APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Olá amigos em todo Brasil, eu sou Kátia Sartório e começa agora mais uma edição do Programa Bom Dia, Ministro. O programa tem a coordenação e a produção da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços. Hoje, nos estúdios da EBC, o ministro da Cultura, Juca Ferreira.

Na pauta do programa de hoje a Segunda Conferência Nacional de Cultura, que começou ontem aqui em Brasília e que tem o objetivo de construir o marco regulatório dos setor. O ministro da Cultura Juca Ferreira vai explicar o Projeto de Lei que cria o Plano Nacional de Cultura, que institui no Brasil uma política cultural de respeito à diversidade.

O ministro também vai conversar com a gente sobre o Vale Cultura. O ministro Juca Ferreira, já está aqui no estúdio e começa agora a conversar com âncoras de emissoras de rádio de todo o país que fazem parte da nossa rede.

RÁDIO BANDNEWS (RIO DE JANEIRO-RJ)/MARIANA BRENNER: Gostaria que o senhor falasse na verdade, um pouco, sobre o que é o Plano Nacional de Cultura, que está em tramitação no Congresso?

MINISTRO: DA CULTURA JUCA FERREIRA: O Plano Nacional de Cultura é um instrumento previsto pela Constituição. Todas as grandes políticas públicas têm um plano nacional: Plano Nacional de Saúde, Plano Nacional de Educação e outras. Quando a Constituição foi elaborada, nós não tivemos a sorte dos constituintes terem pensado na cultura como uma grande política pública. Mas o próprio parlamento elaborou uma PEC, um Projeto de Emenda Constitucional, que dotou a cultura desse instrumento.

O papel do Plano Nacional é dar estabilidade aos projetos, aos programas e às políticas de cultura. Na medida em que entra governo e sai governo, através do Plano Nacional de Cultura você consegue garantir a ligação e a evolução desses processos. Pra você modificar algum aspecto do Plano Nacional de Cultura é preciso um certo percentual na Câmara. Então, você tem mecanismos que obrigam que qualquer modificação tenha que ser discutida pela sociedade, tenha que ser discutida pelo parlamento, e isso vai permitindo que a gente, ao passar dos anos, vá evoluindo no tratamento e na gestão da cultura no Brasil.

RÁDIO BANDNEWS (RIO DE JANEIRO-RJ)/MARIANA BRENNER: Sobre o "Vale Cultura", há alguma estimativa sobre quando ele vai sair do papel? E mais outra coisa, como será feita a fiscalização, para evitar eventuais fraudes no Vale Cultura?

MINISTRO: A estimativa que nós estamos fazendo é que nas próximas semanas ele será aprovado. Porque ele já foi votado na Câmara, foi aprovado por todos os partidos políticos da base do governo, da oposição. Depois foi para o Senado, o Senado fez uma modificação e a lei diz que quando o Senado modifica, volta para a Câmara e vai ser votado agora. Então acho que não temos problema.

O Vale Cultura, talvez seja a proposta mais consensual das propostas da cultura que estão tramitando no momento no Congresso. E a fiscalização é simples: o Vale Cultura, diferentemente de outros benefícios semelhantes, é um cartão magnético, que permite um controle quase que absoluto, onde é depositado mensalmente R$ 50, para que o trabalhador possa gastar em cultura, comprar um CD, assistir um filme, assistir uma peça de teatro, um espetáculo de dança. Então, fica tudo registrado e evidentemente nós montaremos, o governo montará, um sistema de controle pra ver exatamente se o uso está sendo dentro dos padrões legais.

Por exemplo: se uma pessoa comprar um CD pirata com o Vale Cultura vai ficar registrado, porque o código do CD certamente não baterá com os dados da Receita e como é tudo digital, o sistema permite que o controle seja praticamente absoluto. Então, o que nós vamos ter: um fortalecimento da economia da cultura, um instrumento que vai beneficiar 14 milhões de trabalhadores brasileiros diretamente e vai injetar na economia da cultura R$ 7 bilhões, o que vai nos dar um incremento das atividades culturais imensa no Brasil.

APRESENTADORA: Ministro, ontem foi o lançamento da Conferência Nacional de Cultura aqui em Brasília. Eu queria que o senhor explicasse pra gente, qual a importância das conferências para a discussão das políticas culturais. Como a participação da sociedade pode ajudar a aprimorar essas políticas?

MINISTRO: As conferências são instrumentos de participação direta da sociedade na formulação e na avaliação das políticas públicas. Não foi inventado pelo governo Lula, há muitos anos se usa a Conferência, mas sempre se usou a Conferência como instrumento esporádico. O que o presidente Lula fez foi transformar em instrumento de governo.

Por que isso? Apesar de vivermos numa democracia representativa, é preciso vitalizar as relações do estado com a sociedade e permitir que a sociedade chegue perto, trabalhe, ajude a formular as políticas, participe da execução e da avaliação dessas políticas. Isso permite, primeiro que o estado se disponha a vivenciar uma relação direta com a sociedade, permite vitalizar todas as políticas.

A Conferência de Cultura - essa é a segunda que nós estamos fazendo. Nós já fizemos as pré-conferências municipais em 3 mil municípios brasileiros, ou seja, mais da metade desses municípios. Envolvemos quase 200 mil pessoas, porque além das Conferências Municipais, nós tivemos as setoriais, as estaduais. Então, esse processo é um processo de mobilização da nossa sociedade. Ao discutir cultura, ao se mobilizar para participar da formulação, primeiro a gente chega mais perto do acerto e segundo, você cria uma base social de sustentação desse processo de fortalecimento da cultura no Brasil. Então, é um fato muito positivo.

Ontem nós tínhamos lá, entre convidados e delegados, mais de duas mil pessoas, em torno de 2.500 pessoas, foi um ato muito bonito de fortalecimento da cultura. O presidente Lula se comprometeu com todas as decisões. Disse que a idéia dele é exatamente disponibilizar o estado a esse controle social, essa participação direta. Isso evidentemente vitaliza, complementa, fortalece a democracia que nós temos.

RÁDIO NACIONAL-AM (BRASÍLIA-DF)/LUCIANO BARROSO: O Ministério da Cultura, com o apoio da Petrobras, o Ministério lançou um edital no fim de 2009. Um dos editais é de fomento para rádios públicas e outro para rádios comunitárias. Um programa que apoia a produção de rádios públicas e comunitárias. Para o ministério, qual é a importância do rádio, no cenário cultural brasileiro hoje?

MINISTRO: O rádio é um meio importantíssimo. Talvez seja o mais popular, o mais amplo, o mais ouvido, ou seja, o que tem mais contato com a população. Porque o rádio não exige atenção absoluta, você pode estar fazendo qualquer coisa e com rádio ligado, ouvindo as notícias, ouvindo as músicas. Então, o rádio não pode ser subestimado. Às as vezes, no Brasil, tem pessoas que, a cada novo equipamento, acreditam que todos os outros vão desaparecer ou se tornarão caducos. Na verdade, o rádio sobreviveu à televisão, o rádio convive com o computador. Então é um instrumento importantíssimo como meio de informação, como deleite estético, as pessoas podem ouvir música o dia todo.

Eu me lembro que, quando eu era secretário de Meio Ambiente da Bahia, nós fizemos uma pesquisa nos bairros. Quase 90% das casas ouviam rádio durante o dia. Então o rádio é estratégico pra tudo - para o desenvolvimento cultural da população, para informação, para o debate e o enfrentamento das questões que afligem a população, pro lazer. Sobre todos os aspectos, o rádio é fundamental e é um instrumento que precisa ser valorizado e incorporado nas políticas públicas também.

Nós estamos fazendo agora um edital para as rádios públicas no Brasil. Então, esse é um edital importante, uma sinalização por parte do Ministério da Cultura, de que precisamos fortalecer as rádios públicas. Elas não concorrem com as rádios privadas, as rádios privadas têm um outro perfil, a rádio pública tem um papel de prestar serviços sociais importantes, manter a população informada sobre direitos, oportunidades, políticas que podem enfrentar e servir à população. Então, o Ministério da Cultura tem o rádio como um instrumento cultural importantíssimo.

RÁDIO CATEDRAL (JUIZ DE FORA-MG)/ANA CAROLINA: Ministro, aqui em Juiz de Fora no ano de 2009, durante a realização da Conferencia Municipal de Cultura, as inscrições tiveram de ser prorrogadas por várias vezes em função da baixa adesão da população e da classe artística. Ministro Juca Ferreira, como o senhor acredita que deve ser feito o trabalho para mobilizar e envolver mais a população para o ramo, para as causas que envolvem a cultura.

MINISTRO: Eu soube desse caso. Não foi só em Juiz de Fora. Alguns municípios tiveram muita dificuldade em mobilizar seus artistas para participarem. Isso advém de vários fatores. Primeiro, muita gente não acredita, quando se abre a porta para possibilitar a participação, muita gente não acredita, duvida da eficácia, não está acostumado em participar de processos nacionais. Em geral, isso reflete que, na cidade, o nível de mobilização o nível de integração entre o poder local e os artistas é pequeno, porque quando o nível é alto, quando há uma produção cultural relevante - e Juiz de Fora evidentemente tem uma produção cultural relevante. Mas é preciso azeitar essas relações entre o poder local e a comunidade cultural, vamos dizer assim, os criadores, os artistas os produtores, porque aí você tem de fato um processo, quando chega uma mobilização como essa, da conferência, fica facilitado porque as coisas já funcionam normalmente como um processo de consulta e como um processo de participação conjunta na definição de aspectos importantes que vão beneficiar.

RÁDIO BELÉM-FM (BELÉM-PA)/ANTÔNIO CARLOS: Em relação aos vários projetos para esse ano de 2010 que vão acontecer durante a tramitação e também, porque as rádios comunitárias não fazem parcerias com o Ministério da Cultura para alavancar esses projetos que o Ministério da Cultura realiza todo ano e que as rádios comunitárias estão pra isso - pra somar, compartilhar essa parceria com o Ministério da Cultura.

MINISTRO: Eu já me manifestei, como ministro, favorável à desobstruir todas as dificuldades legais para o funcionamento das rádios comunitárias no Brasil. Já conversei inclusive com o presidente Lula, e ele concorda, de que nós precisamos avançar muito na valorização da rádio comunitária. Diferentemente da rádio comercial ou da rádio pública, a rádio comunitária tem um outro papel: é uma voz de expressão da comunidade é um meio de comunicação interna que possibilita que a comunidade se organize e que a comunidade adquira personalidade no sentido de que a rádio permite que a comunidade vá constituindo suas prioridades, que defina suas demandas importantes.

Então, a rádio comunitária deve ser pensada como uma parte do sistema de rádio e comunicação no Brasil, com uma singularidade muito delimitada. O Ministério da Cultura vem fortalecendo, porque a gente sabe das dificuldades das rádios comunitárias em conseguir financiamentos, inclusive pelos limites de publicidade que têm. Eu acho que a gente pode, depois desse edital das rádios públicas, abrir um edital também para as rádios comunitárias. Já tem inclusive. Eu estou sabendo aqui que o Ministério da Cultura já está abrindo, junto com a Abraço, que é a Associação Brasileira das Rádios Comunitárias, já está abrindo um edital exatamente para ir incentivando o desenvolvimento dessa rádio que é muito singular que joga um papel importante.

Eu tenho visitado os estados no Brasil, já entrei em contato com rádios comunitárias que prestam serviços às comunidades indígenas e caboclas que vivem na floresta ou em situação de isolamento. No interior do Nordeste, em regiões onde a seca castiga profundamente a população que vive isolada. E a rádio comunitária acaba sendo o grande instrumento de agregação daquela comunidade. Nas periferias, eu visitei uma rádio comunitária em Belo Horizonte e eu fiquei muito impressionado com a audiência da rádio e com a agilidade que a rádio tem, rádio comunitária, de refletir os problemas da comunidade. Então, eu acho que é um instrumento importante de comunicação e o sistema brasileiro de rádio e comunicação precisa incorporar valorizando a rádio comunitária.

RÁDIO BELÉM-FM (BELÉM-PA)/ANTÔNIO CARLOS: Ministro, a pergunta que eu faço é se vai haver monopólio, porque se houver essa parceria entre o Ministério da Cultura e a Abraço vai ver, somente quem faz parte da Abraço, e a maioria não são ligadas à Abraço. Existem também outras associações, sindicatos, federação de rádios comunitárias. Não é só a Abraço. Eu acho que vai ficar muito monopólio nessa parte ai. Eu acho que deveria abrir pra todas as rádio comunitárias, independente se for da Abraço ou não. O senhor concorda comigo?

MINISTRO: Concordo. Então, vamos fazer o seguinte: sugere a essas outras associações a entrar em contato com o Ministério. O interesse do ministério é abrir as portas, escancarar. Então se uma chegou e já conseguiu estabelecer uma parceria, que as outras cheguem também porque o Ministério está aberto para ter uma relação com todas as rádios comunitárias, com todas as associações. Então vamos louvar a quem chegou junto e conseguiu estabelecer um padrão de cooperação e a porta está aberta pra todas as outras. Então, minha sugestão é que você utilize esse grau de consciência que você tem da necessidade de abrir, e mobilize as outras. E pode me procurar que, inclusive, eu recebo de bom grado, pela importância que tem as rádios comunitárias. Eu acho que é um assunto que o ministro pode se dedicar também.

RÁDIO EDUCADORA 107,5 FM (SALVADOR-BA)/MÁRCIA MOREIRA: Ministro, eu queria falar um pouquinho a respeito da Segunda Conferência Nacional de Cultura, que foi aberta ontem e acontece aí em Brasília até o próximo domingo. Um dos cinco eixos temático que serão discutidos durante a Conferência é justamente cultura e desenvolvimento sustentável. O senhor acredita que a cultura pode ter um papel de maior relevância na economia brasileira?

MINISTRO: É claro. A cultura já tem uma relevância importante. A cultura, segundo o IBGE e o IPEA, que são dois institutos encarregados de fazer a medição de todas essas áreas da sociedade brasileira constatou que a cultura já é responsável por 5% do PIB brasileiro e quase 6% do emprego formal. Se nós considerarmos que 53% da cultura brasileira está na informalidade, nós temos um potencial, a curto prazo, de alavancar um crescimento dessa economia da cultura.

Quando eu falo da economia da cultura, eu falo da economia do audiovisual, falo do teatro da dança, das manifestações tradicionais, das relações que a cultura tem com o turismo, por exemplo. Os dois grandes atrativos turísticos são: a natureza - o meio ambiente, a praia, florestas - e a cultura. Então, sob todos os aspectos, a cultura é um fato econômico. Infelizmente no Brasil, nem os economistas deram a devida atenção à economia da cultura. Muitas vezes, os olhos estão voltados para as economias tradicionais, quase sempre menores do que a economia da cultura.

Países como os Estados Unidos, como a Inglaterra é a terceira economia dos Estados Unidos, é a segunda economia da Inglaterra e muitos países estão dando uma ênfase muito grande. A China, por exemplo, que é conhecida por esses produtos mais baratos que invadem os mercados internacionais, a China hoje tem um plano estratégico de em dez anos se tornar o terceiro maior país na economia da cultura. Isso tudo gera investimento estatal, formação e capacitação de quadros de artistas, de técnicos de gestores. Então o esforço do Ministério da Cultura do Brasil primeiro é conscientizar sobre a importância da economia da cultura. Conscientizar os governos, o parlamento, a sociedade em geral e segundo, nós estamos com muitos programas. Praticamente todas as políticas que nós desenvolvemos têm um componente de economia da cultura.

Acabamos de incorporar, nessa conferência, o artesanato como parte da cultura brasileira, incorporamos a moda, que é uma parte da cultura que tem um impacto econômico muito grande. Incorporamos a arquitetura. Então, é importante esse esforço que nós estamos fazendo mas, evidentemente, passa pela mobilização da sociedade e pelo convencimento de que é preciso investir numa infraestrutura cultural.

Quer ver um dado por exemplo? Noventa e dois por cento dos municípios brasileiros não tem um cinema sequer, não tem um teatro sequer. Como é que nós vamos ter uma indústria cinematográfica ou uma indústria de audiovisual no Brasil, se nós não somos capazes de garantir a exibição dos filmes em todo o território nacional? Então são questões que não podem ser analisadas apenas do ponto de vista do acesso da população à cultura, que já é um referente muito importante.

A gente precisa também analisar sob o ponto de vista de uma economia que precisa receber todo o apoio pra que ela se desenvolva e pela cultura brasileira, por sua riqueza, pela diversidade, a gente tem condições, se trabalharmos direitinho, de dentro de poucos anos nos tornarmos uma grande economia cultural.

RÁDIO AMAZONAS (MANAUS-AM)/PATRICK MOTTA: Bom dia, Kátia Sartório. Senhoras e senhores ouvintes e bom dia, ministro. Ministro, sobre a segunda Conferência Nacional de Cultura, eu pergunto, ministro, se há algo previsto sobre reformulação das Ordens dos Músicos? Porque aqui em Manaus, por exemplo, existem críticas de diversos artistas sobre a atuação dessa entidade. Então, nessa Conferência Nacional de Cultura, se discutirá isso, ministro?

MINISTRO: Olha, infelizmente não. Eu sei do que você está falando. A maior queixa dos artistas no Brasil é sobre direito autoral. E no caso dos músicos a segunda maior queixa é a respeito da Ordem dos Músicos. A ordem dos músicos é do mundo privado, então, é preciso compreender dos limites do Ministério de interferir nesse processo. Mas de qualquer jeito, acho importante que os músicos se organizem pra discutir com a Ordem dos Músicos e gerar uma modificação das realidades que muitas vezes os músicos não estão de acordo.

RÁDIO AMAZONAS (MANAUS-AM)/PATRICK MOTTA: Ministro, a gente tem mais um questionamento quanto ao Vale-Cultura, que nós achamos importantíssimo. Porém, o senhor acredita que um cartão magnético com saldo de até R$ 50 por mês, ministro, é suficiente pra suprir as necessidades culturais do cidadão? Por exemplo: peça de teatro é muito cara aqui na Amazônia, ingressos de cinema idem, shows nacionais, nem se fala, ministro.

MINISTRO: Olha, a economia da cultura no Brasil foi estruturada para poucos. Então, o preço é caro porque a rentabilidade é prevista em cima de poucos. Então o preço aumenta e as poucas pessoas que frequentam esses espaços culturais, são os que financiam as peças de teatro, os espetáculos de dança. O cinema é caríssimo no Brasil. Agora, R$ 50 no bolso eu diria que é pouco, mas é o início.

Hoje, o gasto médio do brasileiro com cultura semanal é em torno disso, então nós vamos dobrar o gasto médio semanal e evidentemente terá um impacto - R$ 7 bilhões é dinheiro em qualquer lugar do mundo. Então, essa economia vai se abrir para tentar atrair, seduzir esses trabalhadores que estão com esse dinheiro no bolso. Então, nós assistiremos à inauguração de novos cinemas mais próximos de onde essas pessoas moram, nós vamos assistir à quebra de preço para poder capturar esse consumidor. Então, o fenômeno, o impacto que isso terá será imenso.

Evidentemente o presidente Lula já me autorizou a dizer publicamente que eu e ele consideramos baixo. O que a gente gostaria era R$ 100 ou então um escalonamento proporcional ao tamanho do salário de cada pessoa, para que não pese muito no final do mês.

O trabalhador só paga R$ 5 desses R$ 50, então a gente poderia fazer um escalonamento de ir crescendo, conforme o salário, e permitir uma escala maior e uma base de R$ 100. Mas se nós fôssemos esperar aprovar R$ 100 a gente teria que reabrir de novo a discussão. Só para você ter uma ideia, tem quatro anos que a gente tenta aprovar o Vale-Cultura, porque tem que discutir com a área econômica, a Receita vai dar seu parecer, o Ministério da Fazenda vai dar seu parecer, o Ministério do Planejamento vai dar seu parecer, toda a estrutura jurídica vai dar seu parecer, então, reabrir de novo a discussão.

Então, o importante agora, nesse momento, é criar o mecanismo, é vivenciá-lo, ou seja, na prática ir percebendo alguma disfunção e ir corrigindo e, evidentemente, já fica como pauta dois temas em torno do Vale-Cultura: um é aumentar seu valor nominal, é a questão que você está levantando, e a outra é estender para outros setores. Eu conversei com o presidente Lula e ele concordou comigo. Os funcionários públicos devem receber também. Imagine o que vai ser de positivo para um professor poder ir o teatro, ao cinema, ter esse estímulo a melhorar seu padrão cultural. Um funcionário de qualquer Ministério, de qualquer secretaria estadual ou municipal. Então, o funcionário público também deve ter direito ao Vale-Cultura.

Infelizmente, no projeto original nós não pudemos incluir mas, algumas empresas públicas já se comprometeram e algumas mistas já se comprometeram a implantar o Vale-Cultura voluntariamente porque consideram que é uma contribuição para o fortalecimento do ambiente funcional. Então, nós estamos trabalhando ainda com uma atitude voluntária desse lado mas evidentemente que o Vale-Cultura deverá, com o transcorrer do tempo ir se aperfeiçoando e assimilando um número maior de categorias.

RÁDIO AMAZONAS (MANAUS-AM)/PATRICK MOTTA: Bom dia, ministro. Eu sou Oscar Neto, jornalista aqui da 98 FM Campina Grande e, dentro dessa Conferência Nacional de Cultura, que é um fórum participativo que vai reunir amplos setores da sociedade civil, como o senhor já vem apresentando, que tem o propósito de viabilizar a participação e o controle social na elaboração de políticas públicas de cultura, eu pergunto, além de jornalista e radialista, também milito na área artística, principalmente na área cultural, aqui, regional, na área musical. Eu pergunto: como os artistas regionais poderão participar para, quais os canais, qual o caminho mais viável, qual a fórmula para que eles possam ter acesso exatamente a esse Vale-Cultura?

MINISTRO: Olha, o Vale Cultura é um instrumento semelhante ao Vale Refeição. Nós vamos agora, assim que for aprovado o mecanismo, nós vamos fazer um edital, uma licitação, para contratar as empresas operadoras. Essas empresas cadastrarão as empresas nas quais os funcionários serão beneficiados e esses funcionários passarão a receber, então, é um mecanismo que vai pelo canal do ambiente de trabalho, são as empresas às quais os trabalhadores estão vinculados que serão o instrumento de viabilização do benefício. É igualzinho o Vale Refeição, só que é um cartão magnético, com valor nominal mensal de R$ 50 e esse benefício, evidentemente que com o passar do tempo, como eu disse ao seu colega anterior da rádio Amazonas, nós vamos aperfeiçoando. A ideia é ir aperfeiçoando o mecanismo até universalizar para todos os trabalhadores de todas as categorias do setor público, do setor privado.Então é um processo de aperfeiçoamento. Mas, por enquanto, o canal é o ambiente de trabalho, a empresa na qual o trabalhador está registrado.

APRESENTADORA: E quem ainda precisa ser aprovado, né, ministro?

MINISTRO: É, vai ser aprovado. A ideia é aprovar ainda em março. Eu não estou querendo afirmar categoricamente, como a aprovação depende dos parlamentares, eu já paguei um pouco de ter acredito em prazo, mas de qualquer jeito o ambiente não poderia ser melhor. Eu participei de uma sessão ontem, na Comissão de Educação e Cultura e os parlamentares de todos os partidos políticos elogiaram o vale cultura e evidentemente a gente vai, de novo, ter uma aprovação por unanimidade.

RÁDIO 98 FM (CAMPINA GRANDE-PB)/OSCAR NETTO: Só uma curiosidade, já que a gente milita muito nessa área musical aqui - o forró, a música nordestina. Eu pergunto, ministro, haverá a necessidade da elaboração de um projeto para confecção de CD's ou DVD's musicais? E quais seriam - a curiosidade aqui é para que a gente possa, inclusive, repassar a esses artistas, porque eles tomarão conhecimento desta discussão, desses projetos - quais seriam os critérios básicos para esse acesso?

MINISTRO: O acesso aos recursos do Ministério?

RÁDIO 98 FM (CAMPINA GRANDE-PB)/OSCAR NETTO: Exatamente.

MINISTRO: O Ministério tem muitos editais abertos e vamos abrir mais ainda agora, estamos esperando a liberação do orçamento, que está se dando aos poucos, mas vai vir agora uma liberação mais sistemática e nós temos vários. Basicamente é o seguinte: o artista, o produtor cultural, a organização cultural, pode dar entrada para o Fundo Nacional de Cultura ou pode dar entrada com seu projeto para os mecanismos de renúncia fiscal, a atual Lei Rouanet, que nós estamos também aprimorando, vamos modificá-la para melhorar ainda mais o acesso. Então, se você tem a possibilidade de conquistar uma empresa para se associar ao Ministério, para financiar o seu projeto, eu sugiro que vá pelo canal da renúncia fiscal. Mas eu sei que na maioria dos estados não funciona e é por isso que nós estamos modificando a Lei Rouanet. Então se você não tem segurança de que vai conquistar uma empresa para se associar ao Ministério, é melhor entrar diretamente no Fundo Nacional de Cultura. Se abrir o site do Ministério (www.cultura.gov.br), você tem lá uma exposição de muitas possibilidades de acesso a esses recursos públicos federais.

RÁDIO FURG-FM (RIO GRANDE-RS)/SHERON NICOLETTE: Bom dia Kátia. Eu falo aqui do Rio Grande do Sul, representando a Universidade Federal de Rio Grande. Eu queria trazer ao ministro - bom dia ao ministro também - com relação a uma proposta de Emenda que está tramitando no Congresso Nacional, para vincular 2% da Receita Federal à cultura, 1,5% das receitas estaduais e 1% das receitas municipais também destinadas à cultura, é uma proposta que está tramitando no Congresso. Eu queria saber, com relação a isso, que formas de incentivo o Governo Federal está trazendo pra que os municípios criem as suas secretarias de cultura, já que, por exemplo, aqui em Rio Grande, uma cidade que hoje cresce rapidamente com o crescimento do setor industrial, com relação ao pólo naval. A indicação é até de duplicar a população de Rio Grande, a gente não consegue contar ainda com uma secretaria de cultura.

MINISTRO: Olha, todo o estímulo do Ministério é para que os municípios criem suas secretarias municipais de cultura, ou fundação, aí depende de cada município, mas criem uma estrutura para cuidar da cultura municipal, da cultura local e criem o fundo municipal. Com a modificação da Lei Rouanet, que eu espero que aconteça ainda esse ano, nós vamos transferir, no mínimo, 40% dos recursos federais para os municípios e para os estados. Será uma transferência fundo a fundo e só será possível fazer a transferência se o município tiver secretaria ou uma instituição correlata - tipo fundação ou algo assim - e um fundo, porque não há possibilidade de transferência direta. Então um estímulo maior do que esse não existe.

Além disso, nós já operamos hoje na transferência de recursos para os municípios a partir de uma concordância a respeito de ações culturais locais. Então, o Ministério vê como uma necessidade. A cultura é uma dimensão da vida social. O estado, seja o governo federal, governos estaduais ou municipais, têm obrigações nessa área. Muitos municípios não herdaram uma secretaria, nem uma estrutura, mas eu estimulo que os prefeitos criem, não só porque é um canal de recebimento de receita, mas também como é um - e esse é o aspecto principal - é um canal de atendimento a necessidades e demandas da população que o elegeu. Então eu acho que sua pergunta é extremamente relevante. Ainda tem um percentual relevante dos municípios brasileiros que não têm secretaria, não têm fundação. A cultura praticamente não existe para o poder local e isso é muito ruim, porque deixa de fora do mapa cultural brasileiro e da possibilidade de receber muitos benefícios.

RÁDIO BOA NOVA (GUARULHOS-SP)/JOSÉ DAMIÃO: Ministro, vamos falar um pouquinho da Lei Rouanet. A reforma da Lei Rouanet é uma tentativa de acabar com a influência do patrocinador do mercado cultural? E como essa nova lei vai ajudar na maior disseminação da cultura, principalmente nas classes mais baixas? E quando ela entra em vigor ministro Juca Ferreira?

MINISTRO: Olha, a Lei, o projeto de modificação da Lei Rouanet, está tramitando no Congresso, então depende de todo processo. Esse é um ano eleitoral, isso me preocupa um pouco, porque a partir de um certo momento, as campanhas eleitorais absorverão completamente a atenção dos parlamentares, mas evidentemente se não aprovarmos até o início da campanha, no final do ano a gente têm a chance de aprovar. Será aprovada esse ano, eu tenho certeza disso.

O objetivo dessa modificação, é que a Lei Rouanet expressa e reflete um momento muito especial da vida brasileira, que foi o governo Collor, uma ideia de que o estado não tinha mais importância, que deveria transferir as responsabilidades para a área privada. Na verdade, nesses 19 anos, só 5% do dinheiro gerado pela Lei Rouanet, repassado para a área cultural, foi dinheiro privado. Só cinco porcento. Noventa e cinco porcento é dinheiro público, foi dinheiro público. Então, primeiro, nós não conseguimos criar um mecenato no Brasil. O que nós conseguimos fazer foi um uso, sem critérios, do dinheiro público, porque o único critério que existe é da empresa que se associa e fortalece sua marca. Muitas vezes, a população não sabe, que 100% daquele empreendimento foi financiado com o dinheiro público.

Então, essa falta de critério gerou uma distorção monstruosa, por exemplo, 80% do dinheiro vai para dois estados do Brasil. Desses dois estados, 60% vão para duas cidades, Rio e São Paulo e, dentro dessas cidades, 3% dos proponentes ficam com mais da metade do dinheiro e são sempre os mesmos. Ou seja, não há possibilidade do estado cumprir e realizar plenamente sua missão de apoiar o desenvolvimento cultural brasileiro, com essa distorção. Se fosse pouco dinheiro, a gente até poderia achar irrelevante fazer esse esforço de modificar, mas corresponde a 80% do que o Ministério tem para repassar para a cultura. Ou seja, 80% do dinheiro público do governo federal que é repassado, todo ano, para a área da cultura é feita sem critérios, gerando essas distorções enormes.

Boa parte da cultura brasileira não é beneficiada, porque só é beneficiado quem é capaz de dar retorno de imagem para a empresa, então o que a gente quer? Racionalizar, criar critério público, possibilitar transferência direta, porque em torno dos 10 mil projetos que o Ministério aprova por ano, só 20% consegue apoio das empresas, para terem seus projetos financiados. Ou seja, o poder público hoje não consegue financiar todos os projetos que são relevantes, não por falta de dinheiro, mas por falta de uma empresa associar sua imagem.

Então, para que essa associação de imagem? Se elas não vão dar nada, o Ministério repassa diretamente o dinheiro para o produtor e acaba essa via crucis de estar batendo de porta em porta de empresa, procurando departamento de marketing, recebendo ou não e tendo seu projeto adiado.

Se a cultura é importante como nós pensamos que é, se nós precisamos desenvolver uma responsabilidade do poder público diante do desenvolvimento cultural da população, o melhor mecanismo é a transferência direta, é o repasse direto para o produtor cultural, através do Fundo Nacional de Cultura. Funciona assim em todo lugar do mundo. Nos Estados Unidos, na França. Nós inventamos um mecenato estranho. Em todo lugar do mundo o mecenato é meter a mão no próprio bolso para criar um benefício social. No caso da Lei Rouanet, o empresário mete a mão do bolso do poder público para fazer um fortalecimento da sua imagem, e isso sem nenhum critério, porque, na época, foi aprovado que não teria critério de aprovação.

Então, é preciso modificar. Eu acho que já há uma consciência nacional da necessidade dessa modificação, e nós vamos fortalecer o fundo. Nós não vamos acabar a renuncia fiscal. Pelo contrário, nós fortalecemos a renúncia fiscal, mas renúncia fiscal como critério. Quer dizer, quando o interesse público e o interesse privado forem comuns, aí sim cria a possibilidade de uma parceria, e uma parceria onde o ente privado bote um "dinheirinho". O que a gente está pedindo é, no mínimo, 20%. Agora, se não bota nada, não existe parceria. Então, é melhor repassar diretamente o dinheiro para o produtor cultural. Essa é uma forma muito resumida da essência da reforma que nós estamos fazendo.

RÁDIO PLANALTO FM (SERRA-ES)/EMIVALDO DIAS: Com a realização da primeira Conferência Nacional de Cultura - e agora em março, a segunda conferência - como o senhor avalia os avanços em relação à consolidação das políticas públicas para a área da cultura nos estados e municípios brasileiros?

MINISTRO: Os avanços são enormes. O ministério contribuiu para esse avanço. Nós estamos trabalhando com os governos estaduais e municipais, independente da coloração política. Um dos grandes méritos do ministro Gilberto Gil foi ter despartidarizado a política de cultura no Brasil. Nós temos convênios e repassamos dinheiro para todos os estados do Brasil e boa parte dos municípios. Como eu disse antes, para um outro colega seu, de outra rádio, de outra parte do Brasil, muitos municípios não estão estruturados no Brasil para receber recursos. Não têm uma área cultural, não têm um fundo. Então, é preciso aparelhar esses municípios que ainda não têm uma estrutura devida para se relacionar com o poder público federal e o estadual também.

Muitos secretários estaduais de meio ambiente querem repassar recursos, e os mecanismos são muito difíceis, porque as estruturas municipais estão precisando fortalecer o poder local. Talvez seja o elo mais fraco porque é quem está mais perto da população, é quem tem condição de agilizar o desenvolvimento cultural local, é quem conhece os artistas, as realidades culturais, os grupos culturais de seu município. Então, essa parceria.

Para isso, nós estamos com um projeto de lei que também será aprovado facilmente, praticamente unanimidade, de criar um sistema nacional de cultura, onde o governo federal, os governos estaduais e municipais trabalharão de uma foram sistêmica, integrados, dividindo o trabalho, definindo prioridades e possibilitando que, de fato, o recurso público seja bem utilizado e tenha um custo-benefício muito favorável.

RÁDIO PLANALTO FM (SERRA-ES)/EMIVALDO DIAS: Diante da realidade desigual do país, como serão possíveis projetos como o Vale-Cultura, com percentuais mínimos para orçamentos federais, estaduais e municipais, principalmente, e os planos de cultura serem implementados, apesar desses percentuais mínimos de investimento?

MINISTRO: A questão orçamentária da cultura no Brasil é um problema seriíssimo. Só para você ter uma ideia, quando nós chegamos no ministério, em 2003, era apenas 0,2% do total do Orçamento federal. Correspondia a R$ 287 milhões. Isso significa que nós não pudemos atender as demandas de preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro, não pudemos financiar, estimular e apoiar o desenvolvimento das artes no Brasil. Então, nós conseguimos, garças ao apoio do presidente Lula. Ao mesmo tempo em que nós fomos construindo o arcabouço conceitual, definindo políticas para todas as áreas da cultura, a gente foi tendo o incremento do nosso orçamento. Nós saímos de R$ 287 milhões, em 2003, este ano, 2010, o orçamento aprovado foi de R$ 2,5 bilhões. Ou seja, já ultrapassou 1% do Orçamento, que é a recomendação da Organização das Nações Unidas que nunca seja abaixo de 1%.

A realidade nos governos estaduais e municipais também é dramática e, em geral, o Orçamento é muito pequeno. É o primeiro item que é contingenciado quando o governo precisa de dinheiro para saldar as dívidas. Isso não permite o desenvolvimento da gestão cultural pública, não permite atender às demandas e necessidades culturais de cada estado, de cada município. Então, a questão que você está levantando é séria.

O que nós podemos fazer é, primeiro, nós vamos transferir - uma vez aprovada a Lei Rouanet - nós vamos transferir quase 40% dos recursos federais para os estados e municípios, criando, vitalizando e estimulando o funcionamento do Sistema Nacional de Cultura. Agora, PEC 150, que está tramitando no Congresso, já prevê 2% do Orçamento, no mínimo, para a Cultura, no plano federal, 1,5% no plano dos estados e 1% no plano dos municípios. Aí sim, aí a gente passa a ter um patamar civilizado e uma possibilidade de completar esse processo de amadurecimento da gestão cultural. E aí podemos dizer que o estado brasileiro estará em condições de contribuir de forma satisfatória com o desenvolvimento cultural da população.

RÁDIO GRANDE FM (DOURADOS-MS)/EDUARDO PALOMITA: Criou-se uma expectativa muito grande quando se noticiou a prática do Vale-Cultura. Para que possa ficar claro para as pessoas que estão nos ouvindo neste momento, para os nossos ouvintes, como vai funcionar, na prática, a distribuição do Vale-Cultura, que está sendo criado pelo seu Ministério? Quais serão os beneficiados diretos e quais os critérios que deverão ser utilizados pelas empresas que, porventura, assumirem o compromisso da distribuição do Vale-Cultura?

MINISTRO: O Vale-Cultura é um benefício que vai se materializar da seguinte maneira: é um cartão magnético, mensalmente será depositado R$ 50, o trabalhador paga R$ 5, só, e o resto, até 1% do total do imposto devido pela empresa, o governo banca. É renuncia fiscal 100%. Até 1% do total devido por aquela empresa. Daí em diante, passa ser uma parceria entre o governo e a empresa, descontado dentro do item despesa operacional, que é um cálculo complexo, vai variando na medida em que cresce o quantitativo dessa despesa operacional. Aí fica difícil explicar aqui. Mas, de qualquer jeito, quem financia é principalmente o poder público, através de renúncia fiscal e de aceitar que esse benefício seja descontado na despesa operacional, e só 10%, ou seja R$ 5, cabe ao trabalhador.

Todo o trabalhador de empresa que desconta o imposto através do cálculo de lucro real, que é uma boa parte das empresas brasileiras, podem gerar esse benefício para os seus trabalhadores.

Uma das regras do Vale-Cultura é que até cinco salários mínimos é a categoria privilegiada. Só poderá estender o benefício para as categorias de maior salário, se tiver coberto 100% do benefício para os trabalhadores abaixo de cinco salários mínimos. Então, isso cria um benefício para os que mais precisam dessa realização.

Vai ser estendido para todo o território nacional. Agora, algumas empresas que não são de lucro rel, já estão buscando um meio de estender para os seus trabalhadores esse benefício. A Receita tem dificuldade de aceitar porque o lucro presumível, que é uma forma de prestar contas à Receita, é de difícil controle, e a Receita está com medo que isso gere burla fiscal. Então, esse poderá ser um aprimoramento para uma segunda fase do Vale-Cultura. Aí sim, a gente universalizaria em todo o universo dos trabalhadores das empresas no Brasil.

RÁDIO MAIS FM (JOINVILLE-SC)/LEANDRO SCHIMIT: Quais são os projetos e os recursos mais destinados para Santa Catarina em termos de cultura?

MINISTRO: Olha, eu não saberia de cor, assim, porque nós temos muitos projetos em cada estado do Brasil. Temos projetos na área de patrimônio, temos projetos na área de equipamentos culturais, temos pontos de cultura - são muitos aí em Santa Catarina - temos projetos na área do desenvolvimento e apoio às atividades artísticas, temos editais que, praticamente, todos os estados do Brasil estão participando e estão se beneficiando, temos transferências diretas.

Aí você me pegou, agora, que eu precisaria ter uma memória de computador para saber exatamente quais são os recursos, mas é mais fácil até com a secretária, que está aqui na conferência, eu encontrei com ela ontem, a secretária estadual de Cultura, que ela vai lhe dar o perfil desse apoio.

A gente tem procurado trabalhar com os governos estaduais e municipais. A gente tem consciência de que de Brasília não é possível contribuir para todo o processo cultural brasileiro e, portanto, os governos estaduais e municipais são os grandes aliados do governo federal para que a gente possa, de fato, cobrir todo o território nacional.

RÁDIO PAIQUERÊ (LONDRINA-PR)/LINO RAMOS: De que forma o governo federal pretende, digamos, fiscalizar a aplicação desses recursos, já que a gente sabe que o setor cultural, muitas vezes, não se mostra tão organizado no sentido de aplicar o dinheiro, não por maldade, mas, às vezes, mesmo por inexperiência com o dinheiro público. De que forma será fiscalizado esse processo?

MINISTRO: Olha, da forma que todo dinheiro público é fiscalizado. Nós temos o Tribunal de Contas da União (TCU), nós temos a Controladoria-Geral da União (CGU), existem os instrumentos de defesa do estado, existem as instituições que cuidam exatamente da prestação de contas para exigir um grau de lisura e de responsabilidade com o dinheiro público.

Você levantou uma questão que é uma questão seriíssima. Boa parte da estrutura cultural brasileira não tem maturidade institucional para lidar com o dinheiro público. Recebe o dinheiro e não é, você detectou corretamente, não é nenhum dolo, nenhuma intenção, não, não tem estrutura. Então, não sabe prestar conta, muitas vezes não pega os recibos devidos e ficam correndo atrás, depois, de nota fria para tentar cobrir, as relações de trabalho são as mais precárias possíveis dentro do mundo do trabalho. Esse é um item que nós temos procurado, através de cursos, capacitações, treinamentos, evoluir, mas isso é um processo, que é um processo relativamente lento, que nós vamos ter que contar com a colaboração de outras áreas, tipo Sebrae, porque boa parte da estrutura cultural brasileira não tem a menor condição de lidar com o dinheiro e acaba se enrolando com a CGU, com o TCU e cobrança do dinheiro. Muitas vezes, realizou a meta, mas não conseguiu, administrativamente, comprovar o gasto idôneo desse dinheiro. Então, é um problema, e nós temos procurado trabalhar da melhor maneira possível.

E queria dizer uma coisa, as leis no Brasil são muito burocráticas e não impedem de roubar quem quer roubar, mas impedem quem quer trabalhar de trabalhar direito. Então, é preciso uma modernização do Estado brasileiro. Isso, possivelmente o próximo legislativo vai ter que se debruçar sobre isso, porque é uma queixa geral de todas as áreas: as leis são muito burocráticas.

APRESENTADORA: Ministro Juca Ferreira, infelizmente acabou nosso tempo. Eu gostaria de agradecer mais uma vez a presença do senhor, no 'Bom Dia, Ministro'.

MINISTRO: Eu é que agradeço. Este contato com o Brasil inteiro é importante. O Ministério vem procurando trabalhar com todo Brasil, distribuir seus recursos, estimular a cultura brasileira e evidentemente, as rádios são importantíssimas para servir de canal e de meio de comunicação entre o ministério e essas realidades. As próprias perguntas já denotam um quadro de preocupação e interesse e isso é importante pra gente.