18/06/10 Sanção do Estatuto da Igualdade Racial está prevista para a primeira quinzena de julho

O Estatuto da Igualdade Racial deve ser sancionado pelo presidente Lula na primeira quinzena de julho. A previsão foi dada nesta sexta-feira, pelo ministro da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Elói Ferreira de Araújo, durante o programa Bom dia, Ministro. O estatuto foi aprovado, na quarta-feira,no Senado Federal. Composto de 69 artigos, o Estatuto da Igualdade Racial contempla áreas como: educação, cultura, esporte e lazer, saúde e trabalho, defesa dos direitos das comunidades remanescentes de quilombos e proteção de religiões de matrizes africanas. A lei que dispõe sobre a igualdade racial no Brasil também formula respostas para a inserção apropriada da população negra nos meios de comunicação de massa, assim como para as demandas por moradia, acesso à terra, segurança, acesso à justiça, financiamentos públicos, entre outros itens.

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