APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Olá, amigos em todo o Brasil. Eu sou Kátia Sartório e começa agora mais uma edição do programa Bom Dia, Ministro. O programa tem a coordenação e a produção da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços. Hoje, aqui nos estúdios da EBC Serviços, a nossa convidada, a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário. Seja bem-vinda, Ministra, bom dia.

MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: Bom dia, Kátia. Bom dia aos ouvintes.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Na pauta do programa de hoje, as ações do Viver sem Limite, o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que foi lançado ontem, pela presidenta Dilma Rousseff. A Ministra da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, já está aqui no estúdio, pronta para conversar com âncoras de emissoras de rádio de todo o país, neste programa que é multimídia; estamos ao vivo no rádio e na televisão. Ministra, vamos conversar, primeiro, com a Rádio CBN, do Rio de Janeiro. A Rádio CBN, do Rio de Janeiro, tem a pergunta de Christiane Alves. Bom dia, Christiane.

REPÓRTER CHRISTIANE ALVES (Rádio CBN / Rio de Janeiro - RJ): Bom dia. Bom dia, Ministra. Ontem, durante o lançamento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a presidenta Dilma foi interrompida pela mãe de um autista que pediu a regulamentação da lei que protege pessoas com esse tipo de deficiência. Como é que anda esse projeto? Quais são os próximos passos e como é que está esse andamento?

MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: Bom dia, Christiane. Essa tua questão é muito importante para todos nós, porque dá, também, o tom da democracia com a qual nós vivemos no Brasil, que é tão importante para todos nós. E as pessoas com deficiência, ao longo de toda a história brasileira, viveram apenas como uma responsabilidade das suas famílias ou das entidades, que fizeram sempre um trabalho excepcional. O governo da presidenta Dilma decidiu tratar as pessoas com deficiência, no Brasil, como prioridade, ou seja, analisar e compreender que cerca de 45 milhões de pessoas possuem alguma deficiência no Brasil. E isto, este número de pessoas e cada uma delas, merece uma atenção do estado, inclusive os autistas, que são considerados pessoas que possuem autismo, não pessoas com deficiência. A terminologia e tudo isso que a gente utiliza também nós precisamos trabalhar com essa noção, Christiane. O projeto de lei está sendo analisado com prioridade pela Ministra Ideli Salvatti, também pela Ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e nós, ontem mesmo, procuramos as associações que trabalham com autistas, para a promoção de direitos de autistas, para verificarmos todas as necessidades. Ou seja, a questão dos autistas, que já está prevista em uma série de medidas do Ministério da Saúde e de outras pastas, aqui, no Viver sem Limite, também do ponto de vista da legislação, será priorizada pelo governo federal para análise da matéria, que tramita no Congresso Nacional.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Christiane, você tem outra pergunta?

REPÓRTER CHRISTIANE ALVES (Rádio CBN / Rio de Janeiro - RJ): Não, só isso. Muito obrigada.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada, Christiane Alves, da Rádio CBN, do Rio de Janeiro, que participa conosco dessa rede de emissoras. Ministra, vamos agora à São Paulo, capital, conversar com a Rádio Capital AM, de São Paulo, onde está Cid Barboza. Bom dia, Cid.

REPÓRTER CID BARBOZA (Rádio Capital AM / São Paulo - SP): Bom dia, Kátia Sartório. Bom dia, Ministra Maria do Rosário.

MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: Bom dia, Cid. Um abraço a São Paulo.

REPÓRTER CID BARBOZA (Rádio Capital AM / São Paulo - SP): Ministra, atualmente, o governo conta com organizações não governamentais para expandir esses atendimentos às pessoas com deficiência?

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Você pode repetir a sua pergunta, Cid? Porque não ficou claro para a gente. Por favor.

REPÓRTER CID BARBOZA (Rádio Capital AM / São Paulo - SP): Ministra Maria do Rosário, atualmente, o governo conta com organizações não governamentais para expandir atendimentos às pessoas com deficiência? Há ONGs engajadas neste programa que está sendo anunciado?

MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: Pois é, Cid, ao longo de muito tempo, como eu bem aqui procurei estabelecer no diálogo com a Christiane Alves, do Rio de Janeiro, a sociedade civil assumiu sozinha, junto com as famílias, a atenção e o desenvolvimento de políticas para as pessoas com deficiência no Brasil. São as Apaes, o Instituto Pestalozzi, o instituto... Enfim, vários institutos, no Brasil inteiro - a AACD -, que procuraram sempre atender da melhor forma possível. Bem, ontem, quando a presidenta Dilma lançou o Viver sem Limite, o que ela estabeleceu também é uma parceria com as principais instituições brasileiras que trabalham com o tema da pessoa com deficiência, mas partindo do seguinte princípio: o estado tem e vai cumprir o seu papel. O governo não vai somente transferir para a sociedade, para as entidades. O governo está trabalhando com recursos orçamentários, definidos até mesmo com a participação do Ministério do Planejamento, de mais de R$ 7 bilhões nas pastas de Educação, da Saúde, da Assistência Social, em várias áreas de governo, além das áreas de acessibilidade, relacionadas ao Ministério das Cidades e ao próprio PAC da Mobilidade Urbana, o Ministério do Planejamento. A sociedade civil entra aqui com aquele conhecimento que ela tem. Ora, nós fomos buscar, a presidenta estabeleceu e o Ministro Padilha fez, ontem, na solenidade, a assinatura de convênios e parcerias com institutos, os mais diversos, com a Rede Sarah, com muitas organizações de todo o Brasil, com universidades que serão parceiras, para que a reabilitação e a habilitação das pessoas com deficiência possam contar com a melhor rede do Brasil. E o know-how dessa rede, o conhecimento, viu, Cid, também está em organizações da sociedade, nas universidades e em instituições de todas as naturezas.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Cid, você tem outra pergunta?

REPÓRTER CID BARBOZA (Rádio Capital AM / São Paulo - SP): Bem, o Ministério do Trabalho e Emprego está engajado, também, nessa campanha e, atualmente, as empresas têm dificuldade para cumprir as quotas de contratação de pessoas com deficiência. Há algum plano específico no sentido de preparar essas pessoas para que possam preencher essas vagas, já que a questão do trabalho é muito importante para as pessoas portadoras de deficiência?

MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: É verdade, Cid. A questão do trabalho é fundamental como o caminho para a autonomia. E ela começa, na verdade, como um direito da pessoa com deficiência também a partir da educação, da qualificação profissional, do desenvolvimento das pessoas. Por isso é que o trabalho, para nós, está inserido naquele direito que a pessoa tem de, desde pequena, ser valorizada no próprio mundo da educação. Nesse sentido, o Pronatec, que foi lançado pela presidenta Dilma também neste ano, está determinando vagas especialmente destinadas às pessoas com deficiência, para que eles participem desta formação profissional. E através do MDS, do Ministério do Trabalho e também do Ministério da Educação, as pessoas vão ser localizadas, Kátia, de forma que aqueles que tiverem a oportunidade e condições, enfim, de inseridas nas diferentes situações do mundo do trabalho, estarem, também, no mundo do trabalho, engajados, sem preconceito, elas viverem esta oportunidade. Eu considero essa questão tão essencial que entre os atos que a presidenta Dilma definiu e assinou ontem, Cid, existem regras diferentes para o chamado Benefício de Prestação Continuada, para permitir que este benefício, que a pessoa com deficiência, de baixa renda, recebe, aquele que é mais... que vem, assim, de um estrato social mais empobrecido, ele recebe um benefício do governo. Agora, se ele ingressar no mercado de trabalho, ele não terá uma perda desse benefício. Este benefício poderá ser, depois, recuperado para essa pessoa na medida em que ela não se mantenha no mercado de trabalho. Essa é uma mudança essencial para que a pessoa não fique, sabe, pensando: “Eu vou perder um benefício. Não vou querer ter um vínculo”. Ao contrário, o estímulo a que as pessoas tenham vínculos com o mercado de trabalho parte da qualificação. Então, qualificação, educação e mundo do trabalho estão, aqui, articulados no Viver sem Limite.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Este é o programa Bom Dia, Ministro. Eu sou Kátia Sartório e estamos hoje com a nossa convidada, a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, que conversa com âncoras de emissoras de rádio de todo o país. Lembrando que o sinal dessa entrevista está no satélite, no mesmo canal da Voz do Brasil. Ministra, vamos, agora, à Alagoas, em Maceió, à Rádio Gazeta 1260 AM, de Maceió, onde está Rogério Costa. Bom dia, Rogério.

REPÓRTER ROGÉRIO COSTA (Rádio Gazeta 1260 AM / Maceió - AL): Bom dia. Bom dia, Kátia. Bom dia, Ministra Maria do Rosário.

MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: Bom dia, Rogério. Um abraço a Maceió.

REPÓRTER ROGÉRIO COSTA (Rádio Gazeta 1260 AM / Maceió - AL): Um abraço para a senhora também. Nós estamos aqui de braços abertos para recebê-la. Já recebemos, inclusive. Estamos aqui, à disposição.

MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: Muito obrigado.

REPÓRTER ROGÉRIO COSTA (Rádio Gazeta 1260 AM / Maceió - AL): A pergunta é a seguinte: como os estados e municípios vão participar desses programas? Porque me preocupa exatamente a gestão eficiente de estados e municípios no sucesso da série de programas que foi lançado ontem, pela presidenta Dilma.

MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: Olha, essa questão, Rogério, é essencial, porque o programa, o Viver sem Limite, tem uma dimensão federativa e uma dimensão social muito forte, ou seja, nós temos que estar todos juntos. É preciso que governo federal, governos estaduais, municípios, estejam integrados, com medidas tomadas dentro de um pacto federativo, e é preciso também que a própria sociedade se mantenha ativa e realizando ações para a cidadania plena das pessoas com deficiência. No plano do pacto federativo, todas as ações estarão disponibilizadas para uma parceria efetiva com os estados e municípios. Ontem, o governador Marconi Perillo, o governador Cid Gomes, participaram da solenidade aqui e vários governadores já, ao longo do dia, fizeram contato com a Secretaria de Direitos Humanos e com os diferentes ministérios que estão responsáveis pela execução dessas medidas. Veja, por exemplo, na área de Educação. O Ministério da Educação, porque o plano é assim: todos nós engajados. O Ministério da Educação, a Saúde, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, todos os ministérios. O Ministério da Educação, por exemplo, Kátia, ele estabeleceu uma meta de que toda criança, todo adolescente com deficiência deve estar na escola. Para isto, com o Ministério do Desenvolvimento Social, será levado adiante com mais força ainda o chamado BPC na Escola, que é um programa excepcional, que vai na casa das pessoas, identifica a criança com deficiência, verifica porque ela não está indo para a escola. E faz, e adapta a escola, muda a escola, coloca sala de recursos, faz parceria com entidades, para que a criança receba o atendimento escolar que ela tem direito. Mas o Ministério da Educação foi além. Convidado, chamado, e a vontade política do Ministro Fernando Haddad também. O Ministério da Educação vai adquirir cerca de 2.600 ônibus escolares, totalmente adaptados, para atender 60 mil alunos com deficiência no Brasil, que é exatamente o que foi identificado de crianças que não vão para a escola porque a mãe, a família, o pai, não conseguem levar até a escola. A falta de transporte inviabiliza que essa criança chegue lá. Então, este diagnóstico...

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Vai buscar em casa?

MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: Vai buscar em casa. Vai ser um novo tipo de ação. Vai ser uma busca... É uma busca ativa, de fato, e é uma busca diária. Ou seja, vai buscar na porta da casa, levar até a escola e devolver em casa. Esta ação, ela vai precisar das parcerias, da parceria das Secretarias de Educação. Vai precisar dos estados, dos municípios, assim como para a adequação arquitetônica em 42 mil escolas públicas. Porque é preciso ter rampas, é preciso ter mesas adaptadas, é preciso ter um ambiente no qual a criança com deficiência, o jovem, ele seja acolhido, tanto do ponto de vista arquitetônico, quanto na comunicação. Por isso, o Ministério da Educação também, totalmente baseado na Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência das Nações Unidas, totalmente a partir desta referência, vai trabalhar cada vez mais a formação, até mesmo em nível superior, de intérpretes de libras, de pedagogia especial, de profissionais que, nas escolas, vão estar apoiando todos os professores, mas, principalmente, as crianças, para uma escola inclusiva. Aqui tem um exemplo, Rogério, de como a parceria é fundamental. A partir do Ministro Padilha, nós poderíamos dizer que o SUS também, com o papel que terá e com a gestão plena, ou semiplena, que o Sistema Único de Saúde tem com a participação dos estados e, principalmente, dos municípios, será fundamental, porque a Saúde vai criar um sistema nacional para monitoramento e busca ativa da triagem neonatal, com a inclusão de dois novos exames no teste do pezinho até 2014. E vai implantar, também, 45 centros de referência em reabilitação nas quatro modalidades de reabilitação: intelectual, física, visual e auditiva. Desta forma, nós temos que afirmar: a parceria e o termo de compromisso formal entre a União, os estados e os municípios já está disponível, para que no Brasil inteiro possamos trabalhar juntos.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Você tem outra pergunta, Rogério Costa?

REPÓRTER ROGÉRIO COSTA (Rádio Gazeta 1260 AM / Maceió - AL): Sim. A minha pergunta, a minha próxima pergunta à Ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, é a seguinte: na sua ótica, o brasileiro reconhece e respeita o portador de deficiência, ou ignora e desrespeita a pessoa com deficiência?

MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: Olha, Rogério, na minha opinião, as pessoas com deficiência ainda vivem uma situação de invisibilidade muito grande, de segregação, de preconceitos. E os preconceitos são as maiores barreiras que existem numa sociedade. Sabe quando as pessoas e as instituições não confiam que aquela pessoa tenha a capacidade de enfrentar as barreiras, de superar limites? Mas esse plano, Rogério, ele foi inspirado justamente nas pessoas com deficiência, nos brasileiros e brasileiras que todos os dias, seja na calçada em frente de casa ou no centro de uma grande cidade, seja nas dificuldades que encontram numa comunicação não acessível, seja no abandono social mesmo, entre aqueles mais empobrecidos, superam limites. Viver sem limite é o que essas pessoas, estes cidadãos brasileiros, tem feito todos os dias. E este plano, sabe, a emoção da presidenta Dilma e a emoção de todos nós em vermos que a condição de deficiência que uma pessoa nasce ou adquire não é motivo para ela estar segregada, para ela ter os seus direitos humanos diminuídos ou para ela não conseguir encontrar a satisfação, a alegria de viver em uma sociedade que lhe respeite. Estes motivos estão é na sociedade segregadora. Mas, com este plano, sabe, com o trabalho de todos nós, juntos mesmo, e até mesmo com os meios de comunicação, a gente vai construir uma possibilidade melhor para as pessoas com deficiência, no Brasil, onde elas são protagonistas. Nós estamos aqui, falando, mas este plano nasceu delas e elas é que estão no comando, como, por exemplo, o meu colega Antônio José, que é o Secretário Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência, e que é o gerente, é o coordenador dessa política na Secretaria de Direitos Humanos.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: E que tem deficiência.

MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: E que é uma pessoa, é um cego, é uma pessoa lutadora, com o seu exemplo, assim como muitos outros que estão nos ouvindo aqui e sabem da capacidade que a pessoa com deficiência tem.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Estamos entrevistando a Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Ela conversa com âncoras de emissoras de rádio que compõem essa rede do Bom Dia, Ministro. Lembrando que a NBR, a TV do governo federal, reapresenta, ainda hoje, à tarde, em horários alternativos, essa entrevista gravada; e, também, no sábado e no domingo. Ministra, vamos, agora, a Porto Alegre, conversar com a FM Cultura, de Porto Alegre. Tábata Machado, bom dia.

REPÓRTER TÁBATA MACHADO (Rádio FM Cultura / Porto Alegre - RS): Bom dia, Kátia. Bom dia, Ministra. A respeito do programa Minha Casa, Minha Vida 2, como vão acontecer o... a estrutura das casas, na verdade, para comportar, então, um acesso melhor ao deficiente?

MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: Bom dia, Tábata. Bom dia, Porto Alegre, querida, também.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Sua terra, não é, Ministra?

MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: É, a minha terra. Me permita, assim, um abraço especial, também, não é?

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Com certeza.

MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: Para todo o Brasil, mas também para a minha querida terra.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Os conterrâneos.

MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: Isso mesmo. A gauchada que está ouvindo aí. Gente, é o seguinte... Olha, Tábata, o Minha Casa, Minha Vida, ele é um programa maravilhoso para o Brasil, porque ele realiza o sonho das pessoas. Ora, e as pessoas com deficiência, não têm os seus sonhos, não têm os seus direitos, não são...? Sabe, não pensam na possibilidade de um futuro, com a segurança de uma moradia sua? Pensam, também. E as famílias das pessoas com deficiência sempre tiveram e têm essa inquietude, também. Agora, no Minha Casa, Minha Vida, nós estamos inaugurando algo muito importante para todos nós – pessoas com deficiência ou até mesmo pessoas que não têm uma deficiência específica, mas é importante para todos nós –, que é o chamado desenho universal. Sabe, onde uma pessoa com deficiência vive com direitos, dignidade, com aquela... com uma porta mais larga, com espaços mais amplos--

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Rampas.

MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: --nos corredores, com rampas, com um espaço mais amplo para viver, com a possibilidade mais ampla de mobilidade, dentro desse ambiente, todos nós vivemos com mais qualidade, também. Então, as casas do Minha Casa, Minha Vida, elas estão planejadas com este conceito. Os apartamentos, as casas. Há dificuldades, ainda, para serem superadas. Mas, hoje, nós podemos dizer que, no Minha Casa, Minha Vida 2, 100% das moradias serão planejadas, estão sendo planejadas com o roteiro do chamado desenho universal. E nós pretendemos que este conceito seja utilizado, a partir da referência do Minha Casa, Minha Vida, pela indústria da construção, de um modo geral, pelos arquitetos. Nós queremos que tudo isso seja pensado.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Todo mundo se envolva.

MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: Todo mundo se envolva. Porque o Minha Casa, Minha Vida dando este exemplo, ele está atendendo as pessoas com deficiência, as famílias, atendendo a todos nós. E pensando, viu, Kátia e Tábata, um aspecto muito importante para o Brasil de hoje. Rapidamente, nós estamos mudando o nosso perfil demográfico. Nós estamos ficando mais velhos, nós estamos avançando no tempo de vida, como exemplo da qualidade de vida que estamos adquirindo, em todos os sentidos. Isto será muito importante para todos nós e para esta mudança. E as casas do Minha Casa, Minha Vida, elas contam com este espaço, já imediato, no plano, na planta, determinado, e casa cada, casa unidade, poderá contar com um ‘kit’ de adaptação. É um ‘kit’ básico. É, digamos assim, as barras, para serem colocadas nos corredores.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Nos banheiros.

MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: Nos banheiros. A possibilidade de adaptação das pias, dos vasos sanitários, das torneiras. Então, estas possibilidades que não agregam um custo à moradia, para que a pessoa que estará financiando, mas serão fundamentais para a qualidade de vida de todas as pessoas. E o mais importante: todas as unidades serão plenamente adaptáveis, a partir da planta base.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Porque se pode servir para uma pessoa com deficiência, para nós, quando estivermos, também, idosos, não é isso, Ministra?

MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: É, sem falar em estatísticas muito tristes, não é, que o Brasil ainda tem e que precisa superar, que é uma das metas para o nosso período: enfrentarmos com muita determinação os acidentes de trânsito e os acidentes de trabalho, e os acidentes domésticos, também, com crianças, especialmente. Os acidentes, eles são responsáveis por muitas das circunstâncias em que as pessoas que não... Enfim, possuíam uma condição de deficiência, acabam desenvolvendo circunstâncias de deficiência nas suas vidas.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Tábata Machado, você tem outra pergunta?

REPÓRTER TÁBATA MACHADO (Rádio FM Cultura / Porto Alegre - RS): Claro. E a respeito da área da saúde, quanto a órteses e próteses, elas serão disponibilizadas sem custo para a população? Haverá algum problema direcionado, para mapear essas pessoas?

MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: Olha, o SUS, ele é a base deste programa, também na área da saúde, no seu caráter universal. Eu até quero dizer da importância da criação, Tábata, de seis oficinas ortopédicas locais e três itinerantes, com a formação de 660 profissionais especializados em órteses e próteses, bem como a ampliação dos recursos do SUS para a manutenção e adaptação das órteses, próteses e cadeiras de rodas. Isso é uma novidade do plano. Porque, inicialmente... Até os dias atuais, o Ministro Padilha tem destacado esse aspecto com muita dedicação, e trabalhou muito para viabilizar este aspecto do Viver sem Limite. Até o dia, os dias atuais, uma pessoa que passava por uma cirurgia para a colocação de uma determinada prótese, ela... Ou que recebia através do sistema público, qualquer tratamento por órtese e prótese, ela não tinha um acompanhamento, depois, com a adaptação, ao longo da sua vida. Não estava assegurado isto. Por mais que ela tivesse esse direito, não estava planejado como o sistema garantiria que, por exemplo, uma criança que recebia um equipamento desta natureza pudesse, com o crescimento do seu corpo, estar acompanhada. Mesmo que esse fosse um direito seu, não estava planejado dentro do sistema, devidamente. Este planejamento está sendo feito aqui, agora. O Viver sem Limite estará acompanhando a adaptação, estará acompanhando a manutenção destes equipamentos de órtese e prótese, de órtese e prótese de um modo geral. Há, também, a preocupação – eu faço questão de dizer – com o transporte para as pessoas com deficiência severa, de baixa renda, para a área da saúde. Pessoas que têm que ter atendimento contínuo. Também, aqui, a questão do transporte foi pensada, para que a pessoa de baixa renda, aquele que é pobre, aquele que é... que nós queremos tirar da condição de pobreza, também seja levado até os centros de atendimento. E há um aspecto que o plano traz – novo, também, viu, Tábata –, na área de saúde, que é a qualificação de seis mil equipes de saúde bucal, para o atendimento de pessoas com deficiência e adequação física de equipamentos de 27 centros cirúrgicos, em hospitais gerais. A questão da dentição, a questão odontológica para a pessoa com deficiência, são raros, são poucos, ainda, os especialistas, os cirurgiões-dentistas, os ortodontistas que trabalham com esta especificidade. E o Ministério da Saúde estará desenvolvendo toda uma linha de formação e qualificação de equipes, que vão estar atentas e qualificadas para atender, de um modo especial, a pessoa com deficiência, na sua saúde bucal.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Este é o programa Bom Dia, Ministro. Estamos, hoje, com a Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que conversa com âncoras de emissoras de rádio de todo o país. Lembrando que, ainda hoje, essa entrevista, o áudio dessa entrevista e a transcrição dela vão estar disponíveis no site da EBC Serviços, na internet. Anote o endereço: www.ebcservicos.ebc.com.br. Ministra, vamos, ainda, no Sul do país, conversar, agora, com Londrina, no Paraná. A Rádio Paiquerê AM, de Londrina. Lino Ramos, bom dia.

REPÓRTER LINO RAMOS (Rádio Paiquerê AM / Londrina - PR): Bom dia, Kátia. Bom dia, Ministra. Olha, o plano Viver sem Limite prevê investimentos na área de educação, saúde, inclusão social e, também, acesso e mobilidade. Destas áreas, Ministra, é possível dizer qual, neste momento, seria a mais defasada, a que mais apresenta dificuldades para vocês?

MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: Olha, Lino, nós pensamos o plano como um todo. Cada uma das ações vai se encadeando com a outra, não é? E, por isto, o acesso à educação, o acesso à saúde, inclusão social e o conceito de acessibilidade, inclusive, agora, com o Ministério da Cidade, que passou a contar, desde ontem, e assinado pela presidenta Dilma, com uma Secretaria específica sobre o tema da acessibilidade, da mobilidade urbana, no âmbito do Ministério das Cidades, estes... Essas quatro... Esses quatro eixos do plano estão integrados. Os direitos humanos, Lino, eles são assim: eles são interdependentes. É fundamental que todos eles sejam tratados e assegurados ao mesmo tempo. Por esse motivo, eu não destacaria um ou outro aspecto, mas destacaria um conceito de que todos nós podemos, com este plano, no governo da Presidenta Dilma, apresentarmos resultados muito positivos para as pessoas com deficiência e para a sua cidadania, no Brasil.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Você tem outra pergunta, Lino?

REPÓRTER LINO RAMOS (Rádio Paiquerê AM / Londrina - PR): Tenho, sim. E as prefeituras, Ministra, este plano também vai cobrar mais a participação das prefeituras? Porque a gente vê, por exemplo, em Londrina, muitas ações das entidades filantrópicas, no sentido de melhorar o atendimento às pessoas com deficiência.

MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: O governo federal tem total abertura, e é muito importante, Lino, que as prefeituras estejam envolvidas diretamente, pactuando com o governo federal e com os estados o Viver sem Limite. No Paraná mesmo, a própria Ministra Gleisi Hoffmann, em contatos diretos com a Apae dessa região, com vários ativistas, recebeu esse chamado, e ela foi a grande coordenadora, pela Casa Civil, da organização deste plano nacional e de suas metas. E, ali, nós sentimos a importância que as prefeituras estejam cada vez mais atentas e ativas. Cada uma das metas do plano, seja na educação para as escolas municipais, seja na saúde, com o Sistema Único de Saúde, seja na política de inclusão social, através, enfim, do estímulo ao ingresso da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, a garantia de retorno do BPC, o atendimento através de Centros Dia, de referência, que a Ministra Tereza Campello trabalhou para dentro do plano, com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para que esse Centro Dia ofereça um apoio às pessoas com deficiência, em situação de risco, aquelas que estão em extrema pobreza, que estão em situação de abandono, isolamento social. Uma condição, assim, da pessoa não ficar em casa sozinha, das pessoas, da família que tem que trabalhar fora, enfim, no mercado de trabalho, estarem no mercado de trabalho e a pessoa com deficiência, que tem uma maior grau, um maior circunstância de dependência dos familiares ou de cuidadores, poderia estar num Centro Dia. Este plano vai depender, fundamentalmente, também, da parceria com as prefeituras. E nós estamos convidando Londrina, todas as prefeituras do Paraná e de todos os estados da Federação, todas as prefeituras do Brasil, a estarem conosco no Brasil sem Limite.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Este é o programa Bom Dia, Ministro. Você que ligou o rádio, agora, está ouvindo a Ministra Maria do Rosário, a nossa convidada de hoje. Ela é da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e conversa com âncoras de emissoras de rádio, dessa rede que compõe o programa, de todo o país. Esse programa, o Bom Dia, Ministro, é coordenado e produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços. Ministra, vamos, agora, a Belo Horizonte, Minas Gerais, conversar com a Rádio Inconfidência, de Minas. Júlio Baranda, bom dia.

REPÓRTER JÚLIO BARANDA (Rádio Inconfidência / Belo Horizonte - MG): Bom dia. Bom dia, Ministra.

MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: Bom dia, Minas. Bom dia, Júlio.

REPÓRTER JÚLIO BARANDA (Rádio Inconfidência / Belo Horizonte - MG): Eu queria que a senhora fizesse, para a gente, aqui, um resumo, um breve resumo do que seria este plano.

MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: Este plano, ele tem quatro eixos fundamentais: saúde, com investimentos de 1,5 bilhão; educação, com investimentos de 1,8 bilhão; inclusão social, com investimento de 72 milhões; acessibilidade, com investimentos na ordem de R$ 4 bilhões. Além dos investimentos previstos no PAC da Mobilidade Urbana, para a Copa 2014, também, que totalizam mais de R$ 30 bilhões, porque todas as obras, desenvolvidas no Brasil, no PAC da Mobilidade Urbana e para a Copa, também deverão ter acessibilidade plena. Portanto, com estes quatro eixos, nós mobilizamos cerca de 15 Ministérios. A Casa Civil da Presidência da República coordenou planejamento das ações e, a partir do momento que o plano foi lançado pela Presidência da República, inclusive, com a participação, a escuta das pessoas com deficiência, através do Conselho Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência, o Conade, nós vamos estabelecer parcerias com os estados e com os municípios, para conseguir... para colocarmos o plano em funcionamento. Em todas essas áreas, muitas questões podem ser destacadas, inclusive, na área tributária. Porque uma das questões que nós ainda não destacamos, aqui, neste Bom Dia, à sociedade brasileira, que fazemos pelo Bom Dia, Ministro, é o fato de, em várias áreas, nós termos, pela União, passamos a ter, desde ontem, assinado pela presidenta Dilma, isenção tributária em IPI, em outros tributos, para que as pessoas possam ter acesso a produtos de alta qualidade, tecnologias, através... Com valores mais adequados para, justamente, que o acesso seja facilitado. O plano, de um modo geral, ao articular, Júlio, todos esses aspectos, ele tem um grande objetivo: é a cidadania plena das pessoas com deficiência, no Brasil. É a superação de barreiras, é a construção de cidadania, de direitos. Afirmando para a sociedade brasileira que as pessoas com deficiência são plenas de capacidade, superadas as barreiras que a sociedade tem, de construirmos um Brasil mais democrático, mais firme, mais forte para a defesa de direitos humanos de todas as pessoas. Então, ao longo destes quatro eixos, muitos temas estão trabalhados. Temas novos, inovadores, como a acessibilidade universal no Minha Casa, Minha Vida, como o crédito facilitado, como novas tecnologias, que estão sob a responsabilidade do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação. O Brasil quer ser cada vez mais produtor de pesquisa e de tecnologias assistivas, para que as pessoas vivam com qualidade. A tecnologia faz toda a diferença para as pessoas com deficiência. E o grande desafio nosso, sem dúvida, é colocarmos, juntos, este plano funcionando. Ele que nasceu por inspiração, trabalho e dedicação da própria Presidenta Dilma Rousseff.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Júlio Baranda, da Rádio Inconfidência, de Minas, você tem outra pergunta?

REPÓRTER JÚLIO BARANDA (Rádio Inconfidência AM / Belo Horizonte - MG): Sim. Ministra, como que essas pessoas terão acesso, não é, a essas ações do plano?

MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: Através de programas nacionais, que estão todos, hoje, disponibilizados nos sites destes 15 ministérios que participam do Viver sem Limite; através dos conselhos municipais e estaduais de Direitos da Pessoa com Deficiência, que nós, através do Conselho Nacional, também, o presidente Moisés Bauer, estaremos trabalhando para que os conselhos estejam orientados para uma participação da sociedade na análise deste conjunto de medidas e acompanhamento deles; através das entidades da sociedade civil, parceiras, também, do plano; dos sistemas... E dos sistemas de saúde, do SUS, do SUAS, do Sistema Único de Assistência Social, das redes básicas de saúde e de assistência social e das redes de educação, porque o plano vai existir nas escolas, nas unidades de saúde, nos hospitais, nas universidades, vai existir nos CRAS, nos CREAS, nas unidades de atendimento de assistência social. E vai existir, também, através da... Enfim, da rede que nós estamos compondo com as prefeituras e com os governos estaduais. E através da comunicação. Veja, por exemplo, Júlio, as questões da comunicação e a acessibilidade também: a audiodescrição, o acesso através de Libras. Tem uma série de medidas que os próprios comunicadores, as emissoras, seja no rádio, na televisão, podem e devem tomar, que o plano também mobiliza para um Brasil diferente, um Brasil mais firme na democracia para as pessoas com deficiência.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Aliás, ontem, inclusive, na Voz do Brasil, a gente divulgou um trecho, Ministra, do produto que vocês fizeram em áudio e vídeo mostrando justamente isso, não é? Um vídeo que está, inclusive, no Youtube, que mostra essa acessibilidade. Nós temos uma menina que tem Down se mostrando como uma jornalista.

MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: Uma jornalista, não é? Isso mesmo. A Fernanda Noratto. Ela é uma jornalista brilhante. Eu já tive a honra de ser entrevistada por ela, e ela representa, Fernanda e tantas outras pessoas no Brasil, representam, justamente, o Viver sem Limite.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Então, para quem não assistiu, assista. Está no Youtube, já, o vídeo. Ministra, vamos, agora, aqui em Brasília mesmo, conversar com o Válter Lima, da Rádio Nacional AM, de Brasília. Bom dia, Válter.

REPÓRTER VÁLTER LIMA (Rádio Nacional AM / Brasília - DF): Bom dia, Kátia. Bom dia, Ministra.
MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: Bom dia, Válter.

REPÓRTER VÁLTER LIMA (Rádio Nacional AM / Brasília - DF): Ministra, eu gostaria de saber da senhora como são selecionados e preparados os profissionais de diferentes áreas, a exemplo da saúde, da educação, para poderem atuar junto às pessoas com deficiência. Existe, no país, escolas que diplomam esses trabalhadores? E mais: o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência tem essa estratégia, que é a de valorizar e fomentar a preparação de profissionais em cursos técnicos e superiores para, especialmente, trabalharem com essas pessoas?

MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: Olha, é uma belíssima questão, Válter, porque não se trata apenas de nos dedicarmos àquilo que nos move como disposição moral e um profundo amor pelas pessoas. É preciso, também, desenvolver capacidades específicas nos profissionais, que o Ministério da Educação está muito voltado a constituir. Por exemplo, a questão da contratação de professores de Libras e tradutores para alunos com deficiência auditiva nas instituições federais de ensino. Ao todo, serão quase 1.200 profissionais contratados. Ora, para que esses profissionais com formação em Libras, na Língua Brasileira de Sinais, sejam contratados é preciso fomentar a própria formação desses profissionais. E, ao longo dos últimos anos, o Ministério da Educação tem produzido importantes referências para a formação de profissionais que atuam, diretamente, com as pessoas com deficiência. São vários profissionais em diferentes áreas, seja na área da fisioterapia, na área da saúde, de um modo geral, mas na área da educação, na área da participação, do direito. Há várias questões que dizem respeito à pessoa com deficiência que não podem ser percebidas apenas, e de forma restrita, a partir das questões e das referências de saúde, mas as referências de educação e de direitos, de um modo geral, e integração à sociedade, como, por exemplo, tratamos aqui, na comunicação, são referências fundamentais. O plano tem essa meta, tem metas estabelecidas para o Ministério da Educação, tem metas, também, no Ministério da Saúde. São profissionais, em geral, de carreira das estruturas públicas, profissionais que assumiram a função pública com objetivos das suas vidas, como servidores públicos de carreira, seja na saúde, seja na educação e em todas as áreas. E esses profissionais, eles deverão ser cada vez mais capacitados para o atendimento de que todos os serviços públicos devem atender com equidade e garantias de direitos a todas as pessoas, sem ou com deficiência, e com especializações específicas para as pessoas com deficiência, como aqui nós tratamos ao longo deste programa.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Válter, você tem outra pergunta?

REPÓRTER VÁLTER LIMA (Rádio Nacional AM / Brasília - DF): Com todo o prazer. Uma prática, Ministra, até então comum de se verificar no nosso país, principalmente nas regiões distantes dos grandes centros, onde famílias procuram esconder, aí, os seus filhos com deficiência. Eu pergunto à senhora: existe algum trabalho que vem vendo feito no sentido de se fazer com que essas famílias entendam que os seus filhos merecem as oportunidades, merecem as chances de terem uma vida pela frente? Ou seja, existe essa preocupação de fazer com que essas famílias deixem os seus filhos frequentarem as escolas e enfim?

MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: Olha, Válter, eu me sensibilizo e, realmente, tenho que concordar contigo. Nós precisamos dizer para todo o Brasil e para as famílias, também, que, muitas vezes, sozinhas, assumem e mantêm essa responsabilidade, mas também as famílias têm a responsabilidade de estarem com aqueles seus integrantes, com as pessoas com deficiência, sabendo que essas pessoas têm direito à convivência com a comunidade, com a sociedade. E, olha, gente, sabendo que todos nós ganhamos ao convivermos com quem não é igual à gente, com quem tem diferentes possibilidades, um olhar, uma atenção diferente com o mundo. A diferença só nos engrandecesse como humanidade. Nós não somos iguais, e isto é maravilhoso, também, como humanidade, desde que nós saibamos reconhecer essas diferenças como valores humanos fundamentais. Olha, Válter, eu concordo contigo, mas as atitudes que nós temos que tomar para enfrentar essa segregação, elas são variadas, são muitas e são urgentes. Veja, por exemplo, a primeira atitude que nós estamos tomando aqui neste plano é a acolhida. Quando uma criança com deficiência nasce, no seio de uma família, nós precisamos acolher a família como um todo. Nós precisamos mostrar para essa família, para esta mãe, principalmente a mãe, porque, muitas mães, também, não é, Válter, ficam sozinhas com os seus filhos com deficiência, também. Muitas vezes, não contam com o apoio de um companheiro, não é? Porque é difícil enfrentar essas dificuldades que possam estar criadas, justamente pela solidão, por não contar com apoio. Então, a acolhida primeira, desde o momento, da situação pré-natal, do momento do parto, do momento do primeiro ano de vida... O Brasil que nós queremos, no programa que a presidenta Dilma lançou, acolhe as crianças com deficiência e diz para as famílias que as crianças com deficiência pertencem ao Brasil, pertencem às famílias, mas são nossas também, são uma responsabilidade nossa. E, por isso, o Ministério da Saúde produziu, aqui, tantas ações importantes. Eu quero destacar, até, ontem, a presença do Romário, com a sua filha, com a sua família; a presença do senador Lindbergh Farias com a sua filha; a presença de vários pais e mães com as suas crianças, com seus adolescentes com Síndrome de Down, com diferentes condições de deficiência, ali, dentro do Palácio do Planalto, para mostrar, enfim, que as pessoas com deficiência têm direito aos mesmos espaços que nós vivemos. E isso emocionou a presidenta Dilma, isso nos emocionou a todos no Brasil, e isso nos faz, enfim, mais fortes para levarmos adiante e enfrentarmos essa segregação. Eu até me emocionei, agora, de novo, vendo aqui na página da...

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Da Presidência.

MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: Da Presidência da República, a imagem da nossa presidenta, emocionada, dizendo o quanto vale a pena ser presidenta do Brasil. E quanto vale a pena, para nós, termos a presidenta Dilma, eu queria dizer isso, apaixonada, também, por essa causa.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Este é o programa Bom Dia, Ministro. Eu sou Kátia Sartório, e estamos, hoje, com a Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Vamos, agora, a Goiânia, em Goiás, Ministra, conversar com a Rádio Aliança 1090 AM. Anacléia Souza, bom dia.

REPÓRTER ANACLÉIA SOUZA (Rádio Aliança 1090 AM / Goiânia - GO): Bom dia, Kátia. Bom dia, Ministra Maria do Rosário. Um bom dia a todos.

MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: Bom dia, Anacléia.

REPÓRTER ANACLÉIA SOUZA (Rádio Aliança 1090 AM / Goiânia - GO): É observado que são ações que custam muito. Então, nós gostaríamos de saber se o orçamento de R$ 7,6 bilhões é suficiente.

MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: Olha, é o maior orçamento que nós já tivemos destinado a trabalhar políticas integradas para as pessoas com deficiência. E são orçamentos que... É um orçamento que... Como as políticas propostas, elas são todas articuladas, elas estão pensadas de forma a otimizar esses recursos e fazer o máximo com estes recursos, para que as pessoas, realmente, lá na ponta, sintam mudanças na sua qualidade de vida. Então, Anacléia, o plano foi pensado e estruturado para que esses R$ 7,6 bilhões, eles se multipliquem, em termos de recursos, com a participação da sociedade, dos estados e dos municípios. É um recurso muito significativo, muito significativo. Além do que, o fato do Ministério das Cidades e do Ministério do Planejamento terem trabalhado, diretamente, que as obras do PAC e as obras da Copa do Mundo, também, serão todas elas em caráter acessível, pleno, também otimiza muito e amplia a utilização desses recursos, que chegam a quase R$ 40 bilhões, no seu todo, para o Brasil.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Anacléia, você tem outra pergunta?

 
REPÓRTER ANACLÉIA SOUZA (Rádio Aliança 1090 AM / Goiânia - GO): Sim, por favor. Eu gostaria de parabenizar o programa. É Viver sem Limite, a iniciativa é da presidenta Dilma Rousseff. E sobre as ações de prevenção, elas serão estendidas a todos?

MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: Sim. A atenção que nós devemos ter, a partir das políticas de saúde, de educação e de assistência, elas serão, sim, estendidas a todos. Particularmente na saúde, há uma atenção, por exemplo, na triagem neonatal, com a ampliação e qualificação da triagem neonatal, com a inclusão destes dois novos exames, no teste do pezinho, onde nós estaremos criando este sistema nacional para monitoramento e busca ativa da triagem neonatal que poderá identificar, de forma muito precoce, a condição de deficiência. E, dessa forma, nós poderíamos... Poderemos trabalhar, de forma imediata, o atendimento dessas crianças, para que não existam déficits no seu desenvolvimento a cada momento.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministra, vamos, agora, a Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul, conversar com a Rádio São Francisco AM, onde está José Theodoro. Bom dia, José Theodoro.

REPÓRTER JOSÉ THEODORO (Rádio São Francisco AM / Caxias do Sul - RS): Bom dia, Ministra. Bom dia, Kátia. Exatamente, aqui na região de Caxias do Sul, que a senhora conhece muito bem, não é?

MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: Muito bem, José Theodoro. Um grande abraço.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: A senhora é de lá?

MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: Eu sou de Veranópolis. Então, eu já aproveito e abraço Caxias, Veranópolis, toda essa região.

REPÓRTER JOSÉ THEODORO (Rádio São Francisco AM / Caxias do Sul - RS): Inclusive, a Rádio Varanense é integrante da nossa rede, a Rede Sul de Rádio; estão ouvindo, nesse momento.

MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: Que bacana.

REPÓRTER JOSÉ THEODORO (Rádio São Francisco AM / Caxias do Sul - RS): Ministra, eu tenho duas perguntas, mas eu quero resumir, aqui, e incluir nessas duas perguntas que eu vou lhe perguntar. A questão das pessoas com deficiência, elas estão inseridas, diretamente, em alguns setores, por exemplo, educação, saúde, social, trabalho e esporte. Educação é uma questão da escola, escola especial ou diminuir, um pouco, a escola especial e fazer com que esses estudantes participem com o grupo, digamos assim, normal. A saúde é a questão do tratamento. A questão social é a questão da inclusão dessas pessoas. O trabalho, questão de emprego, garantir o índice que a lei determina, mas, também, mais do que isso, qualificar esse pessoal. E a questão do esporte, que é uma questão muito, digamos assim, no país, que, hoje, está em alta, até em função da Copa do Mundo, em função das Olimpíadas, em função das competições que o Brasil participa, das competições paraolímpicas. Essas secretarias todas, elas estão cientes, esses ministérios, cientes, preparados para não só deixar que a sua Pasta trabalhe essa questão e só o Plano Nacional se envolva nisso?

MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: Bem, José Theodoro, exatamente nesses eixos, educação, saúde, assistência social e trabalho, esporte, cultura, nestas questões é que o Viver sem Limite centrou a sua atuação. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, ela vai ter a responsabilidade do monitoramento, mas a presidenta, ontem, ao assinar o decreto que criou o Plano Viver sem Limite, ela determinou que este conjunto de ministérios, 15 ministérios, vão compor um grupo interministerial de monitoramento do Plano Viver sem Limite. E este... E ao longo de todos os seus... Todo o mandato da presidenta Dilma Rousseff, esta comissão interministerial e o comitê gestor estarão responsáveis por prestar contas do andamento do plano, de forma sistemática e frequente, ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. E fomentando, também, a existência de conselhos nos municípios, nos estados, que estarão acompanhando as prefeituras, os governos estaduais. De forma que nós temos, realmente, os ministérios integrados, a dedicação pessoal de cada um dos ministros e ministras, a partir da Ministra Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, foi destacada pela presidenta na elaboração do plano, e, neste momento, nós estamos tão encantados com este Brasil que descortina direitos humanos para todas as pessoas que nós vamos estar trabalhando juntos. Eu aproveito, inclusive, José Theodoro, para cumprimentar os nossos esportistas que estão representando o Brasil...

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: No Parapan.

MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: No Parapan, porque os resultados são muito animadores. Eles...

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Até ontem à noite, eram mais de 100 medalhas, já.

MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: Cem medalhas?

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Nós estamos liderando o ranking.

MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: Olha, veja só, não é, Kátia, o Brasil, em termos olímpicos, tem tido cada vez mais resultados.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Já está em 150.

MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: Cento e cinquenta medalhas. Gente, em termos olímpicos, o Brasil tem bons resultados. A gente comemora, mas os resultados deste Parapan, que acontecem ao mesmo tempo que o Viver sem Limite é apresentado pela presidenta Dilma ao Brasil, demonstra, realmente, que o Brasil está maduro para reconhecer o talento, a capacidade e a força incrível que as pessoas com deficiência têm e que nos animam a todos os brasileiros e brasileiras.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: José Theodoro, você tem outra pergunta?

REPÓRTER JOSÉ THEODORO (Rádio São Francisco AM / Caxias do Sul - RS): Não, obrigado. Eu já me estendi demais.

MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: Obrigada. Obrigada, José Theodoro.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada, José Theodoro, da Rádio São Francisco AM, de Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul, que está... Tem, junto com eles, uma rede de outras emissoras, inclusive da sua cidade.

MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: É, inclusive de Veranópolis, a quem eu vou mandar um abraço também.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Pode mandar. Ministra, eu vou aproveitar e voltando ainda àquele assunto que a senhora citou, há pouco, sobre a isenção de taxas para que as pessoas com deficiência possam adquirir produtos importantes, a gente sabe que quem compra... A pessoa que tem deficiência... Inclusive, o meu filho tem deficiência, comprou um carro, recentemente, e não teve que pagar o IPVA, nem o ICMS, nem IPI, enfim, teve reduções, não é, descontos. Que outros produtos a gente pode citar que, a partir de agora, também vão ter taxa de isenção? A gente sabe que tem o microcrédito com uma taxa menor para pessoas que precisam comprar cadeiras de rodas, por exemplo. A senhora pode citar?

MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: Olha, esses aspectos todos, eles se combinam, viu, Kátia? Porque, de um lado, o microcrédito, com a possibilidade e com recurso, com juros, reduzidos, não é? Porque o que foi assinado ontem, na MP do Microcrédito, autoriza a União a conceder subvenção econômica às instituições financeiras oficiais. Então, o Banco do Brasil, a Caixa Federal, enfim, estarão atuando em operações de financiamento para a aquisição de bens e serviços de tecnologia assistiva destinados à pessoa com deficiência. Não é só a cadeira de rodas, não é? São vários equipamentos que estão disponíveis no mercado que terão essa possibilidade do microcrédito ser acessado de forma a facilitar as pessoas que têm a possibilidade de adquirirem essas tecnologias terem um acesso facilitado. E isso se soma na desoneração, na MP que tratou da desoneração, que foi assinada pela presidenta Dilma, e no decreto de desoneração do IPI. Aqui se trata do IPI, mas, também, do ponto de vista da desoneração, se torna de PIS, PASEP, COFINS, que são incidentes sobre produtos utilizados por pessoas com deficiência. São as cadeiras de rodas? São, mas são todos os equipamentos para acesso à comunicação, equipamentos que possam ser utilizados nos computadores.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Uma máquina de escrever em braile.
MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: Uma máquina de escrever em braile, enfim, os equipamentos mais diversos. É até difícil citar algum, porque, ainda bem, e inclusive com o apoio do Ministério de Desenvolvimento, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, novas e novas tecnologias estão sendo produzidas todos os dias. Novas tecnologias que não podem ser caras, que não podem ser inacessíveis. Então, no âmbito do SUS, não é, do Sistema Único de Saúde, ou na área da educação, para as escolas, ou para a área de assistência, esses equipamentos serão adquiridos pelo próprio governo e disponibilizados para as pessoas que não terão oportunidade de comprar, porque se encontram em condição mais precária, em condição, por exemplo, de extrema pobreza, em uma articulação das metas que o governo tem de elevar as pessoas em extrema pobreza. Mas, por outro lado, Kátia, aqueles que têm a possibilidade de adquirir, também, contarão com a situação de desoneração desses produtos. Agora, o grande alerta, aqui: nós queremos que os fabricantes, que os lojistas, que o comércio, de um modo geral, e a produção, realmente, diminua o custo desses produtos para a pessoa com deficiência. Isso é importante. E deveremos ter fiscalizações, também, importantes do ponto de vista do direito econômico, porque as isenções que o governo está oferecendo, nós queremos que repercutam lá na ponta, para a pessoa que vai comprar este produto, não que isso se perca no meio do caminho. E eu aproveito, também, para dizer o quanto é importante que os estados e os municípios participem dessa questão da desoneração. Por exemplo, as questões relacionadas...

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: É porque tem taxas que não adianta só o governo federal dizer que precisa baixar.

MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: Tem taxas estaduais, é.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Se o governo estadual não entrar junto, não abaixa, não é isso?

MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: É. O ICMS depende dos governadores, não é? Há tributos no âmbito municipal. Então... O ISSQN dessas empresas poderia ser pensado. Então, há uma série de tributos, no âmbito municipal ou estadual, que o pacto federativo de governadores estão sendo chamados a estarem conosco nessas metas.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministra, rapidamente, vamos a Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, conversar com a Rádio Capital FM, de Campo Grande. Raul Ratier, bom dia.

REPÓRTER RAUL RATIER (Rádio Capital FM / Campo Grande - MS): Alô, bom dia. É um prazer falar com vocês novamente. E passar, aí, uma pergunta para a Ministra. Pergunta, não, mas é, praticamente, é um assunto que aqui em Campo Grande, problema de acessibilidade, não é? Aqui em Campo Grande, nós temos uma lei municipal que obriga todo mundo, aqui, a fazer calçada com aquele piso tátil, não é? Isso não seria possível, com a Ministra, fazer, tipo, nacionalmente?

MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: Essa é uma política fundamental, mas as calçadas... Aí está a parceria, viu, Raul, com as prefeituras municipais. Realmente, uma calçada que, às vezes, tem lá uma pedra quebrada, um buraco, uma calçada assim, se uma pessoa com ampla mobilidade caminha nessa calçada, ela talvez nem repare isto, mas, sinceramente, esse pequeno obstáculo pode se transformar em um grande obstáculo para uma cadeira de rodas, para uma pessoa cega. Olha, uma pessoa que está com muletas, uma pessoa com uma mobilidade reduzida, assim como os telefones públicos nas calçadas. Gente, o telefone público tem aquele... Aquele...

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: O orelhão?

MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: O orelhão, aquele orelhão, não é? Como é que ele funciona? Ele tem aquele postezinho embaixo...

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Bem no meio da calçada.

MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: E o orelhão é enorme, em cima. A pessoa vai, com a sua bengala, e ela não... Ela vê um obstáculo pequeno, mas, em cima, é aquele imenso obstáculo. Aí ela bate naquele obstáculo. Os postes, muitas vezes, mal colocados. Então, essas situações, é a parceria fundamental que o Ministério das Cidades, que agora conta com a Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos, lá no próprio Ministério, estará orientando e apoiando as prefeituras de todo o Brasil para fazermos a mudança necessária em cada calçada, em cada cidade, em cada estado, em todo o Brasil.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: E, rapidamente, Ministra, aproveitando o dia de hoje, quando a presidenta Dilma vai sancionar a lei que cria a Comissão da Verdade e, também, o sigilo, não é, aquela lei que acaba com o sigilo eterno do documento público, eu queria que a senhora explicasse, para o cidadão, qual é a importância, o que é que muda, na vida da gente, tendo acesso, agora, a essas informações.

MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: Olha, Kátia, é uma felicidade para nós da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República tratarmos de direitos humanos com esta amplitude. No momento, as questões das pessoas com deficiência; em outro momento, das crianças e adolescentes; das pessoas que lutam por viver com dignidade no Brasil. E, agora, tratar, também, do acesso à informação, da Comissão da Verdade como questões de direitos humanos, que constituem uma vida democrática para o Brasil, o nosso grande desafio. Hoje, a presidenta assina essas duas leis. São leis sobre a democracia, sobre não vivermos, nunca mais, tempos de ditadura, não vivemos, nunca mais, a censura. São leis que foram lutadas pela sociedade, e é em nome daqueles que lutaram pela democracia no Brasil que a presidenta assina essas duas leis que tratam de direitos humanos, que tratam de democracia e que oferecem, ao Brasil, instrumentos concretos para que o nosso país seja uma democracia cada vez mais madura. Muito obrigada pela pergunta. Hoje é um dia, também, especial para nós. Ontem também foi. Todos os dias são importantes para os direitos humanos no Brasil.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Nós é que agradecemos, mais uma vez, Ministra, a sua participação aqui no Bom Dia, Ministro. Esperamos que a senhora volte logo.

MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO: Obrigada.

APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada a todos que participaram dessa rede conosco, e até o próximo programa.