BOM DIA, MINISTRO
COM O MINISTRO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - PAULO VANNUCHI

APRESENTAÇÃO: LUCIANO SEIXAS

Hoje, nos estúdios da EBC Serviços, o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi. Bom dia,
MINISTRO: Bom dia Luciano Seixas. É uma grande honra estar aqui no Bom Dia, Ministro.

ASSUNTO: Na pauta de hoje a mobilização nacional pelo registro civil de nascimento na Amazônia Legal. As ações de combate ao trabalho escravo, desenvolvidas pela Secretaria. E, temas como educação e direitos humanos. E, o projeto Direito a Memória e a Verdade, que promove o resgate da história recente do país, por meio de exposições e memoriais sobre a Repressão, durante o Regime Militar, de 1964, a 1985. O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, já está aqui conosco, e começa agora a conversar com âncoras de emissoras de rádio de todo o país.

RÁDIO NACIONAL (DF)/LUCIANO SEIXAS: Qual é a importância do registro civil de nascimento, que faz parte desse compromisso Mais Amazônia pela Cidadania?

MINISTRO; O presidente Lula, mais uma vez, no seu trabalho incansável de mobilização nacional, da vontade nacional, na próxima segunda-feira comandará, em Manaus, uma série de eventos de mais integração de toda a Amazônia brasileira aos demais estados, tendo como um dos centros a agenda social. Sobretudo quatro temas que ele escolheu prioridades, das prioridades, até o final de seu mandato, em dezembro de 2010. Um deles é a erradicação dos sub registro civil de nascimento. O outro é o enfrentamento da mortalidade infantil. O outro é o analfabetismo e o quarto é os territórios de cidadania, aquelas cidades de IDH mais baixos. E, a erradicação do sub registro civil, quer dizer, o Brasil ainda tem hoje algo como 400 mil crianças que não são registradas ao nascer, e não se registram antes de completar 15 meses.
Com isso prejudica todo conhecimento que o Brasil tem da sua população. Atrapalha um pouco o atendimento de saúde e de outros serviços de proteção social. Na Amazônia o problema é mais sério, porque os estados têm uma grande extensão territorial, são municípios distantes da capital, dias de viagem de barco, e também selvas e falta de estradas. Então, é lá que ele a anunciará um plano integrado com governadores, prefeitos, com vários ministérios, para juntos derrubarmos este número, 400 mil, para uma cifra abaixo de 5%, que é o padrão aceito pela ONU.

RÁDIO MEC AM-RIO DE JANEIRO (RJ) / DENISE VIOLA: Felizmente conseguimos retomar o contato para falar de uma questão que é muito delicada, que é a questão do registro dos nascidos vivos no Brasil. Roraima, por exemplo, o número de nascidos vivos sem registro chega a 40%, que é o recorde no país. No Amapá um terço da população não tem registro. E aí, no caso das aldeias indígenas, a maioria dos 460 mil índios do país não possuem registro porque, entre outras questões, a distância e tudo mais, eles temem perder a sua identidade indígena. Ministro Vannuchi, como lidar com essa questão, já que a cultura não pode ser impedimento para o acesso à cidadania, nem pode ser desrespeitada?

MINISTRO: O enfrentamento já está sendo feito. No início do governo do presidente Lula, esse sub registro civil de nascimento era de 20%. Era quase o dobro do número atual. Em seis anos já foi possível diminuir para 12%, e o presidente escolheu como uma das quatro prioridades, entre as prioridades, para atenção até dezembro de 2010. Nesse sentido o enfrentamento terá que ser feito com uma articulação entre vários ministérios, por exemplo, o Ministério da saúde garantindo que a declaração de nascidos vivos - que já existe, DNV - ela seja conectada imediatamente com os cartórios, as organizações que podem registrar. Porque por aí o Brasil já pode, de cara, diminuir muito essa lacuna existente. Mutirões em estados como o de Roraima, que tem acessos difíceis. Há a questão também da população indígena, que até recentemente ela tinha direitos especiais nesse tema. O enfrentamento será feito com mutirões, com participação de cartórios também, com participação das autoridades estaduais, sobretudo, de órgão das próprias Forças Armadas que atingirão localidades remotas para este esforço de cidadania, de proteção aos direitos humanos. O que é um bom retrato dos avanços do Brasil nesse sentido.
É seguro que com essa vontade, comandada pelo presidente Lula, e articulada com governadores não importa se são de oposição, se são de apoio a base governista federal. Porque, em direitos humanos devemos estar todos juntos, de mãos dadas. O Brasil chegará, com certeza em 2010, dentro do padrão da ONU - Organização das Nações Unidas, onde o Brasil tem uma liderança emergente. A cada ano o Brasil é mais respeitado, o Brasil é mais conceituado como exemplo. E, não pode conviver com esse tipo de mancha que ainda envergonha a realidade de alguns de nossos estados.

RÁDIO CAPITAL AM-SÃO PAULO (SP) / JOSÉ MARIA SCACHETTI: Ministro, antigamente, até pelas dificuldades, demorava-se para fazer o registro de nascimento da criança. A criança nascia, vamos dizer, no dia 3, dia 4, e dias depois era feito o registro. Mas era feito o registro, a certidão de nascimento. Por quê nos anos de hoje, anos adiantados depois, mais de 10% das crianças nascidas no Brasil ainda não tem o registro de nascimento?

MINISTRO: De fato o próprio presidente Lula é uma prova viva disso, ele tem duas datas de nascimento, 6 de outubro e 27 de outubro, provavelmente são as datas do nascimento e a do registro. Antigamente havia problemas graves de falta de estrada, de isolamento dos municípios distantes. Isso, no Brasil ainda se mantém. De fato a Amazônia é uma região pulmão do mundo, de proteção ambiental, onde não se deve rasgar estradas. É preciso preservar o meio ambiente. Mas, fazer o acesso pelas vias de rios, pelo transporte aéreo, por todos os outros mecanismos. O que faltava era tomar uma decisão de vontade política, corajosa como essa. Uma determinação. Ora, se o Ministério da Saúde ele tem uma declaração de nascidos vivos que atinge, presumivelmente, 97%, 99% das pessoas que nascem em unidades de saúde. Porque há um pequeno percentual que ainda nascem em casa, ainda nascem em aldeias, ainda nascem em rios distantes de localidades sem estradas. Se o Ministério da Saúde tem esse documento e é confiável, bastava criar o que está sendo feito agora, o entrosamento com a autoridade estadual e com os cartórios, para exigir também que essa declaração, ela possa facilmente ser convertida em certidão.
E o presidente lançará também em Manaus, segunda-feira, o novo impresso de uma certidão nacional única de nascimento. Porque, ainda hoje, existem padrões diferenciados que não dialogam entre si, os vários estados, facilitando fraudes, facilitando irregularidades. Agora, com esse padrão único que a imprensa está divulgando e que será lançado oficialmente na segunda-feira, o Brasil passará a ter um registro nacional único. É um país que a cada dia começa a se transformar, de fato, em uma nação única. uma nação que tem diversidade, pluralidade. E, deve ter. Taí (sic) a grandeza e a beleza do Brasil. Mas, sem que haja diferentes estruturas que emitam documentos fundamentais, como é essa certidão de nascimento.

RÁDIO CAPITAL AM-SÃO PAULO(SP) / JOSÉ MARIA SCACHETTI: Ministro, o senho falou em padrão único. Como é que será esse padrão único ministro?

MINISTRO: Então, a certidão de nascimento hoje ela não tem sequer uma numeração nacional, então não é possível. Se nós temos dificuldades em estados remotos, distantes de fazer o acompanhamento do nascimento, por exemplo, há estados ainda com marca de quase próximo a 40% de sub registros, imagina a dificuldade ainda de integrar numerações. Cada município faz numeração diferente, cada cartório, essa integração estadual demora meses, ninguém consegue ter um número seguro. A partir de agora a implantação demorará em torno de seis meses, mas antes do final do ano já estará em qualquer localidade do Brasil o mesmo documento com certidão de nascimento com uma numeração, e essa numeração permitirá que o sistema de informática, de computadores, saiba registrar diáriamente com no máximo de alguns dias para processamento de dados, qual é o número de pessoas que vêm nascendo no Brasil pelo acompanhamento dessa numeração.

LUCIANO SEIXAS: Essa então, seria a principal vantagem de ter um padrão único de documento, o que quê melhora para o cidadão?

MINISTRO: Melhora para o cidadão no sentido de que ele tem uma certidão de nascimento que às vezes na migração que ainda é um fenômeno brasileiro ele decide vir lutar pela vida em São Paulo, Rio de Janeiro e deixa Roraima, ele deixa Rondônia, então, muitas vezes ele encontra dificuldades de compatibilização com o padrão de documento que se exige em São Paulo. As pessoas, geralmente são pessoas simples, dificuldade de comunicação, índice de instrução baixa, então ali, um burocrata, um funcionário público muitas vezes insensível, ele começa a desconfiar daquela documentação sem saber que aquele é um brasileiro, uma brasileira honestos, dignos que simplesmente vinham de uma região distantes e não sabiam dessas dificuldades. Então com um documento único, de fato, o Brasil deixa de ter esse tipo de dificuldade. E sobretudo as campanhas de mutirão as campanhas de comunicação, rádio local, a mídia, televisão local, os pequenos jornais locais informando as datas de mutirão quando haverá um posto de atendimento funcionando 24 horas, nos domingos, nos feriados às vezes barcos percorrendo os rios da Amazônia em localidades ribeirinhas que não tem estradas, não tem deslocamentos por terra anunciando o momento em que o barco estará passando por aquela localidade para promover à esse registro adequando o Brasil ao seu conhecimento especialmente, do número de crianças, porque um país que não protege bem as suas crianças é um país que não está confiando no seu próprio futuro.

RÁDIO SOCIEDADE-SALVADOR (BA)/DINIS OLIVEIRA. Bom dia, Luciano Seixas, bom dia, ministro Paulo Vannucchi. Ministro quanto o governo vai investir na mobilização para a erradicação do sub registro na Amazônia?

MINISTRO: Bom dia, Dinis é um prazer falar com você, com seus ouvintes da rádio Sociedade - Salvador (BA). O programa prevê nos próximos meses até dezembro do ano que vem um montante em torno de R$ 38 milhões. Agora já tem um conjunto de verbas envolvidas nos últimos meses e sobretudo essa é uma verba do governo federal, por exemplo, a primeira adequação é que em cada unidade de saúde onde possa haver nascimento, porque nas grandes cidades as crianças nascem nas maternidades, mas, nas pequenas localidades não tem maternidade com esse nome então é lá que as crianças nascem. A declaração de nascido vivo ela é preenchida ali assim quando a criança dá o seu primeiro choro, nós até usamos como um dos motes da campanha: "Chorou, Registrou". O que havia era um intervalo que passa a ser preenchido com a vontade federal, os recursos federais, mas, que exigem uma contrapartida municipal, estadual, por exemplo, que os órgãos estaduais e locais assegurem também um espaço físico, uma pequena unidade, às vezes uma metade de um balcão na entrada da unidade de saúde onde estará o funcionário e um equipamento do governo federal, computador, linha de telefone, um treinamento do pessoal para que isso possa ser feito. Então esses R$ 38 milhões previstos, eles certamente, se multiplicam por vários outros milhões se considerarmos também a participação das prefeituras e dos governos estaduais em esforço comum.

RÁDIO LIBERAL-BELÉM (PA)/CELSO FREIRE: Olá, Luciano, bom dia para você, bom dia, ministro Paulo Vannuchi. A nossa região, ministro, é muita vasta nós temos exatamente um índice muito baixo de registro civil e grande parte do interior principalmente os ribeirinhos não tem esse registro. Nessa campanha durante, que pode ocorrer, vamos dizer assim, como está planejado para cá, para a Região Amazônica, principalmente aqui no Pará por causa dessa dificuldades deste estado que é imenso?

MINSITRO: Bom dia, Celso. Aos ouvintes da Rádio Liberal, a todos os ouvintes de Belém do Pará. De fato a sua pergunta é muito importante e na tabela que nós temos nacionalmente da situação dos estados, chama a atenção esse fato. Como que o Pará é um estado de território tão vasto continental, onde nós temos problemas graves de outras naturezas, a violência no conflito rural, esses dias mesmos o assassinato de uma liderança sindical em Tucuruí, há um conflito de trabalhadores rurais sem terras e empresas rurais de Daniel Dantas, existe um problema de trabalho escravo, mas positivamente o Pará não está no ranking entre os resultados ainda mais desafiantes. Então nesse sentido o próprio Pará é uma demostração de que o argumento territorial em si, não explica tudo, porque o estado é muito grande, ele é muito maior que o Roraima, muito maior que o Amapá, e não tem os números tão preocupantes quanto a esses estados próximos. Então, nesse sentido alguma coisa no Pará já foi feita que tenha tornado o número como número mostrando que estamos a caminho. O Pará é um dos estados que não terá dificuldade maior em assegurar a realização da meta nacional de 5% de sub registro que é o limite da chamada erradicação nos padrões internacionais.

RÁDIO GLOBO-(MANAUS)/CARLOS ARAÚJO: Bom dia, para você. Obrigada pela participação mais uma vez uma satisfação trazer o sistema Globo de Rádio, participando com vocês do Bom dia, Ministro. A nossa pergunta é o seguinte, sobre (inaudível) a questão do Pará e a mesma pergunta nós voltamos para o Amazonas, lembrando que aqui nós temos toda essa questão do transporte. As populações (inaudível) é o único meio de chegar ao interior é pelo barco qual os principais desafios que o senhor avalia para o estado do Amazonas nessa questão?

MINISTRO: Então, eu aproveito para responder também a pergunta anterior sobre a situação do Pará o número concreto é que o sub registro do Pará é de 15,8% ´nós já temos a meta para este ano chegar à 10,4%, com facilidade de conseguir os 5% até o final do ano que vem. O Amazonas tem um número um pouco maior 17,4% a meta para este ano é de 11,2% e 5% no ano que vem. De fato o Amazonas é um estado pelo seu gigantismo, ausência de estradas, as características especialíssimas que é um patrimônio nacional em primeiro lugar é um orgulho brasileiro ter a floresta viva em pé e é também um patrimônio da humanidade. Então nesse sentido esse estado ele foi escolhido pelo presidente da República como a Capital de lançamento do processo para deixar muito claro, que é onde o desafio é maior, que deve ser concentrado as energias, e nesse caso na Amazônia e no estado do Amazonas em especial, o papel relevante das três Forças Armadas: Exército, Marinha, Aeronáutica. A Marinha com suas lanchas, deslocamento amazônico. A Aeronáutica com suas bases espalhadas em regiões onde só é possível chegar também por meio aéreo. Engajados, 20 anos depois da reconstrução democrática brasileira num trabalho de defesa dos direitos humanos porque a erradicação dos sub registros civil de nascimento é um desses direitos humanos mais fundamentais, sem certidão de nascimento a pessoa rigorosamente não tem o nome na cidadania, ela não existe ela não identidade. É equivalente a ideia de ter alimentação, sem ter o Programa Bolsa Família sem ter o direito a comida, minimamente exigida porque a pessoa permaneça em pé, viva, não haverá capacidade de lutar pelos demais direitos.

Nessa integração governo estadual do Amazonas governo federal, prefeituras do Amazonas de toda a Amazônia brasileira, sociedade civil participante, envolvimento das associações, de cartórios, a Associação Nacional de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) e a Associação Nacional dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), são as duas articulações nacionais todos juntos de mãos dadas vamos atingir essa meta até dezembro do ano que vem mostrando que quando o Brasil se une, supera suas diferenças partidárias políticas e entende que há objetivos comuns de todos nós, a vitória é segura, é garantida.

RÁDIO 96 FM/PALMAS- (TO)/RUBENS GONÇALVES: Eu gostaria de saber o seguinte, com relação ao trabalho escravo. Aqui recentemente no mês passado na realidade em uma fazenda foram libertados 280 trabalhadores e isso teve repercussão na assembleia, houve inclusive lamentavelmente, os deputados aprovaram uma moção de recursos a ação da Polícia Federal e do Ministério do Trabalho, ou seja, o trabalho escravo encontra resistência no próprio meio político. Dessa forma que eu queria saber do ministro como que a secretaria está atuando, está fazendo gestão junto ao parlamento, junto ao Congresso, para aprovar a PEC-438 que prevê o confisco das terras nessas situações.

MINISTRO: Excelente pergunta, porque mostra a contradição que existe na própria sociedade ainda entre lideranças políticas que não deveria existir quando se trata de respeito aos direitos humanos. A democracia prevê a normalidade da disputa entre posições políticas alternância de partidos no poder, mas não entre pessoas que ainda conciliam com o trabalho escravo. E o Tocantins nesse sentido também é um bom exemplo. Eu presido a Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, Conatrae, e numa parceria com o ministro do Trabalho Carlos Luppi onde está sediado o grupo especial de fiscalização móvel, temos percorridos o Brasil. Tivemos uma audiência um dia inteiro de atividades há dois anos atrás em Tocantins, o governador Marcelo Miranda tomou a iniciativa pioneira entre todos os estados de criar uma lei estadual de combate ao trabalho escravo. E há notícias boas desse andamento, no entanto, quando o grupo especial de fiscalização móvel faz uma atuação ainda encontra nos parlamentos não apenas estadual, mas também no federal, como houve no episódio recente da fazenda Pagrisa no Pará, na Belém Brasília, houve uma reação no Senado, como se o trabalho escravo pudesse ter apoiadores, pudesse ter ainda pessoas que viessem com os mesmos argumentos de sempre, o argumento que foi usado no Brasil antes da Lei Áurea, que era: a escravidão é necessária para o próprio escravo porque se for abolida a escravidão eles não saberão o que fazer. Então esse argumento reacionário antigo ele tem alguns defensores adaptados na atualidade. Olha no Brasil se formos exigir o respeito a todas as leis trabalhistas não será possível produzir. E com esse argumento as pessoas são jogadas em ambientes onde tomam banho e usam como sanitários o mesmo pequeno córrego que muitas vezes não chega a ter um metro de largura. Eles dormem ao relento dormem em barracões de lona preta e comem uma alimentação que muitas vezes é portadora de bactérias. Pessoas como o famoso caso José Pereira que tentaram fugir desse sistema foram baleados pelos jagunços das empresas, ele sobreviveu, mas com um tiro no olho perdeu a visão de um olho, é um caso que o Brasil foi acionado no sistema de direitos humanos da OEA.
O caso do Tocantins é muito importante, nós queremos fazer ainda em agosto um evento inédito no Brasil que é um primeiro grande encontro nacional com todos os estados presentes, para cumprir mais essa determinação prioridade do presidente Lula, que é a erradicação dessa vergonha. O Brasil tem uma população, um trabalho rural, que se estima em torno de 17 milhões de trabalhadores. Menos de 1% desses trabalhadores estão nessa condição de trabalho escravo, trabalho análogo a escravidão. Porque que menos de 1% vai sujeitar o Brasil vai deixar vulnerável a situações gravíssimas como pode ser, por exemplo, uma ação de algum concorrente em Genebra na Organização Mundial do Comércio alegando que o preço da soja brasileira é um preço muito baixo porque se pratica o trabalho escravo, ou seja, 0,1% de empresários criminosos eles podem colocar em risco toda uma produção pecuária, agrícola moderna que respeita a lei e que torna o Brasil uma potência agrícola emergente a mais importante do mundo neste ano de 2009. E nesse sentido nós estamos também aguardando a visita da relatora da ONU. A ONU tem relatores especiais para temas de direitos humanos para a tortura para o racismo, para as chamadas eliminações sumárias e ela tem uma relatora para o trabalho escravo que visitará o Brasil em junho e levaremos a relatora a visitar também o estado do Tocantins.

RÁDIO VERDES MARES-FORTALEZA (CE)/NILTON SALES: Ministro ainda com relação a questão das pessoas que são usadas como escravos. É sabido que o nordeste sempre manda gente para o sudeste, não havia um meio do pessoal de lá indo daqui impedir a saída dos daqui para lá, e impedir a entrada dos daqui lá. De forma que evitasse esse êxodo?

MINISTRO: É muito importante a questão, nós já temos pronto um chamado pacto federativo, nós temos dois grandes pactos já em vigência no Brasil. Um pacto empresarial chamado pacto nacional, ele foi articulado pela OIT Organização Internacional do Trabalho que é uma agencia da ONU, foi articulado pelo Instituto Ethos de responsabilidade social empresarial e pela ONG Repórter Brasil e que já tem quase 200 empresas brasileiras signatárias que respondem por 20% do PIB as montadoras, as empresas de petróleo as grandes redes de supermercados, todas se comprometendo com um documento assinado a interromper a compra de qualquer produto em cuja elaboração tem entrado como componente de alguma forma de trabalho análogo a escravidão. O outro pacto que já está articulado, mas não foi anunciado ainda, queremos anunciar nesse encontro nacional em agosto com a presença do presidente da República, é o Pacto Federativo princialmente formado por seis estados: o Pará, Tocantins, Mato Grosso, a Bahia, o Piauí e o Maranhão, esses estados os governadores chamarão os demais governadores do Brasil a juntos assumirem a responsabilidade de enfrentamento comum. É o que você disse, é preciso fazer em estados como o Piauí que sobretudo é um estado de recrutamento pelo chamado gato da mão-de-obra escrava, e ali haver um trabalho já de educação, de alerta de cartaz em cada rodoviária, e sobretudo as polícias rodoviárias parando ônibus, parando caminhões, onde haja suspeita para interromper já no nascedouro, e lá onde já aconteceu o crime onde já está caracterizada a situação o trabalho do grupo especial de fiscalização móvel que é um trabalho mediatório corajoso que quintuplicou, durante o governo Lula, o número de pessoas resgatadas da condição de escravidão. Neste sentido, o Brasil é apontado nos relatório mundiais da OIT como exemplo mundial de um programa bem sucedido. Nós estamos entrando agora no limite em que as denúncias de trabalho escravo começam a ter o primeiro declínio. Ou seja, a fiscalização ao longo de mais de dez anos já começou no governo Fernando Henrique e se vigorou bastante, se triplicou o número de equipes do Grupo Especial de Fiscalização Móvel. Estamos iniciando neste momento um tipo de oficina dedicada especialmente a juízes, procuradores e promotores, para que o Judiciário assuma o seu papel de frente nisso. Realizamos no Pará uma primeira oficina, preparando juízes e promotores. É um curso de apenas um dia, disponível para todos os estados. Quando o Ceará quiser, nós podemos marcar imediatamente. Cinquenta, 60 ou 70 operadores do direito durante um dia serão preparados com filmes, com fotos, com cópias de todas as leis e de pronunciamentos, de sentenças, jurisprudência nacional e internacional capacitando a não deixar a apuração dessa violência contra os Direitos Humanos impune. Está programado para Campinas, no estado de São Paulo, no dia 15 de maio uma nova oficina dessas. Vamos realizar pelo menos uma por mês e nós teremos ao final de um ano um Judiciário bem preparado para realizar exatamente a sugestão que o Nilton acaba de apresentar.

RÁDIO GLOBO AM-GOVERNADOR VALADARES(MG)/DARLISSON ANDRÉ: a gente sabe que o Brasil vive um problema sério quando o assunto é o sistema carcerário e isto também a gente sabe que não é de agora. Em Minas, por exemplo, há aproximadamente três semanas, os agentes penitenciários paralisaram as atividades, exigindo do estado a não demissão dos funcionários contratados, entre outros benefícios. Isto também abala o sistema prisional. Em Valadares, nós vivemos um problema de ter uma cadeia super lotada e uma deficiência no sistema jurídico de apoio aos detentos, já que nós temos aqui um déficit de defensores públicos. São apenas quatro para uma população de quase 300 mil habitantes. Como a Secretaria Especial de Direitos Humanos vê essa situação? O senhor, ministro, não acha que essa situação é uma afronta aos Direitos Humanos, de termos uma cadeia super lotada como essa e alguns detentos sem o apoio jurídico do governo e do estado?

MINISTRO: é uma afronta, é uma violação dos Direitos Humanos sim e isso tem nos levado a diálogos com o governador Aécio, no sentido de mostrar que essas deficiências da Defensoria Pública precisam ser sanadas. Eu sei que é um quadro geral de vários outros estados, não é uma questão só de Minas, mas o sistema carcerário, em especial de Minas Gerais, chama a atenção no sentido de que houve recentemente dois episódios inaceitáveis de rebeliões de presos que terminaram em incêndios de presídios com dezenas de mortes, o que suscitou a formação de uma eficiente CPI, que depois de percorrer o Brasil inteiro -todos os estados sem exceção - elaborou um relatório que é estarrecedor.

Como muitos ouvintes ainda tem na cabeça aquela história de que Direitos Humanos é defesa de bandido, eu não vou deixar de fazer aqui essa vacina de que é um grande equívoco, uma distorção que foi injetada na cabeça das pessoas: o preso é uma pessoa que cometeu um delito, um crime e às vezes uma violência gravíssima e por isso ele tem de ser punido. Mas a sociedade tem de apostar na recuperação pelo menos de uma parcela desses presos. Muitos deles estão presos por pequenos delitos e o Brasil tem situações de pessoas hoje que foram presas, ficaram três ou seis meses presas e depois foram reinseridas inteiramente na vida social. São pais de famílias, mães, abandonaram a questão de drogas e neste sentido, o sistema prisional não pode ser o que é o chamado padrão Carandiru, que felizmente o Brasil superou, o prédio foi demolido. Aquela rebelião de 1992, com 11 mortos, chacinados pela Polícia Militar de São Paulo sem que haja até hoje ninguém punido por isso, os processos estão extremamente parados. Então o episódio de Valadares não é só de Valadares, ele é um quadro estadual, ele é um quadro nacional e o Brasil precisa enfrentar isso com várias medidas. Uma delas é de fato realmente convencer o judiciário a fazer os chamados mutirões de execução penal que às vezes há cálculo de que até um terço dos presos já poderiam ter penas alternativas, a chamada Justiça Restaurativa educa muito mais. Alguém que cometeu um delito tem que se apresentar perante a vítima e propor uma forma de reparação de que gostaria de fazer. Claro que eu não estou falando de homicídio, de estupro, mas às vezes alguém que danifica um bem de outra pessoa, um automóvel, etc. A Justiça Restaurativa é muito mais eficiente do que meter na cadeia. Para quem tiver de ir para a cadeia é preciso tratar como seres humanos por mais graves que sejam os delitos cometidos. Apostar na condição de que a pessoa pode ter, ou por razões religiosas, a palavra de Deus, ou por razões racionais não-religiosas, a compreensão moral, ela entender que errou, que quer mudar, pode mudar e pode ajudar a construir o Brasil. É preciso completar esse sistema de reconstrução do sistema penitenciário brasileiro, para impedir essas situações de descalabro que ainda ocorrem, por exemplo, em Governador Valadares.

RÁDIO GLOBO AM-GOVERNADOR VALADARES(MG)/DARLISSON ANDRÉ: eu comparo o processo de ressocialização de um preso, quando ele sai da cadeia e volta para a sociedade, como um aluno que sai do Ensino Médio, ou seja, ele precisa ter a oferta do primeiro emprego para entrar no mercado de trabalho. O senhor não acha que deveria haver projetos para que possibilitem, por exemplo, que esses presos que cumpriram suas penas e voltam para a sociedade ter uma oportunidade de emprego, que é um problema que é justamente aquele preconceito que a sociedade tem? O senhor acha que essas portas não deveriam ser abertas para ele se sentir mais socializado?

MINISTRO: acho. Já existem projetos assim, só que são muito insuficientes. Neste sentido, deveria se fazer um trabalho comparável ao Sistema Nacional de Emprego, um convencimento de sensibilização para que começando dos órgãos públicos, como nós temos lá na nossa Secretaria Especial, nós temos algumas pessoas que tem alguns trabalhos que são adolescentes regressos do sistema sócio-educativo que é o sistema de tratamento do adolescente em conflito com a Lei. Devia haver no próprio serviço público um sistema em que os ministérios, as secretarias estaduais, as repartições usassem uma cota oferecida a isso que você comparou com um aluno regresso do Ensino Médio. E mais grave, a situação é mais difícil porque ele não vem como um regresso do Ensino Médio, ele vem carregado de estigma, de medo. As pessoas terão medo de empregar, terão medo de que ela assalte, de que ela pratique uma violência, então, neste sentido, as empresas privadas, o presidente Lula realizou em 24 de junho do ano passado, um encontro pioneiro em São Paulo, que foi o primeiro encontro no Brasil e no Mundo em que o presidente da República convocou presidentes de empresas para discutir Direitos Humanos. Ali estavam as montadoras, os bancos e grandes empresas brasileiras como a Petrobras e a Vale do Rio Doce e seus presidentes se comprometendo a temas dos Direitos Humanos, como a igualdade entre homem e mulher na empresa. As empresas têm metade mulher, metade homem. Na gerência, as mulheres já caem para 30%, na diretoria caem para 10% e na presidência caem para menos de 1%.

A igualdade pressupõe que o Brasil caminhe para ter metade das mulheres para presidentes de empresa, metade das mulheres nas prefeituras e metade das mulheres no parlamento para que haja o equilíbrio que existe na população. Trabalhamos ali o tema criança e adolescente, o tema das pessoas com deficiência, o tema do combate ao trabalho escravo e podemos agregar esse tema, agora, debatido pelo Darlisson: o quê que as empresas podem apresentar de cota, de proposta, de convite, especialmente acompanhado de funções adequadas para que a pessoa não tenha essa sensação de que "estou solto", mas há meses não consigo emprego, meus filhos estão ameaçados de fome e eu vou ter que voltar a praticar algum tipo de delito. Então, é preciso compreender a segurança pública como enfoque também de Direitos Humanos, a segurança pública interessa a todos os brasileiros e brasileiras e é preciso também assegurar essa reinserção social nos termos em que o Darlisson propôs.

RÁDIO VERDES CAMPOS-TERESINA (PI)/DANIELE SÁ: como o senhor mesmo já falou e já enfatizou isso, a questão do trabalho escravo. Aqui no Piauí que ainda existe sim e o senhor disse que foram realizadas oficinas, que existe algumas barreiras, no entanto, esse problema ainda existe e não deveria existir de maneira alguma, com o avanço que nós vivemos. Eu gostaria de saber se o caso não seria de uma medida de fiscalização mais rígida, para que realmente fosse banido problema como um todo?

MINISTRO: eu tenho conversado regularmente com o governador Wellington Dias sobre isso. Porque o Piauí é o estado que tem essa característica forte, é o maior pólo de recrutamento para o trabalho escravo e não é muito constante a ocorrência da prática do trabalho escravo ali mesmo. O piauiense é recrutado não para o trabalho escravo, mas para um trabalho no corte da cana em São Paulo. Daí a importância da próxima oficina ser em Campinas, que é o Tribunal do Trabalho que abarca toda a região da cana de açúcar em São Paulo, mas o piauiense é levado para o Pará, para o Mato Grosso, para Rondônia, para Roraima e ali muitas vezes o grupo especial de fiscalização móvel quando autua e, ao autuar, ele liberta, ele assegura o pagamento de uma indenização. E agora nós temos um Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, que no seu quinto ano de existência já gerou uma segunda edição, com maior priorização para reinsersão produtiva das pessoas que foram resgatadas, senão ela volta ao Piauí e, depois de alguns meses de dificuldade familiar pode ser tentada de novo ao recrutamento pelo mesmo lugar. Então é preciso sim reforçar a fiscalização, multiplicar os recursos, mas é sobretudo fundamental fazer um trabalho e que nenhuma entidade da sociedade civil, por exemplo, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), eu reitero sempre que ela deveria ser a principal vanguarda de enfrentamento ao trabalho escravo e não como ainda acontece muitas vezes, pula na frente, para falsamente proteger a corporação.

A corporação produtora agrícola brasileira não é praticante de trabalho escravo. Quem pratica o trabalho escravo é uma minoria criminosa de exceção. É um erro fazer a defesa desses casos criminais como se ali estivesse defendendo todos os produtores de soja, de gado, de cana-de-açúcar, de etanol, que cumprem a lei e respeitam e estão ajudando a transformar o Brasil nessa potência energética, agrícola e pecuária que o Brasil já é. Nesse sentido, o Piauí tem demonstrado interesse, nós temos um plano especial de atuação e o vínculo muito direto, para que também a Comissão Estadual Piauiense de Erradicação do Trabalho Escravo, o governador é um dos proponentes do Pacto Federativo, que será lançado junto com o presidente da República, no grande encontro de agosto e o Brasil caminhará a partir daí melhor armado para de fato eliminar essa vergonha nacional que eu lembro, tem raízes profundas na história do Brasil.

Por quê que o trabalho escravo análogo a escravidão ainda persiste nesse número que é residual, mas preocupante? Porque durante três séculos e meio toda a construção do Brasil foi assentada no trabalho escravo. O africano era capturado, sequestrado na África, trazido no Navio Negreiro. Metade dessa carga humana já morria na travessia do Atlântico, o que levou o poeta Castro Alves a fazer o poema muito conhecido, denunciando essa violência. E aqui no Brasil, durante três séculos e meio, o escravo que fugisse, o escravo que deixasse de trabalhar era punido com chicotadas, com instrumentos de tortura chamado pelourinho. Deixa raízes profundas. O Brasil tem apenas vinte anos de democracia para valer. A gente consegue entender, embora não aceitar, que esse tipo de violência ainda persista, porque uma cultura de tantos séculos exige algumas décadas de empenho de todos nós para superar e corrigir.

RÁDIO VERDES CAMPOS-TERESINA (PI)/DANIELE SÁ: eu queria saber, no caso as pessoas que contratam esses serviços, que fazem mesmo a escravidão. O que elas levam como multas, se elas são presas, se elas são notificadas?

MINISTRO: são três elementos fundamentalmente. O administrativo, quer dizer, não judicial, o próprio Ministério do Trabalho, o grupo especial de fiscalização móvel, ele inclui na chamada lista suja do trabalho escravo. Imediatamente a empresa deixa de ter financiamento do BNDES, do Banco do Brasil, de qualquer órgão público. Estamos trabalhando com os bancos privados, para que eles se convençam e também todo o sistema financeiro brasileiro deixe de financiar qualquer empresa que tenha sido autuada. Há grandes empresas, modernas, muitas vezes sediadas em São Paulo, que estabelecem um ramo no Tocantins, outro no Maranhão, outro no Pará e entendem que nesses estados mais distantes podem praticar o trabalho escravo. A Petrobras tem repetidamente cortado todos os vínculos no caso do fornecimento de álcool com as empresas autuadas. Essa lista suja, a pessoa só pode sair da lista ao final de dois anos, em que ela demonstre que corrigiu os problemas. Existe o problema da multa, que são multas rigorosas, mas claro que das multas, elas permitem recursos que adiam e existe o procedimento judicial: cadeia. É preciso prender, por na cadeia. Daí, essas oficinas que nós inauguramos, no Pará, repetiremos em 15 de maio em São Paulo e estamos nos preparando para fazer nos vinte (texto inaudível) no Brasil, para construir entre juizes, procuradores, promotores e defensores públicos, uma especialização no enfrentamento para não permitir que essas pessoas e a PEC - Proposta de Emenda Constitucional 438 já lembrada hoje está pendente de votação em segundo turno na Câmara, foi aprovada no Senado, foi aprovada na Câmara em primeira votação e uma parte, a parte ruim da bancada ruralista, a parte não moderna, a parte violenta, a parte que não conhece Direitos Humanos, tem buscado bloquear a votação que já está na boca do forno. Essa PEC prevê que toda a terra onde tenha sido autuado o trabalho análogo à escravidão, toda a terra será imediatamente expropriada, não é desapropriada, não haverá indenização e revertida para fins de Reforma Agrária em benefício dos próprios trabalhadores ali violentados.

RÁDIO CORRÊA-MACEIÓ (AL)/DILSON GONÇALVES: como o programa vai atender as famílias do interior, principalmente as que moram nos sítios, onde a maioria não tem acesso à informação?

MINISTRO: isso é preciso construir a partir de uma aliança de todas as autoridades públicas e também da sociedade civil. Nós não temos condições para imediatamente criar um sistema de fiscalização. Se cada município brasileiro tivesse condição de uma equipe de cinco policiais ou fiscais do trabalho ou procuradores da Justiça, que atuasse naquela região, evidentemente nós poderíamos em menos de um ano encerrar qualquer tipo de violação desse tipo. Nessa inexistência de recursos, de capacidade, toda vez que nós temos algum projeto para criar alguns cargos, existe uma grande grita contra a elevação dos gastos públicos e essa grita não lembra que o aumento dos gastos públicos é para combater o trabalho escravo, é para garantir a proteção de crianças e adolescentes, de pessoas com deficiência e tudo isso. Nós temos que sensibilizar. No caso de Alagoas, é preciso chamar lideranças do setor do açúcar, que tem um papel muito destacado no estado, o governador Teotônio Vilela, as organizações dos Direitos Humanos, para juntos fazermos esse pacto pela dimensão territorial do estado, estados como Alagoas e Sergipe são estados com alta capacidade de exercer um alto controle.

E nesse sentido fazer campanhas de rádio, fazer campanhas inclusive com carros de som circulando pelas ruas, distribuição de folhetos, cartazes em cada rodoviária, em cada estação de trem, nos lugares onde existam trens, para que haja esse controle. A Polícia Rodoviária Federal já é uma parceira nesse enfrentamento, ela participa do grupo móvel, grupo especial de fiscalização móvel, a Polícia Federal também e é preciso que todas as polícias estaduais, a militar e a civil, também se engajem da mesma forma e não como ainda existe em muitos estados que no lugar de apoiar, em um dos estados que eu não vou lembrar aqui agora, houve até troca de tiros entre a Polícia Federal, integrando o grupo especial de fiscalização móvel e a Polícia Militar Estadual, que foi chamada pelo fazendeiro na sede do município às pressas, para virem então trocar fogo com aqueles agentes públicos que estavam atuando em nome da Lei, em nome dos Direitos Humanos. Nesse sentido, Alagoas também deve ser um parceiro fundamental nesse enfrentamento.

APRESENTADOR LUCIANO SEIXAS: nós estamos falando aqui, já falamos sobre registros civil, combate ao trabalho escravo, sistema carcerário, agora a Secretaria Especial de Direitos Humanos tem como eixo de trabalho, neste ano de 2009, a questão da educação, não é isso? Isso, naturalmente, permeia todos esses assuntos?

MINISTRO: Permeia todos esses assuntos e o quê que é o mundo pensado pelos Direitos Humanos? É o mundo da paz, o mundo do respeito de um pelo outro, na diferença, a pessoa não precisa ser igual a mim, ter o mesmo time de futebol, o mesmo partido, a mesma crença religiosa, para eu poder respeitar e gostar dela. A convivência, nós usamos muito a frase "iguais na diferença". Iguais no quê? Iguais nas condições, ponto de partida econômicos e sociais. Não pode haver igualdade entre a criança que disputa o vestibular, uma nunca tendo um computador, conhecendo o computador aos 16 anos de idade, num tele-centro, com filas longas e outra que tem computador pessoal desde os cinco ou seis anos de idade com por exemplo minha filha pode ter um computador. Isso não é igualdade. Também não é a liberdade de cada um poder usar os seus recursos para explorar o trabalho escravo, porque haverá esse argumento. Ele veio, porque quis. Eu não prendi, eu não amarrei um grilhão no pé, no tornozelo para ele vir trabalhar na minha fazenda, não, mas você também usou um mecanismo igualmente criminoso, que foi o aliciamento pelo dinheiro, pela promessa de dinheiro, de uma pessoa que estava vivendo no limite da fome e da fome dos seus filhos, que é mais grave do que a fome sentida pessoalmente. Então esse mundo da paz, dos Direitos Humanos, ele tem que ser construído através de um investimento maciço na escola. A criança, ela aos quatro anos, cinco com muita facilidade aprende que brancos e negros têm a mesma beleza de pele, que ricos e pobres têm os mesmos direitos perante a Lei, que as pessoas podem ter uma deficiência física e que isso não a torna uma pessoa doente, é uma diferença em relação a outros. Se as crianças forem formadas assim, desde a mais tenra idade, ajudarão a combater o preconceito racista, machista do próprio pai, às vezes da própria família.

Nós podemos convencer alguém que tenha 60 anos de idade, mas que acha que o branco é mais do negro, que homem é mais do que mulher e que as pessoas com deficiência, como uma liderança política no Rio de Janeiro declarou, elas causam algum tipo de asco em outras pessoas. Mas é fundamental priorizar o investimento escolar na criança. Estamos então elegendo Educação e Direitos Humanos como a prioridade maior de 2009, é uma parceria com o Ministério da Educação, o ministro Fernando Haddad, faremos deste ano e do ano que vem o debato do Plano Nacional de Educação, que é um plano que o Brasil já tem, é decenal, ele está sendo discutido agora, é o plano 2011/2020. Se entre 2011 e 2020 incluirmos Direitos Humanos nos cursos de direito, cada juiz, cada advogado, cada procurador, defensor público, sair da faculdade sabendo de Direitos Humanos, com o apoio conjunto de regras mundiais para assegurar a única possibilidade de chegarmos finalmente, depois de milênios, a um mundo de paz. Não existirá paz enquanto houver exploração, preconceito, inveja, discriminação, as pessoas reagirão e fora dessa opressão, o respeito à diferença é que nós teremos possibilidade de construir um mundo de paz, um mundo em que os assaltos, eles declinarão até o ponto de virarem uma ocorrência tão rara como um terremoto, ocorrem, mas são muito raras e nesse sentido se não fizemos isso, 20 anos atrás, foi um erro, mas corrigindo isso agora em 2009 e 2010, contrataremos o Brasil de 2020, o Brasil de 2030 e que todos já sairão da vida escolar, na vida familiar, entendendo que não deve se admitida qualquer intolerância por raça, cor de pele, tipo de religião, homem ou mulher, pessoas com deficiência, orientação sexual, o que seja.

RÁDIO MIRANTE-SÃO LUÍS (MA)/ROBERTO FERNANDES: aqui no Maranhão, a nossa preocupação maior é com o trabalho escravo e com a necessidade de redução da população que não tem o registro civil. Sem o registro civil, ela não existe. Há um esforço maior agora com o Rondon e pergunto então como é essa expectativa se de fato podemos pelo menos baixar para os índices aceitáveis, o número da população de registro civil e com o trabalho escravo? Porque há uma estatística também que muitos daqueles que já foram também libertos dessa condição desumana, muitas das vezes acabam caindo novamente nessa armadilha diante da falta de emprego, da falta de perspectiva, O que é preciso, que política pode ser desenvolvida além do combate a essas empresas, a esses que exploram o ser humano além disso, o quê pode ser feito para evitar que retornem a esta condição ministro?

MINISTRO: nesse momento especial, o Maranhão vive uma crise política, um trauma, o governador Jackson Lago, ele era um aliado no enfrentamento do trabalho escravo. A governadora Roseana Sarney será procurada imediatamente por nós, porque entendemos que em Direitos Humanos todos devemos nos unir. Teremos hoje à tarde uma reunião, fazemos duas por ano, entre todos os secretários estaduais que estão ligados a área dos Direitos Humanos, alguns como no Maranhão, é um dos poucos estados que tem uma secretaria dos Direitos Humanos, é um exemplo para os demais estados. A primeira notícia que eu recebo é de que a governadora decidiu manter essa secretaria, então eu aguardarei, a reunião começa as dez da manhã, quem virá representando o Maranhão, e quero dizer que no sub-registro civil de nascimento o Maranhão também é um exemplo para o Brasil. Porque foi em Santa Quitéria do Maranhão que o juiz, o sobrenome era Moreno, eu não lembro se o primeiro nome era Sérgio ou Carlos como era, ele inclusive suscitou que um dos prêmios que nós damos todo dia dez de dezembro, que é o Dia Internacional dos Direitos Humanos, o prêmio nacional dos Direitos Humanos dedicado ao combate ao sub-registro civil de nascimento, ele se chame prêmio Santa Quitéria do Maranhão, porque esse juiz, num esforço exemplar, ele percorreu comunidades, 20 comunidades rurais de Santa Quitéria e mobilizou cada família que percorresse os sítios, os interiores de cada lugarejo, para saber a situação dessa criança e atingiu a meta de 100% de erradicação. Se Santa Quitéria do Maranhão conseguiu, o Brasil, seguindo esse exemplo, conseguirá também.

APRESENTADOR LUCIANO SEIXAS: Muito obrigado ministro por sua participação no programa Bom Dia Ministro.
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