Câmara aprova proposta que inclui o direito à alimentação na Constituição Federal

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, a inclusão da alimentação com um direito constitucional. A proposta de emenda constitucional foi aprovada em primeiro turno, no plenário. Agora, precisa passar por uma segunda votação. Atualmente, a Constituição Federal prevê como direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados. Após a aprovação final no Congresso Nacional a proposta vai ser encaminhada para sanção do Presidente da República e, finalmente, se tornar lei. Para saber mais ou veicular o flash de cerca de 2 minutos de duração em sua rádio, baixe o áudio no formato MP3. Assessoria de Imprensa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Tel.: (61) 3433-1021

Click here to get the file