PROGRAMA BOM DIA, MINISTRO

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO:

Na pauta do programa de hoje, os resultados da oitava Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada na última semana aqui em Brasília. O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vanucchi vai conversar com a gente também sobre o Programa Nacional dos Direitos Humanos, que será lançado na próxima semana. O ministro Paulo Vanucchi já está aqui no estúdio, pronto para conversar com âncoras de emissoras de rádio de todo o país.

RÁDIO CBN-GOIÂNIA (GO)/LUIZ GERALDO: Aqui em Goiânia aumentou os casos de adolescentes envolvidos com drogas. Só este ano já foram 24 assassinatos dentro dessa situação. A pergunta é, não só a ação repressiva é necessária nestes casos, há necessidade, e um vácuo muito grande da presença do Estado. Não há políticas públicas voltadas para o menor, para impedir a presença dele ou a ida dele para esse mundo das drogas?

MINISTRO: A pergunta é importante. Em março deste ano a ONU realizou uma grande conferência em Viena e o Brasil esteve presente. O diagnóstico foi que a chamada Guerra às Drogas, que especialmente George Bush liderou nos últimos anos, com gastos de bilhões de dólares, se revelou um nítido fracasso. Porque com todo esse gasto centrado na idéia de repressão, o tráfico de drogas se aperfeiçoou, sofisticou. O crack hoje começa a chegar em regiões remotas do Brasil, no sertão da Bahia, na região da cana-de-açúcar, e se transforma em um dos maiores desafios hoje dos direitos humanos. O que se faz no governo agora, é buscar aperfeiçoar a lei atual, centrando mais enfrentamento na questão da saúde pública e na questão da educação. Levar o debate, inclusive nas escolas, igrejas, rádios, televisões, jornais, de maneira que cada vez os brasileiros se conscientizem mais à respeito do problema, deixando a repressão policial para o foco estrito das quadrilhas, do contrabando nas fronteiras, das rotas do narcotráfico. Nessa mudança de paradigma nós temos que entrar com a visão da redução de danos. Porque o drogado, também estigmatizado, ele não se apresenta nem perante seus próprios pais. É preciso criar um ambiente de compreensão, de respeito porque só com essa consciência as políticas de enfrentamento se tornarão eficazes.

RÁDIO GLOBO CULTURA-UBERLÂNDIA (MG)/ANDRÉ LUIZ: Foi criado o Eca, o Estatuto da Criança e do Adolescente para proteger e garantir a segurança do adolescente. Mas, atualmente vemos várias violências contra jovens e adolescentes. E, a maioria tem começado em casa. Por isso fica mais difícil de ser detida. Quais são as medidas pensadas para diminuir esse alto índice de violência, principalmente na própria família, nesse ano de 2010?

MINISTRO: Acabamos de realizar a 8ª Conferência Nacional dos Direitos da criança e do Adolescente, reunindo dois mil participantes, 600 adolescentes, 1.200 delegados adultos. E, um dos temas centrais dessa conferência foi exatamente a sua pergunta: a violência contra a criança, contra o adolescente, é uma prioridade maior dos Direitos Humanos, do governo do presidente Lula. Começando dos castigos corporais, onde a apresentadora Xuxa Meneguel tem um importante trabalho, parceria conosco, no sentido de divulgar o "Não bata, eduque". Porque se a criança começa muito cedo a apanhar em casa, ela já vai formando uma opinião profunda de que a violência é natural, de que até as pessoas mais queridas da criança, que são seus pais, sua mãe, seu pai, batem , espancam. Se pensam assim, entendem a violência como natural e vão praticar violência na relação com seus coleguinhas. Depois de adultos vão entender a violência como algo normal, aceitável.

Por último, a violência sexual, que também é um grande drama pouco conhecido, de dentro do próprio lar. Nós temos casos em que que crianças são abusadas por parentes maiores. Às vezes é um padrasto, às vezes é um tio, um irmão mais velho. Temos casos até de pais, avós. E, a exploração sexual. O Brasil ainda tem problemas graves. No ano passado realizamos no Brasil, com o presidente Lula e a rainha Sílvia da Suécia, iniciadora mundial desse enfrentamento. Ela também a rainha é um pouco brasileira, de família brasileira. O Terceiro Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, do Rio de Janeiro, com 3.400 participantes de 1.170 países. E ali aprovamos a Declaração do Rio de janeiro, que é um marco para enfrentar toda essa violência.

De novo, o Brasil vive um momento de otimismo, de reconhecimento mundial, tem uma delegação de liderança na atual Conferência de Copenhague. Terá a Copa do Mundo de 2014, as Olimpíadas de 2016. E, é mais do que hora de demonstrarmos ao mundo que também já somos capazes de reduzir a violência contra a criança, e de respeitar o ECA que completará 20 anos, em julho do ano que vem, em padrões comparáveis aos dos países mais desenvolvidos do planeta.

RÁDIO FM SERGIPE-ARACAJU (SE)/ANDRÉ BARROS: Esse lançamento do Programa Nacional dos Direitos Humanos está sendo muito aguardado, aguardado com muito carinho. Para estados do Nordeste, os investimentos prometem muito? Nós vamos ter bons recursos para trabalhar no ano que vem?

MINISTRO: O Programa Nacional dos Direitos Humanos será lançado na segunda-feira, em um evento com o presidente Lula, com muitos ministros. Pela primeira vez um programa é proposto por 29 ministérios, abarcando a ação conjunta de todas as áreas, praticamente, no enfrentamento dos problemas que ainda temos no Brasil. E nós temos eixos, e vários desses eixos descrevem ações que vão resultar em orçamentos, especialmente para as regiões Nordeste e Norte do Brasil. Porque nós trabalhamos o tema da universalização, o enfrentamento da pobreza, a erradicação da fome. Em direitos humanos, o combate à qualquer tipo de desigualdade, seja a desigualdade social, seja a desigualdade regional. E no fundo, as metas dos direitos humanos desenham que é preciso tratar desigualmente essas situações desiguais, para produzir igualdade. o Nordeste, que historicamente foi renegado. O Nordeste que tem enfrentado há décadas, e talvez séculos, descasos das elites políticas nacionais, agora, pela primeira vez, tem indicadores de crescimento econômico, de desenvolvimento social, superiores ao da média brasileira, da média nacional. E, esses programas, sobretudo na área criança e adolescente, na área da proteção as pessoas com deficiência, na área do enfrentamento da fome e da extrema pobreza

serão fortalecidos. O Nordeste deve sair ainda mais forte da aplicação deste programa nacional que o presidente Lula lançará na próxima segunda-feira.

RÁDIO FM SERGIPE-ARACAJU (SE)/ANDRÉ BARROS: Eu gostaria de saber, o fortalecimento dos conselhos tutelares está ai na pauta do ministério. O senhor acha que esse é um caminho importante?

MINISTRO: É muito importante, eu não sei se todos ouvintes conhecem e participam, mas o Eca a lei brasileira estabelece que todo município brasileiro tem de ter um conselho tutelar composto de cinco pessoas que são eleitas. Nas grandes cidades tem mais de um cujo papel é funcionar como uma espécie de radar pra perceber qualquer problema com a criança, da violência física até a situação de rua, a situação de abrigos, a situação de falta de escolas ou de falta de atendimento de saúde. E o conselho tutelar é assim uma grande rede que colhe as denúncias os problemas e trás para a autoridade estadual para a autoridade federal a necessidade de ações imediatas. São mais de 30 mil pessoas que se dedicam diariamente a isso, e nós aprovamos neste recente Oitavo Congresso da Criança o fortalecimento dos conselho tutelares como uma prioridade entre as prioridades, as chamadas escolas de conselho, ou seja, curso de formação a distância, cursos presenciais, Estado por Estado, equipamentos, salas, veículos, computadores, telefones pra o que acontecer com qualquer criança brasileira na localidade mais remota ai de Alagoas, ai de uma região da Bahia de qualquer lugar do Brasil, possamos saber e acionar imediatamente as varas da criança e adolescente, as autoridades estaduais as autoridades federais, às vezes autoridade policial, caso de desaparecimento de crianças caso de sequestro, caso de violência sexual.

RÁDIO GLOBO LINHARES - LINHARES/ES - MICHEL FREITAS: Ministro foi realizada na semana passada uma conferência pelos direitos das crianças e dos adolescentes. Nessa conferência que foi realizada em Brasília, o que saiu de metas para o futuro para ratificação dos crimes contra crianças e adolescentes?

MINISTRO: Pela primeira vez nós conseguimos desenhar um plano decenal, dez anos de ações permanentes levando em conta que o ano que vem é um ano de eleições, as eleições podem renovar governo federal, governos estaduais. E é muito importante que um tema tão sagrado como a defesa da criança, aja políticas já pactuadas entre todos os partidos no esforço do Brasil por cima das diferenças eleitorais, pra que qualquer que seja a nova autoridade estadual ou federal os programas sigam adiante. Nesse sentido o esforço é muito centrado na ideia da educação. A educação em direitos humanos como a prioridade maior a única capaz de tirar direitos humanos da rotina de correr atrás de emergências. A violação que já ocorreu, a morte, o sangue, a lágrima, e sim preparar as crianças desde muito cedo e os seus pais os adultos responsáveis a comunidade, para que não permitam que a violência prossiga. E no caso do adolescente em conflito com a lei que muitas vezes é transformado numa espécie de bode expiatório, há um problema de violência, vamos punir os pivetes os chamados infratores, é preciso transformar isso na compressão do Eca. A criança, o adolescente, são detentores de direitos e proteção integral. Se cometer um delito tem de ser reeducados, não tem de ser torturados, espancados, muito menos eliminados. E nesse sentido dois programas nacionais recentemente aprovados é o encaminhamento pelo presidente Lula de um projeto de lei do sistema sócio educativo não mais Febens, mini-Carandirus, que preparam o adolescente para virarem realmente bandidos graduados. E sim escolas de reinserção familiar, educacional, social, e cultural produtiva econômica. A partir dai sim o Brasil começará a ter 20 anos depois da aprovação do Eca a viga que sempre faltou, ou seja, quando o adolescente é colhido numa infração penal ele tem que ser levado para uma casa onde professores, psicólogos, assistentes sociais concedam o que faltou a essa criança de apoio familiar, de ensino de escola de educação, de formação ética, e não de espancadores, de carcereiros, que ao torturar só preparam esses adolescentes para aprofundarem a sua rota de conflito com o Estado e com as suas leis.

RÁDIO GLOBO LINHARES - LINHARES/ES - MICHEL FREITAS: Ministro no combate a violência contra adolescentes em especial, uma pesquisa mostrou que aqui em Linhares, o norte do Espirito Santo interior do Espirito Santo, e na serra na grande Vitória, estão na quinta e sexta posição respectivamente numa pesquisa as cidades com maior mortalidade de jovens e adolescentes no Brasil vítimas da violência. Existe investimentos futuros, em especial aqui no Espirito Santo, para tentar mudar esse panorama?

MINISTRO: De fato Linhares apareceu numa posição preocupante, é o quinto local com a média de 6,2% superior a média de dois por mil, a pesquisa ela é de julho, elas às vezes colhe um momento especial também, eu entendo que o Espirito Santo pelas suas condições geográficas e econômicas, positivas, ele tem todas as condições de enfrentar isso com rapidez. Com apoio federal com recursos orçamentários do Programa Sinásio entendimento entre autoridades estadual e autoridade federal, nós nos darmos as mãos para não permitirmos isso. Nós realizamos este ano também no Ministério da Justiça uma inédita Conferência Nacional de Segurança Pública, a Conseg. E a Conseg ela pela primeira vez desenha um sistema em que o Brasil entenderá que a violência, a segurança, não são questões da polícia. Elas são de todos os cidadãos e numa cidade como Linhares poderes públicos, a rádio, os jornais, as escolas, se unindo elas conseguirão detectar como muitas cidades do Brasil já demonstraram isso.

Diadema, por exemplo, tinha um recorde nacional de violência e hoje tem programas que são valorizados no mundo inteiro em seminários internacionais, porque introduziu mudanças, e se Diadema fez, Linhares fará uma cidade dinâmica progressista, a região conseguirá fazer isso. Nesse sentido é importante lembrar também como instrumento o disque 100, de qualquer lugar do Brasil gratuito. Ao ligar para falar sobre qualquer situação da criança e do adolescente, haverá uma rede de pessoas treinadas para receber informação e dar encaminhamento imediato, seja junto a polícia, seja junto a autoridade judicial, seja junto a algum conselho tutelar para que a violência contra a criança e adolescente cesse.

APRESENTADORA: O disque 100 ele funciona 24 horas, não é isso ministro?

MINISTRO PAULO VANUCCHI: É isso Kátia.

RÁDIO CULTURA-FOZ DO IGUAÇU (PR)/CIDA COSTA: A minha pergunta aqui de Foz do Iguaçu é sobre essa estatística que Foz do Iguaçu lidera no ranking de mortes de jovens. Isso assusta muito a comunidade, mas O fato que é importante a gente falar nesse caso é a falta de políticas que atenda as crianças, adolescentes, os jovens aqui na nossa fronteira. É uma realidade que a gente vive. Ontem na câmara realmente o debate sobre isso. Ministro existe a possibilidade do governo federal também intervir nessas ações sociais de atendimento a criança e o adolescente aqui na nossa fronteira?

MINISTRO: Existe sim, Cida, existe a possibilidade, Foz do Iguaçu por ser uma cidade com fronteira tríplice ela desperta atenção e interesse e todos sabem e inclusive, do departamento do estado norte- americano sobre o que se passa aí. Por outro lado é um polo econômico progressista com recursos regionais e estaduais importantes. É muito prioritário desenvolver ações integradas Paraguai, Argentina, âmbito Mercosul. Aí já temos algum programa piloto na área de proteção à criança. Em programas de merenda escolar, há um desenho de um projeto do BID para que possamos reforçar essa integração. Sobre o indicador grave da pesquisa de julho do ano passado em que Foz do Iguaçu infelizmente liderou o ranking das cidades, inclusive acima das capitais, como Maceió, que é a capital com índice mais preocupante, eu quero lembrar em primeiro lugar, que é uma questão da juventude como um todo no Brasil, o problema é semelhante no Rio, semelhante em São Paulo e nas grandes cidades. Um jovem do sexo masculino, ele tem 12 vezes mais chance de morrer nessa faixa da juventude do que alguém do sexo feminino, o que é um indicador claro da proximidade com o mundo da violência do crime organizado, ou pelo menos da atração em que as quadrilhas em uma região de fronteira, tráfico de armas, contrabando, tráfico de drogas exercem uma atração muito forte na sedução de jovens que têm dificuldades econômicas nas suas famílias. Se for negro, ele tem uma chance ainda três vezes maior do que o não negro, o que deixa o estigma racial muito claro e coloca o desafio, que é um desafio da política nacional de juventude, é o desafio do Pronasci, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania do Ministério da Justiça, que é fazer uma disputa menino por menino, menina por menina contra o crime organizado, contra as quadrilhas e trazer os jovens para a vida social participativa. Como? Fortalecendo a educação, equipamentos escolares, equipamentos escolares abertos no fim de semana, com atividades esportivas e culturais. Aproveitar a juventude para esse período em que o Brasil terá a Copa do Mundo e depois as Olimpíadas, o presidente Lula vem orientado, o ministro Orlando Silva dos Esportes, quem sabe um jovem que hoje está com 12 anos e sendo convidado pelo crime organizado, para ingressar na carreira, ele possa ser descoberto como um talento olímpico, ele possa a ser convidado para centros de treinamentos esportivos a partir das suas características, e em um treinamento de cinco anos, de seis anos, ser uma das medalhas de ouro, de prata, de bonze do Brasil. O desafio é muito positivo, o Brasil vive um momento de crescimento econômico, o PIB de 2010 será o PIB recorde, o presidente Lula é hoje reconhecido como um dos líderes políticos mais populares do mundo e para completar esse novo momento que o presidente chamou "mágico" no Brasil. Foz do Iguaçu, Linhares, Maceió, o Rio, São Paulo, as grandes cidades brasileiras podem e tem todas as condições de descobrir o caminho para enfrentar. Eu tenho certeza que com isso uma pesquisa em julho do ano que vem, certamente, já mostrará avanços em Foz do Iguaçu, mostrará uma redução e a ocupação desta liderança do ranking ruim por outra região brasileira.

RÁDIO CULTURA-FOZ DO IGUAÇU (PR)/CIDA COSTA: A minha segunda pergunta colocação é para o ministro sobre esse livre acesso hoje que nós temos e o ministro falou muito bem, do envolvimento da quadrilhas requisitando os jovens ao mundo do crime e realmente é uma realidade, hoje a gente vai na delegacia do adolescente em Foz é uma realidade nossa constatada. Nós temos um programa aqui outro que é o livre acesso na Ponte da Amizade que liga o Brasil ao Paraguai, Foz do iguaçu à cidade Leste. Esse livre acesso tem nos trazido muito transtorno porque as quadrilhas, as crianças e adolescentes, eles trafegam por ali em um vai e vem em um livre trânsito, ministro.

MINISTRO: A importância disso, Cida, é a gente reforçar a diretriz geral do chamado Pronasci, o Programa Nacional com Segurança Pública, as polícias tem que ser polícias bem formadas, bem equipadas, com equipamento de inteligência, com laços nos três países: Paraguai, Argentina e Brasil em uma inter-relação e cooperação para que o crime seja localizado, seja acompanhado, seja enfrentado e derrotado, mas jamais cair em tentação de vamos então colocar muros, colocar o impedimento à livre circulação de seres humanos, porque isso é uma das grandes conquistas da modernidade, nós podermos compreender que os nossos países de fronteira são nossos países irmãos, que nós temos muito o que aprender com os países vizinhos, nós temos que ensinar algumas coisas, nós temos que colaborar e cooperar. Então essa nova percepção equipamento, fortalecimento policial, uma polícia comprometida com os direitos humanos e sobretudo em uma área delicada como essa de Foz do Iguaçu é muito importante, há equipamentos de escuta telefônica, há equipamentos de monitoramento, há técnicas policiais e que na hora que houver uma polícia inteiramente comprometida, compromissada com o enfrentamento do crime sem nenhuma promiscuidade, sem nenhum laço de corrupção, nenhuma tolerância, nós vamos conseguir derrotar isso sem criar qualquer barreira nova ao direito humano de ir e vir.

RÁDIO BOA NOVA-GUARULHOS (SP)/GUIOMAR SANTANA: Qual é a sua opinião sobre os municípios brasileiros assumirem medidas sócio educativas como já acontece em São Pulo, hoje, onde o programa de atendimento aos adolescentes que cumprem medidas sócio educativas de liberdade assistida até então sob a responsabilidade da Fundação Casa passará a ser gerido integralmente pelos municípios a partir de maio do ano que vem?

MINISTRO: É muito boa a sua pergunta porque ela coloca um dos pilares do ECA, Estatuto da Criança, que é a municipalização e sobretudo a prioridade para a medida sócio educativa em liberdade. Ou seja, o adolescente que por razões sociais, familiares, pobreza, falta de escola, algum descuido do Estado, da comunidade, da família na sua proteção acabou se envolvendo no mundo da transgressão das leis, um pequeno furto, às vezes não é ainda um envolvimento com o tráfico de drogas, esse adolescente não pode ser jogado no sistema prisional de nenhum tipo. Então, a comparação entre os sistemas de atendimento em liberdade quando a vara ou o juiz especializado no lugar de mandar internar na Fundação Casa, ele coloca sob a responsabilidade de uma organização não-governamental social, ás vezes são professores, psicólogos, padres, religiosos, com experiência no tratamento humano, que visitarão a família, e a municipalização é importante por isso, no sentido de estar perto da sua família, família é um elemento essencial da vida social em solidariedade, em paz, em não violência. E esse espírito geral que agora começa a ser implantado no Brasil inteiro, nos estado de São Paulo, na mudança do antigo padrão FEBEM, que era um mini-Carandiru, uma espécie de grande cadeia e agora a Fundação Casa já nos parâmetros do atendimento municipalizado com preferência para a liberdade, o Brasil finalmente encontrou o caminho que não da noite para o dia, mas que em alguns anos, com toda certeza começará a mostrar que o número de adolescentes infratores que reincidem, que voltam a praticar os seus delitos, ele vai começar a declinar até virar uma questão meramente residual. Então, Guarulhos, São Paulo, estão no caminho correto, o Brasil está, se trata agora de aplicar com persistência essa mudança contratando um Brasil melhor, São Paulo melhor, Guarulhos melhor de daqui há poucos anos.

RÁDIO JORNAL 710 AM-MACEIÓ (AL)/ MOREYRA DA SILVA: Bom dia, ministro! A nossa pergunta é o seguinte: o Estatuto da Criança e do Adolescente não precisa de uma reforma, uma vez que hoje ele protege, de certa forma, o pequeno infrator?

MINISTRO: É, nesse sentido aí, Moreyra, o Estatuto tem passado já o tempo todo por reformas e por aperfeiçoamentos importantes. Eu chamo a atenção de novo para a ideia de quando analisar o problema do pequeno infrator, nós não derraparmos para essa visão, que às vezes é uma visão divulgada, de ver esse infrator como a causa dos problemas do Brasil. Cada mãe, na mais extrema pobreza que seja, quando tem um filho no útero, no ventre, no seio para amamentar, mais absoluta certeza não há a menor dúvida a respeito disso, ela nunca tem um infrator sendo amamentado, ela tem uma criança igual a qualquer outra criança. Alguma coisa daí para frente leva essa criança a chegar aos 12, 16 anos nessa rota de terrível risco de vida para si mesmas, em primeiro lugar, - acabamos de falar dos índices de homicídio alarmantes de adolescentes - e riscos vida, riscos de segurança para toda a comunidade. Então, o que aconteceu foi: ou a família se desagregou, ou a família já era estruturada num ambiente de violência, de alcoolismo, de drogas, ou a chamada "deserção paterna". Cresce muito o número de lares em que a mãe é a chefe, é aquela que responde pela situação das crianças, às vezes é a gravidez na adolescência, em que a adolescente deixa o bebê com a própria mãe... Então, são crianças que crescem com os avós numa situação de dificuldade. Em seguida, o Estado não está presente como devia, nos termos da lei, ECA e da Constituição Brasileira, desde muito cedo, garantindo atendimento de saúde, nutrição, para formação adequada do cérebro, do físico da criança, a formação escolar. Ora, se o Estado falha, se a comunidade falha, se a família falha - por diferentes razões que são econômico-sociais -, vai chegar um momento em que esse adolescente se torna uma presa mais fácil da quadrilha do crime organizado, onde o Estado falhou mais uma vez. O Estado democrático eficiente não pode deixar o crime chegar ao patamar que chega em regiões do Brasil como São Paulo, Rio de Janeiro (eu lembro de São Paulo, o ataque de maio de 2006 do PCC) que há ainda hoje a disputa, em que territórios inteiros da cidade não podem ser visitados, fiscalizados pela polícia, que é recebida a bala pelo crime organizado, pelo comando vermelho, pelas outras facções. Então, nesse sentido, eu gosto sempre de alertar para não, especialmente os profissionais de rádio, os educadores, de imprensa, não entrarem nessa visão do infrator como o grande agressor. Ele é um agressor hoje porque a sociedade, de alguma maneira, a família, de alguma maneira, o Estado, a prefeitura, o governo federal, o estadual o agrediu, deixando-o sem atendimento adequado, e ele é, então, vítima antes de ser um agressor. Então, é preciso reconhecer isso, trabalhar, defender e, claro, tomar todas as medidas de proteção da comunidade para nos casos graves haver a internação e uma internação onde essa criança, o adolescente, de fato, sejam reeducados e saiam dali dispostos a retomar vida escolar, profissional, de trabalho e familiar que acabou sendo tirada da sua rota.

RÁDIO MEC 800 AM/ RIO DE JANEIRO (RJ)/ LUIS CLÁUDIO: Bom dia, Kátia, bom dia, ministro! É um prazer para nós aqui da rádio MEC AM do Rio tê-lo como entrevistado. Ministro, eu gostaria de saber o seguinte: esse novo Plano Nacional de Direitos Humanos, ele pretende reforçar as ações e as regras jurídicas para garantir mais direitos humanos aqui no Brasil ou esse plano vai muito além disso? Eu gostaria que o senhor desse um panorama em relação a isso e perguntaria também, ministro: aqui no caso específico do Rio de Janeiro - a cidade que vive problemas graves de violência, principalmente em comunidade pobres que têm forte presença do tráfico de drogas entre adolescentes e crianças -, mas curiosamente não aparece na lista dos 20 municípios de mais de 100 mil, onde os mais jovens entre 12 e 18 anos vão morrer violentamente. Segundo estatísticas, no país, vão ser 33 mil mortes de "2006 a 2012" se as condições não melhorarem. E eu lhe pergunto: o Rio está em condições de enfrentar adequadamente o problema ou, como o senhor disse recentemente no seu artigo na Folha, poderá haver o chamado deslocamento de competência para que a esfera federal atue aqui no Rio de Janeiro?

MINISTRO: Muito bom, Luiz Cláudio. Sobretudo para a rádio MEC, que quero lembrar que esse Programa Nacional dos Direitos Humanos, lançado na próxima segunda-feira pelo presidente da República, ele tem como um dos seus seis eixos prioritários a chamada "Educação em Direitos Humanos". A primeira agenda minha neste ano de 2009 e a primeira de 2010 foi e será uma reunião com o ministro Fernando Haddad, porque é com o Ministério da Educação que nós podemos garantir que desde a pré-escola, em toda a formação escolar, na vida universitária, e com diretrizes para fora do ambiente, da educação formal, haja o preceito do respeito ao outro. Da igualdade de todos perante a lei. De que nós somos iguais, qualquer que seja a nossa condição social, mais pobre ou mais rico, qualquer que seja a cor da pele, homem, mulher, orientação sexual, as pessoas com deficiência - 25 milhões de brasileiros -, os idosos - 15 milhões de brasileiros -, são segmentos que ainda não contam com essa proteção. Então, o programa, ele orientará, sim, para que os currículos escolares trabalhem isso, para que as crianças na pré-escola, quando briguem, já sejam apartadas pela professora, professor, no sentido de uma lição mais importante do que o bê-a-bá da lousa, que é dizer "nunca nas nossas vidas nós vamos resolver as nossas diferenças e disputas batendo um no outro" - o mais forte no mais fraco, o maior no menor, o menino na menina -, mas é na compreensão de que nós somos irmãos, partes da mesma família humana. A ideia de fraternidade de que nós vamos garantir o respeito à nossa igualdade e às nossas liberdades. E o Rio de Janeiro, o município, em especial, não está nesse primeiro ranking, está uma cidade da baixada, Duque de Caxias, o que reafirma a ideia que sempre me leva a responder aos colegas da imprensa que me apresentam o Rio de Janeiro sempre como o fenômeno mais grave da violência, dizer que o Rio de Janeiro não é campeão de ranking, que os problemas do Rio, eles são comparáveis aos das grandes cidades, e o problema é que o Rio é uma cidade do coração de todos os brasileiros, a nossa antiga capital, talvez a cidade mais bonita do mundo. Então, o grande acompanhamento que existe é tudo que acontece no Rio. Claro, pelas condições topográficas, o morro tem sido uma região onde o crime organizado cria trincheiras e desafia a autoridade do Estado num nível que não tem comparação com o de São Paulo e de outras cidades que não têm a mesma característica do Rio. Mas, certamente, essa feliz coincidência de Copa do Mundo de 2014, Olimpíadas de 2016, eu não tenho a menor dúvida de que nós chegaremos a 2016, portanto, daqui a sete anos com um Rio de Janeiro completamente diferente. Nesse sentido, quem trabalha acaba sendo abençoado por Deus. O trabalho brasileiro permitiu a descoberta de alguns bônus, como o do pré-sal, que beneficiará o Brasil inteiro, especialmente alguns estados como o Rio de Janeiro, e é preciso aprovar, estamos aprovando no Legislativo o marco para assegurar que esse dinheiro não seja desperdiçado. São bilhões de dólares que vão ser jogados onde? Sobretudo em educação, ciência e tecnologia. Então, é possível que o Rio de Janeiro comece a construir os seus equipamentos. Já aproveitando a estrutura dos Jogos Pan-americanos, para que haja verdadeiros centros de cidadania espalhados por todo o território. Repetindo: descobrindo um jovem de 12 anos hoje, que pode estar sendo convidado para fazer o primeiro transporte de drogas e, ao mesmo tempo, ele ser descoberto por alguém que vai levá-lo para um campo de treinamento pra ele ser uma das medalhas de ouro nas olimpíadas do Rio de Janeiro de 2016.

RÁDIO ITACAIUNAS-MARABÁ(PA)/ LIDIANE MARIANO: Nós sabemos que até mesmo o conselho tutelar é enérgico quando encontra as crianças ajudando seus pais a levantar o sustento de suas família, que nós sabemos que a maioria das famílias brasileiras necessitam desse trabalho em família pra poder continuar a levantar o seu sustento. E não seria o caso de rever as leis? Claro que todos são contra a exploração, mas no caso do pai ensinar um ofício ao filho, do filho estar acompanhando o pai durante o trabalho ou trabalho doméstico, ou até empresas de pequeno porte, claro que também respeitando o seu tempo pra estudar e ter lazer na medida certa, não seria o caso também de engajar o trabalho dentro da rotina da criança?

MINISTRO: Lidiane, a pergunta é muito boa. A própria história do presidente Lula, o Brasil inteiro vai assistir, a partir de primeiro de janeiro, o filme "O filho do Brasil", e vai mostrar que foi uma criança que trabalhou desde muito cedo vendendo laranja, engraxate, 7 anos de idade. Na semana passada entrevistamos para a nossa revista "Direitos Humanos" o conhecido cantor, compositor Chico César, que de novo abordou a experiência dele lá em Catolé do Rocha, na Paraíba, e que com oito anos de idade ele trabalhava numa loja de discos, de livros, onde ele aprendeu a música, onde ele aprendeu a ler. Então, há muitos argumentos no sentido de que 'olha, é bom que criança trabalhem'. Porém, na ONU, no sistema mundial, em todos os especialistas, no tema criança e adolescente, direitos humanos, prevalece fortemente a ideia de que a prioridade é criança estudando. Seis, sete, 12 anos não é idade de trabalhar, é idade de estudar. O que pode acontecer é criarmos uma escola de tempo integral, como eu já conheci em outros países, em Cuba, por exemplo, as escolas secundárias básicas do campo, de tempo integral em que de manhã as crianças estudam na sala de aula, à tarde elas cuidam da horta, do laranjal, de uma plantação, cuidam de uma oficina de marcenaria, aprendendo a trabalhar e estudar e pensar simultaneamente, o que também é muito bom. A lei brasileira já permite o trabalho de pessoas com menos de 18 anos nos termos da lei do aprendiz, e nos termos dos estágios. Então, o que nós queremos é crescentemente fazer a lei ser respeitada, e quando houver necessidade de trabalhar esse trabalho ser protegido. Porque, de fato, há algumas condições que a ONU, através da Organização Internacional do Trabalho chama as piores formas de trabalho infantil, que expõem a terríveis danos, por exemplo: trabalho de criança em casa noturnas, o trabalho com produtos perigosos, químicos, corrosivos; o trabalho em carvoarias; a região de Marabá é importante para ser lembrada, porque há crianças nessas situações comparáveis a de trabalho escravo, e também o próprio trabalho doméstico, que muitas vezes é visto como coisa natural: 'não, a moça tá trabalhando na casa', expõe a criança a violências, inclusive sexuais, a uma velha cultura de utilização dos patrões domésticos sexual das suas empregadas. Então, por tudo isso é que persistimos no alerta e saudamos o fato de o Brasil estar conseguindo marcos muito importantes no combate ao trabalho infantil, respeitando as condições previstas em lei, que é a lei do aprendiz, que é todo o sistema dos estágios.

RÁDIO BAIANA FM - CANDEIA (BA)/MOISÉS AZEVEDO: Estamos no ar com o programa Bom Dia, Ministro. Em contato com o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, doutor Paulo Vanucchi. Bom, dia, ministro.

RÁDIO BAIANA FM - CANDEIA (BA)/FERNANDA CRUZ: Ministro, eu quero fazer uma pergunta. É uma situação grave o que está acontecendo na Bahia. Através de uma pesquisa realizada com 206 municípios com mais de mil habitantes mostrou que a cidade de maior vulnerabilidade na Bahia, em primeiro lugar, está Itabuna. Isso é uma coisa preocupante pra gente aqui. E, em segundo lugar, está Camaçari e Teixeira de Freitas. Eu queria saber: após isso, quais foram as medidas adotadas pra diminuir essa vulnerabilidade dos jovens do nosso país?

MINISTRO: Olha, essa pesquisa é uma pesquisa de julho do ano passado e ela, no caso, veja que a Bahia ficou positivamente fora. Nenhum município está no ranking das mais graves. Você acaba de listar a situação do ranking dentro dos diferentes municípios baianos. Eu gosto de repetir que esse problema dos indicadores nunca pode ser trabalhado como uma espécie de mancha, de estigma. "Olha, aqui nós temos um problema mais sério..." Os problemas são comparáveis no Brasil inteiro. Haverá condições melhores ou piores, dependendo de condições econômicas regionais. Então, o que vale pra Bahia, vale pro Brasil como um todo. É preciso, em primeiro lugar, e isso é um dos avanços do programa nacional dos direitos humanos, que lançaremos segunda-feira com o presidente da República e 29 ministros. Nenhum programa de governo tem mais do que dez ministros apoiando. Esse tem 29. Então, mostrou que direitos humanos, combate à violência é um tema que importa a segurança pública, direitos humanos, o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial. A Bahia sempre aponta a questão da morte de adolescentes afro-descendentes como um indicador importante. A alta comissária da ONU, Navi Pillay, que acaba de visitar o Brasil, trouxe na conversa com o presidente Lula essa preocupação da Bahia que ela ouviu dos movimentos sociais, a compreensão de que nós precisamos de entender segurança pública como um tema... Primeiro lugar, é direito humano. Então, a polícia tem de se ver e ser vista como defensora dos direitos humanos, mas, para isso, a polícia tem de ser uma polícia toda centrada na lei, jamais ter corrupção, ter promiscuidade com o crime, como muitas vezes acontece ainda. E nesse contexto, esse enfrentamento, ele vai ser feito também pela ação de escolas, de igrejas, da autoridade federal, estadual, municipal e também de jornalistas, de radialistas, que aproveitarão os seus programas, o seu canal de comunicadores, o fato de serem âncoras, de serem líderes de uma audiência de milhares e milhares de pessoas, pra levar sempre as mensagens de que é preciso respeitar a diferença, procurar a solução pacífica de conflitos. Hoje, nós encerramos um evento aqui à noite no Itamaraty, a participação brasileira de um grande evento mundial, uma grande marcha que vai da Nova Zelândia ao Chile, passando por vários países, que é uma caminhada mundial pela paz. Essa ideia de que nós precisamos de aprender a conviver sem violência. Realizamos em Recife, no domingo passado, celebração do 10 de dezembro, que é o Dia Internacional da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovado 10 de dezembro de 48, na França, no pós-Guerra, estabelecendo livres, iguais em dignidade de direito nascem todos os seres humanos. E, nessa celebração, a reafirmação de que o que nós queremos é igualdade na diferença. Ou seja, vamos abrir mão, vamos abandonar completamente qualquer tentação de resolver as nossas diferenças pela força, pela violência, vamos respeitar a diversidade e, sobretudo, vamos nos unir, solidariedade. O que acontece como problema de pobreza, de fome, de falta de proteção, de preconceito, de exclusão com qualquer brasileiro ou brasileira é um problema meu também. O que acontece de exclusão, violência contra qualquer pessoa humana no planeta é um problema meu também. Quando todos os seres humanos pensarem assim, nós teremos lançado as bases pra uma sociedade sem violência.

RÁDIO BAIANA FM CADEIA - BA (NOVA) /MOISÉS AZEVEDO E FERNANDA CRUZ: Ministro nós estamos vendo, o senhor tocou na questão da educação e é óbvio que a minha pergunta está centrada exatamente nesse tempo que o aluno fica fora da escola. não seria então uma saída se aumentássemos o tempo de escola, colocássemos o menino em tempo integral na escola evitaria essa vulnerabilidade, essa exposição dele, ministro?

MINISTRO: Com certeza. A caminhada dos direitos humanos do Brasil é uma caminhada histórica de etapas em que a gente sempre vai pelo primeiro degrau, segundo, terceiro. O primeiro degrau foi 20 anos atrás, nós recuperarmos a democracia, a liberdade política. Que bom, não temos mais ditadura, não temos mais aquela repressão, as pessoas participarem, protestarem. Conquistada a democracia, em 21 anos, estamos ano A ano acrescentando tijolos da igualdade social, faltava enfrentar a fome e extrema pobreza no Brasil. O nordeste, em especial, tem indicadores importantes que desde os anos 40 e 50, Josué de Castro denunciava a frase "metade do mundo não dorme porque tem fome, a outra metade não dorme com medo da que tem fome", a paz, a não violência só será possível quando a justiça e as condições básicas de igualdade estiverem asseguradas a todos. E nesse sentido, nessa caminhada, de fato a questão da educação é hoje o desafio maior. A inclusão e por último, a ideia de tempo integral na escola. O ministro Fernando Haddad já disse que isso custa alguns bilhões de reais no orçamento anual, temos de caminhar para isso, mas dentro dos princípios da responsabilidade fiscal. Agora se conseguiu aprovar no Legislativo uma recuperação de verbas para a educação e o Ministério da Educação já tem programa de repasse de verbas federais para escolas estaduais que queiram se adiantar e introduzir o sistema. Porque com o tempo integral, primeiro a criança não ficará em casa, especialmente as pobres, que ficam na condição em que uma criança de cinco anos ela é cuidada por uma de nove, violência para as duas. A criança de nove anos tinha que estar brincando, tinha que estar fazendo sua lição e não tendo a responsabilidade. Muitas vezes acidentes acontecem, a violência ocorre, há um incêndio no barraco e com traumas terríveis para todos. Então para proteger os diretos da criança a escola em tempo integral permitirá como regra que a criança volte para casa em uma hora em que a tendência dos pais já estarem de volta do seu trabalho e no tempo que ficam em escola começarão a aprender atividades culturais, atividades formativas do ponto de vista profissional, de artesanato, de computadores e informática, preparando um Brasil de melhores indicadores econômicos sociais.

RÁDIO 96 FM-PALMAS (TO)/RUBENS GONÇALVES: Recentemente, na verdade em 2007, uma pesquisa do IBGE revelou que nós temos o maior índice de trabalho infantil do país. E aqui eu acompanho um problema que é a questão do trabalho infantil doméstico, o senhor já chegou a tocar rapidamente no assunto, que é aquela cultura que muitos assentamentos trazem as crianças dos assentamentos, e dizem, não é só para ajudar, para estudar e ai depois na verdade essa menina é praticamente escravizada na casa ou então é abusada sexualmente pelos patrões. O senhor já chegou a tocar nesse assunto também. E eu gostaria de saber o que o Programa Nacional dos Diretos Humanos tem sobre a questão específica do trabalho infantil doméstico, já que é difícil fiscalizar uma vez que a nossa legislação diz que o lar é inviolável.

MINISTRO: Bom, começa com o esforço da educação em direitos humanos, porque eu acabei de dizer que existem dúvidas sobre isso em alguns segmentos do país. Às vezes os próprios profissionais de imprensa indagam se não seria melhor permitir que as crianças trabalhassem e eu entendo perfeitamente sua opinião e lembrei o caso do próprio presidente Lula, até que ponto essa liderança que ele é hoje, não resulta do fato de ter sido uma pessoa que na vida dura que teve no nordeste, no interior de Pernambuco, ele ter desde muito cedo lutado, ter ido para a região de Guarujá, Vicente de Carvalho, e ter desde muito cedo ajudado a família. Então nesse sentido a prevenção é a primeira das ações reforçadas nesse programa, o trabalho de esclarecimento, a educação em direitos humanos, agora não basta. É preciso completar a prevenção com fiscalização, então o reforço aos mecanismos de fiscalização e programas de agricultura familiar, programas de Bolsa Família que crescentemente reforcem a proteção contra o trabalho infantil, ou seja, criar os condicionantes, o Bolsa Família já tem. O pagamento do Bolsa Família depende sempre de comprovar que as crianças daquela família estão frequentando a escola. É preciso desenvolver e agregar mecanismos em que a autuação de trabalho infantil implicará em suspensão em rediscussão desses benefícios. De forma que o Brasil se prepare melhor para realizar as metas da ONU de erradicação do trabalho infantil.

RÁDIO 98 FM-JOÃO PESSOA (PB)/MICHELLE SOUSA: Em relação a esse estudo que avaliou o risco de morte para adolescentes em mais de 200 cidades do país. Como é que está a Paraíba nesse contexto e quais as ações previstas para mudar esse quadro no Brasil?

MINISTRO: A Paraíba não tem nenhuma cidade com indicadores mais agravantes no ranking e eu repito, é uma pesquisa relativamente antiga, ela é de julho passado e nesse sentido ela é uma sinalização para reforçar. Paraíba há um problema como o da Bahia, como de Pernambuco , como o do Rio, como o de São Paulo. O índice de homicídios de jovens, especialmente do sexo masculino e se for ainda afro-descendente, mais ainda, ele só é comparável no Brasil a países que tem guerra interna, então há um problema especial, especialíssimo que tem de ser prioridade no momento de todos. O governo estadual, o judiciário estadual, todo o sistema educacional, o sistema de comunicação, nos unirmos, governo federal, governo estadual para juntos enfrentarmos, como enfrentar. Primeiro, uma nova reeducação da polícia de não começar a ter violência indiscriminada, ali está o jovem adolescente grafiteiro, ele está sujando, está pichando uma parede, um muro numa manifestação que ele entende como uma libertação artística. Isso não pode ser resolvido com espancamento, com tortura, às vezes com a morte em que autoridade policial trata como se fosse como um perigoso bandido. Por outro lado, não pode pegar o menino que é contratado pelo tráfico de drogas para fazer a entrega de um papelote de cocaína e deixar o bandidão, chefe do crime e o consumidor que contratou, lá em Ipanema, lá na Avenida Paulista, livres. Então o foco tá errado, tem de tirar desse adolescente, o adolescente tem que ser alvo de uma disputa em que nós pela televisão, pelo rádio, pela escola, pela igreja, o tempo todo lancemos a mensagem, "não entre nesse mundo,venha participar da vida, escolar, esportiva, cultural, política do nosso país", porque só por ai nós conseguiremos chegar a soluções para que o Brasil finalmente rompa com esses indicadores graves de violência.

APRESENTADORA: Ministro Paulo Vanucchi gostaria de agradecer mais uma vez a sua participação no programa Bom Dia, Ministro.