APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Olá, amigos em todo o Brasil. Eu sou Kátia Sartório, e começa, agora, mais uma edição do programa Bom Dia, Ministro. O programa tem a coordenação e a produção da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços. Hoje, com a gente, aqui, nos estúdios da EBC Serviços, o Ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto. Bom dia. Ministro, seja bem-vindo.
MINISTRO LUIZ PAULO BARRETO: Bom dia, um prazer estar aqui, hoje, com você e com os ouvintes.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Na pauta do governo de hoje, os investimentos do governo federal para aprimorar o trabalho da perícia da polícia brasileira, além das ações de policiamento na fronteira. O Ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, vai fazer, também, um balanço do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci, do conjunto de ação sociais e preventivas para enfrentar a criminalidade. O Ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, já está aqui, no estúdio, e começa, agora, a conversar com âncoras de emissoras de rádio do todo país, nesse programa que é multimídia. Estamos, ao vivo, no rádio e na televisão. Ministro, já vamos ao Rio de Janeiro conversar com a Rádio CBN, onde está a Marcia Arroyo. Bom dia, Marcia.
REPÓRTER MARCIA ARROYO (Rádio CBN / Rio de Janeiro - RJ): Bom dia, Kátia. Bom Dia, ministro. A fronteira do Brasil é muito extensa, ministro. O que está sendo feito para o combate ao contrabando, principalmente de armas e munições?
MINISTRO LUIZ PAULO BARRETO: Bom, bom dia, Marcia Arroyo. Bom dia ouvintes da CBN, no Rio de Janeiro. Na verdade, é um problema, sim. A fronteira brasileira é uma fronteira extensa, são 16 mil quilômetros e é impossível fazer um controle físico dessa fronteira. Nós temos que fazer um controle lógico, investir em tecnologia e integração das nossas polícias estaduais, e cada estado que tem fronteira precisa ter uma unidade integrada. E nós criamos alguns programas, como o PFron, que é o Policiamento Especializado de Fronteiras. A Polícia Federal tem ação, que é Operação Sentinela, também constantemente na fronteira. Nós estamos desviando muitos investimentos, recursos, pessoal, priorizando uma guarda na fronteira, para a fronteira, levando os melhores equipamentos, levando... A última academia inteira da Polícia Federal foi lotada na fronteira. Tudo isso numa integração brasileira entre estados, Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, a fim de combatermos aqueles delitos na fronteira, e também em parceria com os países vizinhos. Já conversamos com o Paraguai, com o Uruguai, com a Bolívia, com a Colômbia, a fim de termos uma estratégia comum para combater as drogas, combater as armas, o tráfico de armas. E o Brasil tem investido nessa integração, e também na tecnologia, seja por meio de computadores, de sistemas integrados e, também, pelo veículo aéreo não tripulado, o VANT, que é um equipamento de grande capacidade tecnológica que vai fazer uma varredura da fronteira brasileira, identificando onde tem tráfico de armas, onde tem tráfico de drogas, onde há pistas de pouso clandestinas, onde há estradas vicinais clandestinas, toda aquela logística utilizada pelo crime organizado para tráfico de drogas e tráfico de armas. Esse é o nosso objetivo nessa região.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Marcia, você tem outra pergunta?
REPÓRTER MARCIA ARROYO (Rádio CBN / Rio de Janeiro - RJ): Kátia, deixa eu lhe perguntar, ao Ministro, mais uma coisa.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Pois não.
REPÓRTER MARCIA ARROYO (Rádio CBN / Rio de Janeiro - RJ): Com relação ao aprimoramento da polícia forense, os investimentos estão sendo feitos não só na parte humana, mas também material?
MINISTRO LUIZ PAULO BARRETO: É verdade. Hoje, já há tecnologia para que a perícia possa, a partir de uma cena de crime, chegar ao criminoso. Marcia é surpreendente que, no Brasil, há um índice ainda muito preocupante, que é claro, as estatísticas variam, mas em geral dizem que apenas 10% dos homicídios chegam ao Tribunal do Júri, chegam a julgamento. Significa que nove de cada dez homicídios acabam impunes no Brasil. Nós temos que mudar essa realidade. Nós temos, efetivamente, que investir na capacitação da perícia da investigação criminal e também na tecnologia, uma tecnologia que já existe hoje, seja com equipamentos de identificação de DNA, de cena de crime. O Ministério da Justiça está fazendo um investimento, em 2010, de R$ 100 milhões, investimento que passa por conta de maletas de perícia, praticamente um laboratório móvel, onde o perito pode chegar no local de crime, isolar o local de crime, fazer a busca de DNA, de... Enfim, sêmen, de cabelo, de qualquer outro fragmento daquele crime que leve ao criminoso e, a partir daí, outros equipamentos mais sofisticados, e treinamento, treinando perícias nos estados, com a Polícia Federal, a fim de que nós tenhamos, no Brasil, um novo patamar de investigação criminal e possamos mudar esse tipo de estatística. O Ministério, só este ano, só agora, no mês passado, doou aos estados 1.100 maletas de perícia forense com o que há de mais moderno, é o luminol, é a luz forense, é o microscópio, o computador, para que o perito possa chegar no local de crime e, com aquelas evidências que ele encontra ao local de crime, ele consiga chegar ao criminoso, chegar à autoria daquele crime. Isso é possível fazer. Existem até seriados da televisão, hoje, que mostram esse tipo de atuação. Parece ficção, mas não é, aquela tecnologia já é disponível. E nós vamos investir na compra dessa tecnologia, na capacitação dos peritos, no Brasil, da investigação criminal, em todos os 27 estados brasileiros, para mudarmos esse quadro de investigação do homicídio.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Esse é o programa Bom Dia, Ministro. Eu sou Kátia Sartório, e estamos, hoje, com o Ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto. Ele conversa com âncoras de emissoras de rádio de todo o país. Lembrando às emissoras que o sinal dessa entrevista está no satélite, no mesmo canal da Voz do Brasil. Ministro, vamos, agora, conversar com a Rádio O Povo/CBN, lá de Fortaleza, no Ceará. Moacir Luís bom dia.
REPÓRTER MOACIR LUÍS (Rádio o Povo / CBN / Fortaleza - CE): Bom dia, Kátia. Bom Dia, ministro Luiz Paulo Barreto. O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania apresenta resultados relevantes, aqui, no Ceará e na Bahia. E no restante do Nordeste, Ministro?
MINISTRO LUIZ PAULO BARRETO: Bom dia, Moacir Luís. Bom dia, também, ouvintes da Rádio O Povo, em Fortaleza. Na verdade, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania tem sido um sucesso em todo país. Num primeiro momento, ele trouxe o município para a discussão da segurança pública, levou uma parceria efetiva aos estados, num projeto de prevenção à violência e à criminalidade. Isso pela primeira vez se fez no Brasil: prevenir o crime. Não adianta só agirmos depois que o crime acontece, temos que agir antes. E para agir antes, evitando o crime, a melhor maneira de fazer isso é criando a polícia comunitária, é criando unidades de pacificação nas cidades brasileiras, principalmente naqueles bairros mais violentos, onde temos que agir com a polícia chegando naquele bairro, afastando a criminalidade, a partir daí criando um vínculo cidadão com toda aquela população que vive naquele bairro e começar a trabalhar naqueles focos de conflitos, seja com projetos de iluminação pública, construção de praças esportivas, construção de unidades de apoio ao jovem, para que se possa engatar o jovem nas ruas e colocar esse jovem no estudo, seja estudo de informática, de esporte, de música, trazer esse jovem para um percurso social formativo é fator importante. E nós criamos, então, para enfrentar isso, os Territórios da Paz. No Rio de Janeiro, por exemplo, houve um trabalho do estado, se chamou UPP, mas no Brasil inteiro nós estamos lançando esses Territórios da Paz. Há, em Fortaleza, no bairro do Bom Jardim. E onde tem sido aplicado esse projeto, a redução da criminalidade está entre 60% e 70%, seja no crime de homicídios, seja no crime de assalto. Isso tem sido, realmente, um alento para a toda segurança pública brasileira. É um trabalho de parceria com governadores, com prefeitos, estabelecendo aqueles territórios onde impera... A sociedade reconquista seu espaço, a sociedade reconquista o seu direito de viver integralmente e em segurança. Isso é muito importante. Fortaleza é parceira desse projeto, o estado do Ceará também é parceiro desse projeto, e nós temos certeza que, com o passar do tempo, essa criminalidade, essa violência que tanto preocupa a população vai continuar caindo, como, aliás, já está acontecendo. É bom a gente ressaltar que, muitas vezes, há uma percepção de insegurança pública, mas nós temos, no Brasil, um quadro de melhor segurança pública. Está melhorando a segurança pública brasileira. E o índice maior vem do Ministério da Saúde, vem, inclusive, agora, do PNUD, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, que aponta uma redução de mais de 11% dos homicídios no Brasil, nos últimos anos. Isso é um alento, ainda há muito a fazer, ainda é um problema muito grave a segurança pública e nós vamos continuar investindo nisso. Eu fiquei muito feliz ao perceber que a presidente eleita, Dilma Rousseff, se comprometeu com a segurança pública, colocou como um dos seus principais projetos de governo e sua preocupação de gestão. Isso é muito importante, porque eu acho que nessa linha que o Brasil veio adotando do governo do presidente Lula e seguirá adotando no governo da presidente Dilma, certamente, nós vamos ter um quadro de melhoria da segurança pública no Brasil todo e também em Fortaleza.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Moacir Luís, você tem outra pergunta?
REPÓRTER MOACIR LUÍS (Rádio o Povo / CBN / Fortaleza - CE): Não, obrigado, Kátia. Bom dia para você e bom dia, também, ministro.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada, Moacir Luís, da Rádio O Povo/CBN, de Fortaleza, pela participação nesta rede de emissoras que compõe, o Bom Dia, Ministro. Ministro, agora, vamos conversar com a Rádio Banda B, de Curitiba, no Paraná. Denise Mello, bom dia.
REPÓRTER DENISE MELLO (Rádio Banda B / Curitiba - PR): Bom dia. Bom Dia, ministro. Ministro, o Conselho Nacional do Ministério Público divulgou, ontem, comprovou que o Paraná é campeão em inquéritos policiais envolvendo homicídios inacabados. Segundo o relatório divulgado ontem, o estado acumulou, até 2007, nada menos que 9.300 casos de assassinatos em que as investigações não chegaram ao fim, de um total de 63 mil em todo o país, até 2007. A própria Segurança Pública do Paraná, a Secretaria de Segurança Pública, já fazia, em 2008, um cálculo que divulgou que a cada cem homicídios registrados, aqui, no Paraná, conseguiram identificar autoria de apenas 30, e que desses conseguia prender e condenar somente cinco, ou seja, deixava 95 criminosos soltos. O que fazer diante dessa sensação de impunidade, ministro?
MINISTRO LUIZ PAULO BARRETO: Bom dia, Denise Mello, ouvintes da Rádio Banda B, de Curitiba. Denise, você tem razão. Esses índices, no Brasil, variam. Há pesquisas feitas que apontam que apenas 5% dos homicídios chegam a julgamento, mas em geral vamos trabalhar com percentual de 10%. É muito baixo. Realmente, se de cada dez homicídios, apenas um vai a julgamento, significa que essa impunidade dos outros nove pode provocar mais crime. A impunidade é um fator que provoca mais crime. O Ministério da Justiça está muito preocupado com isso, por isso criou essa força-tarefa de perícias, por isso resolveu investir na perícia e na investigação criminal em todo nosso país. Inclusive, criamos, dentro do Ministério da Justiça, um grupo: é um braço civil da Força Nacional, um grupo de 113 investigadores de polícia que nós treinamos em Brasília. Treinamos com o que há de mais moderno em termos de técnica de investigação, com equipamentos sofisticados, também. E esses 113 peritos e investigadores estão à disposição de todos os estados, para ajudar na investigação desse passivo. Nós mandamos o primeiro grupo de 45 para Alagoas, onde, também, é um estado que havia um acúmulo muito grande. E o que nós dissemos a esses peritos: “Olha, peguem todos aqueles inquéritos de homicídios ocorridos antes de 2007 e que até agora não foram investigados, que até agora não têm julgamento, que até agora não têm nem processo com culpa formada, ou com denúncia, ou sequer relatório e inquérito policial concluídos, e vamos agir nesse processo”. Acho que essa força também está à disposição do Paraná. Então, nós podemos, também, conversar... Eu vou conversar com o governador do estado, ver se ele tem esse interesse. Nós podemos, também, mandar um grupo de perícia, de investigação para que possa ajudar o Paraná a reduzir esse acúmulo de investigações criminais sem solução. É preciso, nesse projeto... Claro que esse investimento do governo federal na compra de equipamentos, na capacitação com o que há de mais moderno no mundo, hoje, em termos de investigação criminal... O Ministério da Justiça faz isso e vai seguir fazendo, mas é preciso que os governadores também se envolvam nesse projeto de maneira bastante intensa, fazendo mais concurso para as perícias, concurso para a investigação criminal, criando escolas de Polícia Civil bem estruturada dentro dos seus estados, dando atenção maior às polícias civis em todo o país. Certamente, com esse quadro de atenção política ao tema da investigação criminal e da perícia, nós podemos mudar esse índice que você aponta e que, realmente, preocupa a todos.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Denise.
REPÓRTER DENISE MELLO (Rádio Banda B / Curitiba - PR): Ministro, eu queria aproveitar, também, para falar de um outro problema que aflige muito, aqui, o Paraná, que é a questão da fronteira. Nós... Um outro título que o estado não gostaria ter é a questão de ser um dos estados campeões pela entrada, principalmente de maconha pela fronteira, ali, Brasil, Paraguai e Argentina. Existe um projeto de policiamento especializado na fronteira. Eu gostaria que você falasse um pouco sobre essa preocupação do governo.
MINISTRO LUIZ PAULO BARRETO: É, efetivamente, nós estamos preocupados com essa fronteira, a tríplice fronteira que, em geral, é um local que poderia estar sendo utilizado para o turismo, para o desenvolvimento social, mas infelizmente é muito utilizado como rota do crime transnacional organizado. Eu estive, há duas semanas, no Paraguai, conversei com vários Ministros do Paraguai, estive com o presidente Lugo, no Paraguai, dizendo a ele que o Brasil vai fazer um trabalho forte de contenção do crime na fronteira, mas nós não queremos fazer isso sozinhos, porque o crime acontece dos dois lados dessa fronteira. Então, nós precisamos de uma parceria do governo Paraguai para combatermos a quadrilha que atua na região dos dois lados, seja máfia chinesa, máfia coreana, máfia libanesa, máfia brasileira. Temos que agir dos dois lados de fronteira, desmontando os negócios que essa máfia tem, prendendo as pessoas, bloqueando seus bens, para que eles não possam continuar alimentando o crime organizado, e para isso nós temos alguns projetos, além do Sentinela, que eu já citei, e do PFron, nós temos esse projeto bilateral com o Paraguai, para o uso do VANT, para o mapeamento daquela fronteira e para redução do crime e de violência. É importante perceber que em Foz do Iguaçu existem muitas forças policiais, seja da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, do estado, da Polícia Civil, da Polícia Militar e, muitas vezes, nós percebemos que essas forças não trabalham coordenadas, elas têm banco de dados separados de inteligência, têm sua própria maneira de atuação. E nosso objetivo, nesse caso, é integrar primeiro a polícia brasileira, seja ela estadual, depois integrar a estadual com a federal, colocar, também, a Guarda Municipal para trabalhar onde ela tem, como o caso Foz do Iguaçu, e a partir daí integrarmos a polícia brasileira com a polícia paraguaia. E, nesse momento, temos uma estratégia de combate ao delito na fronteira. É possível mapear esse crime, colocar uma estratégia, unir as polícias, e aí nós vamos ter um resultado muito concreto na mudança daquele cenário, a fim de que o turismo continue a prosperar na região, sem a criminalidade que hoje existe.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Este é o programa Bom Dia, Ministro. Estamos, hoje, com o Ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto. Ele conversa com âncoras de emissoras de rádio todo o país, nesse programa que é multimídia. Estamos no rádio e televisão. E lembrando o que áudio dessa entrevista vai estar disponível ainda hoje, pela manhã, na página da Secretaria da Imprensa da Presidência da República, na internet. Anote o endereço: www.imprensa.planalto.gov.br. Ministro, vamos, agora, a Chapecó, em Santa Catarina, Rádio Chapecó. Fábio Schardong, bom dia.
REPÓRTER FÁBIO SCHARDONG (Rádio Chapecó / Chapecó - SC): Bom dia, Kátia. Bom dia, ministro Luiz Paulo Barreto. O senhor falava, agora, há pouco, sobre--
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Fábio?
REPÓRTER FÁBIO SCHARDONG (Rádio Chapecó / Chapecó - SC): Oi?
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Fábio, você pode aumentar o retorno para gente, por favor?
REPÓRTER FÁBIO SCHARDONG (Rádio Chapecó / Chapecó - SC): Melhorou agora, Kátia?
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Melhorou.
REPÓRTER FÁBIO SCHARDONG (Rádio Chapecó / Chapecó - SC): Ok, obrigado.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada.
REPÓRTER FÁBIO SCHARDONG (Rádio Chapecó / Chapecó - SC): Bom dia, Kátia. Bom Dia, Ministro.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Bom dia.
MINISTRO LUIZ PAULO BARRETO: Bom dia.
REPÓRTER FÁBIO SCHARDONG (Rádio Chapecó / Chapecó - SC): Vamos falar, então, mais sobre o policiamento de fronteira. O senhor falava sobre essa questão de parceria entre os estados, aqui, do Conesul, e a gente sabe que nós, aqui, na região oeste, percorrendo pouco mais de cem quilômetros, se atravessa o estado de Santa Catarina, por exemplo, vindo do Paraná em direção ao Rio Grande do Sul, e nós temos um problema muito sério que é, justamente, o tráfico de drogas. A gente sabe que o consumo da droga leva a outros crimes, temos problemas muito grandes no que diz a policiamento militar. Claro que já é uma responsabilidade do estado, mas quais são a políticas efetivas do governo federal, aqui, em território nacional, para coibir o tráfico de drogas e esse corredor, vamos colocar assim, nos estados da Região Sul, Ministro?
MINISTRO LUIZ PAULO BARRETO: Na verdade, o projeto, Fábio... Eu gostaria de te dar um abraço e transmitir um bom dia a você e a todos os ouvintes da Rádio Chapecó, aí no oeste de Santa Catarina, uma região importante, muito bonita do Brasil. Na verdade, o nosso trabalho é estruturar 11 bases de postos especializados de policiamento de fronteira. Em cada estado brasileiro que tem fronteira com outro país, esse posto vai funcionar. Vai funcionar de que maneira? Ele vai, em primeiro lugar, integrar as nossas próprias polícias, a Polícia Federal brasileira com a Polícia Rodoviária Federal brasileira, mas também com a Polícia Civil, lá em Santa Catarina, com a Polícia Militar, com aquela polícia, também, a Guarda Municipal, quando há. Eu não sei se Chapecó tem Guarda Municipal, mas se tiver será integrada, também, a esse projeto. E, a partir dessa integração, nós vamos montar núcleos de inteligência, com o uso de tecnologia, nós vamos conseguir mapear o crime, saber quem é o criminoso, qual organização atua na região, que pistas de estradas eles usam, que pistas de pouso clandestinas também usam. É droga? É arma? É pirataria? É contrabando? Que tipo de crime essa quadrilha opera? E a partir desse mapeamento, dessa inteligência montada e essa integração da polícia, nós vamos conseguir implementar uma estratégia que aja acima da raiz desse crime organizado. Muitas vezes, no narcotráfico não adianta ficar apenas prendendo aquela pessoa que está conduzindo a droga, porque, muitas vezes, são usadas pelo crime organizado como descartáveis, porque, efetivamente, se são presos o crime organizado continua operando e mandando outras pessoas para o tráfico de drogas. É importante prender as pessoas que estão traficando drogas? Claro que sim. Mas é importante, também, desarticular essas quadrilhas que operam, e para desarticular, nós temos que conhecer essa quadrilha. Por isso essa integração dos estados com a união federal e com países vizinhos, ela é uma receita adequada para o enfrentamento da violência e da criminalidade na fronteira. Temos que dar atenção, deixar, efetivamente, a atenção do governo federal, nos estados, também, para a fronteira brasileira, para que aqueles municípios, a fim de, também, além de impedir a entrada de drogas e armas no Brasil, também levar segurança à população que vive na fronteira. A população que vive nesses municípios muitas vezes sofre com isso. Ela não está traficando drogas e armas, ela nem é a destinatária dessa droga e dessa arma traficada, mas ela sofre com aquela violência que se estabelece ao torno, ao redor de uma quadrilha organizada, e nós vamos, também, proteger essa população com política efetivas, e naquelas prefeituras de fronteira, de proteção social.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Fábio.
REPÓRTER FÁBIO SCHARDONG (Rádio Chapecó / Chapecó - SC): Ministro, o senhor pode nos informar como está o cadastro de criminosos, hoje, no país, o cruzamento de informações entre os estados, para que um criminoso em um estado não seja impune em outro, por exemplo?
MINISTRO LUIZ PAULO BARRETO: Na verdade, o Ministério da Justiça tem o Infoseg, que é o sistema de informações de segurança pública. Infelizmente, Fábio, muitas vezes, o estado não alimenta o Infoseg no tempo ou da forma correta, e, às vezes, há alguma distorção de informações de segurança pública. Isso deve terminar, a partir de 2010, com a nova identidade brasileira. O Ministério da Justiça vai lançar, no Brasil todo, uma nova carteira de identidade. Essa carteira será moderna, ela terá chip, ela terá elementos de identificação biométrica, e, a partir daí, um indexador nacional. Será impossível, a partir desse novo documento, um brasileiro ter duas identidades diferentes, porque ele pode tirar uma identidade aí em Santa Catarina, pode tirar uma em Goiânia, pode tirar uma no Pará, lá no Pará, e ele vai ter um único número nacional. Então, se ele vai tirar uma segunda via, vai ser identificado, por aquela biometria, que é a mesma pessoa. Isso evitará o duplo registro a que você se referiu e que, realmente, é um problema que pode provocar insegurança pública. Tudo isso, dentro de um programa integrado de segurança pública e do desenvolvimento do Infoseg, vai permitir até mesmo que uma viatura de polícia, carro da polícia nas ruas, ter computadores e possam, em uma abordagem a pessoas, ter condições de acessar on-line esses bancos de dados, saber quem é essa pessoa, se ela tem algum antecedente criminal, se ela está sendo procurada pela Justiça brasileira e, a partir daí, prender essa pessoa, caso se trate de um foragido. Isso, imagina, é a multiplicação, transformando cada carro de polícia em uma verdadeira delegacia móvel. Isso vai ajudar na segurança da população nas ruas e na integração e alimentação de todo esse sistema criminal brasileiro.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Esse é o programa Bom Dia, Ministro. Nós estamos, hoje, com o Ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto. É o nosso entrevistado que conversa com âncoras de emissoras de rádio de todo o país. Lembrando que a NBR, a TV do governo federal, transmite a gravação dessa entrevista, ainda hoje, à tarde, com horários alternativos também no sábado e no domingo. Ministro, vamos, agora, a Goiânia, aqui em Goiás, conversar com a Rádio Difusora, onde está Edson Rodrio. É Rodrio, não é, Edson? Bom dia.
REPÓRTER EDSON RODRIO (Rádio Difusora / Goiânia - GO): Bom dia, Kátia. É Rodrio. Bom dia, Ministro, e bom dia a todos. Ministro, a minha pergunta é bastante objetiva, assim, bem direta. Eu gostaria da sua opinião sobre o seguinte aspecto: é difícil combater o tráfico de drogas, Ministro?
MINISTRO LUIZ PAULO BARRETO: Bom dia, Edson Rodrio, e ouvintes da Rádio Difusora, de Goiânia. É difícil. É difícil, Edson, porque nós temos que combater esse tipo de delito sob duas vertentes: combater a oferta, prendendo traficantes, desestruturando redes internacionais de tráfico de drogas, mas é um crime internacional, atinge a todos os países do mundo. E há uma demanda por drogas. Enquanto você também tem demanda, a tendência é a oferta tentar se adequar e criando um verdadeiro mercado paralelo criminoso. Nós temos que agir, sim, contra as drogas, prendendo os criminosos, mas também agir na prevenção, por meio da redução desse consumo, conscientizando a população, levando tratamento à rede de saúde pública. Enfim, agindo das duas maneiras: no combate à oferta e à demanda de drogas. É um delito complexo, vários países do mundo têm tido esse desafio de enfrentá-lo, mas, certamente, é possível. O estado é mais forte do que o crime organizado e o estado pode vencer o crime organizado. Ele precisa estar bem organizado, bem aparelhado e com muita disposição política para enfrentar esse tipo de delito.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Você tem outra pergunta, Edson?
REPÓRTER EDSON RODRIO (Rádio Difusora / Goiânia - GO): Tenho, sim, Kátia. O Ministro acabou de falar dessa grande demanda. Se há demanda é porque existe o usuário, o usuário é que fomenta tudo isso. O senhor não acha que as leis brasileiras são muito brandas com quem é usuário de drogas, não, Ministro?
MINISTRO LUIZ PAULO BARRETO: Na verdade, não. Não é que seja branda. O usuário também... Claro que a demanda provoca a oferta de drogas, mas o usuário, muitas vezes, é vítima disso. Ele se vicia, ele perde os laços familiares, perde seus bens, perde seu emprego, e não adianta simplesmente levar essa pessoa aos cárceres. Não adianta simplesmente uma política de encarceramento. Você está levando uma vítima do narcotráfico que precisa ser tratada, precisa ser reintegrada à sociedade para que possa se curar do vício e deixar de usar essa droga. O encarceramento, no Brasil, foi adotado no passado. Alguns países adotam esse encarceramento, mas isso não funciona. Não funciona. O que nós temos que ter é uma rede de integração. E há um programa do governo federal para isso, com relação ao crack, lançado pelo presidente Lula, que é um programa que tenta reconstruir os laços sociais desse indivíduo. Por meio de assistentes sociais, por meio de médicos, por meio de psicólogos, essa pessoa recebe um completo tratamento, seja com a família, nessa reintegração com a família, seja no seu círculo de amizade e de vizinhança, seja no seu trabalho, ou na sua escola. Reconstruindo esses laços, essa pessoa tem todas as condições de, com o tratamento médico, sair do vício das drogas e se recuperar plenamente para o exercício da cidadania. Essa alternativa do tratamento social me parece melhor do que a do encarceramento, que, efetivamente, não veio funcionando nos últimos anos, Edson.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Esse é o programa Bom Dia, Ministro. Eu sou Kátia Sartório, e estamos, hoje, com o Ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto. Ministro, vamos, agora, à Rádio Gaúcha, de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Leandro Staudt, bom dia.
REPÓRTER LEANDRO STAUDT (Rádio Gaúcha / Porto Alegre - RS): Bom dia, Kátia. Bom dia, Ministro. Aqui no Rio Grande do Sul, um dos principais problemas, na área de segurança, é a questão carcerária. As cadeias estão superlotadas, faltam vagas e a criação de novas vagas não comporta o número de novos presos que chegam a cada dia, a cada mês, ao sistema prisional. Sempre se diz que há recursos federais, e muitos recursos federais, para a construção de cadeias, mas as autoridades estaduais avisam e afirmam que há entraves burocráticos que acabam atrapalhando a construção. Minha pergunta é: agora, com a eleição de um ex-ministro da Justiça, Tarso Genro, aqui ao governo do Rio Grande do Sul, de que forma poderá se agilizar, que entraves poderão ser retirados para a construção mais rápida de vagas, para evitar uma situação ainda pior nas cadeias gaúchas?
MINISTRO LUIZ PAULO BARRETO: Bom dia, então, Leandro Staudt e ouvintes da Rádio Gaúcha, aí no Rio Grande do Sul. Efetivamente, o Rio Grande do Sul é um parceiro do Ministério da Justiça no projeto de segurança pública. O ministro Tarso Genro, quando esteve no Ministério da Justiça, nos trouxe o projeto Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, e o Rio Grande do Sul foi um parceiro desse projeto. Eu acho que com a chegada do ministro Tarso Genro ao governo gaúcho, certamente ele vai levar, ao Rio Grande do Sul, todo esse conhecimento que ele teve no Ministério da Justiça e toda a sensibilidade política para o enfrentamento adequado do tema carcerário. É um problema, sim, porque, muitas vezes, o Ministério tem recursos, mas o estado não consegue, por exemplo, o terreno para a construção de um presídio. Quando consegue esse terreno, o prefeito sofre a pressão da população, que, quase sempre, não deseja ter um presídio próximo da sua cidade. Muitas vezes, chegam ao Ministério ideias até um pouco exóticas, como a criação de presídios em ilhas, em navios, muito longe das cidades brasileiras, o que não pode acontecer. Quem geram os presos, no Brasil, hoje, em sua maioria, são as grandes cidades. E esses presos precisam estar, então, sendo tratados, sendo recuperados junto às suas famílias, junto às suas cidades, a fim de que possam, no futuro, ter uma adequada reintegração social. Não adianta o isolamento completo e absoluto, porque a logística seria muito cara e um problema muito difícil de ser enfrentado. O que nós precisamos, na questão prisional, no nosso país, é quase que uma educação política para isso, a fim de que as pessoas entendam que, da mesma maneira que se investe em polícia, para prender as pessoas, tem que se investir no sistema prisional, para que elas fiquem presas com guarda adequada dos estados e que possam, também, ter algum trabalho para se recuperar, para se preparar seu retorno ao convívio social. Eu tenho certeza que o ministro Tarso Genro é sensível a este tema. Como governador do Rio Grande do Sul, vai, certamente, conversar com prefeitos, e termos condições de elaborarmos um projeto penitenciário no estado, com a construção de vagas qualificadas, presídio para jovens e adultos, que estão no nosso Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci. E, a partir daí, ter até aquelas unidades-escola de presídios, que podem recuperar jovens, recuperar pessoas que praticam o crime pela primeira vez, e não, simplesmente, permitir que passem, amanhã, a reincidir na atividade criminosa. Nós temos que ter um projeto, e temos esse projeto para o Brasil. Há recursos, você tem toda a razão, mas, muitas vezes, há falta de sensibilidade política na ponta, que precisa ser construída. Cada estado brasileiro precisa ter um plano penitenciário. Esse plano passa pela construção, mas passa, também, pela gestão do sistema prisional e pela efetiva atenção à recuperação desses indivíduos, a fim de que a gente possa, também, no quadro geral da segurança pública, melhorar o estado do Rio Grande do Sul e o nosso país.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: O senhor está falando dos presídios estaduais, mas tinha uma previsão de construção de presídios federais ainda até o final desse ano, não é isso, Ministro?
MINISTRO LUIZ PAULO BARRETO: Verdade, Kátia. Nós construímos, no Ministério da Justiça, quatro presídios federais; o quinto está em fase de licitação, será aqui em Brasília, no Distrito Federal. Para que serve o sistema prisional federal? É para gerar vagas quantitativas? Não. É para gerar vagas qualitativas. Nos presídios federais, nós recebemos os presos mais perigosos do Brasil. São, por exemplo, o Federal I, que funciona em Catanduvas, no Paraná; o Federal II, que funciona em Campo Grande, Mato Grosso do Sul; o Federal III, em Porto Velho, no estado de Rondônia; e o Federal IV, que está em Mossoró, no Rio Grande do Norte. Esse sistema, hoje, permite que os estados retirem dos seus sistemas estaduais penitenciários aqueles presos mais perigosos, que começam a articular rebeliões, começam a articular fugas e a gerenciar o crime de dentro das cadeias. E, a partir daí, nós os colocamos em um presídio de segurança máxima do Ministério da Justiça, permitindo ao estado um melhor controle da situação prisional. Isso provocou, no Brasil, a redução de 70% das rebeliões penitenciárias. Havia muito tempo, nós não víamos uma rebelião penitenciária, no Brasil. Houve uma recentemente, agora, no Maranhão. Mas, rapidamente, a governadora do estado promoveu uma intervenção naquele presídio, o Ministério da Justiça mandou uma equipe da Força Nacional e levou 24 presos que estavam no Maranhão para o sistema prisional federal. Isso acalmou, de novo, a situação do estado. Esse sistema federal é complementar ao dos estados, mas nós precisamos, efetivamente, ter, em cada estado, uma política prisional, e isso, muitas vezes, falta.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Leandro, você tem outra pergunta?
REPÓRTER LEANDRO STAUDT (Rádio Gaúcha / Porto Alegre - RS): Só aproveitando o gancho sobre os presídios federais, há alguma possibilidade de construção de alguma unidade de presídio federal aqui no Rio Grande do Sul?
MINISTRO LUIZ PAULO BARRETO: A primeira fase, Leandro, previu a instalação de um presídio por região brasileira. Nós não conseguimos fazer, no Sudeste, por falta de terreno adequado. Estamos fazendo, então, aqui, dois no Centro-Oeste. Mas em uma segunda fase, sim. Na segunda fase, nós pretendemos lançar mais presídios federais. É possível que o Rio Grande do Sul seja contemplado com um, assim como o Rio de Janeiro também, e mais um estado do Nordeste. Sempre permitindo esse equilíbrio de estoque de presos mais perigosos, esse controle por parte do governo federal em apoio direto aos estados brasileiros.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Quando o senhor fala em terreno adequado, é preciso de uma região bastante isolada? É isso, Ministro?
MINISTRO LUIZ PAULO BARRETO: Não. É preciso de uma região que tenha a... Claro, com um perímetro mais aberto, a fim de que se controle o acesso do presídio como um todo. Se exige que tenha condições adequadas de topogrametria, enfim, de construção civil, porque é uma unidade de segurança máxima, uma unidade em que nunca houve uma rebelião, nunca houve uma fuga. Ela tem, também, toda uma arquitetura voltada para essa segurança, e o terreno tem que estar adequado a essa estrutura.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Está certo. Ministro, vamos, agora, conversar com a Rádio ABC 1570 AM, de Santo André, em São Paulo, onde está o Tiago Oliveira. Bom dia, Tiago.
REPÓRTER TIAGO OLIVEIRA (Rádio ABC 1570 AM / Santo André - SP): Bom dia, Kátia. Bom dia, Ministro.
MINISTRO LUIZ PAULO BARRETO: Bom dia.
REPÓRTER TIAGO OLIVEIRA (Rádio ABC 1570 AM / Santo André - SP): Ministro, entre os grandes problemas que precisam ser resolvidos, no país, está a lentidão da Justiça. Há vários casos em que o julgamento demora tempo demais para ser realizado, uma demora muito maior do que em vários países. De forma prática, o que o Brasil deve fazer, ou está fazendo, para resolver essa questão? E qual o papel do governo federal e do Ministério da Justiça nesse processo?
MINISTRO LUIZ PAULO BARRETO: Bom dia, Tiago Oliveira, ouvintes da Rádio ABC, aí de Santo André, em São Paulo. Uma pergunta absolutamente pertinente. O Tiago tem toda a razão. O julgamento... A justiça lenta é, muitas vezes, sinônimo de injustiça. Já vi casos, por exemplo, de um rapaz de 18 anos roubar uma toca-fitas de um carro e responder a um processo criminal. Dez anos depois, já casado, com família, com emprego, sofre uma condenação criminal. Quem está sendo condenado não é mais aquele jovem que, em um momento de desatino, furtou o equipamento, mas é, hoje, um pai de família, um trabalhador com sua vida totalmente recuperada e integrada. Essa justiça lenta, neste caso, está aplicando... Está se tornando uma deturpação no sistema de justiça criminal como um todo. Nós temos que, efetivamente, no Brasil, seguir o que já estamos fazendo, que é a reforma do Poder Judiciário. Nessa reforma, criou o Conselho Nacional de Justiça, que passou a cobrar, dos juízes, prazos para julgamento dos processos, passou a exercer uma tarefa de corregedoria, acompanhando cada vara da Justiça no Brasil para saber quais são as varas mais produtivas, replicando boas ideias de gestão judiciária, de informatização. Nós temos que, efetivamente, investir em uma reforma do Poder Judiciário, para que ele seja mais ágil e mais, também, aberto à população, mais acessível à população brasileira como um todo, diminuindo, por exemplo, o número de recursos. Ontem mesmo, nós estávamos, no Ministério da Justiça, lançando um estudo sobre a repercussão geral, que foi um mecanismo adotado entre o Supremo Tribunal Federal, com estudos do Ministério da Justiça, que reduzimos em 70% o índice de recursos extraordinários levados ao Supremo Tribunal Federal, permitindo que os ministros julguem mais rápido os outros processos que estão sob a sua jurisdição. Isso tem que acontecer no Brasil inteiro. A Justiça brasileira ainda é muito formal, muito formal. Ela pode ter mais juízes de oralidade, ela pode ter mais informatização... Tem projetos como o Justiça Sem Papel, que permitem ao juiz, muito rapidamente, avaliar uma decisão, uma questão judicial, e dar uma decisão rapidamente. Há um programa de justiça comunitária, que são projetos alternativos à solução de conflitos, onde, na comunidade, um árbitro vai dizer, vai decidir quem tem a razão em um determinado conflito, evitando a judicialização excessiva, que também acontece no Brasil. Enfim, uma série de medidas que vêm sendo adotadas, transformando o Poder Judiciário brasileiro em um Judiciário do século XXI: mais rápido, mais célere e mais acessível. Esse é o desafio que nós temos, hoje, que seguir enfrentando em nosso país.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ontem, inclusive, teve um encontro Executivo e Judiciário, justamente para aperfeiçoar a Justiça brasileira. Isso deve ter sido discutido, não é, Ministro?
MINISTRO LUIZ PAULO BARRETO: Fui, fui. O Ministério tem um grupo, tem um projeto, chama-se Pensando o Direito, com academias, com universidades brasileiras, onde nós estamos estudando o impacto desse tipo de medida, que foi a repercussão geral, que é simples. O recurso que vai ao Supremo Tribunal Federal... Antes, todo o advogado, praticamente, recorria ao Supremo, qualquer que fosse a causa, em recursos especiais, extraordinários. A partir dessa mudança da lei brasileira, se previu que esse recurso só poderia ser feito se aquela causa tivesse impacto social, impactasse a coletividade como um todo. Isso fez com que caísse em 70%, os recursos. E aí desafoga o Tribunal, permite que o Tribunal julgue mais rapidamente os outros processos que estão sob a sua jurisdição. Mas o investimento, também, em mecanismos alternativos de solução de conflitos, como a justiça comunitária, mediação e arbitragem, mecanismos, hoje, muito difundidos no Brasil, certamente se constituem, também, em elementos importantes para esta melhoria do Poder Judiciário brasileiro.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Está certo. Tiago, você tem outra pergunta?
REPÓRTER TIAGO OLIVEIRA (Rádio ABC 1570 AM / Santo André - SP): Aproveitando esse assunto sobre a reforma do Judiciário, que o Ministro citou, eu gostaria que o Ministro explicasse, exatamente, qual é a função, qual é o papel dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo nesse processo de reforma do Judiciário.
MINISTRO LUIZ PAULO BARRETO: Tiago, você tem toda a razão. É assim que a acontece. É um pacto republicano. O Brasil fez um pacto republicano, ele já está na sua segunda fase. Foi um pacto entre o Poder Executivo, o Judiciário e o Legislativo, unindo tudo aquilo que se chama de um sistema de justiça criminal brasileira. O Legislativo, claro, fazendo uma reforma legal, jurídica, aprovando novas leis que simplificavam o processamento judicial. Foram, assim, aprovadas algumas emenda constitucionais, leis brasileiras, também, que permitiram a agilização de vários processos criminais no Brasil. O Poder Executivo, propondo novas leis, fazendo estudos de impacto dessas leis sob a Justiça brasileira e também sob a violência e a criminalidade no Brasil. E o Poder Judiciário empreendendo mecanismos de autocontrole, como é o caso desses conselhos Nacional da Justiça e Conselho do Ministério Público, permitindo que a própria atividade judicial tenha uma gestão mais centralizada, no Brasil, e um mecanismo, também, de controle de suas atividades, que impede o abuso de juízes, impede a desídia de juízes, impede aquela lentidão que, muitas vezes, preocupa, que, quase sempre, preocupa a população e preocupa o Poder Judiciário. Essa integração precisa continuar. Por quê? Porque nós vamos ter que sempre seguir: o Poder Executivo aferindo os resultados, o Poder Legislativo mudando a legislação, e o Poder Judiciário, junto com tudo isso, desenvolvendo melhor esses mecanismos de aferição. Tudo isso, certamente, vai levar, ao Brasil, uma Justiça mais moderna e mais acessível à população.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Esse é o programa Bom Dia, Ministro. É um programa que tem a coordenação e a produção da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços. E o nosso convidado de hoje, o Ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto. Ministro, vamos conversar, agora, com a Rádio São Luís, lá em São Luís, no Maranhão, onde está o Renato Souza. Bom dia, Renato.
REPÓRTER RENATO SOUZA (Rádio São Luís / São Luís - MA): Bom dia, Kátia. Bom dia, Ministro.
MINISTRO LUIZ PAULO BARRETO: Bom dia, Renato.
REPÓRTER RENATO SOUZA (Rádio São Luís / São Luís - MA): Ministro, nós temos, para lhe perguntar, algo importante. O senhor acompanhou, na semana passada, aqui em São Luís, uma rebelião de grande proporção, aqui no Presídio Estadual de Pedrinhas, quando 18 presos foram assassinados e, desses 18, quatro foram decapitados. E aí, Ministro, nós discutimos muito... Hoje, por exemplo, está aqui a comissão de deputados federais que veio para passar a manhã todinha no presídio para ver, de perto, a situação. Ministro, nós temos discutido muito sobre... E eu estava lhe ouvindo, agora, com atenção, a morosidade da Justiça. Mas, Ministro, enquanto não há essa reforma, nós percebemos que os presos permanecem na mais completa ociosidade. O senhor não acha que a Lei 9.099, que trata sobre juizados especiais, se houvesse uma modificação para que os juízes tenham mais tempo... Ela foi criada para desafogar o Judiciário de um modo geral. Não seria uma solução? Porque os presos reclamam que eles ficam lá, não observam a progressão de pena e eles permanecem além do tempo. O senhor não acha que se houvesse uma adaptação para que na Lei 9.099 os juizados passassem a tratar, um pouco, desse assunto, não iria melhorar, Ministro?
MINISTRO LUIZ PAULO BARRETO: Poderia ser uma solução, Renato, e em seu nome dou bom dia a todos os ouvintes da Rádio São Luís, aí do Maranhão. Seria sim uma solução, nós temos alguns estudos nesse sentido, mas isso não seria... Apenas isso não seria suficiente. A questão prisional precisa de um efetivo tratamento como política num país. A governadora Roseana Sarney agiu rápido, pediu parceria ao Ministério da Justiça, nós estamos, inclusive, agora avaliando, talvez até o final, até amanhã, a assinatura de um convênio entre o Ministério da Justiça e o governo do Maranhão para a construção de mais cinco unidades prisionais. Nós precisamos construir unidades prisionais, primeiro, que permitam a separação dos presos de acordo com a sua periculosidade. Segundo, que permitam a esse preso receber um autêntico tratamento dentro do sistema prisional, afim de que não aconteça essa ociosidade a que você se referiu. As pessoas têm que estar ou estudando, ou trabalhando, e o Ministério hoje defende, inclusive, a remição da pena por estudo: a cada 12 dias de estudo o preso tem condição de reduzir um tempo de pena, porque ele vai sair melhor do sistema prisional quando estudar, quando tiver preparação para enfrentar melhor o mercado de trabalho. Ou, então, um trabalho, que também permite a remição da pena. Nós temos que dar esse tratamento aos presos porque as pessoas, muitas vezes, se esquecem que o preso volta a conviver com a sociedade. E dentro do sistema prisional, se há uma ociosidade, se há uma superpopulação, qualquer fator como esse, uma potencial rebelião pode acontecer. O governo do Maranhão está atento a isso, está fazendo esse convênio com o Ministério da Justiça, a construção de cinco novas unidades prisionais no estado, certamente, vão resolver esse problema, qualquer problema de superlotação, porque não é só do Maranhão, acontece em todo o país, mas nós temos que, efetivamente, ter um sistema de tratamento desse preso, afim de que ele tenha condições de reabilitação efetiva. Infelizmente, no Brasil, hoje, nós ainda convivemos com um número muito alto de reincidência, 70% de reincidência no sistema prisional brasileiro, como uma média, que precisa ser baixada rapidamente. Precisamos mudar esse quadro no Brasil, afim de que essas pessoas tenham condições de se integrar à sociedade. O Juizado Especial, ele vem funcionando muito bem, ele permite que pequenas causas levadas ao Poder Judiciário e pode também, no futuro, numa área criminal, permitir que esses crimes de menor monta sejam avaliados de maneira rápida, aplicando-se a esta pessoa uma pena efetiva, que não seja de prisão. Nós temos que, também, no Brasil, ter a noção de que prisão não resolve tudo. Isso, muitas vezes, passa por um paradoxo no nosso país. A população, muitas vezes, crê que a prisão tem que ser aplicada para qualquer caso, e clama por um sistema com excessivo encarceramento, mas ao mesmo tempo não está disposta a promover investimentos no setor prisional, aí há um paradoxo que nós temos que resolver no nosso país. Ou nós temos uma política de encarceramento com investimentos na área prisional, ou nós temos uma política de penas alternativas com menor encarceramento, mas com um projeto de recuperação social daquele indivíduo que delinquiu. Nós não podemos é fazer um projeto invertido, se defendermos um sistema de encarceramento excessivo, mas de investimento mínimo na área prisional, aí, efetivamente, chegamos a um quadro preocupante, com superlotação, com falta de reabilitação desses presos, com alto índice de reincidência. O que o Ministério da Justiça defende hoje? Defende um sistema de penas alternativas, para aqueles crimes mais brandos, que essas pessoas que nunca praticaram crimes não se misturem com outros criminosos de maior potencial ofensivo, mas também investimentos no sistema prisional para aquele preso mais perigoso, para que ele não continue coordenando o crime de dentro da prisão, e, ao mesmo tempo, um sistema que pune aqueles delitos mais graves. Acho que é isso que o Ministério defende.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Quando o senhor fala em investimentos no sistema prisional, é uma cobrança aos estados, que os estados, os municípios invistam nisso, é isso?
MINISTRO LUIZ PAULO BARRETO: A todos nós, Kátia. Na verdade, é aos estados sim, é deles a gestão do sistema prisional, no Brasil, mas o Governo Federal vai investir junto, o Ministério da Justiça tem o Fundo Penitenciário Nacional e tem toda a disposição política para ajudar os estados nesse processo. Então, se o estado quer reconstruir seu sistema prisional, nós estamos dispostos a fazer isso, mas temos que fazer isso... A segurança pública, no Brasil, como um todo, funciona como um tripé, que é o sistema de polícia, o sistema de justiça criminal e o sistema penitenciário. Se investirmos em um só desses sistemas sem investir nos outros dois haverá um desequilíbrio na segurança pública no Brasil. E nós temos que definir quais são nossas políticas. Acho que o Brasil caminha bem, quando tem uma política de separar crimes graves de crimes de menor potencial ofensivo e, da mesma maneira, separar o tratamento a essas pessoas que delinquiram, permitindo que elas se recuperem para a sociedade.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministro, vamos agora a Rádio Gazeta 1260 AM, de Maceió, em Alagoas. Rogério Costa, bom dia.
REPÓRTER ROGÉRIO COSTA (Rádio Gazeta 1260 AM / Maceió - AL): Bom dia, Kátia. Bom dia, Ministro.
MINISTRO LUIZ PAULO BARRETO: Bom dia.
REPÓRTER ROGÉRIO COSTA (Rádio Gazeta 1260 AM / Maceió - AL): Bom dia a todos da rede. A nossa primeira pergunta é sobre um levantamento preliminar, feito aqui em Alagoas, que mostra que no estado, até hoje, já ocorreram 1.292 homicídios, inclusive uma onda de mortes de moradores de rua, parece uma coisa serial. Ministro, qual o saldo do Pronasci, que foi implantado aqui em 10 de maio de 2009, os resultados ainda não são visíveis, ou esses números que apresentei poderiam ser ainda maiores e não são por causa das ações desenvolvidas pelo projeto? Alagoas está executando satisfatoriamente os 26 projetos do Pronasci aqui implantados, Ministro?
MINISTRO LUIZ PAULO BARRETO: Alagoas tem feito um esforço muito grande para melhorar o quadro da segurança pública. Rogério Costa, em seu nome também cumprimento os ouvintes da Rádio Gazeta, em Maceió. O governador Teotônio Vilela tem sido um parceiro do Ministério da Justiça nesse projeto. Alagoas já recebeu a Força Nacional de Segurança Pública, que ajudou a patrulhar as praias, Jatiuca, Pajuçara, tentando levar mais segurança pública para aquela região. Alagoas é parceira do Pronasci e tem, no bairro de Benedito Bento, um projeto, lá em Maceió, de redução da violência, da criminalidade. Alagoas foi o primeiro estado que recebeu, agora, o braço civil da Força Nacional de Segurança Pública, mandamos 45 policiais investigadores e peritos para Alagoas, afim de que eles comecem a investigar essa quantidade de crimes. E o Governador me telefonou dizendo: “Ministro, podemos aproveitar essa grupo para investigar também esses crimes contra moradores de rua, que tem acontecido em Alagoas e que tem preocupado o Brasil?”, e nós, claro, autorizamos. Então, parte desse grupo que foi encaminhado a Maceió já está investigando esses delitos, em parceria com a Polícia Estadual, com a Polícia Civil dos estados, de assassinatos de moradores de rua. Alagoas tem problemas, é um estado com alto índice de homicídios no país, ainda, um dos mais altos, mas Alagoas tem uma disposição política muito forte de mudar esse quadro, e o Ministério da Justiça vai ajudar Alagoas nisso. Estamos ajudando Alagoas nisso, vamos continuar investindo recursos do Pronasci, do Fundo de Segurança Pública, do Fundo Penitenciário, vamos colocar Alagoas também nesse projeto de construção de um sistema prisional, para que eles possam melhor gerenciar as suas cadeias, sua área prisional em todo o estado e, certamente, isso vem já aplicando, vem já reduzindo alguns índices em regiões onde esse problema tem sido aplicado. Mas o importante é seguirmos com essa disposição política e com essa integração que acontece entre o estado e o Ministério da Justiça. E aí, Rogério, certamente, num futuro muito próximo, nós vamos começar a conviver com melhores índices de segurança e violência em Alagoas.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Rogério, você tem outra pergunta?
REPÓRTER ROGÉRIO COSTA (Rádio Gazeta 1260 AM / Maceió - AL): Sim. Sim, Kátia. Uma paralisação nacional de policiais está sendo articulada, o motivo seria a não implantação da PEC 300. Qual a sua opinião, Ministro, sobre o assunto? É possível reverter politicamente isso no Congresso? Ou essa é uma solução para a legislatura seguinte?
MINISTRO LUIZ PAULO BARRETO: Eu acho que... É muito boa a sua pergunta, Rogério, porque nós precisamos levar um alerta aos policiais de todo o país. A polícia é uma atividade essencial, uma atividade de segurança do estado, e paralisação das polícias, no Brasil, é inadmissível. Isso, certamente, levará um recrudescimento do tratamento que vem tendo o governo federal, governos estaduais, com os policiais brasileiros. Os policiais são parceiros... O Ministério da Justiça, nesse momento, por exemplo, tem um programa onde 140 mil policiais recebem R$ 400,00 por mês para estudar, para se preparar; policiais dos estados. O Ministério da Justiça defende, sim, um piso nacional para os policiais, mas aplicados de acordo com a nossa capacidade econômica. Não adianta nós pensarmos num piso alto demais, com aplicação rápida demais, porque não adianta ganhar e não levar. O mais importante, nesse momento, é que os policiais brasileiros saibam que há uma disposição política para negociar isso. A negociação está indo muito bem, ontem mesmo eu conversei com o presidente Michel Temer, na Câmara dos Deputados, há uma disposição de votar a PEC 300, com algum cronograma de implementação futura de um piso que tem que ser gradual, e qualquer movimento, hoje, paralisação de policiais, qualquer movimento, hoje, de greve de policiais vai ter que ser muito repreendido e praticamente inviabilizará esse diálogo. O diálogo está aberto, não há nenhuma razão para que policiais promovam um movimento de paralisação, nenhuma razão. A PEC segue andando no Congresso, o Ministério da Justiça tem projetos, hoje, dessa Bolsa-Formação para os policiais, tem programas de habitação... Essa parceria, ela que é construtiva, ela que vem construindo uma solução para este problema dos salários dos policiais brasileiros que precisa, efetivamente, melhorar, mas não é num quadro de beligerância que nós vamos resolver isso. É preciso responsabilidade, greve de polícia, greve de agentes públicos armados é uma coisa que pode, vai preocupar e pode levar à consequências que, efetivamente, vão ser ruins e vão prejudicar essa integração dos policiais. Vamos chamar os policiais para uma parceria, como já temos feito e, certamente, com essa priorização da segurança pública por parte do governo federal, dos governos estaduais e até mesmo dos municípios, nós vamos ter um quadro melhor nos próximos anos para as polícias brasileiras, e este quadro tem que ser totalmente construído com base no diálogo, mas num entendimento nacional. E acho que a greve, qualquer paralisação, vem contra esse entendimento nacional.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministro Luiz Paulo Barreto, vamos agora a Governador Valadares, em Minas Gerais, a Rádio 104 FM. Ronalt Lessa, bom dia.
REPÓRTER RONALT LESSA (Rádio 104 FM / Governador Valadares - MG): Bom dia, Kátia. Bom dia, Ministro. Governador Valadares foi considerada, recentemente, uma das cidades com maior grau de vulnerabilidade na violência entre jovens de 12 a 29 anos. Onde que o governo errou nesse ponto, Ministro? E o que o governo tem feito para mudar essa realidade em cidades de porte, como Governador Valadares, e as outras cidades também?
MINISTRO LUIZ PAULO BARRETO: Bom dia, Ronalt Lessa e ouvintes da Rádio 104 FM, de Governador Valadares. Todo o nosso foco, Ronalt, de segurança pública, vem para o jovem. O Ministério da Justiça tem um programa, que é o Pronasci, que identifica aquele jovem, por meio de um projeto chamado Mulheres da Paz, que já está começando a se envolver com o crime, praticando seus primeiros pequenos furtos, se aproximando do narcotráfico. E o nosso projeto tira esse jovem da rua, tira esse jovem da mão do crime organizado e põe esse jovem numa escola, numa escola que pode ser de música, pode ser de artes, pode ser uma escola regular, pode ser um curso técnico ou um curso de informática, dando a esse jovem uma outra condição de vida. Essa disputa do Ministério da Justiça com o crime organizado e pelo jovem está sendo vencedora, no Brasil. Nós estamos conseguindo Rio de Janeiro, em áreas antes muito afetadas, buscar esse jovem e dar a esse jovem outro percurso nacional. Todo programa de segurança pública brasileira deve ser voltado a isso - você tem toda a razão - a esse jovem, para que no futuro ele não se transforme num criminoso, mas, sim, num cidadão de bem, integrado e com seus direitos sendo totalmente respeitados.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministro, vamos agora à Rádio Caicó, em Caicó, no Rio Grande do Norte. Marcos Dantas, bom dia.
REPÓRTER MARCOS DANTAS (Rádio Caicó / Caicó - RN): Bom dia, Ministro.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Marcos, o retorno não está bom. Você pode aumentar, por favor? Agora está com microfonia.
REPÓRTER MARCOS DANTAS (Rádio Caicó / Caicó - RN): Bom dia, Ministro.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Nós não estamos te escutando, Marcos, está muito baixo. Vamos tentar novamente uma outra ligação com a Rádio Caicó, no Rio Grande do Norte. E eu vou aproveitar e conversar com o senhor um pouquinho, Ministro, sobre o debate sobre classificação indicativa. O Ministério da Justiça começou, agora, a consultar as pessoas sobre como é que isso deve ser feito, como é que deve ser essa... Não é uma censura, é uma classificação, dizer: crianças não podem assistir esse tipo de filme, esse tipo de novela. Como é que é isso, Ministro?
MINISTRO LUIZ PAULO BARRETO: É sempre bom lembrar que a classificação não é uma censura, é uma indicação do estado para uma determinada faixa etária, ou horário de transmissão de um programa de televisão, ou de cinema. Nós temos, no Brasil, historicamente alguns conselhos que precisam ser sempre debatidos, objetos de debate, um tema que, muitas vezes, é debatido no Brasil sem uma adequação de grande pensamento. Mas o que o Ministério quer fazer, hoje, é levar a sociedade a esse tema para uma conversa. Será que hoje as faixas etárias, 12, 14, 16 ou 18 anos, está adequada? Ou podemos mudar isso para uma outra faixa etária como, por exemplo, 10, 14, 18? Será que aqueles horários de televisão, oito, nove, dez da noite, também estão adequados, ou precisamos pensar numa mudança desse horário? O que dizem nossos pais, hoje em dia, no Brasil, os pais com relação à classificação dos espetáculos públicos, e filmes e televisão para os seus filhos? Nós queremos ouvir a sociedade, ouvir as emissoras de TV, os produtores de cinema, ouvir todo mundo e manter esse tema sobre uma discussão, afim de que o Brasil tenha leis modernas e políticas modernas de proteção aos jovens que assistem a esses programas, mas também de inovação e promoção da cultura nacional. E, por isso, nós estamos lançando esse debate, hoje, que não é um projeto de lei ainda, nada regulamentando, mas é um debate que tenta dar sempre, ao Brasil, mecanismos modernos de aferição dessa classificação.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Democrático.
MINISTRO LUIZ PAULO BARRETO: Democrático, certamente.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministro, agora sim, a Rádio Caicó. Marcos Dantas, bom dia.
REPÓRTER MARCOS DANTAS (Rádio Caicó / Caicó - RN): Bom dia. Ministro, há exatos 30 dias, o jornalista S. Gomes, que covardemente foi assassinado pelo crime organizado aqui na cidade da Caicó, por sinal ele trabalhava nessa mesma emissora, a Rádio Caicó. Ele morreu lutando pelo combate à violência, e uma das suas grandes lutas era pelo retorno do posto avançado da Polícia Federal, aqui para a cidade de Caicó. Depois de sua morte, vários segmentos da sociedade local se mobilizam com abaixo-assinado que reunirá milhares de assinaturas. A intenção, inclusive, é que, no final desse mês, uma comissão possa ir ao Ministério lhe entregar pessoalmente esse abaixo-assinado, que pede o retorno do posto da Polícia Federal aqui para a nossa região. Ministro, qual a sua posição em relação a esse pleito?
MINISTRO LUIZ PAULO BARRETO: Bom dia, Marcos Dantas. Bom dia ouvintes da Rádio Caicó, aí no Rio Grande do Norte. Marcos, a Polícia Federal tem uma série de demandas para a abertura de unidades em todo o país. Para abrir uma unidade da Polícia Federal nós temos que verificar, primeiro, se naquela localidade há ocorrência de delitos que competem à Polícia Federal combater, como o tráfico internacional de drogas, o contrabando, o descaminho. A Polícia Federal não é uma unidade, apenas, de segurança pública, ela tem por competência aquele hall de delitos federais que ela deve combater. Então, isso é o primeiro objeto de estudo que nós temos que realizar. Eu sei desse pleito de Caicó, de ter um posto da Polícia Federal, vamos estudar isso com muito carinho e, efetivamente, se esses índices de crimes federais justificarem esse posto, nós vamos reabrir. E eu espero essa comissão chegar em Brasília, também, para poder, com eles, debater esse assunto de maneira mais ampla.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministro, agora a Rádio Boas Novas 580 AM, Rede Brasil, de Recife. Elida Regis, bom dia.
REPÓRTER ELIDA REGIS (Rádio Boas Novas 580 AM / RECIFE - PE): Bom dia. Bom dia, Ministro Luiz Paulo Barreto. Em relação ao Pronasci, qual o investimento do governo federal para o Nordeste?
MINISTRO LUIZ PAULO BARRETO: Olha, o Pronasci tem um investimento bastante forte, ele gira em torno de R$ 1,4 bilhões por ano, somado ao Fundo de Segurança Pública dá US$ 1 bilhão por ano, em vários estados do Nordeste, num país como um todo. Depende de projetos encaminhados pelos estados e vem sendo, realmente, um diferencial no investimento em segurança pública preventiva. Recife é um dos principais parceiros desse projeto, temos aí no bairro de Santo Amaro um território da paz, que reduziu 70% a criminalidade na região e, certamente, o Nordeste continua sendo uma das regiões brasileiras de maior atenção do Ministério da Justiça quanto à segurança pública.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministro, e agora a Rádio Boas Novas FM 91,9, de Belém do Pará. Adalberto Aquino, bom dia.
REPÓRTER ADALBERTO AQUINO (Rádio Boas Novas 1270 AM / BELÉM - PA): Olá, Kátia, bom dia. Bom dia, Ministro.
MINISTRO LUIZ PAULO BARRETO: Bom dia.
REPÓRTER ADALBERTO AQUINO (Rádio Boas Novas 1270 AM / BELÉM - PA): É o seguinte, é notório que, no Brasil, poucos são os réus primários e que geralmente quando acontece um delito, alguém comete um delito, a sua maioria são pessoas que já possuem uma lista intensa de outros crimes semelhantes. Por que, no Brasil, na maioria dos casos, a polícia prende e a Justiça encontra uma brecha na lei e solta o infrator?
MINISTRO LUIZ PAULO BARRETO: Bom dia, Adalberto Aquino e ouvintes da Rádio Boas Novas, em Belém. Efetivamente, nós temos estudado esse sistema e claro que a lei brasileira permite liberdade provisória e a Justiça aplica naqueles casos que a lei permite, ou seja, quando o réu é primário, quando tem bons antecedentes e quando pode responder o processo em liberdade. A prisão provisória, a prisão preventiva não constitui aquela prisão definitiva, onde o sujeito, já com a condenação, fica mais tempo na prisão, isso, às vezes, confunde um pouco o entendimento sobre esse tema. E, efetivamente, nós temos que fazer, contar com leis modernas e continuar com aplicação efetiva dessas penas por parte do Poder Judiciário.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministro, infelizmente nosso tempo acabou. Eu gostaria de agradecer, mais uma vez, a sua presença em nosso programa. 
MINISTRO LUIZ PAULO BARRETO: Muito obrigado, é sempre um prazer poder estar aqui debatendo, com rádios de todo o Brasil, com a população brasileira assuntos tão importantes como a segurança pública. O Ministério se sente muito honrado por este espaço e está sempre à disposição para esclarecer, a toda a população, tudo aquilo que fazemos para termos um Brasil mais justo, um Brasil mais seguro.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada ao Ministro da justiça, Luiz Paulo Barreto, pela participação e a todos que participaram conosco, mais uma vez, dessa rede de emissoras, o meu muito obrigada e até o próximo programa.