APRESENTAÇÃO DE LUCIANO SEIXAS: Bom dia ministro José Pimentel.

MINISTRO JOSÉ PIMENTEL: Bom dia Luciano, bom dia para os ouvintes desse programa.

APRESENTADOR: Na pauta do programa de hoje, o acordo fechado entre o governo federal, parlamentares e centrais sindicais que define reajuste para aposentados e pensionistas.

Os ministros da Previdência, José Pimentel e Luiz Dulci, da Secretaria-Geral da Presidência estão aqui e começam a conversar ao vivo com âncoras de emissoras de rádio de todo o país. Vamos lembrando aos companheiros que participam conosco dessa rede de rádio que, pelo caráter especial da nossa edição, teremos espaço apenas para uma pergunta por emissora.

Portanto, a participação de emissoras de todo o Brasil, com apenas uma pergunta e naturalmente os dois ministros vão responder e esclarecer todas as questões que vierem de todos os cantos do Brasil.

APRESENTADOR: Vamos começar falando sobre essa proposta, que depende de aprovação do Congresso Nacional, o que está previsto na proposta?

MINISTRO JOSÉ PIMENTEL: Esse acordo apresentado pelas centrais sindicais e acolhido pelo governo federal tem cinco grandes pontos. O primeiro ponto é aprovação da política do salário mínimo até 2023. O presidente Lula, o governo federal encaminhou a proposta ao Congresso Nacional em 2007, mas até agora ela ainda não foi votada e nós queremos agilizar essa votação. Essa política do salário mínimo iniciou em 2007 e vai até 2023.

O segundo ponto, diz respeito ao fim do fator previdenciário quando o tempo de contribuição da professora, que é de 25 anos, somado com a sua idade, de 55 anos, tiver o fator 80. Ou seja, é a chamada Fórmula 80. Você soma o tempo de sala de aula, mais a idade, 25 anos de sala de aula e a idade de 55 - o somatório dá 80.

E para as demais trabalhadoras urbanas é o somatório 85, ou seja, 30 anos de contribuição e 55 anos de idade, 30 mais 55 dá exatamente 85. Para os professores é a chamada Fórmula 90, que é o somatório de 30 anos de sala de aula, mais 60 anos de idade que dá 90 pontos. E para os demais trabalhadores urbanos, é a chamada Fórmula 95, 35 anos de contribuição e 60 anos de idade.

Nessa situação, ele recebe 100% da média das suas contribuições e dá um ganho real para o homem de 19%. Ou seja, quem se aposentar após a aprovação dessa matéria, que recebia mil reais, passa a receber R$ 1.190. A mulher tem um ganho de 29%. Aquela que se aposentava com mil reais, passa a se aposentar com R$ 1.290.

APRESENTADOR: Para quem está esperando para se aposentar, muda alguma coisa?

MINISTRO JOSÉ PIMENTEL: É exatamente para eles. Todos eles, após esta fórmula, passam a ter esse benefício. É bom lembrar que no ano de 2008, nós tivemos 4,460 milhões de benefício, desses, 94% não tiveram fator previdenciário, apenas 6%.

Quem é que não tem fator previdenciário? As aposentadorias por idade. Elas não têm fator previdenciário, nem na parte urbana, nem na parte rural, as aposentadorias por invalidez permanente, também não têm fator previdenciário.

O salário-maternidade, a pensão por morte, todos esses benefícios, nenhum tem fator previdenciário. O único que tem fator previdenciário, são aqueles que se aposentam por tempo de contribuição, que em 2008 foram 6% dos benefícios concedidos. É para esses que nós estamos fazendo essas mudanças, a pedido das centrais sindicais.

APRESENTADOR: E agora nós começamos com as participações dos âncoras de rádios de todo o Brasil.

RÁDIO 730(AM) - GOIÂNIA (GO)/ALTAIR TAVARES: Nosso questionamento, aqui de Goiânia é levando em consideração essa evolução da despesa da Previdência. Como é que o governo está se preparando, ou qual é a situação do volume, que isso vai impactar futuramente a Previdência. Já ouvimos muitos relatos do alto custo da Previdência para o país, e naturalmente com consequência nas contas públicas?

MINISTRO JOSÉ PIMENTEL: Você tem toda razão. Nas décadas de 80, década de 90 e até 2007, os números da Previdência Social eram muito difíceis. No entanto, com o crescimento econômico, com a formalização das micro e pequenas empresas, com a geração de mais trabalhadores com carteira assinada. É bom registrar de que nesse agosto de 2009, nós ultrapassamos a 240 mil novos trabalhadores com carteira assinada.

Esta previdência pública e urbana está voltando a ser superavitária. Na década de 80, a partir da constituição de 88, até 2007, nós precisávamos em média de R$ 14 bilhões ano para fechar as contas da Previdência Pública Urbana.

Com bom resultado da economia em 2008, apesar da crise, nós precisamos apenas de R$ 1,2 bilhão. Nesse 2009, nós resolvemos pagar R$ 6,1 bilhões de passivo judicial previdenciário da negação de direitos, que o estado nacional praticou na década de 80 e 90 e deveremos precisar de menos de R$ 1 bilhão,  para fechar as contas em 2009.

Em 2010, estamos reservando R$ 6,750 bilhões, para pagar passivo judicial previdenciário da década de 80 e 90, pagar todos os benefícios urbanos, dar esses reajustes, que estão sendo assegurados e a nossa previdência, com as bênçãos de Deus, volta a ser superavitária.

APRESENTADOR: Bom dia ministro Luiz Dulci. Começamos com a seguinte pergunta para o senhor. O ganho real dos aposentados, já está garantido ministro?

MINISTRO LUIZ DULCI: O acordo que nós fizemos com as Centrais Sindicais, incluídos aí os departamentos de aposentados também das centrais, prevê um ganho real, acima da inflação, portanto, nos anos de 2010 e 2011, para todos os aposentados brasileiros. É sempre importante destacar, que no acordo, que já está em vigor e está lá no Congresso pra virar lei, mas nós já estamos praticando, o governo já está praticando, de aumento real para o salário mínimo, de  18 milhões de trabalhadores aposentados, que ganham um salário mínimo já estavam sendo beneficiados desde 2006.

Mas agora também, aqueles aposentados que ganham mais de um salário mínimo terão, além da reposição inflacionária, metade do crescimento do PIB da economia brasileira de 2010 e 2011. Isso está garantido no acordo que nós fizemos com as Centrais.

RÁDIO EXCELCIOR - SALVADOR (BA)/EDSON SANTARINI: Bom dia ministro, bom dia a todos, bom dia colegas de imprensa de todo o Brasil. Ministro Luiz Dulci e ministro José Pimentel, os aposentados e pensionistas reclamam das perdas salariais, somadas nos últimos 18 anos. Com o novo aumento, o ganho real é de 2.26%.

Quando é que o governo vai criar uma política, para recuperar o poder de compra dos aposentados e pensionistas? Porque com essa política vai demorar muito, com 2 pontos ou alguma coisa, por ano. Existe já num projeto do governo, uma tentativa de fazer com que o aposentado/pensionista tenha ganho real por ano ministro?

MINISTRO JOSÉ PIMENTEL: Edson você tem toda razão. Na década de 1980 e na década de 1990, o governo brasileiro não pagava nem sequer a inflação, nos reajustes do salário mínimo e nas aposentadorias e pensões. Se você voltar a década de 1980, a época dos decretos leis 2042/43/44/45 nós recebíamos em média 30%, 35% da inflação daquele ano, e era grande luta na´ década de 1980 era exatamente para recuperar parte da inflação. Na década de 1990 esse processo não era diferente.

Em dezembro de 2006 o presidente Lula fez um acordo com as centrais sindicais que é o maior acordo coletivo de trabalho do ocidente. E esse acordo consistiu no zeramento da inflação medida pelo INPC para todas as aposentadorias e pensões do Brasil desde 1995 e a partir dali paga-se integralmente a inflação.

Portanto de 1995 pra cá não existe mais perdas nem para o salário mínimo e nem tão pouco para os 8,2 milhões de aposentados e pensionistas que recebem benefício acima do mínimo.

Nesse 2009 esse reajuste foi de 5,92%. E naquele acordo como muito bem o ministro Dulci já deixou aqui esclarecido tem também um ganho real para o salário mínimo que é o mesmo piso previdenciário que hoje tem mais de 18 milhões de trabalhadores aposentados e pensionistas e beneficiários da lei orgânica da assistência social que recebem esse valor.

Esse ganho real corresponde ao crescimento do Produto Interno Bruto de dois anos anteriores, e essa política vai até 2023. E agora, nessa segunda fase do acordo as centrais sindicais acordaram com o governo brasileiro de que quem tem benefício acima do salário mínimo passa a receber 50% do crescimento do Produto Interno Bruto nos anos de 2010 e 2011, e em seguida vamos discutir para frente.

APRESENTADOR: Com isso ministro Dulci nós temos a possibilidade do país crescerem e os trabalhadores ganharem efetivamente com esse crescimento, não é verdade?

MINISTRO LUIZ DULCI: Os trabalhadores já estão ganhando, porque nos seis anos do governo do presidente Lula o salário mínimo teve um crescimento de 60% acima da inflação. Então não houve perda durante o período do governo Lula.

Os aposentados também não, desde que o presidente Lula assumiu, como esclareceu aqui muito bem o ministro Pimentel pelo menos a inflação está garantida. Mas agora com o crescimento econômico, com as novas condições do Brasil existem bases para que haja também aumento real.

É claro que não seria possível corrigir aquilo que os aposentados perderam, nos anos 80 e 90, naquelas décadas muito anteriores ao governo do presidente Lula corrigia tudo de uma vez. Então nós estamos estabelecendo uma política semelhante a que foi feita para o salário mínimo.

Todo ano vai ter ganho real, gradativamente além de não perder nada, porque a inflação está assegurada, gradativamente os aposentados vão ter com ganhos reais anuais, os aposentados terão recomposto, inclusive aquilo que perderam no passado.

O que outros governos deixaram de dar, ou tiraram dos aposentados durante 20 anos, não poderia ser resolvido em um ou dois anos. Mas nós não estamos parados. A cada ano os aposentados terão ganhos acima da inflação e a situação vai melhorando.

RÁDIO ITATIAIA - BELO HORIZONTE (MG)/EDUARDO COSTA: Vou aproveitar essa oportunidade para poder fazer duas perguntas, uma para cada ministro, porque o assunto reforma da Previdência repercute muito aqui em Minas.

Eu queria, na sequência, que o ministro Pimentel respondesse ao deputado federal por Minas, Júlio Delgado para quem ele declarou isso há pouco na nossa emissora, o governo enganou os aposentados ao negociar com as centrais sindicais, que estão mais preocupadas com o salário mínimo, redução da jornada de trabalho, e outras coisas, quando deveria ter negociado com o representante dos aposentados.

Antes eu pediria ao mineiro Luiz Dulci que fizesse a fineza de dizer se é sonhar demais a gente ter uma reforma efetiva da previdência que leve em conta aspectos mais amplos. Por exemplo, porque não, considerando que o caixa é único, a gente ter uma política só de aposentadoria para todos os brasileiros.

A gente sabe que parlamentar se aposenta com oito anos, às vezes até menos, dependendo do estado. Tem casos de um promotor de justiça que faz concurso e 15 ou 16 anos depois, se aposenta com R$ 30 mil, enquanto o cidadão da iniciativa privada, por maior que seja a sua carreira, o seu salário está condenado a R$ 3 mil. Então ministro Dulci, por favor, uma reforma ampla definitiva é o que o Brasil precisa?

MINISTRO LUIZ DULCI: Em primeiro lugar é importante ressaltar que o presidente Lula com muita coragem no seu primeiro mandato fez a reforma da previdência no setor público. Enfrentando preconceitos, gente privilegiadas gente poderosas, que tinham salários muito superiores, 4 ou 5 vezes superior ao próprio salário do presidente da república. Ele não hesitou em fazer, coisa que talvez outros governos tenham hesitado em fazer, o presidente Lula corajosamente realizou.

O Brasil deve caminhar, na minha opinião pessoal, e eu estou entrando na seara do meu colega, o ministro José Pimentel, que é o grande especialista da Previdência no Brasil, mas historicamente eu acho que nós devemos caminhar gradativamente, eu sempre acredito que as coisas devem ser feitas gradativamente.

A tentativa de resolver tudo, num passo de mágica, da noite para o dia no Brasil não dá certo. Mas em médio prazo, se nós tivermos um sistema único será positivo. Mas realisticamente isso não está dado hoje, então nós temos que ir fazendo melhorias concretas, práticas, como essa com os aposentados.

O ministro Pimentel vai responder sobre a questão dos aposentados, mas eu quero dizer que o tempo todo as centrais sindicais trabalharam com o tema do chamado fator previdenciário, mas também com reajuste dos aposentados. Até porque as centrais sindicais no Brasil há muitos anos têm federações e confederações de aposentados muito representativas. As centrais não representam apenas os trabalhadores da ativa, elas representam já há bastante tempo, há mais de uma década, também os trabalhadores aposentados, como, aliás, ocorre em todos os países do mundo.

O presidente Obama dos Estados Unidos há dois dias visitou o Congresso, na maior central sindical norte-americana que é a FLCIO e lá estavam representados ativos e aposentados. As grandes centrais sindicais européias também têm enormes setores de aposentados.

Além disso, nós negociamos com todas as entidades de aposentados que quiseram dialogar com o governo, portanto não há essa distinção. Eu tenho amizade e apreço pelo deputado Júlio Delgado, mas essa distinção não existe.

Os trabalhadores da ativa ainda estão trabalhando pela sua faixa etária, os aposentados não passam a ser outra categoria de ser humano, são ex-trabalhadores, são trabalhadores aposentados e são também representados pelas centrais sindicais.

MINISTRO JOSÉ PIMENTEL: Eduardo, nós temos uma convicção de que o estado democrático de direito se fortalece na proporção em que as suas instituições se fortalecem. Exatamente por isso, a característica do governo Lula é de dialogar sempre, com todas as entidades representativas da sociedade brasileira.

Fizemos neste ano, um acordo de trabalho decente com os canavieiros, que era um problema gravíssimo e que o nosso ministro Dulci coordenou esse processo e é considerado um dos melhores acordos para proteger os interesses dos trabalhadores naquele setor. E se não fosse o envolvimento das entidades, aquele acordo não teria se concretizado. Da mesma forma em dezembro de 2006, coordenado pelo ministro Dulci nós fizemos o primeiro grande acordo com as centrais sindicais envolvendo pagamento de perdas da inflação para as aposentadorias e pensões e a recuperação do salário mínimo.

Agora, é um complemento daquele acordo de 2006 e que as centrais sindicais que têm seus departamentos de aposentados e pensionistas, ali estiveram, apresentaram a proposta, uma proposta mediada, que comporta no orçamento da União e que a sociedade brasileira está apoiando e de um lado, aqueles que tiveram as perdas nas décadas de 80 e 90, fazem muitos artigos dizendo que nós estamos dando um reajuste acima da capacidade de pagamento do estado nacional. E do outro lado, nós temos alguns setores dizendo que nós deveríamos pagar todos os males que foram feitos na década de 80 e 90.

Nós estamos purgando, em nome do estado, esses males. Só que vai um certo tempo. Esse tempo é o crescimento econômico, com a inclusão social e a distribuição de renda. Portanto, nós entendemos que todas as vezes que você envolve as entidades representativas da sociedade brasileira para construir uma saída para uma matéria difícil como esta, é o melhor caminho para o estado democrático de direito.

RÁDIO CLUBE FM - PARANÁ (PR)/FLÁVIO KRUGER: Em função do que disse alguns meses atrás, o presidente nacional do Sindicato dos Aposentados e Pensionistas, João Batista Inocentine, para os reajustes das aposentadorias acima de um salário-mínimo.

O presidente daquela entidade chegou a afirmar que, dependendo da situação, ou conforme o andamento da carruagem, e assim foram as palavras do presidente do Sindicato dos Aposentados e Pensionistas de que, do jeito que a coisa vinha andando, em pouco tempo o aposentado no Brasil iria ganhar apenas e tão somente um salário-mínimo.

A pergunta é a seguinte, os ministros concordam com essa afirmação do presidente do sindicato nacional? É por isso que o governo já vem se mobilizando para modificar algumas situações da reforma previdenciária?

MINISTRO LUIZ DULCI: O esforço do governo é neste sentido mesmo. Porque como foi afirmado, nas décadas de 80 e 90, não havendo reposição integral da inflação, a cada ano o salário dos aposentados perdia mesmo. A pessoa aposentava com um valor e ia ganhando cada vez menos. Reitero que no governo do presidente Lula isso não aconteceu. Desde que o presidente Lula assumiu a inflação tem estado garantida. Portanto, não há perda. Mas também não havia a recuperação do que os aposentados tinham perdido, ao longo de 20 anos.

À medida que a economia foi reestabilizada, que o país voltou a crescer, portanto produzindo mais riquezas, o ministro Pimentel já falou da formalização do emprego. Isso é muito importante para a Previdência, na medida que há criação de novos empregos formais, com carteira assinada, significa que mais trabalhadores da ativa estão contribuindo e com isso também criam-se as condições para que possam ser dados aumentos reais, acima da inflação, para as pessoas que já estão aposentadas.

Então, nós estamos fazendo este esforço, e o Flávio citou o João Batista Inocentine, que é de uma central sindical e ao mesmo tempo representante dos aposentados. O Inocentine foi um dos signatários do acordo. Ele, ao mesmo tempo tem batalhado muitos anos em defesa dos aposentados, mas valorizou esse acordo que foi feito. Porque o acordo não resolve tudo de uma hora para a outra, ele começa a resolver de maneira muito concreta, muito palpável. Os aposentados brasileiros todos já sabem que em 2010 e 2011 vão receber acima da inflação. Então, já podem se programar.

Mas, é importante dizer também que nós estamos incluindo nesse acordo com as centrais sindicais, a criação de uma mesa permanente de diálogo, para a valorização dos idosos e dos aposentados. Porque além do salário, existem outros aspectos que interessam também aos idosos. Questão de acesso a medicamentos, outras reivindicações. Assim como no Brasil existe uma política de valorização da criança e do adolescente, nós achamos que - depois que foi aprovado no Congresso - que nós poderemos negociar outros itens em benefício dos idosos e dos aposentados.

MINISTRO JOSÉ PIMENTEL: Nós entendemos que a previdência pública brasileira, com as reformas que foram feitas até a Emenda Constitucional 41, em 2003, pelo governo Lula, nós criamos as condições para que a nossa previdência pública urbana voltasse a ser superavitária, conjugando com isso o crescimento econômico e a formalização de empregos.

Como muito bem o ministro Dulci aqui registra, neste mês de agosto de 2009, nós geramos 242 mil novos empregos, comparado com julho de 2009. Ou seja, a quantidade de trabalhadores que tinha carteira assinada em julho de 2009, comparado com agosto de 2009, são 242 mil mais trabalhadores com carteira assinada.

Essa previdência tem investido muito para melhorar o seu atendimento. O governo brasileiro encaminhou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei, que foi aprovado em dezembro de 2008, aposentando o 'saco' de documentos e implantando o atendimento em até meia-hora, com reconhecimento automático do Direito Previdenciário. Na parte urbana isso já está resolvido e até o início de janeiro de 2010, estaremos universalizando para a área rural, esta mesma forma de atender.

E essa previdência pública urbana, que era considerada irrecuperável, está voltando a ser superavitária. Ou seja, as nossas receitas de um ano pagam todas as despesas e ainda permite pagar um esqueleto judicial previdenciário, que estava no armário, em face da negação dos direitos da década de 80 e 90. Nesse 2009 são R$ 6,1 bilhões de passivo judicial previdenciário, que nós estamos pagando. E, no orçamento de 2010, estão sendo reservados mais R$ 6,750 bilhões para pagar outra parte desse passivo judicial previdenciário. Se a gente observar o orçamento de algo em torno de 15 estados da Federação, o orçamento total desse estados não chega a este valor.

RÁDIO TUPI – RIO DE JANEIRO (RJ)/ANA RODRIGUES: A gente tem uma informação de que o trabalhador poderá utilizar os 70% maiores salários de contribuição, a partir de julho de 94, no cálculo do valor da aposentadoria pela nova regra. Nós gostaríamos de saber o que representa essa medida, que beneficia os trabalhadores menos qualificados, que tendem a ter reduções salariais quando se aproximam da aposentadoria.

MINISTRO JOSÉ PIMENTEL: Atualmente, para fazer o cálculo dos benefícios previdenciários, nós pegamos todas as suas contribuições, de julho de 1994 para cá e expurgamos, retiramos as 20% menores. Neste acordo, vamos retirar as 30% menores. O que isto implica? Beneficia os trabalhadores de menor renda e aqueles que têm mais rotatividade no seu mercado de trabalho.

Se você observar um trabalhador da construção civil, que tem alta rotatividade, quando ele chega na empresa o seu salário é menor. Depois de um certo tempo, ele fica maior. Como este setor da economia tinha uma sazonalidade muito grande, boa parte desses trabalhadores é demitida e são contratados por outra empresa, com salário menor. Ao retirar os 30% das menores remunerações de 94 para cá, estamos melhorando esta renda.

Este acordo também traz dois outros itens que beneficiam muito os trabalhadores com carteira assinada. A primeira delas é o seguro-desemprego, que agora passa a contar como tempo de contribuição, porque eles vão contribuir sobre o seguro-desemprego. De um modo geral, um trabalhador é demitido cinco vezes durante a sua vida laboral. Esse seguro-desemprego vai de três a cinco meses, quando é concedido. A média é de quatro meses. Portanto, se ele é demitido em média cinco vezes, durante a sua vida de trabalho, ele tem 20 meses que nós estamos somando ao seu tempo de aposentadoria.

Ele tem também o aviso-prévio indenizado. Esse aviso-prévio nós também estamos somando ao tempo de aposentadoria. A gente tem ainda um processo de proteção, próximo à aposentadoria, que o ministro Dulci vai expor.

MINISTRO LUIZ DULCI: De fato o ministro Pimentel destacou um aspecto importantíssimo, que não afeta tanto os assalariados de classe média. Afeta também, mas menos. As pessoas simples, os trabalhadores braçais etc, nunca ficam no mesmo emprego a vida inteira. O ministro Pimentel já falou, ao longo da sua carreira eles são demitidos, às vezes ficam um tempo sem trabalhar, batalhando um outro emprego. Conseguem meses depois, ou levam um ano. Esse tempo não era contado. Só era contado aquilo que a pessoa estava efetivamente trabalhando.

Agora, o período do seguro-desemprego e do aviso prévio remunerado, como disse o ministro Pimentel vai ser contado. Isso é uma tremenda revolução, se me permitem dizer, uma conquista histórica, talvez a mais importante desse acordo. Porque, em vez de trabalhar três ou quatro anos a mais, mesmo que a pessoa esteja desempregada, se ela estiver recebendo seguro-desemprego e contribuindo ali modestamente com um percentual pequeno, é como se ela estivesse trabalhando.

Um item também muito importante, porque acontece no Brasil que na véspera de aposentar, quando falta um ano ou menos até seis meses, as empresas falam 'fulano já vai sair' ou 'fulana já vai aposentar, então vou arrumar outro, vou colocar o substituto'. E a pessoa era demitida às vezes, no último ano da sua carreira laboral e é difícil conseguir emprego, já no final da carreira, é quase impossível. Então ficava uma situação tremenda, faltando seis meses e a pessoa não conseguia aposentar.

Agora, pelo acordo que nós fizemos com as centrais, com os aposentados das centrais, os trabalhadores terão garantia de emprego no último ano. Quer dizer ninguém poderá ser demitido no seu último ano, antes de aposentar. Isso dá uma segurança, o trabalhador já sabe, 'não, então eu não vou ter que ficar procurando emprego já na meia idade avançada, ou no início da idade', enfim, as pessoas idosas. Isso me parece muito importante, mais até do que a questão salarial, estritamente falando.

RÁDIO TRIBUNA 590 AM - VITÓRIA (ES)/ADRIANO DUTRA: Com a crise financeira internacional, existe a possibilidade do PIB brasileiro não apresentar crescimento em 2009. Já que o reajuste é baseado em 50% do PIB do segundo ano anterior, os aposentados vão ficar sem aumento em 2011, no caso?

MINISTRO LUIZ DULCI: O primeiro registro é que eles recebem a inflação integral. A inflação não se discute. Na década de 80 e na década de 90, a grande luta dos trabalhadores brasileiros era pra receber a inflação. Hoje é um direito dos trabalhadores, dos aposentados e pensionistas receber a inflação. Além disso, eles têm um ganho real.

Nesse 2009, é o PIB grande, o PIB gordo, como a gente chama no linguajar popular no 'PIBÃO' de 2008, que vai dar mais de 2,5% de ganho real. Nesse 2009, quando nós iniciamos o ano, nós tínhamos alguns setores da imprensa e da sociedade que diziam que o Brasil não teria qualquer possibilidade de crescimento, era recessão, parecia um caos quando você lia algumas matérias.

Nesse mês de agosto, nesse mês de setembro, graças a Deus, que todos os setores formuladores de opinião já declaram que em 2009 o Brasil terá crescimento real. Será significativo? Nem tanto, comparado com os anos anteriores, mas recessão já saímos. Em 2010, o crescimento do PIB será de no mínimo 4,5%. Tem projeções já falando em 5%, 5,2%, mas nós somos conservadores sobre isso, preferimos aguardar a sua realização, para depois fazer a sua comemoração. Portanto, terá ganho real.

RÁDIO FARROUPILHA - PORTO ALEGRE (RS)/CARLOS MOTA: A pergunta pode até parecer meio atemporal para a pauta de hoje, mas em função de que há muitos anos se repete a mesma coisa, porque que a mulher tem um período de dez anos a menos em relação ao homem para a aposentadoria, se é sabido que a mulher vive muito mais que o homem. Não seria o caso de colocar homem e mulher aos 85 anos para a aposentadoria, na somatória do tempo de serviço e idade?

MINISTRO LUIZ DULCI: Eu vou começar aqui Carlos, primeiro lugar dizendo que é uma definição constitucional. Então, se fosse alterar isso, coisa que eu pessoalmente não sou favorável, teria que haver uma alteração da Constituição Federal brasileira. A grande questão de fundo é que a mulher no Brasil, como se sabe, tem uma dupla jornada de trabalho e às vezes tripla.

A mulher, além de trabalhar no seu emprego formal no mercado, quando consegue, e as estatísticas mostram que infelizmente apesar da luta das mulheres terem avançado bastante nisso, mas as mulheres ainda recebem salários menores do que os homens, para as mesmas funções, ainda existe essa discriminação no mercado de trabalho. As mulheres trabalham no mercado, na rua como se diz e chegam em casa e tem uma nova jornada de trabalho não remunerada.

Então, eu acredito sinceramente que, dentro daquele espírito das políticas afirmativas, que pra combater as desigualdades é preciso haver diferenciação, quer dizer, dar mais força pra quem tem menos direitos, para que gradativamente alcance a condição de quem tem uma condição melhor.

No futuro talvez, num futuro longínquo, mas nas próximas décadas eu acho que as mulheres brasileiras precisam continuar tendo essa valorização positiva, para recuperar a distorção, a discriminação mesmo. Eu trabalhei como professor, na rede particular de ensino, muitas vezes e via a situação de colegas minhas com dois filhos, com três filhos e que davam 40, 42, 46 aulas por semana e chegavam em casa e tinham que cuidar de todas as tarefas domésticas, até porque nós homens, acho que estamos evoluindo, mas ainda não temos uma perfeita igualdade de tarefas da vida doméstica, né Carlos?

MINISTRO JOSÉ PIMENTEL: Como muito bem o Dulci aqui coloca, essa é uma matéria constitucional. Precisava alterar a Constituição e não tem qualquer proposta nesse sentido e nem tão pouco qualquer vontade da sociedade brasileira em fazer essas alterações. Até porque, as mulheres têm onde trabalham têm a mesma qualificação e às vezes muito mais do que os próprios homens.

Na questão especifica da Previdência Social, na década de 70 eram pouquíssimas as mulheres que trabalhavam na Previdência Social e a gente levava de dois a três anos para conceder uma aposentadoria. Hoje, mais da metade, a maioria dos servidores da Previdência Social são mulheres e esse tempo caiu para meia hora, mostrando que as mulheres trabalham melhor do que os homens. Por isso, Carlos, vamos tratar bem as nossas companheiras.

RÁDIO ELDORADO - SÃO PAULO (SP)/FELIPE CALZA: Eu gostaria de perguntar aos senhores sobre o déficit na Previdência que deve chegar a R$ 40 bilhões, segundo estimativas do Ministério do Planejamento. E esse reajuste aos aposentados somado ao reajuste do salário mínimo, que deve subir pra R$ 506 no ano que vem e um aumento de cerca de 10% do programa Bolsa Família. Eu queria saber se esses aumentos de gastos fixos não vão gerar um rombo ainda maior nas contas da Previdência e o que fazer nesse momento em que se discute como diminuir os gastos de custeio, esses gastos fixos do governo federal?

MINISTRO JOSÉ PIMENTEL: Felipe, esses números que você registra da Previdência Social é da parte rural, do segurado especial, que foi criado pelo constituinte 88. Até ali não existia aposentadoria para o trabalhador rural e ela custeada pelo Tesouro Nacional. A contribuição aqui, é um percentual sobre a comercialização e este valor não cobre os benefícios rurais. Hoje, nós temos 7,9 milhões aposentados rurais no Brasil e este público é quem recebe esses valores.

Para você ter uma ideia, na região Sudeste, na região onde esta São Paulo, nós temos 1,166 mil municípios que recebem mais dinheiro da Previdência Social do que do Fundo de Participação do Município. E quando você observa, nesses municípios a economia depende muito da área rural e são esses trabalhadores, que produzem, plantam e colhem para alimentar a sua família e alimentar nós, da área urbana, que têm esse benefício da terceira idade.

Às vezes, eu registro que na cidade a gente pode não ter um carro pra andar, pode não ter uma bicicleta para se deslocar, mas se não tiver na panela o arroz e o feijão e a massa do milho, a gente não sobrevive. E só tem na panela o feijão, o arroz e a massa do milho, se lá na roça tiver esse agricultor plantando e colhendo, para alimentar sua família e nos alimentar na área urbana. A previdência pública urbana, graças a Deus, Felipe, voltou a ser equilibrada e em 2010 será superavitária.

MINISTRO LUIZ DULCI: A pergunta do Felipe é muito importante, quer dizer, se esse aumento real para os aposentados, que nós negociamos com as centrais e com os próprios aposentados, se ele é viável. Essa é uma preocupação constante do presidente Lula, de fazer as mudanças sociais, distribuir renda, promover a inclusão social, mas de um modo sustentado. Não fazer nada demagógico, não fazer nada que o Tesouro Nacional, que as contas do governo não possam suportar.

Esse acordo que nós fizemos foi ao máximo que nós consideramos viável para o governo. O ministro Pimentel já falou que se nós separarmos pra efeito de raciocínio, é importante que se separe, esses milhões de trabalhadores rurais que com toda a razão, com muita justiça, passaram a receber pensões, mesmo sem ter contribuído no passado - isso foi uma decisão na Constituição de 88 - se nós separarmos esses trabalhadores, a Previdência tem as contas equilibradas, ela não é deficitária.

Então, se nós considerarmos os trabalhadores que contribuíram e contribuem e os aposentadores, a Previdência está equilibrada. Existem, portanto, condições para a gente ir dando aumento real gradativamente. Nós recebemos muitas críticas, eu diria, conservadoras, daqueles que acham que nunca se pode fazer mudança social, nunca se pode beneficiar os mais pobres, porque sempre vai prejudicar as contas públicas, isso por um lado. E recebemos também, às vezes, a crítica daquele que diz assim 'o que não foi feito em 20 anos tem que ser feito em um dia'.

Nós buscamos o caminho do meio, um caminho de equilíbrio. Fazer o máximo que o governo e que as contas públicas permitem nesse momento, calculamos direitinho para 2010 e 2011, tem base, não vai colocar em risco as contas públicas. O ministro Pimentel já falou, usando uma palavra simpática, que essa nova despesa é 'absorvível'. Mais do que isso, sim. Agora menos do que isso, seria omissão, porque quando a gente não pode resolver tudo de uma vez, a gente tem que pelo menos dar os primeiros passos. Depois é irreversível.

Se os aposentados terão aumento real acima da inflação em 2010 e 2011, criam-se as condições para que, com o novo governo etc e com o parlamento brasileiro, eles discutam mais um pedaço de aumento em 2012, mais um pedaço em 2013, um percentual e gradativamente as coisas vão sendo resolvidas. O Brasil não tem condição de fazer mágica, aliás, país nenhum.

Os Estados Unidos estão com uma complexa e difícil reforma do sistema de saúde, porque 50 milhões de norte-americanos não têm acesso a nenhum sistema de saúde e não têm dinheiro para pagar. Então, lá é uma situação difícil. O presidente Obama está sofrendo ataques conservadores e tal.

Nós optamos aqui, por fazer a cada ano, o máximo que a gente pode fazer naquele ano. E agora, o ministro Pimentel falou, no ano que vem, a economia brasileira não crescerá menos de 4,5%. Isso abre perspectivas para fazer tudo de uma vez? Não, mas para continuar avançando.

RÁDIO JORNAL DO COMMÉRCIO - RECIFE (PE)/WAGNER GOMES: Vou tocar no assunto relativo à adesão da Fórmula 85-95 segundo a qual o trabalhador pode se aposentar quando a soma da idade e do tempo de contribuição atingir 85 anos, no caso das mulheres, ou 95 anos para os homens. Quem estiver próximo de se aposentar e não se enquadrar nessa regra, vai se aposentar com a incidência do fator previdenciário? E eu queria complementar perguntando se o governo tem um plano alternativo para apresentar, caso o Congresso não aprove o acordo fechado com parlamentares e centrais sindicais referente ao reajuste dos benefícios acima de um salário mínimo.

MINISTRO JOSÉ PIMENTEL: O nosso Congresso Nacional sempre acompanha as decisões da sociedade brasileira quando é feito um acordo entre as entidades representativas e o governo. A tradição no Congresso Nacional é sempre de acompanhar esses acordos. Até porque ele é um mediador desses conflitos.

Sobre a questão dos benefícios com fator previdenciário e os benefícios da previdência, em 2008, nós concedemos 4,460 milhões benefícios previdenciários. Desses, 94% não tem fator previdenciário. Portanto, Wagner, as aposentadorias por idade, o salário-maternidade, a licença-saúde, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte, nada disso tem fator previdenciário.

Só tem fator previdenciário na aposentadoria por tempo de contribuição, que em 2008, foram apenas 6% dos benefícios. Então, nós estamos falando para 6% dos benefícios da Previdência Social. Nós estamos acabando, extinguindo o fator previdenciário para quando a professora, somando o seu tempo de sala de aula, que são 25 anos, com a sua idade, 55 anos, chega a 80 pontos. Portanto, nesta situação, não tem fator previdenciário. Para as demais trabalhadoras urbanas, que aposentam por tempo de contribuição, é a Fórmula 85: 30 anos de contribuição mais a sua idade de 55 anos de idade.

Para os professores, é a Fórmula 90: 30 anos de sala de aula mais 60 de idade. E para os demais trabalhadores, é a fórmula 95: 35 anos de contribuição e 60 anos de idade. Para estes, não têm mais fator previdenciário. Volto a dizer, 94% dos benefícios concedidos em 2008, não tinham fator previdenciário. Apenas 6%, e é deste público que esse acordo faz parte.

RÁDIO COMUNITÁRIA MUNDO DO SERTÃO FM - MAUÁ (BA)/VALDIVINO RODRIGUES: Em 2007, o presidente Lula assinou o Decreto 6040, que trata da política nacional de desenvolvimento sustentado das comunidades tradicionais. O artigo terceiro, que é o objetivo específico desta política, está dizendo "garantir um sistema público previdenciário à adequação e especificidades dos povos e comunidades tradicionais, no que diz respeito às suas atividades ocupacionais e a doenças decorrentes destas". Eu pergunto, com o sistema previdenciário hoje, universal, é possível adequar essa política da previdência social, às especificidades dessas populações tradicionais no Brasil?

MINISTRO JOSÉ PIMENTEL: Valdivino, nós temos duas normas que tratam do segurado especial. Um é a Lei 11.718 de junho de 2008, que está universalizando a previdência pública para o agricultor familiar, o pescador artesanal, o extrativista, os povos quilombolas e os povos indígenas. E em seguida vem um decreto, o 6.722 de dezembro de 2008, regulamentando como essa universalização vai acontecer.

Nós estamos firmando os termos de cooperação técnica com a Funai, para tratar dos povos indígenas; com a Seppir, que é a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, para tratar dos povos quilombolas; já firmamos com as entidades rurais, o cadastro desse setor e queremos, em janeiro de 2010, estar aposentando o 'saco' de documentos na concessão desses benefícios, porque a partir dali, será o reconhecimento automático do direito previdenciário.

Temos uma dívida com boa parte de trabalhadores da borracha, naquela época em que eles contraíram a chamada 'lepra'. Eu fui, a pedido do presidente Lula, a Lábria, em outubro de 2008, acompanhar essa situação, uma situação sofrida. Estamos com esse decreto 2.040 exatamente tratando desses setores que na década de 30, década de 40, na década de 50, o estado tinha uma estrutura mínima e não conseguia tratar desses trabalhadores.

Temos também, a situação dos trabalhadores do Césio, aqui em Goiás, que faz parte disso. Temos no Pernambuco um problema na hemodiálise, que é uma outra situação. Portanto, para esses, o presidente Lula determinou que fosse reativada a carreira de assistente social na Previdência Social, ela tinha sido extinta em 1997. Desde 97 não tinha mais a carreira de assistente social na Previdência Social. Em janeiro de 2009 foi feito o concurso público. Demos posse, agora em junho, a mais 900 assistentes sociais para nos ajudar a chegar a essas populações mais sofridas, mais carentes que foram vítimas da omissão do Estado nacional.

MINISTRO LUIZ DULCI: Primeiro é muito simpático que as rádios comunitárias também participem, além das rádios comerciais que têm o seu papel insubstituível, mas que também as rádios comunitárias participem desse programa. Talvez, se não houvesse rádio comunitária uma pergunta como essa não fosse feita, porque as rádios comunitárias estão mais ligadas aos movimentos sociais, às populações tradicionais.

Eu queria frisar que numericamente nem sempre as populações tradicionais pesam tanto. Se for considerar as estatísticas, os grandes números, 40 milhões pra cá, 50 milhões de pessoas pra lá. Mas a questão de incorporar na previdência pública brasileira também as comunidades tradicionais, não é apenas numérica, não é uma questão só aritmética, é o Brasil definindo um projeto de futuro que não fique ninguém pra trás, que não haja brasileiros de primeira categoria e brasileiros de segunda categoria.

Então, todo esse esforço que o ministro Pimentel falou vai nessa direção. E às vezes, isso custa, tem a ver com a pergunta feita anteriormente. Às vezes, para incorporar, por exemplo, os hansenianos, que no passado eram aqueles que tinham a doença da lepra. É provável que não seja possível incorporar na presidência só de modo contributivo. É provável que o governo brasileiro tenha que tomar uma decisão para incluí-los e favorecê-los de alguma maneira.

Nós não podemos incluir quem esteve historicamente excluído, só dizendo: 'vocês vão pagar por aquilo que não pagaram'. Isso não é assistencialismo, nem é demagogia. Para corrigir as desigualdades sociais, às vezes, é preciso fazer como fizeram os constituintes em 1988. Falar: 'esses seis milhões de trabalhadores rurais não contribuíram, mas eles também não podem morrer de fome'.

Tem que ter pensão, tem que ter uma aposentadoria modesta. Nem tudo na vida é assim - você pagou tem direito, você não pagou não tem. Tem que considerar por que os trabalhadores da borracha e do césio não puderam pagar, lá atrás? Às vezes, porque a sociedade brasileira não deu condições a eles para fazer isso.

RÁDIO LIBERAL – BELÉM (PA)/CELSO FREIRE: Minha pergunta é simples, ministro. É sobre o atendimento da Previdência Social. Eu gostaria de saber, em relação à região Norte, como está a situação? O atendimento vem melhorando para os aposentados da região norte. Até  por que aqui nós sabemos que a situação não é que seja grave, mas é um pouco mais complicada, até porque muitos deixam de pagar previdência. Gostaria de saber como é o atendimento feito? Tem atendimento diferenciado para a região Norte?

MINISTRO JOSÉ PIMENTEL: Celso, nós temos uma dívida com a região Norte, em especial com o estado do Pará. Em 86 anos da Previdência Social, nós chegamos a 17 municípios do estado do Pará. Portanto, nossa rede de agências é diminuta no estado do Pará. O presidente Lula, o governo federal orientou e determinou que todo o município do Brasil, que tenha acima de 20 mil habitantes está recebendo uma agência da previdência social.

No estado do Pará, são 74 municípios quem têm mais de 20 mil habitantes e não tinha agência da previdência social. Portanto, nós estamos saindo de 17 municípios para 91 municípios. Para ter uma idéia, o que foi feito em 86 anos, nós chegamos a 17 municípios do Pará. Nesse 2009 e 2010 estamos indo para mais 74 municípios.

Isso está sendo possível, Celso, por que os prefeitos, independentemente de partido, estão doando terrenos para a construção da agência. Isso nos deu uma economia em tempo de oito a dez meses. Portanto, eu quero aqui, aproveitar para agradecer aos prefeitos e vereadores que fizeram a doação.

Agora nós estamos fazendo a licitação. Essas agências terão, no mínimo, 330 metros de área construída, totalmente climatizada e automatiza para conceder o benefício até meia hora e com isso a gente melhora esse atendimento.

MINISTRO LUIZ DULCI: Eu queria acrescentar, que eu tive o privilégio, como experiência de vida, de morar dois anos no Pará, nos anos 70, como educador de adulto. Então eu sou muito ligado afetivamente à Amazônia em geral, mas ao estado do Pará, em particular. Sublinhado o que o ministro Pimentel falou. Por exemplo, em Minas Gerais, às vezes a cidade não tem uma agência, mas a cidade vizinha tem e a cidade vizinha fica a 10Km. Na Amazônia, não. Se não tiver uma agência ali, a agência mais próxima pode estar a 200km.

As comunidades muitas vezes estão dentro da mesma cidade, às vezes, uma comunidade está a 40 Km da sede. Então é vital essa expansão da rede, o que o ministro Pimentel está conduzindo tão bem. Mas eu queria falar de uma outra coisa, e fico à vontade, porque não sendo o ministro da Previdência, de louvar uma iniciativa do ministério da Previdência, que tem muito a ver com a economia da Amazônia.

Essa questão do micro-empreendedor individual. O ministério da Previdência criou todo um sistema e o Congresso Nacional aprovou, que permite agora, que a pessoa que não é assalariada, portanto não tem carteira de trabalho. É o pipoqueiro, aquelas pessoas que fazem consertos nas casas, o bombeiro, enfim, todos aqueles prestadores de serviços informais, pessoas que, na Amazônia, vendem às vezes comida na rua, em bancas, em feiras, que essa pessoa possa contribui para a previdência e terá o direito de aposentar.

De todas a regiões brasileiras, a Amazônia, e nós sabemos disso, é aquela que tem o percentual maior de economia informal, que tem o menor número de assalariados. Isso já está mudando, porque tem muitas indústrias, muitas empresas de transformação também na Amazônia. Mas a característica econômica da Amazônia brasileira é ter uma economia informal gigantesca, pessoas que trabalham por conta própria e que até agora não podiam contribuir para a previdência. Portanto não podiam se aposentar, a não ser como autônomo em uma situação muito complexa.

Agora o micro-empreendedor individual poderá contribuir, jé está contribuindo e o ministro Pimentel pode dar mais informações sobre isso. O número de aposentados e pensionistas na Amazônia, nos próximos anos vai crescer muito. Uma parcela, e eu diria que mais da metade, não sei hoje as estatísticas atualizadas no estado do Pará, mas mais da metade dos trabalhadores dos estados da Amazônia estavam na economia informal, portanto excluído da possibilidade de aposentar e agora não. Então responde parte da pergunta do nosso amigo da rádio Liberal.

MINISTRO JOSÉ PIMENTEL: Dulci, no estado do Pará, nós temos 604 mil pessoas que são pequenos empreendedores, homens e mulheres, que têm receita bruta de até 36 mil reais nessa situação, que você está aqui expondo.

APRESENTADOR: Muito obrigado ministro José Pimentel, ministro Luiz Dulci, pela participação no programa Bom dia Ministro, desta quita-feira.