APRESENTAÇÃO KÁTIA SARTÓRIO: Na pauta do programa de hoje, as atividades desenvolvidas pela AGU, para o Combate a corrupção e a defesa dos direitos fundamentais do cidadão. O advogado Geral da União Luís Inácio Adams, vai explicar como foi feita a análise de mais de mil processos no ano passado, originários do Supremo Tribunal Federal. E ainda vai conversar com a gente também sobre a cartilha com orientações de como os agentes públicos devem se comportar durante o período eleitoral deste ano de 2010. O advogado Geral da União já está aqui no estúdio pronto para começar a conversar ao vivo com âncoras de emissoras de rádio de todo o país.

RÁDIO EDUCADORA (MONTES CLAROS-MG)/BENEDITO SAID: Eu quero fazer uma pergunta ao ministro, e é importante, porque aqui na região do semi-árido do norte de Minas, sempre existem as esferas de ação, também do governo federal. O que nós entendemos, é que o cidadão comum, aqui do sertão do norte de Minas, entende que a política e os políticos estão sempre envolvidos em corrupção. Como de fato o cidadão, pode ter uma outra visão do agente político? MINISTRO: Eu acho que essa pergunta é atual, não é um problema exclusivo da advocacia pública, mas é fundamentalmente uma tarefa para a política se renovar e recuperar a sua credibilidade. O que nós fazemos na advocacia pública é em conjunto com o Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, trabalhar no sentido de buscar, punir e reverter aos cofres públicos valores, que foram apropriados indevidamente. Esse trabalho tem sido feito há bastante tempo. Ano passado, por exemplo, nós já recuperamos mais ou menos R$ 250 milhões aos cofres públicos, em decorrência dessas ações. Agora é uma tarefa ampla, é uma tarefa importante, fundamental e eu acredito, que existem fatores no Brasil um movimento, uma disposição forte nesta renovação, nesta recuperação.

RÁDIO EDUCADORA (MONTES CLAROS-MG)/BENEDITO SAID: Vários programas do governo federal, são aplicados aqui também no norte de Minas e ai um trabalho importante de acompanhar esses programas. Como de fato o governo acompanha, para que as fraudes, ou atos de corrupção, não possam prejudicar a ação do desenvolvimento social? MINISTRO: Ai nós temos uma situação de uma série de órgãos, a primeira atuação, que o órgão, a União atua naquelas aplicações de recursos em que o recurso federal está presente. Quando não há presença de recurso federal a rigor não tem competência para poder fazer esse acompanhamento. Ai os órgãos locais, que fazem o acompanhamento em relação a esses investimentos. Quando há recurso federal, o acompanhamento é feito primeiro pelo próprio ministério, que é responsável pelo repasse. Ele acompanha, fiscaliza e controla aplicação desses recursos. Na segunda linha de acompanhamento, nós temos a Controladoria Geral da União, que também faz esse acompanhamento. A Controladoria tem operado, inclusive e sorteando, tem um exemplo muito importante da Controladoria que ela tem, por exemplo, sorteado municípios do Brasil a fora e tem buscado, nesses municípios fazer uma fiscalização global desse investimentos, e os resultados dessas atividades tem sido muito positivo. No terceiro nível tem também os órgãos de controle externo, que nós temos ai o primeiro Tribunal de Contas da União, que faz o seu acompanhamento, e temos também um acompanhamento, pelo próprio Ministério Público, que também tem essa atuação. A Advocacia, trabalha fundamentalmente com o Tribunal de Contas e com a Controladoria, agindo na medida em que foram identificadas falhas na aplicação dos recursos. A Advocacia é acionada para recuperar esses recursos e buscar em casos mais graves a punição por improbidade daqueles administradores que aplicaram equivocadamente recursos.

APRESENTADORA: Então só pra gente entender ministro. A CGU, fiscaliza, detecta o problema, no caso dos agentes públicos, que podem estar praticando corrupção com o dinheiro público, e ai automaticamente a AGU, que é a Advocacia Geral da União, é acionada, e ai, quem passa a punir, a fazer a punição é a AGU?

MINISTRO: Perfeitamente, quer dizer, em sendo uma,(...inaudível) conforme a aplicação, essa aplicação é feita por entes, estados e municípios, que não são da administração federal. Aí a AGU é acionada, buscando a punição judicial no caso em que há situações de improbidade e nos casos, que não há improbidade, mas há necessidade de recuperação por má aplicação, ai a AGU vai atrás na recuperação do retorno, recurso para a União. Eu achei importante destacar, que também o seguinte: esse ano, o presidente encaminhou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei que procura dentro do Marco Regulatório Internacional da OCDE instituir o combate de corrupção pela punição das empresas corruptoras. Esse trabalho, esse projeto já está em tramitação no Congresso e prevê a possibilidade de aplicações fortes, contra empresas, inclusive fechamento de empresas, em que há identificação de ação de corrupção contra servidores em face de servidores públicos. Então isso é mais uma medida, que eu acredito vem reforçar esse marco, essa necessidade de travar esse combate, essa, digamos assim, patologia endêmica que nós temos.

RÁDIO GLOBO LINHARES (LINHARES-ES)/MICHEL FREITAS: O aeroporto de Vitória, eu quero perguntar ao ministro sobre o aeroporto de Vitória, aqui no Espírito Santo. Há muito tempo, a obra de expansão, foi parada devido a irregularidades constatadas pelo TCU. Agora parece que a obra vai ter continuidade, ela será executada pelo Exército. Ministro, porque esse processo tão longo, que não deixa sair uma obra tão importante para o Espírito Santo que é esse aeroporto?

MINISTRO: Nós temos ai várias dificuldades ai nesses processos de licitação. O primeiro deles é que a lei, ela, digamos assim, ela foi produzida lá em 93 e de fato, nunca sofreu uma atualização, então a aplicação dessa legislação ela tem sido muito difícil. Eu acho que também teve ai nesse processo um desalinhamento, entre os órgãos da administração de execução e os órgãos de controle judiciário, cada um, digamos assim, desenvolveram a sua interpretação da lei. E nesses desalinhamentos, evidentemente geram conflitos, geram interrupções e assim por diante. Eu acredito que esse processo de recuperação e retomada do investimento e de investimento público que tem sido forte neste governo, está digamos assim, avançando muito, cada vez em passos crescentes. Nós mesmos nessa lógica de buscar esse alinhamento entre os órgãos de controle, administração desenvolvemos uma, estamos desenvolvendo uma parceria com o Tribunal de Contas, inclusive com uma atuação mais forte da Advocacia dentro do Tribunal de Contas. O que acontecia muito, por exemplo, é que a atuação dos órgãos junto ao Tribunal de Contas era esparsa, era fragmentada. Vários órgãos atuando sem nenhuma coordenação nessa atuação, o que dificultava inclusive a formação que o Tribunal recebia e gerava por consequência má interpretação do que se executava. Esse trabalho deverá sair nos próximos dias, provavelmente um decreto em que atribui a Advocacia Geral a centralidade da atuação jurídica no Tribunal de Contas, essa centralidade mas já acontece hoje eu tenho quatro advogados atuando junto ao tribunal, eu pretendo ampliar esse quantitativo para 20 advogados, e com essa atuação organizar melhor a defesa e apresentação das questões aos ministros do Tribunal de Contas. De forma que eles possam de fato julgar com maior nível de informação com maior qualidade de informação. E a partir disso evitar essas situações de paralisia de obras que muitas vezes decorre não do fato da obra estar mal administrada, mas da falta de informação muitas vezes em relação a esta obra e a importância e os elementos que justificam a aplicação daqueles recursos.

RÁDIO 730 AM (GOIÂNIA-GO)/NATALIA LIMA: Vou aproveitar esse assunto, o senhor falou em algumas possíveis mudanças, mas como é que o senhor avalia hoje essas leis de licitações e mais especificamente o que poderia ser feito pra mudar.

MINISTRO: Eu acredito o seguinte, existe um trabalho que é de administração de melhoria da qualidade de aplicação dos recursos da qualidade técnica, mas de fato tem de ter uma melhoria do marco legal. Por exemplo, nós tivemos um avanço muito grande no processo de licitação quando foi adotada a figura do pregão eletrônico, que é um instrumento que simplificou o processo de aquisição e permitiu a agilização de vários processos de aquisição. Esse processo ele expandiu no governo Lula para também admitir, por exemplo, a aquisição de materiais de informática serviços de informática, e o próprio governo mandou ao Congresso Nacional uma proposta de alteração da legislação que visa também a simplificar. Por exemplo, existem muitas disputas judiciais licitantes relativa a capacidade técnica dessas licitantes a regularidade fiscal desses licitantes, antes do processo de licitação propriamente dito dos valores da contratação. Essa etapa formal no projeto ela é invertida, ou seja, primeiro se avalia quais são os licitantes que tem condições econômicas e fato que tem propostas adequadas, e na fase subseqüente depois que nós identificamos qual que tem melhor preço, melhor proposta se faz de fato a verificação de irregularidades. Se esse licitante não se encontra adequado ai sim vai pro segundo. Por que isso avança? Porque na verdade nós vamos analisar a situação de apenas um licitante e não de 30 licitantes, que tem apresentado documentos de regularidade, e muitas vezes gerando disputa entre eles. Eles apresentam documentos o concorrente acha que o documento é insuficiente ele recorre a justiça porque acha que o documento não está adequado e ai nós ficamos numa disputa judicial preliminar, inclusive a oferta de preços. Então, por exemplo, essa é uma medida que eu acho que é adequada, tem propostas no Congresso em tramitação, mas acho que ajudaria muito na agilidade no processo de contratação.

RÁDIO 730 AM (GOIÂNIA-GO)/NATALIA LIMA: Ministro, em relação as obras online, jogos ilícitos, por exemplo, sabe que deixa de se arrecadar, como é que o senhor avalia isso e há como conter esse fato? MINISTRO: Esse problema da virtualização do comércio, acho que é isso que você está se referindo, é um problema, eu digo é extremamente difícil hoje um processo de fiscalização de controle. E nós estamos falando não só no Brasil, esse é um tema central, por exemplo, dos Estados Unidos, dos países da Europa. Porque a capacidade de circulação de informação e evidentemente o descontrole que essa base tem torna extremamente difícil o controle na medida que tu não tem instrumento de monitoramento, esses movimentos de monitoramento isso gera preocupações do ponto de vista de controle e de inserção da privacidade das pessoas. De fato nós temos a Receita Federal e os órgãos da administração que trabalham no combate a corrupção tem buscado examinar, estudar não só no âmbito Brasil, mas no âmbito internacional, porque esse é um problema mundial. Você instala, na Hungria uma base de informação que é acessada pelo mundo todo, qualquer um acessa um site que está instalado num país estrangeiro. Então esse problema ele só consegue ser equacionado de fato se ele for tratado do ponto de vista mundial. Ja que não há evidentemente nenhuma pretensão de criar qualquer tipo de censura, de controle monitoramento aos sistemas de informação no caso a internet, que violem, digamos assim, a privacidade das pessoas e dos indivíduos.

APRESENTADORA: Mas pode ser considerado um delito previsto na lei de contravenção penal?

MINISTRO: Pode, mas o problema não é a descrição do delito, o problema é como é que tu apura isso, como é que tu identifica essas situações. Porque a migração de informações ela é muito rápida eu acho, ela é muito fragmentada, pega esses sites, no momento que tu identifica um site, por exemplo, um site pirata com o objetivo de apropriar informações, roubar informações de pessoas que é o mais comum, por exemplo, o site falso de um banco para buscar informações de contas etc, imediatamente a gente fecha o site, mas abre outro, logo em outro lugar, a rede de informação é muito ágil ela é muito flexível é muito móvel. Então esse é um problema de controle muito complicado, muito difícil. Eu acho que nós vamos ter que evoluir muito e trabalhar muito pra enfrentar isso. Agora existe de fato uma discussão que já se trava em vários países em conjuntamente nos países. Agora mesmo, por exemplo, desde quarta-feira está acontecendo no Brasil aqui em Brasília, um encontro de ministros da Justiça e procuradores gerais cujo o tema de pauta é essa colaboração, no âmbito da OEA cujo o tema de pauta é essa colaboração com vistas a combater essas ações de corrupção e de criminalização.

APRESENTADORA: E definir estratégias porque é difícil demais.

MINISTRO: E definir estratégias.

RÁDIO FARROUPILHA (PORTO ALEGRE-RS)/CARLOS MOTA: A pergunta é em relação essa questão da corrupção que está muito latente nos últimos tempos. Por que o governador Arruda foi preso, e outros tantos que reconhecidamente possam ter se envolvido em recebimento de propina, em corrupção, continuam livres, leves e soltos por ai, senhor ministro?

MINISTRO: A prisão do governador Arruda decorreu de um fato específico. E não foi só ele preso, todos os que tiveram envolvimento com esse fato foram também presos. E qual é o fato específico? A tentativa dele interferir no processo de investigação mediante a corrupção de uma testemunha do processo de investigação. Isso é uma causa de prisão, chamada prisão temporária cuja a finalidade é proteger a investigação. Na constituição federal ninguém pode ser preso antes de transitar em julgado a decisão condenatória. Isso inclusive foi uma decisão do Supremo Tribunal Federal ano passado que reafirmou esse princípio. Agora há exceções a essa regra, e uma delas é esta, ou seja, quando o indiciado ou o suspeito comprova-se que ele buscou, um indício forte que ele buscou interferindo a investigação, prejudicar a investigação, manipular as provas com vista à sua inocência, a lei autoriza a prisão dessa pessoa pra evitar que ela continue a praticar esse processo. Foi o caso que aconteceu. Então todas aquelas pessoas que estavam associadas a esse movimento de corrupção daquela testemunha, foram todas elas presas. E por isso que outros que estão, digamos assim, indiciados por essa suspeita mas que não participaram desse processo estão soltos.

RÁDIO 98 FM (JOÃO PESSOA-PB)/LENILSON GUEDES: Bom dia, bom dia, ministro. Ministro, a Paraíba está preocupada com relação a uma decisão que está pra ser tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral com relação às cadeiras na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal. A Paraíba poderá perder duas cadeiras na Câmara Federal, que são 12 deputados, ficaria com dez, e na Assembleia Legislativa que são 36, passaria a contar apenas com 30 deputados. Como é que o senhor vê essa decisão que está pra ser tomada pelo TSE? O TSE tem competência? Isso não seria competência do Congresso Nacional, de legislar sobre essa matéria?

MINISTRO: Bom dia, Lenilson. Bom dia, ouvintes de João Pessoa, da rádio 98 FM. De fato o seguinte: o TSE sim, pode examinar essas questões de, não de distribuição mas de composição eleitoral. Agora, evidentemente não há uma decisão definitiva, ela invariavelmente irá ao Supremo Tribunal Federal. Eu não conheço o caso, não acompanho esses casos específicos porque a Advocacia Geral da União ela acompanha, ela atua no TSE quando há necessidade de defender uma autoridade do governo federal. Por isso por exemplo que a AGU atua na defesa do presidente, da ministra Dilma, e de qualquer outra autoridade que, no exercício da função, esteja sendo de alguma forma, acusada ou representada junto àquele tribunal. Agora, de fato, o Tribunal tem buscado examinar essas questões que estão relacionadas digamos assim à estruturação do processo democrático, da representação democrática. Ele evidentemente o faz em cima dos parâmetros da lei eleitoral, do código eleitoral brasileiro e da própria Constituição. Em cima desses parâmetros que ele estabelece esse exame, essa exposição. Não quer dizer que o Tribunal vá avançar no sentido da redução mas evidentemente se houver, digamos assim, uma alteração, isso invariavelmente vai também ao Supremo Tribunal Federal e até ao próprio Congresso, já que o Congresso tem capacidade de dispor sobre questões dessa natureza. Agora, eu acredito que o Tribunal, tanto o Eleitoral quanto o Supremo, eu acredito também o Congresso, têm enfrentado cada vez mais esse dilema da representação política e da necessidade da renovação do processo político com vistas à maior legitimidade do nosso Estado, seja Estado federal, seja os estados, ou os municípios, de forma que, o exercício do voto popular tenha um valor máximo, um valor de autorespeito por parte daquele que exerce a representação política.

RÁDIO 98 FM-JOÃO PESSOA(PB)/LENILSON GUEDES: Eu gostaria de saber do ministro, já que estamos em um ano de eleições, há sempre alguns excessos que pessoas que ocupam cargos públicos cometem e acabam tendo problemas com a Justiça Eleitoral, a questão das condutas vedadas. Já até houve cassação de governador exatamente por não respeitar a legislação. Existe alguma orientação, algum documento, alguma cartilha que possa esclarecer melhor o que é permitido e o que não é permitido durante o processo eleitoral, ministro?

MINISTRO: No ano federal, no ano da União,a AGU preparou e estará circulando junto com o Planejamento, junto com a Controladoria Geral da União e junto com a Comissão de Ética da Presidência da República, além da própria Casa Civil, uma cartilha de orientação para os agentes públicos de condutas vedadas, condutas permitidas e como proceder durante o processo eleitoral. Não é a primeira cartilha, essa cartilha ela é renovada a cada período eleitoral desde 2004 e vem sendo aperfeiçoado. O próprio Tribunal Eleitoral, Superior Eleitoral, emite uma resolução em que ele orienta o comportamento e as condutas dos agentes e do cidadão em geral em relação ao processo eleitoral porque de fato tem vedações dirigidas ao agente público mas também tem orientação dirigidas a todos os cidadãos,dentro do processo, fora do processo, como faz a campanha, quais são os limites do processo de campanha. Então sim, respondendo positivamente. Nós temos, no âmbito federal, uma cartilha que orienta essa conduta e que estabelece claramente quais os comportamentos que os agentes públicos devem ter nesse processo.

RÁDIO DIFUSORA CAXIENSE (CAXIAS DO SUL-RS)/MARÇAL RODRIGUES: Bom dia. Bom dia, senhor ministro Luís Inácio Adams. Nós estamos participando dessa entrevista porque achamos muito importante. Senhor ministro, o senhor poderia nos responder uma pergunta em relação à corrupção no país que prejudica e preocupa as autoridades de população, senhor ministro?

MINISTRO: Pois não. Bom dia, Marçal. Bom dia os ouvintes de Caxias do Sul, da rádio Difusora. Certeza, eu só não ouvi a pergunta, mas...]

APRESENTADORA: A pergunta é sobre corrupção. Não é isso, Marçal?

RÁDIO DIFUSORA CAXIENSE (CAXIAS DO SUL-RS)/MARÇAL RODRIGUES: É isso mesmo. Sobre a corrupção que prejudica o país.

MINISTRO: Eu acho que o problema da corrupção é um problema, primeiro, não é um problema só brasileiro. Em todos os países do mundo nós viemos dessas situações de corrupção, aconteceu, acho isso. Só pra rememorar, durante logo depois da eleição do presidente Obama à presidência dos Estados Unidos, foi de fato conhecimento que o governador do estado natal do presidente Obama e do partido do presidente Obama vendeu cargo de senador pra, digamos assim, angariar recursos pessoais, já que a indicação da vaga do próprio presidente era a indicação do governador, então ele vendeu esta vaga pra quem pagasse mais. Então isso mostra que essas situações de corrupção não são só brasileiras. Eu acho que nós vivemos uma peculiaridade no Brasil. Às vezes dá essa impressão que corrupção parece que existe agora. Na verdade, eu acho que a corrupção nunca foi tão exposta como agora. A corrupção ela sempre existiu e é algo, infelizmente, endêmico e eu diria até permanente. O que existe que pode romper com isso é a capacidade do Estado e dos cidadãos de exercer vigilância, exercer o combate permanente a esta patologia. Eu acredito que, no caso brasileiro, por mais que doa essas experiências, digamos assim, de ver por exemplo um governador preso, de ver essas situações assim de autoridades públicas sendo acusadas ou penalizadas, o fato é que elas também representam um exercício, um esforço concreto da sociedade e também do próprio Estado de expurgar essa realidade. E nunca antes nós vivenciamos um processo crescente de fortalecimento de instituições, não só de instituições de controle e fiscalização, mas também de uma cultura e de uma ética na administração que procure lutar contra esse processo. Nós vemos muitos servidores, mais de 99% dos servidores sem exceção, são servidores sérios, preocupados, conscienciosos de suas atribuições e muito responsáveis. E esses servidores cada vez mais se sentem seguros de exercer sua função tendo claro que não, digamos assim, agirão em conivência com situações de corrupção. Mas eu diria isso, acho que nós vivemos no Brasil um processo de renovação. As experiências que nós temos e a estabilidade econômica, estabilidade social que estamos alcançando, elas têm que ser acompanhadas também dessa estabilidade política no sentido de maior legitimidade dos nosso quadro de representações e de nossos gestores públicos.

RADIO DIFUSORA CAXIENSE (CAXIAS DO SUL-RS)/MARÇAL RODRIGUES: Tenho uma pergunta interessante. Esse ano é um ano importante para o Brasil, em relação às eleições gerais que vão acontecer em outubro. Há uma preocupação pela Justiça Eleitoral e também pela população em relação aos candidatos que têm problemas com a justiça, senhor ministro, o que será feito?

MINISTRO: Existe uma discussão no Congresso do projeto de lei da Ficha Limpa, né? Eu acho que a grande preocupação nessa discussão é que também nós não podemos, digamos, na necessidade evidentemente de depurar o quadro político também expurgar os inocentes. O problema é que invariavelmente eu também tenho uma resistência forte. Muitas ações são ajuizadas hoje e não são ajuizadas com a finalidade de apurar um situação irregular ou de punir alguém que tenha elementos concretos de responsabilidade, mas é muitas vezes usado politicamente, ações que são geradas, gestadas para criar constrangimentos políticos a um adversário. Eu acho que essa questão da Ficha Limpa ela tem que pensar nesse contexto, acho que isso é uma preocupação real. Mas é um debate que o Congresso está fazendo e está procurando travar de maneira a achar um encaminhamento para essa questão. Existe sim uma preocupação real de garantir a qualidade dessa representação, que parte a qualidade do votante, da cidadania, porque nunca esqueçamos que o político que chega lá, chega porque ele foi eleito, pessoas escolheram ele, ele não foi lançado lá pela escolha de algum governante, mas ele passou por processo eleitoral e conseguiu apoio popular forte para chegar àquela posição. Nós temos que pensar também nesse aspecto, não só na qualidade dos candidatos, mas também reforçar a qualidade do nossos votantes, reforçar a cidadania desses eleitores. Existe um processo crescente no exercício democrático. Eu acho que a democracia não é algo que você possa só ensinar. Democracia é fundamentalmente uma experiência de vida que vai crescendo e se acumulando essa experiência. O Brasil, nesse ponto de vista, acaba sendo uma democracia jovem, já que nossa Constituição de 88 tem 21 anos, vai completar 21 anos, vai completar 22 anos, desculpe, e ao mesmo tempo ela digamos, essa experimentação democrática, que passou por várias experiências difíceis, como o caso do Collor, no caso dos Anões do Orçamento, agora com o caso do governador Arruda, tem sofrido um processo de renovação constante. O próprio Congresso Nacional, a cada ano, ele sofre uma renovação na sua representação eleitoral em torno de 40%, seja a Câmara dos Deputados, sejam os senadores. Então, isso mostra que a democracia, em que pesem essas experiências completas que são exemplares no ponto de vista da punição, também tem sido renovada e tem sido buscar, avançar no sentido de compor uma liderança política mais responsável com seus eleitores.

APRESENTADORA: Ministro, falando do projeto de lei da Ficha Limpa, que está tramitando no Congresso, ele chegou no final do ano passado ao Congresso, e foi levado por 43 entidades que fazem parte daquele movimento de combate à corrupção eleitoral. De que forma o governo federal participa desse processo? Vocês também foram consultados quando esse projeto foi apresentado? Vocês estão acompanhando isso e apóiam esse movimento?

MINISTRO: O governo em si não participa desse processo. Esse é um debate travado no âmbito do Congresso Nacional. Evidentemente ele acompanha, o governo tem sua base governista e essa base governista tem atuado, mas não há uma proposta que originária do governo. Eu acredito, e falo pessoalmente, porque de fato nunca houve fóruns do governo discutindo e avaliando esse projeto. Eu acredito que o projeto Ficha Limpa coloca a necessidade de um discussão séria sobre a qualidade de nossa representação política. Não quer dizer que a solução lá aventada de fato seja a melhor solução, por conta dessas questões que eu disse, por exemplo, nós temos que ter cuidado com o uso político, com a instrumentalização política do processo judicial que é uma realidade, ou seja, o adversário político provoca ou aciona uma ação sem fundamento contra outros agentes com a finalidade de constranger e eventualmente inviabilizar esses agentes do ponto de vista do processo eleitoral, do processo de representação. Isso é uma fato, e como é que você lida com esse fato. Essa é uma discussão que acho que deve ser bem travada.

APRESENTADORA: Até porque se o candidato for processado ele já está condenado, não é isso?

MINISTRO: A acusação pode ser sem fundamento. Nós temos vários casos. Eu tive, por exemplo, ações de improbidade propostas no Ministério Público sem nenhum fundamento contra porque havia, no caso específico de Belo Monte, havia uma percepção de alguns agentes, alguns procuradores, ser contrário à usina. E ao ser contrário à usina você usa instrumentos de constrangimento dos servidores que atuam no processo de licenciamento, mediante de ajuizamento de ações de improbidade para constranger o servidor na concessão de improbidade. Porque o servidor vai passar seis ou dez anos de vida lutando em um processo que ele não tem culpa nenhuma. Isso acontece infelizmente no Brasil essa é uma das nossas patologias do judiciário que o Supremo e o Conselho Nacional de Justiça está (inaudível), mas é muito difícil lidar com isso. São situações muito comuns e o que temos que fazer é resgatar essa legitimidade da representação, buscar afastar desse processo aqueles agentes que traem a representação e exercem ela com interesses privados e fazem dela uma balcão de negócios, isso a gente tem que afastar, Agora, tem que ser muito discutido esse projeto com vistas a estruturar essa realidade de maneira também a não impedir os bons agentes, não inviabilizar os bons agentes porque isso acontece quando nós avançamos o sinal.

APRESENTADORA: Vocês está ouvindo e assistindo o programa Bom dia, ministro, que é um programa multimídia e que tem hoje como convidado o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, que conversa ao vivo com âncoras de emissoras de rádio de todo o país. Lembrando que a NBR, a TV do governo federal transmite a gravação dessa entrevista ainda hoje a tarde.

RADIO ACB 1570 (SANTO ANDRÉ-SP)/TIAGO OLIVEIRA: Bom dia ministro. A oposição protocolou recursos no Tribunal Superior Eleitoral para tentar reverter as decisões do TSE que isentaram o presidente Lula a e ministra Dilma Rousseff de estarem fazendo campanha eleitoral antecipada. A expectativa da Advocacia Geral da União é que o TSE mantenha essas decisões?

MINISTRO: Sim, a expectativa nossa é de que o TSE rejeita as representações. Ontem mesmo, por exemplo, umas representações que já haviam sido arquivadas por decisão de um dos ministros do TSE foram a julgamento por conta do um agravo que ajuizado pelos partidos de oposição e esse julgamento já iniciou com três ministros entendendo que era indevida a representação, até que foi pedida vista pelo quarto ministro. Isso só sinaliza que o presidente tem procurado e tem agido de acordo com os parâmetros que a lei eleitoral autoriza. O que acontece é basicamente é o seguinte: a lei eleitoral, ela por exemplo, proíbe, em determinado período, que é o período de campanha, por exemplo, na inauguração de obras. O que significa? No contrário senso(sic) de que antes disso é autorizada essa inauguração, então a realização dessas atividades que são atividades administrativas, inaugurar obra faz parte dessa atividade administrativa, ela é realizada pelo governo federal, ela é realizada no governo do estado de São Paulo, no governo do estado do Rio de Janeiro, no governo do estado, no município de São Paulo, no município do Rio de Janeiro, em todas os entes da federação, ela faz parte do processo de comunicação do governo federal, do agente público poder ter uma representação à sociedade daquilo que ele realizou, das suas realizações, das suas atividades. A inauguração da obra é uma entrega à comunidade de um produto, de uma atividade realizada pelo estado e que a comunidade tem necessidade. Então, nós temos que compreender que o processo eleitoral ele existe, não é evidentemente, ele não é estanque, mas sim, existem limitações, existe equilíbrios que se procuram preservar, é essa a função da eleição, digamos assim, da lei eleitoral e que o TSE tem compreendido. Esses limites que procuram preservar esse equilíbrio têm sido respeitado pelo presidente, agora, ele é uma figura pública, ele é o presidente do nosso país, ele possui, digamos assim, uma legitimidade muito grande, já alcançou índices de popularidade de 80% e evidentemente tudo o que ele fala pode ser utilizado ou mal interpretado e isso tem tido forte repercussão na mídia, nos meios de comunicação e etc. Então, é necessário compreender que a lei eleitoral, ela busca preservar alguns equilíbrios, ela não busca, e isso e importante perceber, ela não estabelece uma igualdade absoluta entre os candidatos inclusive, essa igualdade é impossível. Veja, por exemplo, que a própria divisão do tempo no horário gratuito, não é igual a dos candidatos, os partidos com maior representação têm mais tempo que os partidos com menor representação, tem partido com 30 segundos, tem partido com 10 minutos, então assim, essa desigualdade, na verdade, procura também preservar, compreender que existe desigualdade na representação dos candidatos e na legitimidade desses candidatos, então o que foi compreendido até hoje pelo TSE, que na busca desse equilíbrio, o respeito desse equilíbrio do processo eleitoral, o presidente e também a ministra Dilma e os demais agentes de governo, não desrespeitaram a lei eleitoral.

RÁDIO ALIANÇA FM (SÃO GONÇALO-RJ)/ JOSÉ PERAZZO: Ministro, mesmo sabendo que tudo é importante investigar e se tratar, eu pergunto: a Advocacia Geral da União, como instituição moralizadora da ordem constitucional pública, AGU, coloca para si alguma prioridade desses temas de combate, que eu tomei conhecimento a corrupção, a defesa dos direitos fundamentais do Cidadão defender isso, além da elaboração de uma cartilha com orientações de como os agentes públicos devem se comportar nesse ano eleitoral de 2010. A prioridade desses temas ou não e de que meio o gonçalense, no estado do Rio, e o brasileiro podem acompanhar essas atividades da AGU?

MINISTRO: Veja bem, a AGU é um órgão que funciona como um assessoramento jurídico do Poder Executivo e faz a representação de todos os agentes públicos federais do país, sejam eles agentes dos poderes, Executivo, Legislativo ou Judiciário. Nós já instalamos escritórios de representação, de atuação da AGU no Conselho Nacional de Justiça, nós defendemos atos do Conselho Nacional de Justiça quando questionados judicialmente, nós defendemos e vamos instalar também um na Câmara e no Senado o que também nós defendemos os atos de administração praticados pela Câmara e pelo Senado em suas competências. Agora, existe uma série de órgãos que atuam nessa função, digamos assim, de dar qualidade ao gasto público, da qualidade, legitimidade e moralidade a estas aplicações e exercícios das funções. O que compete especificamente à AGU, está em exercer no âmbito do seu papel de assessoria orientar o administrador como aplicar na melhor, digamos assim, respeito a lei e respeito à moralidade. Então, esse é a primeira função que nós, de fato, desenvolvemos e focamos como onde nós achamos. Num segundo momento, naqueles casos em que os órgãos específicos de fiscalização identificam situações de fraude, nós tomamos a nós afunção de exercer, digamos assim, a recuperação desses ativos e recuperar, digamos assim, os recursos para a União. Nesse, por exemplo, que eu citei mais cedo, que nós já recuperamos, no ano passado, R$ 250 milhões. Isso também se aplica no âmbito internacional, por exemplo, a AGU tem atuado nos organismos internacionais, no sentido da recuperação, nós temos, por exemplo, contratado representações, no país mais recente, na Suíça em que nós recuperamos alguns recursos desfiados que foram identificados nos bancos suíços de agentes de situações de desvio que foram localizados. O fato é que eu acho, digamos assim, a nossa atuação, ela é muito mais cívica, ativa, no sentido de buscar uma maior, digamos assim, harmonia na aplicação da legislação no âmbito de toda a administração pública, de maneira que a ação da administração, quando for fiscalizada, ela ser dirigida de fato a situações de desvio de recursos por razões de corrupção, por razões, digamos assim, de respeito doloso dessa aplicação e não por que há controvérsias sobre a aplicação de como a lei é lida, como ela é interpretada, como acontece muito e isso atrapalha muito o processo inclusive de fiscalização, porque acaba colocando, no mesmo saco, situações em que pessoas agem criminosamente, com situações de pessoas agem, digamos assim, culposamente, porque leram a lei de um jeito, acharam que estavam agindo corretamente, procurando resolver um problema concreto de uma comunidade, de um estado, de uma situação e depois elas são penalizadas com o processo por conta dessa leitura equivocada delas, por isso que essa capilaridade que a AGU tem sido muito significativa, só para exemplo, que mostra bem esse papel, nós acabamos lidando com interesse público muitas vezes antagônicos, por exemplo, nós temos a questão, defendemos a questão ambiental, também defendemos a questão do investimento ambiental, na questão do Ibama, o investimento do ponto de vista da Aneel ou da Anatel, ou de qualquer agência reguladora, dos Ministérios.

APRESENTADORA: Agora da Anvisa, recentemente, nas farmácias.

MINISTRO: Então assim, essa multiplicidade de interesses, ela consegue ser condenada melhor no âmbito muitas vezes do AGU, na medida em que ela concilia essas realidades, nós já tivemos mais de 32 casos de conciliação entre órgãos que tinham divergências na aplicação da legislação e na resolução de fatos, muitos casos com mais de 20 anos de disputa entre órgãos. E, com isso, nós conseguimos equacionar um passivo da ordem de 3 ou 4 bilhões de rais. Então, eu acredito que o esforço que nós temos para realizar, no sentido de buscar no sentido de buscar digamos assim esse resultado que você fala, a gente pode, digamos assim, alcançar nesse processo de integração e nesse processo de conciliação, agindo de maneira incisiva naqueles casos que são digamos assim identificados de desvio e de dolo de criminoso na aplicação desse recurso.

APRESENTADORA: Aproveitando ministro o gancho que o senhor está falando da atuação da AGU, recentemente a gente tem as normas da Anvisa que estão restringindo a comercialização de alguns produtos em farmácias, e a gente sabe que as grandes redes estão entrando e isso acaba caindo lá na AGU. Por que quem faz a defesa da Anvisa é a AGU?

MINISTRO: Quem faz a defesa da Anvisa assim como todas as autarquias e fundações do poder executivo federal é a AGU. E aí nós temos atuado junto ao judiciário para fazer valer essa resolução da Anvisa.

RÀDIO GLOBO (CASCAVEL-PR)/ OSMAR JUNHO: Um dos nossos problemas crônicos neste país é a morosidade da justiça ministro, aliás há ainda o acúmulo de processos das prateleiras dos fóruns, falta de magistrados. Em 2009 a AGU contribuiu com desafogamento do judiciário na solução de conflitos referentes a atuação do estado. O que a Advocacia Geral da União tem como expectativa para 2010, para acabar com todos esses problemas?

MINISTRO: Bom dia Osmar, bom dia ouvintes da Globo Cascavel Paraná. Nós temos, eu acho, o aprofundamento desse processo, o positivo é que essa experiência por exemplo da conciliação que iniciou em 2001 na verdade, porque a regra que autoriza a AGU fazer esse processo de conciliação foi introduzida em 2002, ele vem no processo numa realidade crescente, o ministro Alvares instalou as Câmaras, o ministro Tófolli aprofundou e avançou fortemente nessas câmaras, inclusive regulamentando mediante portaria. E eu acho que esses resultados bem sucedidos desse instrumento, têm incentivando cada vez mais esse modelo de conciliação que não é uma tradição no Estado brasileiro, eu acho que é bom destacar isso, nós não temos uma tradição do poder público de conciliar soluções e em geral o poder público impõe um comando e deixa o judiciário resolver, então na medida que o poder público retira, digamos sem necessidade de levar ao judiciário, já ele procura resolver as situações de maneira mais ágil mais imediata, isso digamos assim já avança fortemente. o próprio governo, por exemplo, encaminhou projetos ao congresso nacional, tratando de transação por exemplo numa matéria altamente digamos assim litigiosa, que é a transação tributária. Não sei se você sabe, mas por exemplo 50% dos processos judiciais no país, que estão tramitando em todos os estandes do judiciário são matérias tributárias e isso mostra que na medida que o poder público consegue avançar no sentido de reduzir essas ações,ela traz um ganho significativo para reduzir a morosidade do judiciário, porque retira do judiciário um volume desnecessário de processos que hoje estão lá abarrotando as prateleiras. Eu acho que essa disposição do governo é o principal elemento de digamos assim, de conciliação é o principal elemento de redução, de desafogo do judiciário.

RADIO DIFUSORA (MACEIÓ-AL) / MARCOS VASCONCELOS: Bom dia ministro, a legislação hoje em vigor com sua lentidão no julgamento final dos processos não estimula os gestores a utilização das fraudes nos desvios de compra de voto?

MINISTRO: Bom dia Marcos, bom dia ouvintes da rádio Difusora Maceió. Eu acho de fato, infelizmente a lentidão do processo, acaba sendo uma digamos assim, um facilitador indevido destas digamos assim, ações fraudulentas, já que a demora acaba protegendo aquele que é acusado, e que acaba não sendo punido, gera inclusive uma percepção de impunidade, que hoje a sociedade infelizmente tem em situações de criminosos. Agora eu vejo também um processo forte de reverter essa realidade. O CNJ tem um exemplo muito positivo, eu sou entusiasta que o CNJ tenha adotado fortemente nesses 2 anos no sentido de enfrentar essa patologia no judiciário eu acho que a legislação tem sido aperfeiçoada, tem se buscado aperfeiçoamento da legislação como disse isso é uma questão tributária e citei um exemplo. Nós temos por exemplo uma discussão em tramitação qu o próprio instituiu uma comissão para tratar do novo código de processo civil. Então, eu acho que existe, o governo mandou por exemplo uma lei para combate e corrupção, existe medidas que procuram enfrentar e lidar com essas patologias, a atuação das representações da administração também é outro exemplo. Eu acho que infelizmente, eu diria sim a tua pergunta, mas eu acredito que essa não é realidade estática, e hoje o Estado brasileiro tem cada vez mais lutado, inclusive por pressão da própria sociedade, tem lutado para enfrentar essas patologias.

RADIO VERDES MARES (FORTALEZA-CE)/NILTON SALES: Doutor Luis Inácio Adams, eu vou voltar ainda um pouquinho, a questão da ficha suja. Eu pergunto ao senhor, a pessoa que está sendo investigada porque tem a ficha suja, mas foi reeleita, ela vai punida mesmo depois que assumiu o cargo ou ela vai ter que continuar com o cargo?

MINISTRO: Bom Nilton, bom dia ouvintes da Verdes Mares Fortaleza. Não, a pessoa é punida e quando ela é condenada, ela é afastada inclusive do cargo. Ela não permanece no cargo.

APRESENTADORA: Ministro, eu gostaria de agradecer a sua participação no programa Bom Dia, Ministro e convidá-lo a mais uma vez retornar, porque tem muitas perguntas ainda a se fazer, mas infelizmente, o nosso tempo acabou.

MINISTRO: Obrigado Kátia, obrigado aos ouvintes e eu fico à disposição para outras oportunidades.

APRESENTADORA: A todos os que participaram conosco nesse programa, o meu muito obrigada e até a próxima edição.