13/07/10 Estatuto da Criança e do Adolescente completa 20 anos nesta terça

O Ministro da Secretaria de Direitos Humanos Paulo Vanucchi, foi o entrevistado do programa Bom dia, Ministro. Vanucchi falou sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que completa 20 anos, nesta terça-feira, dia 13 de julho. Na oportunidade ele conversou com âncoras de emissoras de rádio de todo o país. Fundamentado na Constituição Federal de 1988 e na Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU de 1989, o ECA considera crianças e adolescentes como sujeitos de direito e define a responsabilidade compartilhada entre Estado e sociedade na garantia da proteção integral a este público. Vannuchi destacou também o anteprojeto de lei para coibir castigos físicos contra crianças e adolescentes e o projeto Cidades Acessíveis, voltado para inclusão de pessoas com deficiência.

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