APRESENTADOR LUCIANO BARROSO: Olá amigos de todo Brasil, eu sou Luciano Barroso. Começa agora mais uma edição do programa Bom Dia, Ministro. O programa tem a coordenação e a produção da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços. Hoje nos estúdios da EBC Serviços, o ministro da Previdência, José Pimentel. Bom dia ministro, seja bem vindo.

MINISTRO: Bom dia Luciano, é um prazer estar mais uma vez com você e com os ouvintes dessa rede.

APRESENTADOR: Na pauta do programa de hoje, o acordo com os bancos, que amplia os serviços para segurados da Previdência Social, como direito a uma transferência gratuita e extrato mensal, além do reajuste de benefícios dos aposentados, que recebem acima do mínimo e do direito de o trabalhador rural já poder ter o benefício em 30 minutos e não demora tanto pra conseguir se aposentar.

O ministro da Previdência também vai falar sobre o reajuste do salário-mínimo e dos benefícios da Previdência Social acima do mínimo. Desde o dia 1º de janeiro, o salário-mínimo passou a ser de R$ 510. Para os benefícios acima do mínimo, foi definido um reajuste de 6,14%, conforme proposta das centrais sindicais feita ao governo em agosto passado.

O ministro da Previdência, José Pimentel, já está aqui no estúdio, pronto pra começar a conversar ao vivo com os âncoras das emissoras de rádio de todo o país. E nós vamos começar por São Paulo.

RÁDIO CAPITAL AM-SÃO PAULO (SP)/LUIS CARLOS RAMOS: A gente verifica que nos últimos anos, os aposentados pelo INSS vêm tendo reajustes compatíveis em relação à inflação e com isso o poder aquisitivo não cai. Por outro lado, existe sempre um risco de déficit da Previdência. A informação é de que no ano passado, nós tivemos um déficit de R$ 43 bilhões. Eu pergunto ao ministro, como é essa ginástica para, ao mesmo tempo contentar os aposentados, que é algo bastante saudável, mas também evitar um déficit maior?

MINISTRO: Eu quero começar registrando que em 2009, no ano passado, a Previdência Pública Urbana arrecadou R$ 179,9 bilhões. Esta foi a nossa arrecadação e o nosso pagamento com os benefícios urbanos somou R$ 176,3 bilhões, um saldo positivo de R$ 3,6 bilhões de reais. A última vez, que a Previdência Pública Urbana arrecadou o suficiente para pagar os benefícios urbanos foi em 1985 e nesse 2009, nós resolvemos liquidar boa parte do passivo judicial, que é resultado da negação dos direitos dos aposentados e pensionistas nas décadas de 80 e 90. Nós pagamos em 2009 R$ 6,650 bilhões de passivo judicial previdenciário, resultado de acordos feitos pelo Poder Judiciário e pagos pela Previdência Social. Resolvemos também começar a pagar também a compensação previdenciária, que é uma reivindicação dos municípios, que em 2009 fizeram as grandes jornadas. Pagamos R$ 1,037 bilhão de Comprevi, que é a compensação previdenciária. Portanto, a Previdência Pública Urbana, que em 2005, precisou de R$ 16,6 bilhões para fechar as suas contas, em 2006 R$ 16,1 bilhões, em 2007, R$ 14,3 bilhões e basicamente não se pagava passivo judicial nesse período. Nesse 2009, nós pagamos R$ 6,5 bilhões, R$ 1 bilhão de compensação, faltou apenas R$ 2,7 bilhões para fechar totalmente as contas urbanas. A necessidade de financiamento é da área rural, porque na área rural, a contribuição é eventual, é um percentual sobre a comercialização. Em 2009, nós arrecadamos R$ 4,6 bilhões na parte rural e pagamos a quantia de R$ 44,1 bilhões, faltando R$ 40,880 bilhões para fechar a conta rural. É por isso que nós apresentamos o orçamento de 2010 totalmente separado em rubrica urbana e rubrica rural, para acabar com essa confusão e a partir dai, dar mais transparência à imprensa brasileira e a sociedade brasileira da realidade da Previdência Pública. Por isso a Previdência Urbana, que é contributiva caminha, para ser financeiramente equilibrada, e com as bençãos de Deus em 2010 as receitas serão muito maiores do que o que foi em 2009.

RÁDIO CAPITAL AM (SÃO PAULO)/LUIS CARLOS RAMOS: A respeito dos postos da Previdência, que têm melhorado de ano pra ano, nós não temos mais aquelas longas filas, aquela burocracia, aquele sofrimento do trabalhador que vai pedir aposentadoria, ou outros benefícios. Na sua opinião, existe ainda algo a ser feito para beneficiar esses postos, no sentido de eles serem ainda melhores?

MINISTRO: A procura da melhoria do atendimento é uma permanência na Previdência Pública brasileira. Em 2008, nós revogamos toda a legislação existentes, aprovamos a lei complementar 128, que entrou em vigor em janeiro de 2009. Aposentamos o saco de documentos e a partir dali, os trabalhadores urbanos ligam para nossa central 135, marcam dia e hora, na hora certa, chega lá nosso guichê, nós emitimos um extrato da sua vida previdenciária. Nesse extrato constam todos os seus vínculos empregatícios, as suas contribuições mês a mês. Essas contribuições são de julho de 1994 para cá, ele tendo acordo em até meia hora. Nós emitimos a certidão do seu benefício e ainda sobra um tempinho, para ele falar dos festejos dos municípios, do aniversário da esposa, dos filhos, da família. E este sistema, nós iniciamos agora em janeiro de 2010, para os trabalhadores rurais. Iniciamos com os proprietários de terra que tem até quatro módulos fiscais de terra que integra agricultura familiar. Esse módulo fiscal de terra depende muito da produtividade da região, na minha região dos Inhamuns, entre o Ceará e o Piauí, o módulo de terra ali, tem 70 hectares, portanto, na minha região, quem tem até 280 hectares de terra integra agricultura familiar. Iniciamos janeiro de 2010, com 5,119 milhões micro -proprietários, pequenos proprietários já com essa sistemática e estamos agora iniciando um cadastro do meieiro, do parceiro, do arrendatário e do pequeno proprietário de terra, que tem a terra, mas não tem a escritura. Normalmente ele recebeu essa terra de herança; para esses, fizemos um convênio com as entidades que atua na área rural, fazemos o cadastro e a partir dali certifica e não pedimos mais nem um benefício. Ao lado disso, o nosso governo, governo federal, o presidente Lula autorizou, que nós ampliássemos a nossa rede de agências. Estamos indo para mais 720 municípios do Brasil. Nessas cidades, elas têm acima de 20 mil habitantes, fizemos uma parceria com poder local, os municípios doaram os terrenos à Previdência Social e nós fizemos o Projeto Executivo, fizemos a licitação, demos a ordem de serviço e estamos iniciando janeiro de 2010 com 320 agências em construção e as outras, estamos concluindo processo de licitação.

RÁDIO GAZETA 1260 AM (MACEIÓ-AL)/ROGÉRIO COSTA: Um dos maiores questionamentos feitos pelo contribuinte alagoano é que não recebem o benefício dentro da proporcionalidade dos valores pagos, ou seja, pagam mais, inclusive, valores além, muito além e recebem sempre menos. Isso é verdadeiro esse pleito, e, por gentileza ministro, nos explique, por que isso acontece?

MINISTRO: As pessoas recebem exatamente o que elas contribuíram. A primeira grande confusão: as pessoas acham que contribuem sobre o salário mínimo. Não é verdade. As pessoas contribuem em até dez vezes o valor de referência, que hoje soma R$ 3.416,90. Dez salários mínimos seriam R$ 5,1 mil.

Segundo fator: desde 1995 que nós pagamos integralmente a inflação. Se você pegar as inflações medidas pelo INPC do IBGE de 1995 para cá e pegar o valor da aposentadoria e da pensão e comparar, está 100% liquidado. E o presidente Lula, o governo federal fez, em dezembro de 2006 um acordo com as centrais sindicais baseadas em quatro pontos: o primeiro item foi antecipar os reajustes das aposentadorias e pensões, e do salário mínimo, que era concedido em maio e pago em junho. Essa definição se dava em dezembro, quando votava o orçamento da União e quando chegava nessa época, o alinhamento de preços já tinha corroído totalmente este ganho. O presidente se comprometeu antecipar em 2008. Em 2007 veio para abril, em 2008 para março, 2009 para fevereiro e neste 2009, o reajuste do salário mínimo e de todas as aposentadorias e pensões foram feitas exatamente em janeiro. Segunda coisa: nós resolvemos liquidar toda a inflação de 1995 para cá. Tanto para o salário mínimo quanto para os benefícios acima do mínimo. Terceiro item: a partir de 2007, o salário mínimo passou a receber no mínimo o crescimento do Produto Interno Bruto. Nesse período, de 2003 para cá, o crescimento do mínimo já está chegando a 63%. E, nós temos 18,7 milhões aposentados e pensionistas no Brasil que recebem o piso previdenciário, que é o salário mínimo. E, temos 8,3 milhões de aposentados e pensionistas que recebem acima do mínimo os seus benefícios. E nesse 2010, estamos garantindo um ganho real de 2,5%. E esse ganho real, somado com a inflação, dá 6,14. E é o maior ganho real para todas as categorias do ano de 2009. Se você pegar o ganho real dos bancários, dos petroleiros, dos metalúrgicos, das grandes categorias brasileiras, nenhuma teve ganho real superior a 2,5%. É verdade que na década de 80 e na década de 90, esses aposentados e pensionistas não recebiam a inflação. Exatamente por isso, ali no início da década de 80, tinham os decretos-leis 2041, 44, 48, 49, que mandavam pagar apenas parte da inflação. Era 20% da inflação do ano, 30% da inflação. E essa reclamação é justa, porque diz respeito a esse período em que o estado nacional não pagava nem a inflação. Mas agora criamos as condições para começar a recuperar esse poder de compra, em face das questões da década de 80 e da década de 90.

RÁDIO GAZETA 1260 AM-MACEIÓ (AL)/ROGÉRIO COSTA: Eu gostaria de saber o tamanho da dívida das empresas com a Previdência Social? De que forma isso impacta a situação hoje de déficit da Previdência no conjunto, no geral?

MINISTRO: Com a criação da Receita Federal do Brasil, em maio de 2007, toda essa parte da cobrança de impostos, de receitas previdenciárias, foi para a Receita Federal do Brasil. Nós passamos a cuidar exclusivamente de benefícios. E é por isso que estamos concedendo o benefício em até meia hora. Para ajudar, em 2009, a Previdência Pública Urbana arrecadou R$ 179,945 bilhões. E a nossa folha urbana foi da ordem de R$ 176,321 bilhões. Depois de 24 anos, a Previdência Pública Urbana tem um saldo positivo de R$ 3,6 bilhões e nos permitiu pagar passivo judicial, resultado da negação de direitos nas décadas de 80 e 90, no valor de R$ 6,653 bilhões. E nos permitiu também começar a pagar a compensação previdenciária com os municípios. Nós pagamos em 2009 a quantia de R$ 1,37 bilhão.

RÁDIO PRINCESA FM-FEIRA DE SANTANA (BA)/DILSON BARBOSA: Aqui na Bahia, muitas reclamações em relação a pessoas que alegam estar doentes e recebem alta médica do INSS. Quais são os critérios para avaliar se aquele indivíduo está apto ou não para o trabalho?

MINISTRO: Os nossos peritos médicos são funcionários do Estado, com estabilidade no emprego para conceder os laudos de acordo com a sua consciência. De 1999 a 2005, a perícia médica do INSS era terceirizada. Com uma baixa qualidade e nós levávamos em médio 180 dias entre o fornecimento da senha para o doente e a realização da perícia médica. Em 2006, o governo federal autorizou concurso público e nós temos hoje 5,2 mil médicos peritos. Todos são servidores públicos do Estado e fazem avaliação, concedem o laudo. Quando o trabalhador não tem acordo com o resultado, ele recorre e nós temos uma junta médica para avaliar. A junta médica pode reformular ou não o laudo. Aqueles que a junta médica confirma a licença, esses trabalhadores também vão ao Poder Judiciário. E 80% das decisões judiciais confirmam o laudo médico pericial. Portanto, a perícia médica trabalha bem. Exatamente por isso a gente tem tido, por parte da sociedade, uma confiança cada vez maior nos nossos peritos. Estamos agora liberando a contratação de mais 500 peritos médicos. Publicamos o edital agora em janeiro, as inscrições vão até o dia 31 de janeiro. No dia 7 de março faremos o concurso público e logo após a sua homologação estaremos contratando mais 500 médicos peritos para nos ajudar na nossa rede de atendimento.

RÁDIO PRINCESA FM-FEIRA DE SANTANA (BA)/DILSON BARBOSA: Depois de algumas mudanças em 2009, como estão as relações do INSS com os trabalhadores do mercado informal?

MINISTRO: Nós tivemos uma aprovação da Lei Complementar 128, em dezembro de 2008, criando o empreendedor individual. São 11 milhões de homens e mulheres que têm seu negócios, têm receita bruta anual de até R$ 36 mil. Ele é constituído pelo feirante, pipoqueiro, o borracheiro, a manicure, a pedicure, o cabeleireiro, a costureira, os pequenos negócios. Este público quer crescer e para poder crescer, é preciso ele estar na formalidade, porque, ele na informalidade, o Fisco pode ir lá e tomar todo o seu patrimônio. Ele pode sofrer uma ação trabalhista. Ele quer também ter acesso ao crédito e para ter acesso ao crédito como pessoa física é muito caro. Ele paga de 8% a 10% a taxa de juros por mês. Ele como pessoa jurídica, essa taxa de juros cai para baixo de 2%. Em agosto de 2009, o governo federal criou o Fundo de Aval Federal, que é exatamente para garantir o crédito para essas pessoas liberando daquela coisa que se pedia, o avalista, que se exigia do amigo, ou, dar uma garantia que muitas vezes a taxa cartorária é mais cara que a própria taxa de juros.

Nós tivemos mais de três milhões de consultas ao Portal do Empreendedor entre julho de 2009, quando esse processo iniciou, até dezembro. Tivemos dificuldade na formalização desse público, porque o nosso Portal do Empreendedor está muito lento. E, a partir do dia 8 de fevereiro, com as bençãos de Deus, isso esta indo para o Serpro. E a partir daí, nós queremos superar essas dificuldades e nesse 2010 a nossa meta é ter no mínimo um milhão de empreendedores individuais, formalizados, para melhorar a renda da sua família e ajudar com a riqueza nacional.

RÁDIO BANDNEWS-RIO DE JANEIRO (RJ)/MARIANA BRENNER: Ontem o ministério informou que o déficit previdenciário cresceu no ano passado. Um dos fatores foi a desaceleração na criação de empregos. Em 2010 o senhor espera que esse quadro possa ser revertido, ministro?

MINISTRO: Em 2009 a previdência pública urbana arrecadou R$ 179,9 bilhões e a nossa folha de pagamento urbano de todos os benefícios somaram R$ 176,3 bilhões. Portanto, nós fechamos 2009 com o saldo positivo de R$ 3,6 bilhões na parte urbana. De 1985 para cá, é a primeira vez que isso acontece. Isso nos permitiu pagar R$ 6,650 bilhões de passivo judicial previdenciário da negação de direitos das décadas de 80 e 90 e nos permitiu também pagar mais R$ 1,037 bilhão da compensação previdenciária, que a gente deve aos municípios. Com tudo isso, a conta previdenciária a conta urbana ficou faltando R$ 2,7 bilhões para ser financeiramente equilibrada. Portanto, em 2009, a arrecadação urbana já foi suficiente para pagar os benefícios urbanos, em 2010, os números são muito mais animadores. Esta necessidade de financiamento que você registra diz respeito ao trabalhador rural. Em 2009, nós arrecadamos R$ 4,6 bilhões na área rural e pagamos R$ 44,170 bilhões de benefícios na área rural, faltando R$ 40,880 bilhões pra fechar a conta rural e esta será sempre subsidiada pela sociedade e pelo Tesouro Nacional, porque a contribuição aqui é um pequeno percentual sobre a comercialização da safra e vai sempre precisar de subsídios da sociedade. E é por isso que o Orçamento de 2010 foi aprovado no Congresso Nacional, fazendo a separação das contas urbanas das contas rurais, para dar transparência à nossa imprensa e à sociedade brasileira e tirar de uma vez por todas essa ideia de rombo na Previdência Pública brasileira, porque o que falta é financiamento na parte rural, porque a contribuição ali é um pequeno percentual sobre a comercialização da produção.

RÁDIO BANDNEWS-RIO DE JANEIRO (RJ)/MARIANA BRENNER: Um possível aumento do salário mínimo pode impactar ainda mais negativamente na Previdência nesse ano? Tem essa expectativa de um possível aumento no salário mínimo e eu queria saber o que o senhor acha disso?

MINISTRO: Até 2003, quando nós falávamos em reajustar o salário mínimo e dar ganho real, o primeiro discurso que vinha é de que iria quebrar a Previdência. Esse discurso saiu da agenda, o salário mínimo foi reajustado agora em janeiro de 2010 para R$ 510. Nós temos 18,7 milhões aposentados e pensionistas que recebem este valor e a Previdência Pública Urbana volta a ser financeiramente equilibrada e nos permitiu também pagar toda a inflação para os 8,3 milhões que têm benefício acima do mínimo desde 1995 e concedemos neste 2010 um ganho real de 2,5% para começar a distribuir a riqueza nacional também com aqueles homens e mulheres que ontem estavam no mercado de trabalho e ajudaram no aumento da riqueza brasileira. E esta previdência, se mantiver esse ritmo que nós estamos gerindo, até 2019, a Previdência Pública Urbana será financeiramente equilibrada.

RÁDIO VERDE VALE-JUAZEIRO DO NORTE(CE)/RONALDO COSTA: O que se fazer para excluir o seguro daquelas pessoas que tiram proveito das pessoas mais ingênuas na hora de requerer uma aposentadoria? A aposentadoria que a gente sabe perfeitamente que a aposentadoria é um direito do cidadão brasileiro, basta que ele obedeça os critérios e ele entra com um requerimento e automaticamente é aposentado. Mas existem essas pessoas, e bem subjetivamente, às vezes do próprio INSS, que a gente não pode detectar quem são essas pessoas, que tentam tirar proveito, aproveitando da ingenuidade do povo brasileiro. O que fazer, que nível nós avançamos nesse sentido, de coibir a infiltração dessas pessoas, ministro?

MINISTRO: Estamos fazendo uma divulgação muito forte, para que as pessoas não peçam qualquer ajuda a terceiros, porque não tem mais necessidade, para receber os benefícios previdenciários. Nós estamos encaminhando a todos os aposentados urbanos que se aposentam por idade, homens e mulheres, uma carta dizendo de que ele preencheu as condições de aposentar, de que o valor do seu benefício é tanto, se ele quiser receber ligue pra 135, é nossa central telefônica, marque dia e hora que nós queremos conceder o seu benefício. Na parte urbana, isso está em vigor desde julho de 2009 e agora estamos concluindo todo o cadastro rural, para em seguida também implantar o mesmo sistema. Ao lado disso, nós estamos liberando o extrato previdenciário de cada trabalhador e de cada trabalhadora. Esse extrato ele é tirado nas 1,123 mil agências da Previdência Social, pela internet, para quem tem acesso à internet, e aqueles que são correntistas do Banco do Brasil, tiram no terminal de auto atendimento sem pagar um centavo de tarifa bancária e esse extrato traz todos os seus vínculos empregatícios, traz todas as suas contribuições mês a mês, de julho de 1994 para cá. Para dar transparência. Portanto tem toda essa sistemática e a gente sempre chama a atenção: não precisa de intermediário para receber o seu benefício previdenciário.

RÁDIO ITATIAIA-BELO HORIZONTE (MG)/MONICA MIRANDA: O senhor anunciou que as contas da Seguridade Social Urbana no país fecharam pela primeira vez desde 1985 com superávit de R$ 3,6 bilhões e que por outro lado, houve um déficit de R$ 40 bilhões na Previdência Rural, que é um pessoal que foi incorporado desde a Constituição de 1988. Eles (trecho inaudível) haviam contribuído e foram incorporados, o que é justo. Quem tá pagando essa conta para a Previdência Rural são somente os trabalhadores. Cadê os empresários, cadê o governo? E outra coisa: qual que é a expectativa que os aposentados podem ter agora em 2010, em relação ao reajuste salarial e fator previdenciário? O quê que o presidente Lula tá pensando e o senhor?

MINISTRO: O primeiro grande cuidado nosso foi separar a contabilidade. O orçamento da União de 2010 foi aprovado separando as contas urbanas da Previdência Pública brasileira que é a contributiva da Previdência Rural, que é subsidiada pelo Tesouro Nacional. A nossa Previdência Urbana arrecadou em 2009 R$ 179,9 bilhões e a nossa folha de pagamento urbana em 2009 foi da ordem de R$ 176,3 bilhões, com um saldo positivo de R$ 3,6 bilhões. Já na parte rural, nós arrecadamos R$ 4,6 bilhões e pagamos R$ 44,170 bilhões, necessitando de R$ 40,880 bilhões para fechar a conta rural. Esses recursos vêm do Tesouro, vêm de toda a sociedade e esta Previdência Rural será sempre subsidiada pela sociedade brasileira, porque a contribuição ali era um pequeno percentual sobre a comercialização da safra. Sobre os reajustes, nós já fizemos em dezembro de 2009 o reajuste dos benefícios do salário mínimo dos aposentados e pensionistas, editamos duas medidas provisórias: uma tratou do salário mínimo fixando em R$ 510 o mínimo a partir de janeiro. Isso beneficia diretamente 18,7 milhões aposentados, pensionistas e assistidos pela Lei Orgânica da Assistência Social, e os 8,3 milhões aposentados e pensionistas que têm benefício acima do mínimo receberam um reajuste de 6,14% e aqui tem um ganho real de 2,5%. Este ganho real é o maior ganho real de todas as categorias em 2009.

Se você pegar as categorias dos bancários, dos petroleiros dos metalúrgicos, nenhuma dela teve um ganho real deste patamar. Estamos fazendo isso, para começar a repor o poder de compra desses trabalhadores que têm benefício acima do mínimo. Sobre o fator previdenciário, esta é uma matéria do Congresso Nacional, vamos aguardar a sua posição.

RÁDIO CULTURA (MARINGÁ-PR)/ANTÔNIO MARCOS: Muito bom dia a todos, eu gostaria de perguntar ao ministro José Pimentel, a respeito deste fechamento de 2009, quando o déficit da previdência superou R$ 43,6 bilhões. Quais as providências a serem tomadas, nesse ano de 2010, para que isso não aconteça?

MINISTRO: Nós apresentamos o Orçamento da União de 2010, separando a contabilidade urbana, da previdência pública, da previdência rural. Exatamente, Antônio, para de uma vez por todas tirar do discurso da sociedade brasileira essa ideia de rombo. A previdência pública urbana em 2009, arrecadou R$ 179,9 bilhões e todos os nossos benefícios urbanos somaram R$ 176,3 bilhões. Portanto, Antônio, nós deixamos as contas da previdência pública urbana, em 2009, com um saldo positivo de R$ 3,6 bilhões de reais. Isso nos permitiu pagar R$ 6,650 bilhões de passivo judicial, de ações movidas pelos aposentados e pensionistas, em face da negação de seus direitos nas décadas de 80 e 90 e pagamos mais R$ 1,037 bilhão de compensação previdenciária aos municípios em face da sua reivindicação e dos seus direitos.

Essa necessidade de financiamento vem da área rural. Em 2009, nós arrecadamos R$ 4,6 bilhões na área rural e pagamos R$ 44,170 bilhões. A previdência rural continuará sendo subsidiada pela sociedade brasileira. Essa é uma decisão do constituinte de 1988 e que a sociedade brasileira assim aprova. Aqui, a contribuição é um pequeno percentual sobre a comercialização e jamais a previdência rural terá receita suficiente para cobrir a sua folha. Por isso, nós a tratamos como subsídio e estamos fazendo a separação da nossa contabilidade, para tirar da agenda política brasileira essa idéia de rombo na previdência brasileira.

RÁDIO CIDADE (FORTALEZA-CE)/ANTÔNIO VIANA: Bom dia ao querido ministro cearense, José Pimentel, que é piauiense, que é bancário e que é idolatrado no estado do Ceará pela sua postura de homem sério e homem digno. Eu o acompanhei, no dia 20 de novembro, à minha terra natal Tauá, pra inaugurar a agência do INSS e fiquei do lado dele o tempo todo e não das demais autoridades. Não era por birra com ninguém, era porque nós estávamos resgatando a agência que nós perdemos há algum tempo. O senhor falou muito bem da importância daquela agência para os aposentados, os beneficiários de uma maneira geral e para o aporte de recursos para Tauá e região.

Eu perguntaria: são 57 agências. A primeira foi em Tauá. E as outras? Como é que ficam, já que o senhor deve deixar o governo, já que o senhor é um quadro importante do PT no estado do Ceará e poderá ser candidato a governador, a senador, a vice-governador ou, no mínimo a deputado federal. A pergunta é um pouco prolixa, vocês me perdoem, mas é porque estamos falando com um ministro cearense. Bom dia, ministro.

MINISTRO: Bom dia, Antônio Viana, é um prazer estar mais uma vez com você. Agradecer as palavras carinhosas que você sempre nos dedicou dizendo que tenho muito orgulho das famílias cearenses, porque já por quatro mandatos, nos garantem o mandato de deputado federal. Estou indo para 16 anos como deputado federal, no Congresso Nacional, e devo isso às famílias de bem do nosso Ceará, que é a sua ampla maioria.

Eu queria começar registrando que na região Nordeste, nós estamos construindo 339 agências novas da Previdência Social. Dessas 339, 57 delas são no nosso estado, o estado do Ceará. Dessas 57, nós recebemos a doação dos terrenos dos municípios, todos eles já fizeram isso. Nós fizemos o processo de licitação e agora, no último dia de dezembro, demos a ordem de serviços para construir 40 das 57. Portanto essas, Antônio Viana, já estão em plena construção e o prazo médio para concluí-las é de até seis meses. As outras nós estamos dando continuidade a esse processo.

No Brasil, são 720 novas agências que nós estamos construindo. O maior número dessas agências fica no estado do Pará. Ali, nós estamos instalando 74 novas agências. Para que o ouvinte tenha uma idéia, em 86 anos da Previdência Social, nós tínhamos chegado a 17 municípios do estado do Pará. Nesse 2009/2010 estamos indo pra mais 74. Isto vai nos permitir chegar a 91 municípios do estado do Pará, mais do que triplicando a nossa presença naquele estado.

Estamos também fazendo uma substituição dos prédios alugados, por prédios próprios. Nesse 2009, estamos substituindo 49 agências em prédios alugados, por prédio próprio. O principal deles é exatamente aqui em Brasília. O nosso edifício sede da Previdência Social foi incendiado, teve um incêndio em dezembro de 2005. Nós passamos a morar em prédio alugado e agora estamos recuperando o prédio-sede da Previdência Social em Brasília e, com as bençãos de Deus, em março nós queremos devolvê-lo à Previdência Social e deixar de pagar R$ 450 mil, todo mês de aluguel, que nós pagamos aqui em Brasília. Portanto, a Previdência ao mesmo tempo que melhora o atendimento, também está recuperando o seu patrimônio físico.

RÁDIO CIDADE (FORTALEZA-CE)/ANTONIO VIANA: Ministro Pimentel, se agora no governo Lula e com ele na Previdência, nos orgulhando a nós nordestinos pela performance, pela complementariedade de governo, se ficou mais fácil, no governo Lula, a aposentadoria e alguns outros benefícios. O senhor leva pra casa, como político, esse legado de poder ter ajudado esse país.

Eu queria que o senhor explicasse mais um pouco, aquela história de tantos documentos que a gente tem que apresentar, eu estou pertinho disso. Estou faltando dois ou três anos para aposentar, ajuntando documentos, diabo a quatro.

MINISTRO: Antônio Viana, nós aposentamos o saco de documentos e você pode ir a uma agência nossa da Previdência Social ou pela Internet. Se for correntista do Banco do Brasil, você pode tirar o seu extrato previdenciário. Esse extrato trás todos os vínculos empregatícios. No seu caso, como você é uma pessoa muito dedicada, está lá tudo anotado e mais as contribuições mês a mês de julho de 1994 para cá. Se você tiver acordo, pode ligar para 135, que é a nossa central telefônica, marque dia e hora.

Quando você chegar, em até meia hora, Antônio Viana, você sairá com a sua certidão de benefício e poderá passar no Canindé para abraçar os festejos do nosso São Francisco do Canindé, ou ir a Juazeiro do Norte, abraçar o padre Cícero, ou abraçar os ouvintes da Rádio Cidade, onde você trabalha e dá uma grande audiência, abraçar sua família, os entes queridos. E nós, que somos torcedor do melhor time do Brasil, que é o nosso Ferroviário, nós podemos ir lá bater palmas nos seus jogos.

RÁDIO CAPITAL FM (CAMPO GRANDE-MS)/PIERRE ADRI: Bom dia, uma satisfação falar com o ministro. A gente fica lisonjeado de saber que a Previdência está em expansão, apesar de todos os problemas inerentes, que ocorreram nos últimos anos. No entanto, sabe-se que o governo está fazendo de tudo para melhorar a situação daqueles que se aposentam. Ministro, a gente sabe que o aposentado hoje, ele tem como base do salário, os últimos 17 anos e ele tira a média dos 80 meses. É verdade que vai passar para 60 meses?

MINISTRO: Pierre, o cálculo da aposentadoria dos trabalhadores urbanos, nós pegamos todas as suas contribuições, de julho de 1994 para cá, corrigimos monetariamente, atualizamos esses valores, excluímos os 20% menor e sobre isso concedemos o benefício. E por que nós fazemos isso? Porque os trabalhadores têm uma renda maior entre 30 e 50 anos de idade.

Por exemplo, se você vai a um pedreiro, a um servente, a um comerciário, é nesse período que ele tem a sua renda maior. Quando chega perto da aposentadoria, o seu salário também diminui e se você encurta o período da média, você prejudica a ampla maioria dos trabalhadores, porque você vai pegar os últimos anos da sua contribuição e é perto da aposentadoria, quando essas pessoas têm menor renda, menor salário. Por isso, a média longa beneficia a ampla maioria dos trabalhadores. É esse o critério que foi aprovado pelo Congresso Nacional e qualquer mudança vamos aguardar que o Congresso Nacional assim se posicione.

Quero aproveitar, Pierre Adri, que a nossa agência em Carapó, aí no Mato Grosso do Sul, já está quase concluída. Ela faz parte do plano de expansão das nossas 720 do Brasil. Nós iniciamos essa obra ali por volta de novembro e a informação que a gente têm é que ela está bem adiantada e deveremos logo, logo estar entregando à população do Mato Grosso do Sul.

RÁDIO JORNAL DO COMÉRCIO (RECIFE-PE)/WAGNER GOMES: Ministro, o déficit da previdência social deu um salto e fechou 2009 em quase R$ 43 bilhões, um crescimento de 12,75%, em termos reais, considerando o INPC, em relação a 2008, quando pela primeira, desde 2005, o saldo negativo da previdência havia registrado queda, fechando em R$ 36,2 bilhões.

Eu gostaria de saber do senhor ministro, de que forma a crise financeira internacional, porque o governo insiste tanto em dizer que foi uma marolinha, afetou o INSS e resultou no aumento desse débito e também se isso vai colaborar para que os aposentados que têm benefícios acima do salário-mínimo continuem tendo reajustes sempre inferiores ao aumento dado ao piso salarial brasileiro.

MINISTRO: Eu quero começar registrando que a previdência pública urbana, depois de 24 anos, apresenta resultado positivo, Wagner. É exatamente o contrário do que você está registrando. Em 2009, a previdência pública urbana arrecadou R$ 179,9 bilhões e nós pagamos R$ 176,3 bilhões - um saldo positivo de R$ 3,6 bilhões.

Esse resultado, Wagner, nos permitiu pagar R$ 6,6 bilhões de passivo judicial previdenciário, da negação de direitos nas décadas de 80 e 90, quando o estado nacional não cumpria as suas obrigações e também, Wagner, permitiu que a gente pagasse R$ 1,37 bilhão de compensação previdenciária aos municípios, que até então a gente não pagava.

Essa necessidade de financiamento a que você faz referência, Wagner, é da área rural. Na área rural, você sabe que a contribuição do trabalhador é um pequeno percentual sobre a comercialização da produção. Em 2009, nós arrecadamos R$ 4,6 bilhões na área rural e pagamos R$ 44,17 bilhões. Para tirar esse discurso de que a previdência tem rombo, nesse 2010, o orçamento da União foi aprovado, separando as contas: o que é urbano, do que é rural. Exatamente para retirar esse mito de que a previdência pública urbana é financeiramente insustentável.

Em 2010, Wagner, graças a Deus, com o trabalho das famílias brasileiras, da sociedade brasileira, dos empresários e dos trabalhadores a nossa economia vai crescer ainda mais e esse bom resultado de 2009, que deu um saldo positivo, depois de 24 anos, de R$ 3,6 bilhões vai aumentar muito mais.

É isso que nos permitiu trazer o reajuste dos benefícios previdenciários a 27,48 milhões para janeiro de 2010. Até 2006, esse reajuste, como muito bem você lembra, era feito em maio e pago em junho. Agora é feito em janeiro e pago em janeiro, a partir do dia 25. Esse salário-mínimo, de R$ 510, é o maior poder de compra dos últimos tempos. Nos permite comprar quase três cestas básicas.

Em 2003, Wagner, o salário-mínimo não comprava nem uma cesta básica e nós temos 18,7 milhões aposentados e pensionistas que recebem o piso previdenciário, que é o salário-mínimo e temos 8,3 milhões que recebem acima do salário-mínimo, que nos permitiu zerar a inflação de 1995 para cá e dar um ganho real de 2,5%.

RÁDIO PRINCESA (XANXERÊ-SC)/AMAURI PEREIRA: A gente nota que muitos aposentados, aqueles menos instruídos, na hora do saque do benefício, bate um desespero na hora que não dá certo. O que falar para esses aposentados, nesse momento, ministro?

MINISTRO: Nós temos 18,7 milhões aposentados e pensionistas que recebem o piso previdenciário, que é o salário-mínimo e temos 8,3 milhões, que são aqueles que têm benefício acima do mínimo, totalizando 27,048 milhões de beneficiários da previdência pública brasileira e a lei orgânica da assistência social.

O atendimento a essas pessoas melhorou muito. Se você analisar, as filas desapareceram. Até 2005, tinha uma profissão no Brasil que era o marcador de posição para alugar e ceder a quem procurava a nossa rede de previdência. Essa profissão desapareceu. Hoje as pessoas ligam para 135, marcam dia e hora e nós os atendemos e é por isso que a imprensa deixou de falar nas filas da previdência.

Ao lado disso, nós temos feito toda uma orientação para que as pessoas não necessitem de terceiros. Eles podem ir diretamente à nossa agência que ali tem todos os esclarecimentos e recebem os seus benefícios. Desde de julho de 2009, nós estamos encaminhando aos aposentandos urbanos por idade, uma carta dizendo que ele preencheu as condições de aposentadoria, dizendo que o seu valor é tanto e se eles quiserem receber, ligue para 135, que nós estamos prontos para conceder.

Para os outros, aposentamos o saco de documentos. Os trabalhadores urbanos, desde janeiro de 2009, não precisam trazer mais nenhum documento para comprovar sua condição de contribuinte. Chega na nossa agência, nós emitimos um extrato da sua vida previdenciária. O trabalhador confere e estando de acordo, a gente concede o seu benefício em até meia hora.

Para o rural, desde o janeiro de 2010, para os proprietários que têm até quatro módulos ficais de terra, lá na minha região, a região de Inhamus, entre o Ceará e o Piauí, o módulo de terra tem 70 hectares. Aqueles que têm até 280 hectares, na minha região integra a agricultura familiar.

Aqui em Santa Catarina, esse módulo é um pouco menor. Estes são 5,119 milhões de pequenos proprietários que desde do dia 04 de janeiro de 2010, não trazem mais nenhum documento para comprovar sua condição de agricultor familiar e para eles nós estamos concedendo o benefício também em até meia hora.

RÁDIO JORNAL 820 AM (GOIÂNIA-GO)/CASIN ZAYDEN: Bom dia ministro, é um prazer recebê-lo ao vivo por telefone no Jornal 820. Ministro, foi divulgado um déficit da previdência - e claro, principalmente quando o déficit cresce, como foi o caso desse divulgado, que aumentou em relação ao déficit anterior, já supera os R$ 42 bilhões. Como é que a previdência se coloca para tentar superar esse problema, ou isso não é problema?

MINISTRO: Casin, essa necessidade de financiamento que você está registrando, ela é basicamente do setor rural. Depois de 24 anos, a previdência pública urbana volta a apresentar saldo positivo. Exatamente o contrário do que você está dizendo.

Em 2009, nós arrecadamos R$ 179,9 bilhões, e a nossa folha de pagamento urbano foi de R$ 176,3 bilhões, com um saldo positivo de R$ 3,6 bilhões. Isso nos permitiu, nesse 2009, pagar R$ 6,65 bilhões de ações previdenciárias movidas contra ao INNS, por conta da negação de direitos nas décadas de 80 e 90. Nos permitiu também pagar R$ 1,037 bilhão de compensação previdenciária aos municípios brasileiros que nós devemos.

Agora, na área rural é preciso sim de financiamento porque ali, a contribuição é um pequeno percentual sobre a comercialização da produção. Em 2009, nós arrecadamos R$ 4,6 milhões e pagamos R$ 44,17 bilhões aos aposentados rurais. Essa necessidade de financiamento é exatamente deste setor. Para, de uma vez por todas, passar a limpo essa matéria, tirar da agenda esse debate, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2010 separando as contas urbanas das contas rurais. E muita gente vai ficar com saudade deste debate. Porque a previdência pública urbana, graças a Deus voltou a ter receita suficiente para pagar os seus benefícios.

RÁDIO RURAL DE SANTARÉM (SANTARÉM-PA)/FRANCIMAR FARIAS: Bom dia ministro. A minha pergunta é bem básica. Aqui na região de Santarém tem uma peculiaridade que é a distância, que é grande entre as comunidades, entre os municípios da nossa região. Por conta disso, as dificuldades de locomoção são muito grandes. Existe a intenção do ministério de fazer algum atendimento, alguma forma de facilitar na realidade o atendimento a essa população, principalmente a população rural?

MINISTRO: Francimar você tem toda razão. Durante 86 anos de existência da previdência social, está fazendo 87 anos nesse 2010, nós chegamos a 17 municípios do Pará. Portanto, a menor rede de agências nossas é exatamente no estado do Pará. Por conta disso, o presidente Lula e o governo federal determinou que nós instalássemos mais 74 agências nos municípios do Pará.

São novos 74 municípios que estão recebendo agências nossas e com isso vamos para 91 municípios. Estamos saindo de 17 para 91, exatamente para ficar mais próximos da moradia dos trabalhadores, do seu local de trabalho. É nesse estado, onde nós tínhamos a menor rede, estamos fazendo isso pra resolver.

Temos um outro problema grave no Pará. É porque as terras, na sua ampla maioria, são terras sem escritura e o Tribunal de Contas da União exige que, para a gente construir uma agência, precisamos ter a escritura do imóvel. Regularizamos boa parte dessas 74 agências e agora em 2010 estamos continuando com a nossa procuradoria, para regularizar o restante.

APRESENTADOR: A NBR, a TV do governo federal, reapresenta a gravação desta entrevista hoje à tarde, com horários alternativos no sábado pela manhã e no domingo à tarde.

Ministro, nós já estamos praticamente chegando ao final, mas a previdência social completa 87 anos no dia 24 de janeiro. Quais os principais momentos dessa história?

MINISTRO: Esta previdência social começou em 1923, com a lei do Elói Chaves, um sistema muito simples, voltado para os ferroviários. De lá para cá, nós já passamos pelos institutos, os IAPs, como a gente lembra muito bem da época do governo Getúlio Vargas, quando foi a grande estrutura.

Depois, em 67, foi criado o INPS, o Instituto Nacional de Previdência Social. Em seguida foi transformado em INSS, Instituto Nacional de Seguro Social. Durante esse período, nós tivemos uma evolução muito forte. Só para o ouvinte ter uma idéia, até 1988 nós tínhamos zero de aposentadoria na área rural. Hoje já são mais de R$ 8 milhões e uma folha de R$ 44,17 bilhões.

Isso iniciou em 1988 e de lá para cá, estamos dando essa tranqüilidade ao homem que trabalha na roça e ali tira o sustento para sua família e para nos alimentar na área urbana.

A nossa previdência pública, por volta das décadas de 70 e 80, levava quatro anos para conceder um benefício previdenciário. Muitas vezes, a criança ia para a feira, pendurado na saia da mãe e o salário maternidade ainda não era fornecido. Isso agora é em meia hora. Para você ter uma idéia da mudança profunda.

Os trabalhadores até 2008, para receber o benefício, tinham que comprovar a sua condição de contribuinte da previdência social. Desde janeiro de 2009, nós aposentamos esse saco de documentos e o trabalhador chega no nosso guichê, a gente emite o extrato da sua vida previdenciária em até meia hora ele sai com o seu benefício.

Desde julho de 2009, nós estamos encaminhando uma correspondência à casa do homem e da mulher da parte urbana, que está se aposentando por idade. Essa carta diz que seu José, dona Maria já preencheram as condições de aposentadoria. Diz que seu valor é tanto e se ele quiser receber, ligue para 135 e nós estamos pronto para receber.

Até 2005, nos tínhamos as chamadas filas da madrugada. As pessoas saíam das suas casas, da sua comunidade, iam para a porta da previdência e dormiam ali. Nós marcávamos, na época, a posição por postes de luz. A gente chegava às 3h, 4h da manhã, a nossa família nos trazia uma garrafa de café, para poder passar o frio da madrugada e aí a gente dizia, 'estou aqui entre o décimo e o décimo segundo poste de luz da porta da previdência social'. Quando dava mais ou menos 8h da manhã, o nosso funcionário distribuía uma senha e pedia para essa pessoa voltar daqui 180 dias, daqui a 200 dias, de seis a dez meses, para ser atendido. Hoje esse contribuinte liga pra 135, marca dia e hora, chega na agência, nosso funcionário está pronto para atendê-lo. Portanto, é uma nova previdência.

APRESENTADOR: Em nome da produção da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e da EBC Serviços, nós queremos agradecer ao senhor ministro da Previdência Social, José Pimentel, pela participação nesse programa 'Bom Dia, Ministro'. Muito obrigado ao senhor e um bom trabalho na Previdência Social.

MINISTRO: Deus te ouça

LUCIANO: Que assim seja. Estamos encerrando o programa, obrigado.