para a conferência estadual e que terá a função de tirar delegados para a conferência nacional. A partir deste mês de março, já está facultado a estados e municípios a realização das suas conferências visando a nossa conferência nacional que vai ocorrer, aqui, em Brasília.

APRESENTADORA: Tem que correr, né? Nós já estamos em fevereiro...

MINISTRO: Mas é sempre assim, um processo de conferência é sempre corrido e não podia ser diferente na Conferência da Igualdade Racial.

APRESENTADORA: Ministro, já passou o nosso tempo, e gostaria de agradecer mais uma vez pela sua participação no Bom-dia Ministro.

MINISTRO: Foi um prazer estar aqui com vocês e me coloco a disposição de ser convidado ou convocado em outras ocasiões. A todos que participaram conosco, muito obrigado e até o próximo programa.