Arquivos: 19/01/2012 - transcrição
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Olá, amigos em todo o Brasil. Eu sou Kátia Sartório e começa agora mais uma edição do programa Bom Dia, Ministro. O programa tem a coordenação e a produção da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços. Hoje, aqui, nos estúdios da EBC Serviços, o nosso convidado, o Ministro da Educação, Fernando Haddad. Bom dia, Ministro, seja bem-vindo.
MINISTRO FERNANDO HADDAD: Bom dia, Kátia. Muito obrigado. É uma satisfação estar com vocês.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: A satisfação é nossa. O senhor está nessa rede de emissoras que compõe o Bom Dia, Ministro, que é um programa multimídia: estamos, ao vivo, no rádio e na televisão. Na pauta do programa de hoje, o processo da universalização do acesso à educação, nos últimos anos, aqui no Brasil; um balanço desse período, que o senhor esteve frente ao governo, não é isso, Ministro?
MINISTRO FERNANDO HADDAD: É isso mesmo.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: O Ministro da Educação já está aqui, pronto para conversar com a gente, neste programa que congrega uma rede de emissoras. E já está na linha São Paulo, a Rádio Capital AM, de São Paulo. A pergunta de Luis Carlos Ramos. Bom dia, Luis Carlos.
REPÓRTER LUIS CARLOS RAMOS (Rádio Capital AM / São Paulo - SP): Bom dia, Kátia. Bom dia ao Ministro Fernando Haddad.
MINISTRO FERNANDO HADDAD: Bom dia.
REPÓRTER LUIS CARLOS RAMOS (Rádio Capital AM / São Paulo - SP): A minha pergunta é no sentido do senhor fazer um balanço. A mídia está divulgando que o senhor fica no Ministério até terça-feira, já teve uma conversa com a presidenta Dilma Rousseff e o senhor pretende ser candidato a prefeito de São Paulo, que é a sua cidade.
MINISTRO FERNANDO HADDAD: Pois não.
REPÓRTER LUIS CARLOS RAMOS (Rádio Capital AM / São Paulo - SP): Por sinal, eu gostaria até de lhe enviar, com antecedência, os parabéns pelo seu aniversário, que é exatamente no dia da fundação da Cidade de São Paulo, na próxima quarta-feira, dia 25.
MINISTRO FERNANDO HADDAD: Muito obrigado, eu te agradeço.
REPÓRTER LUIS CARLOS RAMOS (Rádio Capital AM / São Paulo - SP): O senhor vai completar 49 anos, não é isso?
MINISTRO FERNANDO HADDAD: É isso mesmo.
REPÓRTER LUIS CARLOS RAMOS (Rádio Capital AM / São Paulo - SP): Isso, o senhor nasceu exatamente no dia, também, do Tom Jobim, do grande craque Tostão e no dia da fundação da cidade de São Paulo.
MINISTRO FERNANDO HADDAD: Com muito orgulho.
REPÓRTER LUIS CARLOS RAMOS (Rádio Capital AM / São Paulo - SP): É uma cidade que o senhor pretende governar. Então a minha pergunta consiste no seguinte, Ministro: qual o grande legado que o senhor deixa, em termos de educação, após essa sua gestão, que tem mais seis dias pela frente, levando em conta que o senhor participou do governo Lula, de uma grande parte do governo Lula, e agora, do primeiro ano da presidente Dilma Rousseff?
MINISTRO FERNANDO HADDAD: Luis Carlos, muito bom dia para você, muito obrigado pelos seus comentários. Eu penso que se fôssemos resumir o legado, sobretudo da gestão do presidente Lula, não é, com a continuidade que a presidenta Dilma imprimiu à área da Educação, eu diria que é o investimento da creche até a pós-graduação. Veja que, em termos nominais, nós quadruplicamos o orçamento do Ministério da Educação nesse período. E mais do que dobramos se desconsiderarmos a inflação. Quer dizer, em termos reais, nós mais do que dobramos o orçamento do MEC. E isso nos permitiu a um só tempo lançar um programa inédito de construção de creches e pré-escolas no país, não é, ao mesmo tempo que ampliamos a educação profissional, a educação superior, as bolsas de mestrado e doutorado, inclusive, agora, para o exterior, com o Ciência sem Fronteiras, ou seja, o governo brasileiro, pela primeira vez, deu condições ao Ministério da Educação de investir em todas as etapas e modalidades de ensino. Antigamente, dado o orçamento restrito da Educação, o Ministro ficava sempre diante de um dilema: “Não tendo recursos, o que eu vou focar?”. Nós não tivemos que enfrentar esse dilema. Nós pudemos lançar um programa para a construção de 6 mil creches, para a construção de mais de 400 escolas técnicas, para a construção de 126 campus universitários, lançamos o ProUni, reformulamos o Fies, expandimos a pós-graduação, estendemos todos os programas de apoio ao estudante para toda a educação básica, criamos o Piso Nacional do Magistério... Então, essa facilidade que nos foi dada por uma priorização de governo nos permitiu atender prefeitos, governadores e reitores com a mesma intensidade. Então, hoje, um reitor é recebido no Ministério da Educação sabendo que ele vai ter as suas pretensões atendidas da mesma maneira que um prefeito ou um governador. E é muito bom para um Ministro poder atender as demandas da educação básica, da profissional e da superior, com a mesma intensidade, porque o Brasil precisa das três atuações na área da Educação, não é? Da mesma maneira que nós sabemos, hoje, que o ensino fundamental obrigatório tem que ser priorizado, nós entendemos que a pré-escola e a creche é fundamental para o desenvolvimento do estudante. Da mesma maneira, o aluno que conclui o Ensino Médio tem que ter diante de si a educação profissional ou a educação superior como uma possibilidade. E é esse o legado que eu penso que o governo do presidente Lula e da presidenta Dilma deixou para o país.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Luis Carlos Ramos, você tem outra pergunta?
REPÓRTER LUIS CARLOS RAMOS (Rádio Capital AM / São Paulo - SP): Sim, eu gostaria de fazer mais uma pergunta ao Ministro. Não há dúvida de que esse balanço dele é positivo e a gente nota que o Brasil está tentando, mesmo, tirar um certo atraso em termos de educação, o Brasil que evoluiu tanto economicamente, então, em termos de educação, também. Agora, uma coisa que causa preocupação na sociedade, Ministro, é que as escolas estão procurando educar. Isso tem havido uma evolução da parte, também, do governo federal e de alguns governos estaduais e municipais. Mas, por outro lado, em termos de comunicação, a gente vê alguns canais de televisão, inclusive a emissora mais poderosa do país, com alguns programas que, inclusive, acabam aparecendo aí na mídia em torno de escândalos, de sexo, esse negócio todo. É claro que nós não somos a favor de uma censura, mas o senhor não acredita que, mesmo a gente tendo uma certa dificuldade para enfrentar a emissora mais poderosa do país, não está na hora de chamar esse pessoal para bater um papo, o pessoal dos canais de televisão, e tentar demonstrar que esse tipo de programa acaba deseducando?
MINISTRO FERNANDO HADDAD: Olha, Luis Carlos, você tem toda a razão em se preocupar com a indústria do entretenimento. Evidentemente que nós estamos numa sociedade livre e democrática, depois de um grande esforço de romper com um passado autoritário, não é, do Brasil. Temos que festejar e celebrar a democracia, mas a democracia exige senso de responsabilidade, não é? Senso de responsabilidade de todos: das famílias, pais e mães responsáveis, das emissoras de TV, das rádios, das igrejas... Enfim, nós temos que cultuar uma sociedade que saiba conviver com a diferença e que seja intolerante com a desigualdade, e isso exige muita responsabilidade. Então, nós temos que tratar, sobretudo as temáticas mais delicadas, não é, com muita atenção. Eu vou te citar um exemplo. Nós temos ainda um contingente de jovens brasileiros, de 15 a 17 anos, fora da escola; 1/3 das meninas de 15 a 17 anos, que está fora da escola, uma em cada três, é mãe de, pelo menos, uma criança, ou seja, faltou, muitas vezes, uma orientação para que essa adolescente, não é, essa jovem, tivesse acesso à informação e à educação necessárias para programar o seu futuro. E muitas vezes ela deixa a escola antes da conclusão do Ensino Médio porque tem uma família para cuidar. Isso tudo exige da parte de todos nós, não é, educadores, crenças religiosas, emissoras de TV e rádio, uma compreensão de que nós temos que usar o nosso tempo para orientar a juventude. Orientar a juventude em relação a muitas das questões para as quais ela não tem, muitas vezes, a informação correta. Então você tem razão, mas nós temos que confiar, também, na autorregulação. Quando há um abuso e a sociedade reage, muitas vezes a própria emissora vai fazer uma reflexão sobre esse assunto. O que não pode é vetar o debate. O que não pode é tentar esconder o assunto, não é, e não fazer dele um motivo de discussão. Então, quando a sociedade discute livremente essas questões, até os abusos são coibidos por ela própria, não é? Então a autorregulação é muito importante, porque as emissoras e todos nós temos que nos reeducar continuamente para atender aos anseios da sociedade.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Este é o programa Bom Dia, Ministro. Eu sou Kátia Sartório e estamos, hoje, com o Ministro da Educação, Fernando Haddad, que conversa com âncoras de emissoras de rádio de todo o país. Lembrando que o sinal dessa entrevista está no satélite, no mesmo canal da Voz do Brasil. Ministro, vamos, agora, à Alagoas, Maceió, conversar com a Rádio Gazeta 1260 AM. Rogério Costa, bom dia.
REPÓRTER ROGÉRIO COSTA (Rádio Gazeta 1260 AM / Maceió - AL): Bom dia. Bom dia, Kátia Sartório. Bom dia, Ministro Haddad.
MINISTRO FERNANDO HADDAD: Bom dia, Rogério.
REPÓRTER ROGÉRIO COSTA (Rádio Gazeta 1260 AM / Maceió - AL): Um grande abraço. Ministro, reconhecidamente, inegavelmente, esforços foram empregados para fazer avançar a educação no Brasil. No entanto, a figura do professor teve a devida valorização em sua gestão no Ministério da Educação?
MINISTRO FERNANDO HADDAD: Rogério, a tua pergunta é central, porque eu... Quando nós remetemos para o Congresso Nacional, ainda em 2010, o Plano Nacional de Educação, nós dissemos que a centralidade do plano era a figura do professor. E há duas iniciativas do MEC que nós nos orgulhamos muito de termos patrocinado. A primeira é a criação do piso nacional da categoria, do magistério público nacional. Ou seja, o professor brasileiro é a única categoria profissional que tem previsão constitucional de um piso, ou seja, de um valor aquém do qual nenhum professor pode ganhar. É óbvio hora que você vai dizer: “Bom, mas ainda há estados e municípios que ainda não cumprem o piso, apesar do aporte da União de cerca de R$ 10 bilhões para este fim, para o Fundo da Educação Básica, o chamado Fundeb”. Mas também quando Getúlio Vargas criou o salário mínimo houve um processo de transição, até que todos os empregadores honrassem o que previa a lei federal. Então, é um processo de transição. O Supremo... O Supremo Tribunal Federal, o ano passado, declarou a constitucionalidade da lei federal. E, agora, cabe a estados e municípios se adequar a essa lei federal. Ainda há um trabalho a ser feito junto aos sindicatos, junto à categoria e junto aos dirigentes, mas eu tenho certeza que o Brasil vai ver esse piso consagrado, como uma iniciativa muito importante para atrair jovens talentos para a carreira do magistério. Uma outra iniciativa: hoje, a formação do professor é gratuita, mesmo que a licenciatura esteja sendo feita numa escola particular. Por quê? Porque aquele jovem que quer ser professor de escola pública, ele pode até fazer uma escola particular de qualidade, com financiamento estudantil. E se ele ingressar na carreira docente da escola pública, ele tem a sua dívida quitada, automaticamente, pelo mero exercício profissional, sem desembolso de recursos, ou seja, cada mês trabalhado, ele tem 1% da sua dívida com o financiamento estudantil abatida. Ou seja, a formação inicial do professor se tornou um direito, um direito subjetivo. Aquele jovem vocacionado para o magistério sabe, agora, que o estado banca a sua formação, desde que ele se comprometa em atuar na escola pública. Então, formação gratuita e piso nacional são duas iniciativas estruturais. Além disso, nós criamos um programa chamado Pibib, que é um Programa de Bolsas de Iniciação à Docência, que vai atingir, esse ano, 45 mil estudantes de licenciatura, que ao longo do seu curso farão a... Estabelecerão uma ponte entre a instituição formadora, faculdade ou universidade, e a escola pública. Ele fará essa conexão entre a escola e a universidade, levando subsídios para a escola e trazendo subsídios da escola para a universidade, interagindo, portanto, para qualificar a sua formação, de maneira que quando ele ingressa na carreira, ele já tem uma experiência acumulada e supervisionada pelos tutores, de parte a parte, tanto da escola quanto da universidade. Agora, nós temos ainda muito que fazer pelo professor. É um resgate de décadas de descaso, mas eu quero crer que mesmo os sindicatos e, sobretudo, a Cnte, que é a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, reconhecem os avanços do nosso governo na valorização do magistério, mesmo, reafirmando, como cabe a um sindicato, reafirmando que ainda há muito o que ser feito.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Rogério Costa, da Rádio Gazeta 1260 AM, de Maceió, Alagoas, você tem outra pergunta?
REPÓRTER ROGÉRIO COSTA (Rádio Gazeta 1260 AM / Maceió - AL): Ah, sim, Kátia. Pelo que a gente sente, Ministro, o tom é de despedida e o momento é de balanço. Mas aí, eu lhe pergunto: olhando para trás e projetando já o futuro adiante, com o senhor fora do Ministério da Educação, o que faltou, nesses dias de gestão sua, à frente do Ministério da Educação? Onde o senhor reconhece que é preciso mais dedicação e empenho, em qual área, para o seu assessor?
MINISTRO FERNANDO HADDAD: Olha, até tenho conversado com o Ministro Mercante sobre esse assunto, não é? E nós temos que tratar a educação com muita transparência, Rogério, porque senão o país não vai avançar. Então, não tem nenhum problema em te responder a essa pergunta. E te dizer o seguinte: embora nós tenhamos feito um esforço para atender a população do campo, eu penso que nós temos que nos dedicar mais a essa questão. A educação no campo continua sendo um problema. É difícil sensibilizar prefeitos e governadores para fazer os investimentos em regiões pobres do país. O índice de analfabetismo no campo ainda é elevado no Brasil. E nós temos pronto um plano chamado Pronacampo, que está sendo entregue para o Ministro Mercadante e para a Presidenta Dilma, que eu penso que vai ajudar a resolver os problemas ainda existentes. Mas eu quero te afirmar que nós temos que olhar muito para a essa questão. O campo é um nó a ser desatado, é um problema, e a população do campo tem uma grande expectativa de que nós possamos avançar mais. Melhoramos o transporte escolar, melhoramos a informatização das escolas do campo, levamos o Licenciatura para o campo. Enfim, foi feito, algumas coisas foram feitas, providências foram tomadas. Mas nós não conseguimos entrar na sala de aula, nós não conseguimos melhorar as condições, pelo menos na dimensão necessária, para resgatar essa dívida com a população do campo. Então, eu, realmente, acho que a educação do campo precisa ser prioridade, no Brasil.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Este é o programa Bom Dia, Ministro. Eu sou Kátia Sartório, e o nosso convidado de hoje é o Ministro da Educação, Fernando Haddad. Ele conversa com âncoras de emissoras de rádio de todo o país neste programa que é multimídia – estamos no rádio e na televisão. Lembrando que o áudio e a transcrição dessa entrevista vão estar disponíveis ainda hoje, pela manhã, na página da EBC Serviços, na internet. Anote o endereço: www.ebcservicos.ebc.com.br. Ministro Haddad, vamos, agora, a Salvador, na Bahia, conversar com a Rádio BandNwews FM, de Salvador, onde está Renato Cordeiro. Bom dia, Renato.
RENATO CORDEIRO (Rádio Band News FM / Salvador - BA): Bom dia. Bom dia, Ministro.
MINISTRO FERNANDO HADDAD: Bom dia, Renato.
RENATO CORDEIRO (Rádio Band News FM / Salvador - BA): Bom dia. Ministro, nós vivemos num país onde diz que não é dado ao cidadão o direito de desconhecer a lei. Mas o fato é que nós não a conhecemos e temos muito pouco acesso, inclusive, às informações a respeito. Quem não conhece os próprios direitos e deveres fica à mercê da própria ignorância e da maldade dos outros. O senhor acredita na possibilidade de que, em um futuro próximo, temas do direito e noções da Constituição podem ser tornar parte do currículo, disciplinas efetivas das escolas?
MINISTRO FERNANDO HADDAD: Olha, Renato, eu vejo que o exercício da cidadania no Brasil vem ganhando grande espaço, não é? Você veja que nós mudamos, também, o currículo do Ensino Médio, agregando disciplinas críticas, como sociologia e filosofia, que nós entendemos que o Ensino Médio não pode formar apenas mão de obra para o mercado de trabalho. Não é disso que se trata. Nós aumentamos muito o investimento em educação profissional, fizemos parceria com estados, com a rede federal, com o próprio Sistema S, Senai e Senac, para ampliar o universo, o horizonte profissional da juventude, mais do que dobramos a matrícula em cursos técnicos, mas nós entendemos que nós temos que formar cidadãos. Independente da função produtiva que o jovem exerce, que o adulto exerce no mundo do trabalho, ele precisa estar muito consciente dos seus direitos, e ter uma reflexão crítica e uma postura criativa frente à sociedade. Então, nós estamos investindo muito nisso. Os próprios exames nacionais vêm se alterando, com foco em direitos humanos, na questão ambiental, na questão de direitos e deveres do cidadão, ou seja, os próprios processos seletivos vêm traduzindo essa preocupação a que você se refere, de um cidadão consciente dos seus direitos, dos seus deveres e com o exercício da cidadania. Então, eu penso que o Brasil vem consolidando a sua democracia. As instituições funcionam com muita transparência, hoje. Quem viveu a época da ditadura sabe o quanto nós avançamos, a partir da Constituição de 1988. Nós temos, hoje, uma Defensoria Pública, um Ministério Público, uma Controladoria-Geral, um Conselho Nacional de Justiça, coisas que não existiam no período da ditadura, que consolidam essa visão de que todo cidadão deve ter os seus direitos assegurados. Então, eu penso que a consolidação democrática no Brasil vem avançando a passos largos. O Brasil é muito respeitado no mundo, e quando você compara com outros emergentes, como China e Rússia, por exemplo, os próprios investidores reconhecem essa vantagem comparativa do Brasil, que o Brasil é um país emergente, mas com instituições democráticas sólidas. Isso é muito importante para o nosso país.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministro, agora, vamos à Fortaleza, no Ceará, conversar com a Rádio Jangadeiro FM. Alex Mineiro, bom dia.
REPÓRTER ALEX MINEIRO (Rádio Jangadeiro FM / Fortaleza - CE): Bom dia, Kátia Sartório. Bom dia, Ministro. Ministro, há quem intitule o Exame Nacional do Ensino Médio como o Caso Enem, outros, a novela Enem. Então, todo dia tem um capítulo. Pois bem, provas do pré-teste vazam, funcionários do Colégio Christus, em Fortaleza, aqui, no Ceará, são indiciados; Justiça da acesso à redação; MEC cobra explicação sobre a realização do pré-teste, ou seja, uma série de capítulos que, até então, só mostram falhas na aplicação do Enem. Ainda há especulação de que o exame possa ter duas edições em um mesmo ano. Estamos em 2012. E, agora, este ano deve ter diferente? O que garante que outra polêmica não surja, mais uma vez?
MINISTRO FERNANDO HADDAD: Alex, eu penso que é natural, por parte da imprensa, noticiar essas questões pontuais. Mas é meu papel também dizer a revolução que o Enem promoveu no país, do ponto de vista do acesso à universidade pública e particular, por meio do programa de bolsas que nós criamos, e que vai conceder, agora, em janeiro, a milionésima bolsa de estudos para a população de baixa renda, egressa de escola pública. Então, veja você, o balanço é extremamente favorável à reforma da seleção para as universidades. Você tem quatro milhões de jovens e adultos fazendo o Enem, ao ano. Você tem, hoje, em janeiro, nós tivemos 108 mil vagas em universidades federais, 195 mil bolsas em universidades particulares. Nada disso existia antes do lançamento desses programas. O Enem era uma prova de autoavaliação, se transformou numa prova respeitada, do ponto de vista pedagógico, que vem alterando a realidade do Ensino Médio. Agora, veja, nós estamos numa realidade mais difícil. Nos Estados Unidos da América, que tem o Enem há 85 anos, as próprias escolas aplicam o teste. Veja você, o órgão responsável pela aplicação do Enem, nos Estados Unidos, ele manda o malote de provas para a própria escola aplicar. E, aqui, você tem um professor de uma escola de elite, que aproveita uma oportunidade para cometer o crime de estelionato, segundo a Polícia Federal. Então, o que é de se lamentar, Alex, com toda a sinceridade, o que é de se lamentar é a postura de um professor, não é? Um professor que exerce a função de coordenador pedagógico de uma escola de elite, de alunos que não precisam de muleta, alunos que não precisavam dessa ajuda criminosa, alunos talentosos, de boas famílias agir dessa maneira. Então, em qualquer outro lugar do mundo as atenções estariam sendo voltadas para o comportamento criminoso daquele, justamente, de quem se espera o bom exemplo, não é? E que dá esse mau exemplo para a sociedade brasileira. Então, nós estamos enfrentando aí, tentativas de atentado contra o exame. Agora, a Polícia Federal tem agido muito bem nesses casos. Antes da fraude acontecer, a polícia pune. Já tivemos o caso de uma condenação. No caso de 2009, o criminoso foi condenado a mais de cinco anos de prisão. E eu tenho a certeza de que esse professor também receberá a justa punição pelo péssimo exemplo que deu aos seus alunos e à sociedade brasileira. Então, o que é de se lamentar é a atitude daquele de quem se esperava o bom exemplo. Mas nós chegaremos lá. Nós chegamos a uma situação em que instituições como o Enem sejam respeitadas por toda a sociedade, valorizadas, porque ele é, realmente, o passaporte de ingresso à educação superior. Vamos continuar aperfeiçoando os sistemas de segurança, que já estão muito melhores hoje, e nós vamos enfrentar esse desafio com muita altivez, porque nós temos a segurança que o Brasil, como a China, a França, a Inglaterra, os Estados Unidos, os países desenvolvidos, que também têm dificuldades e enfrentam tentativas de fraude em todas as edições, tenham, hoje, um exame nacional como o Enem. Mas o Enem é o segundo maior do mundo, e os problemas têm afetado poucos alunos, e as soluções apresentadas têm tido o respaldo da Justiça. Então, nós estamos confiantes que vamos consolidar esse processo e superar o vestibular. O Brasil é o único país do mundo que tem vestibular. Nós estamos saindo do século XIX e entrando no século XXI, no que diz respeito ao processo seletivo para as universidades. Então, nós não podemos recuar diante dessa covardia que é cometida contra o exame. Temos que ter coragem de perseverar nessa direção, para consolidar o nosso sistema.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministro Fernando Haddad, vamos agora ao Rio de Janeiro, conversar com a Rádio CBN, do Rio. Matheus Carrera, bom dia.
REPÓRTER MATHEUS CARRERA (Rádio CBN / Rio de Janeiro - RJ): Bom dia, Kátia. Bom dia, Ministro. Ministro, a gente viu que o balanço aí, produzido pelo Ministério, revelou que a diferença de investimentos na área...
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Matheus, por favor.
REPÓRTER MATHEUS CARRERA (Rádio CBN / Rio de Janeiro - RJ): Alô! Alô! Bom dia, Kátia!
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: O seu retorno, você pode aumentar o retorno um pouquinho para a gente? Nós não conseguimos ouvir a sua pergunta, por favor.
REPÓRTER MATHEUS CARRERA (Rádio CBN / Rio de Janeiro - RJ): Oi, Kátia, me ouve agora?
MINISTRO FERNANDO HADDAD: Sim, agora sim.
REPÓRTER MATHEUS CARRERA (Rádio CBN / Rio de Janeiro - RJ): Então, é... O que eu estava falando? É... A gente viu que um balanço aí, produzido pelo MEC, revelou que a diferença de investimentos na educação básica e superior vem caindo ao longo dos anos, mas o gasto público por aluno no país, ele é cinco vezes maior no Ensino Superior do que na educação básica. A minha pergunta é o seguinte: Ministro, o senhor não acha que o país precisa investir mais no ensino básico, porque, sem essa base, o estudante não tem, muitas vezes, condições de continuar estudando, fazendo o Ensino Superior?
MINISTRO FERNANDO HADDAD: Matheus, segundo o último relatório de organismos internacionais, o Brasil foi o país, dentre todos os analisados, que mais avançou no incremento do investimento para a educação básica na primeira década do século XXI. Nós mais do que dobramos o investimento por aluno, na educação básica. Quando nós chegamos ao governo, se investia dez vezes mais num aluno da educação superior do que se investe... do que na educação básica. Hoje, esse número é de cinco vezes, sendo que a nossa meta é continuar progredindo, não pelo corte de investimentos na educação superior, mas pelo incremento dos investimentos na educação básica, que é o que nós estamos fazendo. Então, é um movimento virtuoso que nós pretendemos continuar. Esse número deve chegar na casa de quatro, três vezes, porque o custo do aluno na educação superior é sempre maior porque envolve pesquisa, extensão e uma série de outras atividades, mas ele não podia permanecer naquele patamar escandaloso que foi herdado pelo nosso governo, não é? Veja que se investia dez vezes mais. Hoje se investe cinco e a nossa meta é chegar a quatro ou três vezes, pelo incremento do investimento por aluno, na educação básica. Então é um movimento virtuoso que está sendo comemorado pelos educadores, que reconhecem que ainda há espaço para melhorar. E temos que melhorar.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Este é o programa Bom Dia, Ministro. Estamos hoje com o Ministro da Educação, Fernando Haddad. Ele conversa com âncoras de emissoras de rádio de todo o país, neste programa que é multimídia. O Bom Dia, Ministro vai ao ar sempre na televisão e no rádio, ao mesmo tempo. Ministro, vamos, agora, à Belo Horizonte, Minas Gerais, conversar com a Rádio Itatiaia, de Belo Horizonte, onde está Carlos Viana. Bom dia, Carlos.
REPÓRTER CARLOS VIANA (Rádio Itatiaia / Belo Horizonte - MG): Bom dia, Kátia. Bom dia, Ministro Haddad. Quando o senhor assumiu, nós, na época, tínhamos um estudo muito amplo da educação superior no Brasil mostrando que as nossas universidades, quando comparadas com várias no exterior, gastava-se muito mais aqui e produzia-se muito menos na comparação com as grandes instituições internacionais. Nós tínhamos problemas de utilização de dinheiro para pesquisa na contratação de mão de obra, em outros gastos, nós tínhamos os mesmos vícios que a saúde brasileira tem na Educação. Hoje, como é que está a nossa relação custo/universidade e a aplicação direta desses recursos na formação dos estudantes e na pesquisa, Ministro?
MINISTRO FERNANDO HADDAD: Muito obrigado, Carlos, pela pergunta. Olha, eu diria para você que a ciência brasileira está avançando muito fortemente. Não é de hoje, não é? Nós temos aí, o Brasil largou... largou tarde em educação superior na comparação latino-americana. Sabe que o Brasil foi um dos últimos países do mundo a criar uma universidade, não é? Perdão, da América Latina, a criar uma universidade. E, apesar disso, nos últimos 30 anos, a ciência brasileira andou bem. O Brasil, hoje, é uma potência científica regional importante. Na América Latina não há país que se equipare ao Brasil. Mesmo considerando a soma da produção latino-americana, o Brasil responde por praticamente 50% da produção científica da América Latina. É a 13ª potência científica do mundo. Saímos da 19ª posição para a 13ª posição. Temos toda a chance de, nessa década, estar entre os dez países que mais produz ciência no mundo. A dificuldade do Brasil é traduzir essa ciência em tecnologia, em aplicação para o aumento da produtividade do trabalho. Então, o nosso grande desafio é a conexão entre universidade e mundo do trabalho. A ciência brasileira progride. O investimento por aluno, ele tem se mantido estável ao longo da década, em torno de R$ 16 mil, R$ 17 mil, por ano, nas universidades públicas, já considerado um investimento em ciência, então é um patamar... O investimento em educação básica mais do que dobrou - o investimento por aluno da educação básica -, o que fez reduzir a disparidade entre a educação básica e a superior. E eu penso que o Ministério da Ciência e Tecnologia e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio têm feito um esforço institucional no sentido de promover uma maior interação do mundo acadêmico e o mundo da produção. Isso se revela em algumas atividades. Por exemplo, não existiria a Petrobras, não existiria a Embrapa se não fossem as universidades públicas brasileiras, não é? Esses são os profissionais brasileiros que transformaram essas empresas em empresas globais. Mas nós temos ainda vastos setores da economia que poderiam se beneficiar do conhecimento produzido nas universidades e que são refratários à inovação. Então, há também uma mentalidade do próprio empresariado, que precisa mudar no sentido de buscar o aumento da produtividade do trabalho no Brasil.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Este é o programa Bom Dia, Ministro. Para quem está nos ouvindo, o nosso convidado de hoje, o Ministro da Educação, Fernando Haddad, que conversa com rádios de todo o país. Ministro, vamos, agora, à Florianópolis, Santa Catarina, falar com a Rádio Udesc FM. A rádio da universidade do estado de Santa Catarina. Salvador dos Santos, bom dia.
REPÓRTER SALVADOR DOS SANTOS (Rádio Udesc / Florianópolis - SC): Bom dia, Kátia Sartório. Bom dia, Ministro Haddad.
MINISTRO FERNANDO HADDAD: Muito bom dia.
REPÓRTER SALVADOR DOS SANTOS (Rádio Udesc / Florianópolis - SC): Bom, Ministro, a minha questão, ela mais ou menos entra no clima desta anterior. Eu diria que uma das observações do meio universitário é a falta de materialização de projetos, de pesquisa, não é, que custam muito tempo e dinheiro e se transformam em poucas patentes. Existe uma área da universidade brasileira que critica muito isso. Então, eu pergunto duas coisas para o senhor: existe uma previsão de alteração dessa rota, de que se transformem em mais patentes essas pesquisas? E eu queria a sua opinião sobre a internacionalização das universidades. O senhor acha que nós estamos além, aquém ou estamos dentro da necessidade?
MINISTRO FERNANDO HADDAD: As universidades brasileiras, Salvador, têm que se abrir mais para o mundo. Eu não tenho dúvida disso. Essa é uma das razões pelas quais nós criamos um programa, sob o comando da presidenta Dilma, chamado Ciência sem Fronteiras, que é justamente o desejo de enviar 100 mil brasileiros, em quatro anos, para cursos em universidades estrangeiras de ponta, de excelência, e que vão trazer para o Brasil mais conhecimento, mais experiências, e vão contribuir com a internacionalização da nossa ciência. Contudo, há uma anomalia no Brasil. Enquanto no mundo desenvolvido quem registra patentes são as empresas, aqui a expectativa é que as universidades registrem patentes, o que não é muito razoável. O que nós temos é que promover a inovação no mundo do trabalho, nas empresas. Quer dizer, quem... O empresário brasileiro ainda é um pouco refratário à inovação. Nos Estados Unidos, as patentes não são registradas em nome das universidades; são registradas em nome das empresas, não é? Você conhece as grandes empresas de inovação no mundo e elas são detentoras das patentes. Aqui a expectativa é que a universidade cumpra um papel que, na verdade, não é dela. O papel da universidade é produzir conhecimento científico, e a nossa universidade está produzindo cada vez mais. O que nós temos que promover é uma interação entre o mundo acadêmico, o mundo da ciência e o mundo da produção, para que, como a Petrobras, por exemplo, ela se apropriou do conhecimento científico produzido nas universidades e hoje tem uma engenharia de produção, de extração de petróleo, que é reconhecida internacionalmente. Quando você pensa, por exemplo, na Embraer, que foi lá em São José dos Campos, ela se apropriou de um conhecimento produzido pelo ITA, não é, o Instituto Tecnológico da Aeronáutica, que produz conhecimento de ponta e que foi apropriado, não é, pela Embraer e que produz aviões exportados para o mundo inteiro. A Embrapa, que é uma empresa estatal, não é uma empresa pública, se vale do conhecimento das universidades. Os servidores da Embrapa, os funcionários da Embrapa, são, em geral, formados nas universidades brasileiras, e conseguiram traduzir, aqui, o conhecimento no aumento da produtividade da agricultura brasileira, que é reconhecida no mundo inteiro, não é? O Brasil, hoje, tem uma agricultura de ponta, não é? Então, você veja que o trabalho de traduzir o conhecimento em tecnologia não pode ser só da universidade. E, muitas vezes, nós cobramos da universidade um papel que não é dela. Então, nós temos que sensibilizar o empresariado brasileiro para investir mais em inovação, não é? Ele tem que destacar os lucros, parte dos lucros crescentes que ele aufere com o dinamismo da economia, e investir. E muitas vezes esse investimento tem que ser feito em longo prazo, porque você não colhe resultados de inovação no curto prazo. Se você pegar uma empresa como a Apple ou a Microsoft, quanto que eles investem em ciência e tecnologia para produzir o que produzem, não é, as inovações que produzem? Mas é aí um... É um ímpeto inovador do empresário, não é, que se vale do conhecimento produzido pelas universidades.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministro, vamos, agora, à Rádio Gaúcha AM, lá de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Leandro Staudt, bom dia.
REPÓRTER LEANDRO STAUDT (Rádio Gaúcha AM / Porto Alegre - RS): Bom dia, Ministro. A gente sabe que o Brasil evoluiu muito nos últimos anos na oferta de vagas no Ensino Superior, seja nas universidades públicas e federais, com a criação de novas universidades, abertura de mais vagas nas antigas universidades, ou, então, no ensino privado, através do ProUni. Qual é o principal desafio que o senhor vai deixar para o seu sucessor, Aloizio Mercadante, na pasta da Educação, no Ensino Superior e também no Ensino Médio?
MINISTRO FERNANDO HADDAD: Olha, eu penso que, no Ensino Superior, nós avançamos, realmente, muito, não é, com cinco programas: o ProUni, que foi criado em 2004, que vai conceder a milionésima bolsa agora, nessa edição de janeiro; o Reuni, que dobrou as vagas nas universidades federais, o número de ingressantes, que era de 148 mil, em 2002, saltou para 302 mil, em 2010, então, nós mais do que dobramos o número de ingressantes nas universidades; a Universidade Aberta do Brasil, que é a educação à distância em cidades de baixa densidade populacional; a reforma do financiamento estudantil; e a criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Então, são cinco programas que deram conta de dobrar as oportunidades de acesso à educação superior, e eu diria para você que, hoje, realmente, as oportunidades que se abriram para a profissionalização no nível superior são reconhecidas pela população brasileira. Então, eu penso que é dinamizar esses programas, qualificar esses programas. Nós temos um sistema nacional de avaliação dessa expansão e nós temos que cuidar, zelar, para que essa expansão não seja apenas quantitativa, mas também qualitativa. Do ponto de vista da educação do Ensino Médio, nós, também, mais do que dobramos as oportunidades de cursos técnicos no Brasil. Nós atingimos, em 2011, a marca de um milhão e duzentos e cinquenta mil matrículas em cursos técnicos, o que é um recorde e que abre oportunidades de profissionalização nessa etapa da educação básica, porque nem todo jovem pretende cursar uma universidade, mas nenhum jovem abdica de ter uma profissão. Então, há, aí, um caminho a perseguir, embora o Ensino Médio não tenha que ser, necessariamente, profissionalizante, mas a profissionalização tem que ser uma alternativa para o jovem, sobretudo aquele que não vislumbra o acesso à educação superior.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministro Fernando Haddad, vamos a Recife, em Pernambuco, conversar com a Rádio Boas Novas 580 AM, da Rede Brasil. Elida Regis, bom dia.
REPÓRTER ELIDA REGIS (Rádio Boas Novas AM / Recife - PE): Bom dia. Bom dia, Ministro. Ministro, em relação às cinco metas divulgadas no site Todos pela Educação, eu gostaria de saber se os objetivos foram alcançados.
MINISTRO FERNANDO HADDAD: Olha, quando nós lançamos... O Todos pela Educação é uma ONG que acompanha a educação e que tem prestado relevantes serviços ao país, não é, mas nós temos que atender aos diplomas legais, sobretudo às metas do Plano de Desenvolvimento da Educação, que foi lançado em 2007. As metas do Plano de Desenvolvimento da Educação, não é, que foram lançadas em 2007, quando eu assumi o Ministério, no segundo mandato do presidente Lula, essas metas foram integralmente cumpridas, não é? Nós criamos o piso do magistério, cumprimos a meta do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o Ideb, havíamos prometido 82 campus universitários, criamos 126, entregamos as 214 escolas técnicas prometidas, matriculamos 380 mil professores da educação básica em cursos superiores; hoje, nós temos 380 mil, dos dois milhões de professores, matriculados em cursos superiores. Então, aquelas metas que foram anunciadas em 2007, nós chegamos aqui, em 2012, com as metas cumpridas. O número de creches... Convênios para a construção de creches públicas, enfim, o Fundeb, os R$ 10 bilhões investidos no Fundeb para pagar o piso nacional do magistério, tudo isso foi feito e foi honrado, não é, de acordo com o planejado. Temos, agora, novas metas para 2020, que estão sendo discutidas, pelo Congresso Nacional, no âmbito do Plano Nacional de Educação 2011/2020. Mas, eu quero crer que, pelo ritmo do avanço, do atendimento, as metas que estão sendo discutidas, hoje, para 2020, mantido o ritmo atual, elas vão ser atingidas.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministro Fernando Haddad, vamos a Curitiba, no Paraná, conversar com a Rádio Massa FM. Velozo Santos, bom dia.
REPÓRTER VELOZO SANTOS (Rádio Massa FM / Curitiba - PR): Bom dia. Bom dia aos ouvintes, bom dia ao Ministro Haddad. Ministro, o estado do Paraná, em especial a capital de todos os paranaenses, Curitiba, vive, há muito tempo, uma demanda com relação ao hospital... Ao HC, o Hospital das Clínicas, que é vinculado à Universidade Federal do Paraná. Essa dificuldade também deve acontecer com outros hospitais que funcionam como escolas. Há uma discussão, junto ao Ministério da Saúde, da Educação, para que seja solucionado, principalmente, a falta de recursos para atender essa demanda?
MINISTRO FERNANDO HADDAD: Olha, nós lançamos um programa, dois anos atrás, de reestruturação dos hospitais universitários, que teve o seu melhor momento no ano de 2011. Se você consultar os diretores de hospitais universitários, você vai colher deles a informação de que eles receberam recursos, em 2011, sem precedentes. Nós investimos muito em parceria com o Ministério da Saúde. Estamos reestruturando os hospitais, reequipando os hospitais. Foram mais de R$ 90 milhões investimentos em novos equipamentos de tomografia, ressonância magnética e assim por diante, e, agora, criamos uma empresa de gestão hospitalar, uma empresa estatal, 100% SUS. Todos os leitos serão vinculados ao SUS. Nós afastamos a hipótese, que alguns governadores têm discutido, de privatização de leitos do SUS. O nosso caso é 100% SUS, 100% público, gestão 100% pública, 100% SUS, para garantir transparência do gasto público em saúde, e estamos centralizando as compras para diminuir os gastos e o desperdício nos hospitais. Nós economizamos, só em compras governamentais para os hospitais universitários, meio bilhão de reais, só pela centralização de compras. Então, a realidade está mudando, e, com a criação da empresa pública, eu penso que os 46 hospitais vão receber um aporte de recursos cada vez maior e vão poder se reequipar e se reestruturar, inclusive do ponto de vista de gestão.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Este é o Programa Bom Dia, Ministro. Eu sou Kátia Sartório, e estamos, hoje, com o Ministro da Educação, Fernando Haddad. Ele conversa com âncoras de emissoras de rádio de todo o país, nesta rede que é formada pelo Programa Bom Dia, Ministro. O programa é coordenado e produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços. Ministro, terminam, hoje, as inscrições para o ProUni, à meia-noite, não é isso?
MINISTRO FERNANDO HADDAD: É isso mesmo.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: E o número? O senhor pode, já, adiantar em que número a gente já está, em número de inscritos?
MINISTRO FERNANDO HADDAD: Nós estamos com um milhão de inscritos, cerca de dois milhões de inscrições. Devemos superar
a marca do ano passado. O ano passado, eu acho que nós chegamos a um milhão e trinta, um milhão e quarenta mil inscritos. Devemos superar isso. Tivemos um recorde na inscrição do Sisu. Nós... Foi impressionante, mais de 60% de aumento de inscritos. Chegamos na marca de 1,75 milhão de estudantes pleiteando uma vaga nas instituições públicas de educação superior. O ProUni é mais limitado, o universo, porque é só estudante de escola pública. Então, o universo é mais limitado, mas devemos chegar, aí, provavelmente, a mais de 1,1 milhão de inscritos para 195 mil bolsas de estudo disponíveis.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: O senhor falou...
MINISTRO FERNANDO HADDAD: Eu desejo muita sorte a todos os pretendentes, que consigam uma boa bolsa e possam se formar e contribuir para o desenvolvimento do país.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: E o senhor falou em Sisu. Começam, hoje, as inscrições para quem passou nessa primeira etapa, não é isso? É dia 19, não é isso?
MINISTRO FERNANDO HADDAD: Eu acho que sim. Eu acho que começam as matrículas, não é?
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Isso, ou melhor, as matrículas.
MINISTRO FERNANDO HADDAD: Daqueles que foram convocados, exatamente.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Isso.
MINISTRO FERNANDO HADDAD: Mas eu aproveito para alertar aos jovens: tanto o Sisu quanto o ProUni têm várias chamadas,
em função da lista de espera.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Isso.
MINISTRO FERNANDO HADDAD: Então, às vezes, um aluno que passou no Sisu prefere uma bolsa, perto da sua casa, do ProUni, e vice-versa, alguém que passou no...
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: E a nota não está batendo, mas aí pode esperar uma segunda chamada?
MINISTRO FERNANDO HADDAD: Então, fiquem atentos às próximas chamadas, porque haverá... A previsão é que haja seis chamadas, tanto para o Sisu quanto para o ProUni. Então, aquele que não foi convocado, acompanhe o seu boletim, acompanhe a sua caixa de mensagem, não é, porque é enviado um e-mail para os estudantes, mas mantenham as esperança.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: E o site do MEC, não é, Ministro?
MINISTRO FERNANDO HADDAD: E quem, por ventura, não se inscreveu no Sisu e no ProUni, ainda tem o Fies. O Fies permite ao aluno financiar o seu curso de graduação e pagar em até 20 anos, a uma taxa fixa de 3,4%, ao ano, de juros. E se ele atuar em escola pública ou no SUS, em áreas prioritárias...
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ou seja, se ele der aula, se ele for professor...
MINISTRO FERNANDO HADDAD: Se ele der aula em escola pública ou se ele for para o SUS, nas áreas prioritárias, ele não paga o financiamento. Nós convertemos o financiamento em bolsa. Então, as oportunidades não...
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Não cessam.
MINISTRO FERNANDO HADDAD: Não cessam.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Obrigada, Ministro. Vamos, então, agora, Ministro, conversar com a Rádio 104 FM, de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul. Vanusa Menegazzi, bom dia. Vanusa? Daqui a pouco, a gente tenta falar com Vanusa Menegazzi, da Rádio 104 FM, de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Ministro, fazendo um balanço, ainda, não é, da sua gestão, o que o senhor deixa, agora, para o Ministro Mercadante tocar, assim, com o maior carinho, assim, do seu coração, tipo: “Eu vou embora, estou indo lá fazer a minha campanha, mas vou deixar isso aqui com todo o cuidado para que seja levado adiante”?
MINISTRO FERNANDO HADDAD: Olha, eu, sem sombra de dúvida, citaria... Eu acho que o MEC tem programas estruturados que são capazes de enfrentar os problemas todos da educação brasileira, não é? Como eu disse, da creche até a pós-graduação, nós estruturamos programas importantes: expansão das federais, Pronatec, ProUni, ProInfância e assim vai, não é, construindo creches, escolas técnicas, etc. Mas eu me preocuparia: um, educação no campo, conforme eu já salientei. Uma atenção maior para o campo. Aqui de Brasília, e sem apoio dos prefeitos, temos dificuldade em chegar à escola rural e dar a ela a mesma condição da escola da cidade. Então, eu diria que o PronaCampo, que está pronto para ser lançado nas próximas semanas, pode receber recursos e o entusiasmo, não é, dos gestores locais para a promoção da qualidade da educação no campo. E manter o foco na figura do professor, sobretudo com a prova nacional de ingresso na carreira docente, que deve ser realizada esse ano. Então, nós temos, já, um patamar, não é, com o piso e a formação inicial gratuita, nós já temos um patamar bom de lançamento, não é? Mas nós temos que manter o foco na questão da formação e da valorização do magistério, continuamente.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Certo. E o senhor falou sobre a questão da educação no trânsito. O que falta, também, pode ser uma procura pelas pessoas, já que a gente conhece a realidade do campo, as pessoas acordam muito cedo e aí não têm como ir para a escola cedinho, e também, à noite, já estão cansadas. Isso também dificulta, Ministro?
MINISTRO FERNANDO HADDAD: Dificulta. A dispersão da população por esse imenso território, não é? Às vezes, a falta de consciência da própria população em reivindicar os seus direitos. A população que, às vezes, está isolada, não participa do movimento social, não participa das associações, das organizações não governamentais, do terceiro setor. Então, é uma população dispersa e que, muitas vezes, encontra dificuldade em se organizar para reivindicar. Então, como é uma população que não se organiza para reivindicar, o Poder Público tem que tomar as providências necessárias para respeitar os seus direitos fundamentais.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: E com a ajuda até do CNTE, dos sindicatos...
MINISTRO FERNANDO HADDAD: É, eu penso que a...
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Existe essa parceria, o governo com essas entidades da sociedade civil?
MINISTRO FERNANDO HADDAD: Sim, existe, mas o que eu te digo é que, hoje, é mais fácil para o MEC chegar a uma escola urbana, porque ela está informatizada, ela está conectada com banda larga, nós temos um padrão de relacionamento, às vezes, que é direto com o diretor e a diretora da escola, uma relação mediada pelo secretário municipal. A escola do campo, de Brasília, é muito difícil chegar sem a mediação do movimento social, do prefeito, do governador, e é por isso que é tão difícil promover a qualidade da educação no campo. Então, nós temos que compreender a dificuldade institucional e promovermos uma interação federativa para resgatar esse direito fundamental da população do campo à educação.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Está certo. O Ministro Fernando Haddad, da Educação, o nosso convidado de hoje no Bom Dia, Ministro. Vamos, agora, a Vitória, no Espírito Santo, conversar com a Rádio América AM. A pergunta é de Wanda Simas. Bom dia, Wanda.
REPÓRTER WANDA SIMAS (Rádio América AM / Vitória - ES): Bom dia. Bom dia, Ministro.
MINISTRO FERNANDO HADDAD: Muito bom dia.
REPÓRTER WANDA SIMAS (Rádio América AM / Vitória - ES): Eu gostaria de saber se há pretensão de ampliar o Fies para pós-graduação, mestrado e até para o doutorado.
MINISTRO FERNANDO HADDAD: Wanda, temos, sim, a ideia de estender o financiamento estudantil para a pós-graduação. Nesse momento, nós estamos concentrados em estender o financiamento estudantil para cursos técnicos, inclusive financiando empresas que queiram qualificar os seus trabalhadores. Então, a nossa próxima etapa, a partir de março, é o lançamento do financiamento estudantil para cursos técnicos e profissionalizantes; em uma segunda etapa, estender para a pós-graduação. Mas o nosso foco, agora, é a educação básica e, portanto, o financiamento estudantil para a profissionalização em nível médio.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Wanda, você tem outra pergunta?
REPÓRTER WANDA SIMAS (Rádio América AM / Vitória - ES): É, eu tenho, sim. Ministro Fernando Haddad, eu queria saber: o Ministério da Educação já estuda um novo formato, aí, para o Enem deste ano, para que não haja, aí, os problemas ocorridos nos anos anteriores, Ministro?
MINISTRO FERNANDO HADDAD: Olha, há uma clara evolução na logística do exame, que é monumental, cinco milhões de inscritos. O Inep tem conseguido dar respostas para os problemas que ocorrem, que são pontuais, mas é uma evolução contínua, não é? Você veja, Wanda, que o Enem americano tem 85 anos e, todo ano, ele é obrigado a... Em torno de mil a duas mil provas, ele é obrigado a reaplicar por algum problema, ou de tentativa de fraude ou de aplicação. Em um universo de dois bilhões, 0,1%, 0,2%, mesmo os americanos que têm um século de tradição no exame, eles são, ainda, obrigados a enfrentar esse tipo de problema. Nós... Os problemas passados foram resolvidos. Há problemas presentes que serão resolvidos. Nós tivemos, o ano passado, por exemplo, o Sisu estava... O portal do Sisu estava lento, se dizia que nós tínhamos que aprender com a Receita Federal. Esse ano, o Sisu funcionou plenamente, online, não é? A Receita Federal opera offline, opera só por transmissão de dados. O Sisu funcionou online, durante seis dias, sem interrupção, ou seja, um portal que...
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Foi perfeito, não é?
MINISTRO FERNANDO HADDAD: É, foi perfeito, mas foi um aprendizado. Nós não teríamos aprendido se não tivéssemos trocado experiências, ouvido especialistas, inclusive do Serpro, da Receita, para aprender e melhorar os serviços. Então, será continuamente aperfeiçoado, o trabalho do Inep, e nós já estamos em um padrão importante. A empresa de gestão de risco que presta serviços para empresas como a Petrobras e até no exterior me deu um depoimento de que se surpreendeu com o grau de organização com um exame tão gigantesco quanto o Enem, e a capacidade do Poder Público realizar uma prova tão complexa, como é o caso do Inep e do Enem.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Nós estamos com o Ministro da Educação, Fernando Haddad, é o nosso convidado de hoje no Bom Dia, Ministro, que agrega uma rede de emissoras de todo o país, emissoras de rádio. Ministro Fernando Haddad, vamos, agora, para uma pergunta que chega para a gente. O senhor deixa o governo e o PNE, o Plano Nacional de Educação, ainda está em discussão no Congresso. O que falta para aprovar o PNE?
MINISTRO FERNANDO HADDAD: Olha, nós insistimos muito, com o Congresso, de que o relatório devia ser apresentado em agosto, setembro, para que pudesse ser aprovado até o final do ano, não é? O relator entendeu que o texto ainda não estava maduro, pediu mais tempo e apresentou, praticamente, em novembro, o esboço do relatório, que não foi votado ainda. Então, ficou agora para março, a votação do Plano Nacional de Educação na Câmara, mas, enfim, pelo menos, o tempo não foi desperdiçado, não é? O pedido de três meses adicionais para discutir foi atendido em virtude do fato de que a sociedade estava querendo discutir mais o texto. Se esse tempo foi bem utilizado para o aperfeiçoamento do texto, o Brasil vai ganhar. E eu penso que o relator está fazendo um bom trabalho. O deputado Vanhoni está com muita abertura para ouvir a sociedade, e o que nós queremos é que o Legislativo aperfeiçoe o projeto do Executivo, essa é a sua função. E eu tenho a honra, viu, Kátia, de ter tido uma interlocução com o Congresso Nacional de altíssimo nível. Nós aprovamos duas emendas constitucionais e mais de 50 projetos de lei, praticamente por unanimidade, na minha gestão, com o apoio da oposição. Então, costurar entendimento, consensos, é uma coisa muito importante para a educação, porque a educação não pode ser política de governo, a educação tem que ser política de Estado. E a oposição compreendeu que nós queríamos o diálogo para estabelecer o consenso. Então, duas emendas constitucionais e 50 projetos de lei aprovados, consensualmente, com a oposição é uma marca importante para alguém que quer promover a educação, porque isso é um gesto educativo, você buscar o entendimento com aquele que pensa diferente de você, não é?
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Com certeza.
MINISTRO FERNANDO HADDAD: Então, no PNE não será diferente. Nós buscaremos o entendimento com a oposição para aprovar um texto que seja a expressão do que a sociedade deseja para a educação na próxima década.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministro, o senhor disse que foi pedido esse prazo de três meses para a discussão. Contando esse três meses, a previsão, então, é que o Plano seja aprovado, mais ou menos, quando?
MINISTRO FERNANDO HADDAD: Olha, há tempo de aprovar no primeiro semestre desse ano. Se a Câmara votar em março, o Senado poderá votar até junho e nós levarmos à sanção presidencial esse plano tão importante para a década, para a próxima década.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: Ministro Fernando Haddad, nós gostaríamos de agradecer, mais uma vez, a sua participação no Bom Dia, Ministro.
MINISTRO FERNANDO HADDAD: Muito obrigado. Eu agradeço a vocês.
APRESENTADORA KÁTIA SARTÓRIO: E a todos que participaram conosco dessa rede, nós agradecemos a participação, e até a próxima edição do programa.